Quebra do Determinismo Histórico

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Aceitar o determinismo histórico significa achar que o futuro sempre reproduzirá o passado. Quem o adota não enxerga a possibilidade de mudanças para o país tirar o atraso histórico, dando “salto de etapas” antes percorridas por países mais avançados.

A experiência é um farol que ilumina para trás”. As experiências históricas e locais não são repetíveis, pois as circunstâncias de cada qual são, justamente, localizadas e temporárias. Sem falar nos casos dos Estados Unidos, no final do século XVIII e no XIX, e da Alemanha, no séculos XIX e XX, Japão idem, o Brasil não passou nem passará por experiências políticas e econômicas similares às da Ásia, seja a da ex-URSS, seja a do PCCh, ou mesmo as dos enclaves exportadores. Tem que buscar seu próprio caminho para o desenvolvimento socioeconômico, aliás, como tem sido feito.

A tradição da abordagem estruturalista enfatiza a necessidade do País buscar a diversidade setorial. Acredita que essa seja uma das suas vantagens competitivas e não a especialização em sua “vocação agrícola”. Ao contrário dessa corrente empirista de pensamento latino-americano, de acordo com a visão dos descendentes racionalistas do Eugênio Gudin (FGV-RJ), aceitar-se-ia, passivamente, a divisão internacional de trabalho deduzida da Teoria das Vantagens Comparativas Naturais. Ela destinaria ao Brasil ser “a fazenda do mundo”, complementar e dependente da China, “a fábrica do mundo”.

A abordagem neoliberal conhece do que denominam “heterodoxia” apenas o modelo de substituição de importações da era nacional-desenvolvimentista (1950-80). Reconhece que “este não era sinônimo de condenar o país ao atraso, no pós-guerra, quando mercados financeiros e de bens não eram integrados, havia grandes barreiras comerciais, etc”. Porém, argumenta que “esse mundo acabou, no fim dos anos 70, quando se iniciou a era de hegemonia neoliberal com Reagan nos Estados Unidos e Thatcher na Inglaterra”.

Passados 30 anos, após a crise mundial da desregulamentação e privatização, com o retorno do protecionismos locais,  os neoliberais insistem em dizer que “as barreiras ao comércio, principalmente de manufaturados, hoje em dia, são insignificantes e existem grandes economias de escala. Achar que barreiras comerciais ou regras de conteúdo vão trazer o desenvolvimento é o mesmo que achar que forçar firmas mineiras ou paraibanas a comprar máquinas locais vai desenvolver a indústria mineira ou paraibana ao invés de causar êxodo para outras paragens”. Evidentemente, isto é uma caricatura retórica que desdenha a importância de política industrial e regional.

Mas continuam com a parolagem em defesa de uma causa perdida sem capacidade de apresentar provas ou evidências a favor de seu ponto de vista. “Forçar conteúdo local só aumenta o custo da produção, reduz lucros, comprime salários e causa a migração da atividade. Isso vale até para indústrias como a extrativa, que depende de recursos naturais e tem vantagens de locação, como bem demonstrado pelo fracasso do leilão do pré-sal”. Que fracasso?! Sob o ponto de vista do Capitalismo de Estado Brasileiro, a meta de controle nacional em empreendimento associado com capitais internacionais foi alcançada!

O discurso doutrinário neoliberal pressupõe, equivocadamente, que a economia brasileira ainda seja fechada e não exportadora. Não enxerga que, na era social-desenvolvimentista, se tornou a sexta maior economia  e passou a ter o quinto maior mercado em número de consumidores do mundo em ranking nacional. Só essa falsa imagem justifica a seguinte argumentação. “Em um mundo com grandes economias de escala e barreiras comerciais insignificantes, tentar diversificar a economia – ou explorar economic rents dentro de pequenos mercados como o Mercosul e a Venezuela – é condenar o país à baixa produtividade – e, por consequência direta, baixos salários”.

Enfim, a argumentação liberal na Inglaterra do século XIX era mais condizente com a realidade de então do que a argumentação neoliberal no Brasil do século XXI. Atualmente, apresenta sintomas de esquizofrenia, isto é,  está acompanhada de sintomas de delírio de grandeza, quando prega o livre-mercado, ou de persecução e alucinações, quando enfrenta ideias desenvolvimentistas que a contradiz. Isto leva a perturbações duradouras da afetividade com o País e perda das funções intelectivas capazes de governá-lo.

21 thoughts on “Quebra do Determinismo Histórico

  1. Prezado Fernando,
    isso é percebido quando queremos importar um produto que não é fabricado no Brasil. É o absurdo de produtos como o PS4 (Sony Play Station 4), que chegou ao país custando mais de R$ 4000,00, isso além de ser um desrespeito aos consumidores, mostra a miopia do sistema tributário nacional. Ano passado fiz uma comprinha de meros U$ 247,00 em uma loja de Nova York, ao receber os produtos, chegou a guia de importação que me cobrou R$ 610,00 de impostos sobre a compra que custou R$ 468,00 via cartão de crédito. Até mesmo a loja BH de Nova York me ligou dizendo que estava preocupada com o custo total dos impostos locais. Até lá fora as lojas ficam horrorizadas e traumatizadas com o que pagamos para adquirir um produto que nem mesmo é fabricado aqui, isso precisa mudar logo ou os nossos setores produtivos ficarão sucateados iguais aos de Cuba. Parabéns pelos posts sempre instrutivos e esclarecedores. Abs.

    • Rcristo,

      Na realidade existe alguma racionalidade econômica em taxar produtos que não são fabricados internamente e são bens de consumo como um PlayStation.

      As distorções mais significativas ocorrem quando taxamos a importação de bens que produzimos também (porque os produtores locais capturam essa tarifa como um rent via preços altos) e – supremo atende traição à inteligência humana – quando taxamos a importação de bens de capitais ou intermediários (aliás, nossa desindustrialização aconteceu em grande parte nos anos 80 devido à lei de reserva de mercado da informática que fazia exatamente isso).

      • Prezado Irineu,
        afirmas que “nossa desindustrialização aconteceu em grande parte nos anos 80 devido à lei de reserva de mercado da informática”.

        Primeiro, é necessário mostrar evidência empírica do que está chamando de “desindustrialização”. Certamente, não é queda % no PIB da indústria em geral. A participação da indústria de transformação caiu aqui como aí, nos EUA, que não adotou “lei de reserva de mercado da informática”…

        Depois, cabe avaliar se a lei de reserva de mercado da informática não resultou em formação de quadros profissionais em TI.

        Por último, não se deve reduzir qualquer fenômeno econômico de dimensão expressiva a uma causa única. Perda de competitividade da indústria brasileira envolve a mudança na divisão internacional do trabalho (Chimérica), apreciação da moeda nacional, diversificação/especialização, inovação tecnológica, etc.
        att.

  2. “Tem que buscar seu próprio caminho para o desenvolvimento socioeconômico, aliás, como tem sido feito.”

    Prezado Fernando,

    O Brasil escolheu o seu caminho, desde 1988 até a eleição da presidente.

    Este caminho vai nos dar menos desigualdade (bom) e estagnação a uma renda per capita menor do que um terço da renda per capita americana (ruim).

    O modelo chegou a seu pico alguns anos atrás graças às benesses da liberalização comercial (parcial), privatizações dos anos 90 e preços de commodities favoráveis, mas agora anda de lado como você bem sabe (com situação fiscal deteriorada, nível de investimento baixo, produtividade estagnada, vulnerabilidades financeiras, inflação desancorada, black blocs na rua etc).

    Se deus for brasileiro, pode ser que encontremos nossa felicidade com um quinhão tão medíocre.

    Entretanto, eu acho esse cenário róseo (renda per capita 1/3 da americana, povo feliz) muito pouco provável devido às clivagens em nossa sociedade, o baixíssimo nível de nossa vida cívica (quando foi a última vez que você passou a tarde na biblioteca de seu bairro?) e as divisões inerentes à uma sociedade de rent seeking.

    Portanto, em minha modesta opinião, o Brasil vai continuar a ser uma sociedade violentíssima, altamente corrupta, dividida, que paga salários reais baixos e onde o contribuinte paga impostos escandinavos.

    Discorda?

    • Prezado Irineu,
      não sei se posso dizer que é “por princípio filosófico” – o racionalismo -, que não concordo com o determinismo histórico das lutas e conquistas sociais. Evidentemente, não sou clarividente para prever os acontecimentos futuros em prazo indeterminado, naturalmente, muito além do curto período que me resta de vida. Não há evidência empírica para se provar hipótese a respeito do futuro. Dado, por definição, é do passado…

      Outro ponto, também não sei se posso dizer que é questão de Psicologia de Massa, mas para superar esses pontos críticos que você denunciou, baixar a “autoestima nacional” não leva a nada. Admiro os brasileiros que se esforçam no dia a dia, não desistem de dar o melhor de si para tentar melhorar o País, mesmo que seja dentro de sua modéstia competência.

      Se não fosse assim, eu já teria me aposentado, desistido de ensinar o pouco que sei para formar bons cidadãos, e, ato contínuo, deixado de blogar…
      att.

      • Fernando,

        Se quisermos mudar o país para melhor, o primeiro passo é reconhecer os problemas e encarar a realidade.

        Desejar um futuro melhor enquanto o policy-making joga contra não vai levar-nos a lugar algum.

        Somente a verdade nos libera.

        Por exemplo, qual a diferença entre a Exxon e a Total e as chinesas que “ganharam” o leilão do pré-sal?

        Respondo: a Exxon é baseada em um país em que pagar suborno no exterior dá cadeia para os executivos envolvidos; enquanto o mesmo não acontece na França ou China. Capito? É o preço do estado interventor, das restrições de conteúdo nacional, da participação obrigatória da Petrobrás.

        Esta é a engenhosidade brasileira: conseguimos montar um modelo para a industria do pré-sal em que o petróleo é explorado não pelas empresas que pagariam mais pelo privilegio, mas sim por aquelas que têm flexibilidade legal para atuar dentro do modo de fazer negócios brasileiro!

        Balde de água fria, não?

  3. Fernando,

    A reserva de mercado de informática dos anos 80 é fascinante. Um dia ainda escrevo um artigo ou livro sobre esse experimento.

    Entretanto, a análise econômica em si é quase enfadonha. Nós proibimos ou dificultamos a importação de bens de capitais (computadores) com a consequência mais do que óbvia do sucateamento de nosso parque industrial. Tal cadeia causa-consequência (reserva de mercado -> sucateamento do parque industrial) era amplamente reconhecida por observadores contemporâneos e documentada em revistas de negócios e jornalismo especializado.

    Já o efeito sobre a própria indústria de informática é um pouco mais interessante. Devido às restrições, é óbvio que o Brasil optou por não participar da cadeia produtiva global da indústria de informática. Mais interessante ainda, o regime de proteção provavelmente impediu a formação de nichos competitivos, já que tivemos que espalhar nossa oferta limitada de capital humano em todas as atividades e processos da informática.

    Mas a parte que é mais fascinante é a economia política. A visão mais mainstream diz que políticas anti-crescimento econômico deste tipo são adotadas devido à interação de interesses particulares com sistemas políticos excludentes (por exemplo, esta é a visão de Acemoglu e Robinson). Anos atrás, eu tentei propor a meus orientadores que políticas como a lei de reserva de mercado de informática no Brasil são, ao invés, fruto de baixo capital humano dos formuladores de política que agiram com a melhor das intenções dentro de suas limitações culturais, intelectuais e ideológicas. Não tive muito sucesso em vender o projeto – meus professores e colegas, sem exceção, não conseguiam conceber que a lei de reserva de mercado de informática pudesse ter sido bem-intencionada! Tais são as amarras da hipótese do racionalismo!

    • Prezado Irineu,
      a maioria dos seres humanos possue excesso de otimismo, ou seja, o viés heurístico de sempre se achar superior aos outros, achando que eles sofrem “limitações culturais, intelectuais e ideológicas”, “fruto de baixo capital humano”. Evidentemente, isso não é racional. Mas, para a autoestima, é melhor continuar com o autoengano do que ter empatia com o outro. Então, não percebe a racionalidade de raciocínios alheios e equivoca-se em sua análise.
      att.

  4. “o ônus da prova é por parte do acusador. Sem apresentá-la, não passa de denúncia vazia ideológica.”

    Defina para mim o que constituiria prova que possa convencê-lo.

    • Prezado Irineu,
      Prove a acusação leviana da “diferença entre a Exxon e a Total e as chinesas que “ganharam” o leilão do pré-sal: a Exxon é baseada em um país em que pagar suborno no exterior dá cadeia para os executivos envolvidos; enquanto o mesmo não acontece na França ou China. (…) o petróleo é explorado não pelas empresas que pagariam mais pelo privilegio, mas sim por aquelas que têm flexibilidade legal para atuar dentro do modo de fazer negócios brasileiro!”

      Parece-me que essa leviandade é baseada apenas na sua ideologia pró-América, sua terra adotiva.

      Mas acho que você não visa me convencer, pois sabe que temos visões antagônicas. Visa apenas substituir o “épater le bourgeois” por “épater le gauche”…
      att.

  5. “Parece-me que essa leviandade é baseada apenas na sua ideologia pró-América, sua terra adotiva.”

    Eu ainda não entendi o que você quer.

    Existe literatura acadêmica que demonstra que firmas americanas são penalizadas porque as leis americanas contra suborno são mais duras que as leis de países como a França.

    Eu formulei uma hipótese: investir no Brasil é menos desejável para empresas americanas devido às práticas tupiniquins e alto grau de regulação. O teste da hipótese está no leilão do pré-sal. Se empresas americanas ou de países com fortes tradições de accountability tivessem participado, minha hipótese teria sido falseada. Os dados não falseam minha hipótese.

    • Caro Irineu,

      Isso é mais uma mensagem para você do que o blog, mas tenho uma grande admiração por você e gostaria de perguntar algumas coisas sobre pós-graduação e trabalhar no FMI.

      Teria como te contatar de alguma forma?

      obrigado

  6. Fernando,

    O FMI é um órgão conservador, ortodoxo no nosso caso. Então espera-se que seus aplicantes sejam ortodoxos.

    • Prezado Daniel,
      o FMI é uma instituição multilateral. Espera-se que seja plural em termos de pensamento, representativo de todos os seus membros, portanto, de todas as correntes.
      E espero que seus funcionários sejam pelo menos bem-humorados e educados!
      att.

    • Daniel,
      Você tem uma impressão equivocada sobre o FMI. É uma instituição cujo Staff tem visões políticas bem diversas, mas em sua esmagadora maioria centrista.

    • Ok, muito obrigado, Irineu.

      E Fernando, FMI é uma instituição multilateral, mas por questões obvias(objetividade e empiricismo) o pensamento adotado lá é o ortodoxo.
      O corpo de funcionarios é composto por graduados em universidades de primeira linha e representantes do mainstream em maioria. Além de todos os economistas chefes serem ortodoxos famosos(Rogoff, Rajan, Blanchard etc)

      • Prezado Daniel,
        seria mais educado e gentil você agradecer o contato do que querer passar que você é um candidato que preenche os requisitos supostos.
        Se você se identificar com a visão mais pluralista, novo-keynesiana, e menos sectária do Blanchard, está no “caminho da cura”… Caminhando para esquerda… 🙂
        att.

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