Plano de Previdência Aberta (PGBL ou VGBL): Resgates Programados em vez da Renda Mensal Vitalícia

Contratar Renda Vitalícia ou Plano

Karla Spotorno (Valor, 12/12/13) informa algo importante para a Geração Baby-Boom (eu! eu!) em fase pré-aposentadoria (idem, ibidem): uma forma bastante simples de um investidor em Previdência Complementar aumentar a renda na aposentadoria é prestar atenção a detalhes técnicos. São atributos pouco charmosos, raramente questionados por quem planeja a aposentadoria e negocia a contratação de um Plano de Previdência Aberta, como o PGBL ou o VGBL, e normalmente desconhecidos do consumidor. Entre essas condições técnicas está a tábua atuarial, que indica a longevidade das pessoas e, portanto, por quanto tempo uma seguradora deve pagar a renda vitalícia contratada por seu cliente.

Em uma simulação feita pela Mapfre Previdência, a diferença na renda vitalícia pode ser 9,5% superior se o investidor tiver em seu contrato de PGBL ou VGBL a tábua atuarial AT-2000. No exercício, um investidor com 65 anos e R$ 300 mil que contratasse hoje a renda vitalícia receberia R$ 1.281,79, mensalmente, segundo a AT-2000, e R$ 1.170,31, conforme a BR-EMS, a primeira tábua desenvolvida com base no histórico de mortalidade e sobrevivência dos participantes dos segmentos de seguros de pessoas e de previdência complementar no país, e apresentada em 2010 para substituir a AT-2000. A diferença se deve ao fato de a primeira tábua considerar uma longevidade menor do que a segunda. Quanto mais longevo o investidor, maior será o número de pagamentos da seguradora ao cliente, o que reduz o valor da renda mensal.

A diferença no valor fica ainda maior ao se considerar um outro detalhe técnico: os juros na conversão do patrimônio acumulado pelo investidor em renda vitalícia. Essa taxa é uma rentabilidade garantida pela seguradora, depois que o cliente vende o seu patrimônio para comprar uma renda até o fim da vida. A maioria das empresas oferece juro zero ao vender hoje um plano de previdência (veja a tabela). Nesse caso, fica garantida apenas a correção pelo índice de inflação, como manda o regulamento. Pela simulação da Mapfre, a renda do mesmo investidor passaria a ser de R$ 1.773,24 se ele contasse com taxa a 3% ao ano. Um aumento nada desprezível de 51% na renda mensal do aposentado.

O motivo de tantas seguradoras não garantirem mais um juro é a mudança no cenário dos investimentos e a incerteza quanto ao futuro. “Garantir uma rentabilidade no período da concessão [da renda vitalícia] é complicado, não me parece sustentável considerando que assegurar hoje, com as atuais condições [de Selic e inflação], já não parece viável”, afirma Gustavo Lendimuth, superintendente de produtos de previdência do Santander.

Na Mapfre Previdência, a única entre as seis companhias que responderam ao levantamento desta reportagem que oferece juros de 3% na conversão, a previsão é de mudança nesse atributo. A partir do ano que vem, a taxa deverá ser de 1,5% ao ano. A tábua também vai mudar para a BR-EMS. Segundo Maristela Gorayb, diretora de previdência e vida resgatável do grupo Mapfre Serviços Financeiros, as condições atuais vigoram até o fim do mês e foram tema de campanha de venda do produto. O cliente não se dá conta da importância dos atributos técnicos. Assim que passaram a chamar atenção para essas questões, os clientes começaram a dar maior valor aos planos.

Falar de questões tão técnicas chega a ser ousado. Pela complexidade dos temas, uma explicação requer tempo e boa vontade dos ouvintes. A terminologia na área de previdência e seguros não ajuda muito.

É preciso dizer que esses atributos técnicos importam para quem realmente planeja contratar a renda vitalícia. Originalmente, o Plano de Previdência Complementar traz embutido esse objetivo. É por isso que, ao comprar um PGBL ou VGBL, o investidor precisa dizer qual a data de saída do plano, ou seja, quando pretende se aposentar e passar a receber a renda vitalícia, e também precisa assinar concordando em contratar determinadas condições técnicas, como a tábua atuarial.

Antes da tal data de saída, contudo, o cidadão pode:

  1. portar o plano para outra seguradora com outras condições, ou
  2. resgatar o seu patrimônio.

Atualmente, é o que mais se tem visto – seja pela juventude da população poupadora ou dos próprios planos GBLs, que nasceram há pouco mais de uma década. O brasileiro ainda converte pouco em renda vitalícia.

A planejadora financeira Letícia Camargo, certificada com o selo CFP, ressalta que esses atributos técnicos não podem ser prioridade do investidor quando ele já sabe que não vai contratar a renda vitalícia. Nesse caso, entre optar por um plano com tábua AT-2000 e taxa de carregamento de 5% na entrada (que incide sobre o valor da contribuição) e outro com BR-EMS e zero de carregamento, o melhor pode ser a “pior” tábua, segundo explica a CFP.

Uma simulação feita pela Bradesco demonstra essa equação. Um investidor que aos 40 anos faz um aporte único de R$ 300 mil em um plano aposenta-se aos 65 anos com uma renda vitalícia de R$ 3.474,90, caso tenha zero de carregamento e tábua BR-EMS. Se tiver no contrato 5% de carregamento e tábua AT-2000, vai se aposentar com uma renda de R$ 3.411,86.

Os Planos de Previdência podem ser usados com diferentes objetivos, inclusive para planejamento sucessório. A reserva nesse tipo de aplicação financeira não entra em inventário no falecimento do titular, ou seja, não demora a chegar nas mãos dos herdeiros, e eles não precisam desembolsar o imposto de transmissão sobre esse patrimônio, que no Rio de Janeiro e em São Paulo subtraem 4% do valor total. No caso do VGBL, o imposto de renda incide somente sobre a rentabilidade do patrimônio. A menor alíquota na tabela regressiva definitiva é de 10% para recursos aplicados há mais de dez anos. No caso do PGBL, a incidência do IR é sobre o montante de cada retirada, já que se optou pelo postergamento da tributação. Pode atingir também 10%, caso a opção tenha sido por tributação regressiva.

A contratação com vistas a planejamento sucessório é uma das qualidades do plano de previdência ressaltadas pelo Itaú Unibanco. De forma geral, a seguradora do maior banco privado do Brasil afirma que, na data da aposentadoria, a contratação da renda vitalícia pode não ser a melhor alternativa para o cliente. “Julgamos mais vantajoso para o cliente a utilização de resgates programados em vez de optar por receber o benefício em forma de renda mensal vitalícia, por exemplo. Isso porque o cliente perde o acesso ao montante total de recursos e não poderá utilizá-lo em caso de uma necessidade não prevista”, explica Claudio Sanches, diretor de produtos de investimento e previdência do Itaú Unibanco.

 

 

3 thoughts on “Plano de Previdência Aberta (PGBL ou VGBL): Resgates Programados em vez da Renda Mensal Vitalícia

  1. professor, o senhor saberia me informar se nossa previdência FUNCEF permite esta opção que seu texto aponta ? grata

  2. Eu sou Beneficiário de um plano de previdência de minha mãe no caso de seu falecimento o dinheiro é transferido para mim integralmente sem nenhuma taxa ou imposto .??

    1. Prezado Sérgio,
      no caso de PGBL, sim: apresente o atestado de óbito e em cerca de 20 dias o gerente da conta libera o dinheiro. Porém, em alguns Estados quebrados, estão querendo impor o ITCMD. Os prejudicados estão reagindo na Justiça.
      att.

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