História da Cidadania

historia_cidadaniaNeste dia 22 de janeiro de 2014, completam-se quatro anos de minha atividade de postar neste modesto blog. Caso estivesse vivo, seria também aniversário do meu pai. Seu exemplo ético e a educação em todos os níveis que ele me proporcionou talvez tenham sido os principais motivos para intitular de Cidadania & Cultura  os meus principais objetos de interesse.

Para comemorar os quatros anos de existência, resumirei a História da Cidadania — não a curta história deste modesto blog, mas sim das conquistas sociais do ser humano ao longo do tempo. Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante à lei; é, em resumo, ter direitos civis. É também eleger e participar do destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem ter direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, à saúde, a uma aposentadoria. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. Neste blog, destaco também a luta atual para obter direitos econômicos, ao trabalho, ao salário justo, aos bancos e a crédito, a uma renda mínima, incluídos antes nos direitos sociais.

Para resumir a História da Cidadania, consultarei e resumirei partes do livro com esse mesmo título, organizado por Jaime Pinsky e Carla Bassanezi Pinsky (6a. ed.; São Paulo; Contexto; 2013; 573 páginas). Este livro trata do processo histórico que levou a sociedade ocidental a conquistar esses direitos, assim como dos passos que faltam para integrar os que ainda não são cidadãos plenos.

Cidadania não é uma definição estanque, mas é sim um conceito histórico, ou seja, seu sentido varia no tempo e no espaço. Há diferenças das regras nacionais que definem quem é ou não titular da cidadania por direito territorial ou familiar, mas também pelos direitos e deveres distintos que caracterizam o cidadão em cada um dos Estados-Nacionais contemporâneos.

Mesmo dentro de cada Estado-Nacional, o conceito e a prática da cidadania vem se alterando ao longo dos últimos 200 ou 300 anos. Há maior abertura do estatuto de cidadão para sua população, incorporando, por exemplo, imigrantes. Aumenta também o grau de participação política de diferentes grupos, estendendo o direito de votar às mulheres e aos analfabetos – estes ainda não têm o direito de serem votados. Elevam-se, de maneira distinta, as conquistas dos direitos sociais, isto é,  a concessão de proteção social pelos Estados ao que dela necessitam.

O que antes era encarado como “subversão” passa a ser encarado como direitonatural” com a conquista da democracia. Porém, os liberais conservadores ainda se arrepiam com a assistência social provida pelo Estado. Outro exemplo: o direito ao voto já esteve vinculado à propriedade de riqueza, ao fato de se pertencer ou não à determinada etnia, à titularidade de cargos ou funções – tal como ainda é na Universidade de São Paulo (rs, rs, rs) –, etc. Ainda existem países onde há a regra implícita que os candidatos à Presidência da República não podem se declarar ateus! Outros, onde nem filho de imigrante tem direito a voto!

Não há, portanto, uma sequência única, determinada e necessária para a evolução da cidadania em todos os países. Entretanto, há um processo de evolução que marcha da ausência de direitos para sua ampliação, ao longo da história.

A cidadania instaura-se a partir dos processos de lutas que partem da sua “pré-história” com os profetas sociais hebreus, as cidades-estados na antiguidade clássica grega, a cidadania romana, as comunidades cristãs dos primeiros séculos, a cidadania no Renascimento em Florença e Salamanca, até atingirem a construção dos alicerces da cidadania na revolução inglesa do século XVII, quando inicia-se o respeito aos direitos dos indivíduos, na revolução norte-americana com a conquista de liberdade e cidadania nos Estados Unidos, na revolução francesa, quando a liberdade, a igualdade e a fraternidade passam a ser metas coletivas e universais, enfim, direitos humanos.  Esses dois últimos eventos, classificados como “revoluções burguesas”, romperam o princípio de legitimidade que vigia até então, baseados nos deveres dos súditos de Monarquias Absolutistas, e passaram a estrutura-los a partir dos direitos do cidadão.

Entretanto, as experiências históricas de “socialismo realmente existente”, tal como a da revolução soviética, adotando práticas estatais totalitárias, significaram um retrocesso histórico em termos de direitos civis e políticos. O fato de seus cidadãos terem obtidos significativos avanços em direitos sociais não obscurece aquele atraso. Os socialistas tem de repensar a prática de sua doutrina ideológica.

Porém, a história da cidadania não tem fim. É um processo de luta social com avanços e retrocessos, mas que continua, persistentemente, em andamento, para que se amplie o conceito e a prática de cidadania para mulheres, crianças, minorias nacionais, étnicas, sexuais, etárias.

Na sua acepção mais ampla, cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia republicana.

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