Pensamento Liberal de John Locke: Governo para Proteção da Vida, Liberdade e Propriedade

Fluxograma da revolução inglesa

Questão central na teoria política diz respeito ao papel do governo e às funções que deve desempenhar. Igualmente importante é a questão do que dá ao governo o direito de governar, bem como dos limites de autoridade governamental.

Alguns eruditos medievais argumentavam que os reis tinham o direito de governar dado por Deus (Igreja), enquanto outros proclamavam que a nobreza tinha um direito de nascença para governar. Pensadores iluministas começaram a desafiar essas doutrinas. Mas se o poder de governar não foi dado pela “vontade divina” ou por nascimento, então eram necessárias outras fontes de legitimidade.

O filósofo inglês John Locke (1632-1704) foi o primeiro a articular os Princípios Liberais de Governo, a saber, que o propósito do governo era:

  1. preservar os direitos dos cidadãos à vida, à liberdade, e à propriedade,
  2. buscar o bem público, e
  3. punir quem violasse os direitos dos outros.

Legislar tornou-se, portanto, a função suprema do governo.

Para Locke, uma das principais razões pelas quais as pessoas estariam dispostas a aceitar um Contrato Social e se submeter ao Governo é que elas esperariam que o governo regulasse os desacordos e conflitos com neutralidade. Seguindo essa lógica, ele também foi capaz de descrever as características de um governo ilegítimo. Depreendeu disso que o governo que não respeitasse e protegesse os direitos naturais dos indivíduos – ou limitasse, desnecessariamente, sua liberdade não seria legítimo.

Locke se opunha, então, ao governo absolutista. Ao contrário de seu contemporâneo Thomas Hobbes (1588-1679), que acreditava que um soberano absoluto era necessário para salvar o povo de um brutal “estado de natureza”, ele defendia que os poderes e funções do governo deveriam ser limitados.

Locke disse que as leis deveriam ser criadas e aplicadas tendo em mente a condição e a natureza inicial do Homem. Esta seria a situação na qual as pessoas coexistiriam em relativa harmonia boa parte do tempo, mas na qual não haveria um poder político legítimo, ou juiz, para arbitrar disputas com neutralidade. Assim como muitos teóricos do Contrato Social, ele considerou os homens iguais, livres e independentes.

O racionalismo estava presente quando ele escreveu que “os Homens vivendo juntos segundo a razão, sem um superior comum na terra com autoridade para julgar entre eles, eis efetivamente o Estado da Natureza”.

Ao contrário de Hobbes, Locke não igualou o estado de natureza à guerra. Um Estado de Guerra seria uma situação na qual as pessoas não manteriam a Lei Natural, ou a Lei da Razão, como ele a chamou.

Enquanto Hobbes via os seres humanos agindo como “maximizadores de poder”, preocupados com a autopreservação, Locke achou que as pessoas poderiam agir de acordo com a razão e com a tolerância no Estado da Natureza. Neste, os conflitos não seriam, necessariamente, comuns.

No entanto, quando a densidade populacional crescesse, os recursos se tornariam escassos e, com o surgimento do dinheiro, surgiria a desigualdade econômica, cresceriam os conflitos, e a sociedade humana passaria a precisar de leis, reguladores e juízes para arbitrar disputas de modo objetivo. Não é só um malthusianismo avant la lettre, mas também uma certa demonização do dinheiro, um meio de pagamento visto como um fim: a acumulação de riqueza e poder.

Locke concordou com Hobbes que um governo legítimo seria baseado em Contrato Social entre os indivíduos na sociedade. O problema com o Estado da Natureza é que não haveria juízes ou uma polícia para impor a lei. As pessoas estariam dispostas a entrar na Sociedade Civil para que o governo assumisse esse papel. Esse seria, portanto, um papel legítimo para o governo,

Outro aspecto importante de um governo legítimo seria o comando por meio do consenso do povo. Para Locke, isso não significava, necessariamente, uma democracia, onde a maioria poderia, de forma racional, decidir que um monarca, uma aristocracia ou uma assembleia democrática deveria governar. Era importante sim que o povo garantisse o direito de governar e pudesse, por sua vez, revogar esse privilégio.

Locke era contra um soberano absolutista conforme defendido por Hobbes, já que tal figura poderosa limitaria excessivamente a liberdade. A subordinação total seria perigosa. “Ninguém pode desejar ter-me em seu poder absoluto, a não ser para me obrigar à força a algo que vem contra meu direito de liberdade, ou seja, fazer de mim um escravo”. Lembremos que, no século XVII, o regime de escravidão nas colônias europeias era predominante, quando ainda a Europa vivia resquícios da servidão feudal.

Por essa luta contra o Estado absolutista, Locke foi favorável a um papel limitado para o governo:

  1. deveria proteger a propriedade privada das pessoas, uma conquista social contra os latifúndios aristocratas em época de predominância de uma sociedade rural.
  2. manteria também a paz, protegendo os cidadãos contra invasões estrangeiras, pois eram comuns as tentativas de conquista de territórios alheios como forma de acumulação de riqueza em uma sociedade rural.
  3. garantiria, assim, a produção de mercadorias para todo o povo.

O propósito governamental seria ajustar o que falta no Estado de Natureza para garantir a liberdade e a prosperidade do povo. Não haveria necessidade de escravizar as pessoas sob um governo absolutista. A função primária do governo seria fazer boas leis para proteger os direitos do povo e impô-las com o bem público em mente.

A distinção entre governos legítimos e ilegítimos também carrega em si a ideia de que a oposição a um governo ilegítimo é aceitável. Locke descreveu um leque de cenários nos quais o povo teria o direito de se revoltar de modo a recuperar o poder concedido ao governo.

Ele considerava um governo ilegítimo o mesmo que a escravidão. Consentia com o regicídio – a execução de um monarca – em circunstâncias em que o monarca tivesse quebrado o Contrato Social com seu povo.

A Filosofia Política de John Locke tornou-se, desde sua época, conhecida como Liberalismoa crença nos princípios da liberdade e da igualdade. As revoluções na América do Norte e na França, no final do século XVIII, tinham como base os ideais liberais. A Declaração de Independência e a Constituição norte-americana, via Thomas Jefferson, um dos seguidores de Locke, com ênfase na “proteção da vida, liberdade e propriedade”, podem ser diretamente identificados na sua filosofia daquele filho de puritanos que apoiaram a causa parlamentarista na Guerra Civil inglesa, eclodida em 1642 com uma série de conflitos gerados pelo temor que Carlos I tentasse introduzir o Absolutismo na Inglaterra.

Em 1661, Luís XIV deu início ao seu reinado absolutista na França, expresso na frase “L’État c’est moi”. Em 1689, a Declaração de Direitos inglesa assegurou os direitos do Parlamento e eleições livres de interferência da realeza. No Século XVIII, revoluções com participações populares levaram à criação de Repúblicas baseadas nos Princípios Liberais, progressistas naquela época.

Fonte bibliográfica: O Livro da Política. São Paulo; Globo, 2013.

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