Cidadania Romana

Império Romano

Pedro Paulo Funari, no terceiro capítulo do livro História da Cidadania (organizado por Jaime Pinsky e Carla Bassanezi Pinsky; 6a. ed.; São Paulo; Contexto; 2013; 573 páginas), afirma que, “no sentido moderno, cidadania é um conceito derivado da Revolução Francesa, em 1789, para designar o conjunto de membros da sociedade que têm direitos e decidem o destino do Estado. Esta cidadania moderna liga-se de múltiplas maneiras aos antigos romanos, tanto pelos termos utilizados como pela própria noção de cidadão”.

Em latim, a palavras ciuis gerou ciuitas, “cidadania”, “cidade”, “Estado”. Cidadania é uma abstração derivada da junção dos cidadãos e, para os romanos, cidadania, cidade e Estado constituem um único conceito – e só pode haver esse coletivo se houver, antes, cidadãos.

Se para os gregos havia primeiro a cidade, polis, e só depois o cidadão, polites, para os romanos era o conjunto de cidadãos que formava a coletividade. Se para os gregos havia cidade e Estado, politeia, para os romanos a cidadania, ciuitas, englobava cidade e Estado.

Os etruscos eram um aglomerado de povos que viveram na península Itálica na região a sul do rio Arno e a norte do Tibre, mais ou menos equivalente à atual Toscana, com partes no Lácio e a Úmbria. Desconhece-se ao certo quando os etruscos se instalaram aí, mas foi provavelmente entre os anos 1 200 a.C. e 700 a.C.. A sua língua, que utilizava um alfabeto semelhante ao grego, era diferente de todas as outras, e ainda não foi decifrada. A religião era diferente tanto da grega como da romana.

A Etrúria era composta por cerca de uma dúzia de cidades-estados, muito civilizadas que tiveram grande influência sobre os Romanos. Os últimos três reis de Roma, antes da criação da república em 509 a.C., eram etruscos.

Segundo a tradição, a cidade de Roma foi fundada em 753 a.C. e caracterizou-se desde as origens pela diversidade de povos e costumes. A bipartição social foi transferida da sociedade etrusca a Roma na posterior consolidação de dois grupos sociais, os patrícios (detentores da “nobreza de sangue”, hereditária) e os plebeus. Outra característica da cidadania legada pelos etruscos foi o relevante papel feminino na sociedade.

Os patrícios formavam uma oligarquia de proprietários rurais e mantinham o monopólio dos cargos públicos e mesmo dos religiosos. Eram, assim, os únicos cidadãos de pleno direito. O restante da população romana era formada por subalternos excluídos da cidadania. Pouco a pouco, foram adquirindo um nome próprio, “povo” (populus). Em grande parte, a história de Roma pode ser vista como uma luta pelos direitos sociais e pela cidadania entre aqueles que tinham direitos civis e os demais grupos.

Grandes proprietários rurais, os oligarcas romanos desprezavam as atividades urbanas e mesmo o fruto do trabalho na terra que não fosse feito por escravos ou agregados subalternos. Entre o restante da população, havia o “povo” e a “plebe”, palavras que se ligam à ideia de multidão, massa. A noção de plebe como grupo surgiu no processo histórico de luta contra os privilégios dos patrícios. Na sua base estavam os camponeses livres de poucas posses, aos quais se juntaram os artesãos urbanos e os comerciantes. A plebe incluía também descendentes de estrangeiros residentes em Roma.

Para além da dicotomia entre patrícios e plebeus, havia mais dois grupos: os clientes e os escravos. Os clientes, “aqueles que obedecem a um patrício”, mantinham relação de fidelidade ao patrono, a quem deviam serviços e apoios diversos e de quem recebiam terra e proteção. Já os escravos, até o século III a.C., eram basicamente domésticos. Integravam o conjunto de propriedades do patriarca e faziam parte da família. A pobreza de camponeses e trabalhadores urbanos levava-os à escravidão.

As consequências sociais da expansão imperial romana, na primeira metade do século II a.C., foi o aumento do número de escravos e das propriedades fundiárias, com resultante crise na pequena agricultura que transformou parte do campesinato livre em proletáriosaqueles cidadãos cujos bens resumiam-se à prole. A riqueza de alguns levava à pobreza de muitos, o que não tardou a gerar novas lutas pelos direitos civis.

O período da República romana testemunhou um grande avanço nas possibilidades de iniciativas jurídicas dos cidadãos. Por exemplo, segundo uma lei datada de 122 a.C., os cidadãos comuns podiam recorrer dos abusos de autoridade cometidos pelos poderosos. Foram estabelecidos dois princípios basilares da cidadania:

  1. a possibilidade de recorrer do abuso;
  2. o amplo acesso à informação dos direitos através da fixação público de inscrições que os garantissem.

As lutas pela cidadania continuaram nos anos seguinte, com a crescente polarização da sociedade romana em dois grandes grupos: os populares e os oligarcas. Os proletários puderam chegar ao exército e conseguiram, nas décadas sucessivas, a concessão de terras, na forma de colônias, aos veteranos do exército. Os cidadãos-soldados passaram, no entanto, a estar mais ligados a determinados generais que à República.

Restrições aos direitos civis, contudo, afloraram com frequência, pois as disputas entre populares e oligarcas levaram às ditaduras de general, apoiado pelo Senado. Isso ocorreu no final da República e, principalmente, no Principado, regime baseado no poder do Exército. Neste contexto, houve a revolta de Espártaco, liderando uma imensa sublevação de escravos em 73 a.C..

Subjacente ao direito da cidadania encontra-se a própria noção de liberdade, definida como a não submissão ou sujeição a outra pessoa. O amor à liberdade estava na base da cidadania romana. A moderna cidadania, na base mesma da democracia, fundamenta-se na distinção romana da chamada liberdade negativa, ou seja, a liberdade de não se submeter à vontade de outrem.

Nesta definição estão os fundamentos da liberdade individual moderna. Se, em uma sociedade civil, somos todos livres ou subordinados, então um cidadão livre deve ser aquele que não está sob o domínio de nenhuma outra pessoa. É, portanto, capaz de agir segundo seu próprio juízo e direito.

A questão central consiste em que a liberdade é condicionada pela subordinação, o que leva a uma maneira original de encarar as relações entre a liberdade dos cidadãos e a constituição do Estado civil, que deve refletir a opinião dos cidadãos. Deriva desses conceitos, cruciais não apenas para a revolução Puritana Inglesa do século XVII, mas também para as revoluções Norte-americana e Francesa do século XVIII, a noção de que só existe liberdade individual se existir uma cidadania que governe a si mesma. Viver como súditos de um governante é viver na subordinação, no limite, como escravos. O direito romano consiste, portanto, em fundamento essencial das reflexões modernas sobre a cidadania.

A conversão do imperador Constantino ao cristianismo, no século IV, foi seguida da constituição do Império Romano Cristão, prenunciando o declínio acentuado das prerrogativas da cidadania clássica. Consolidou-se, contudo, a compilação do Direito Romano, legado ao mundo moderno na forma do Código de Justiniano.

A vida política romana era menos controlada pela aristocracia do que se imaginava. De certa maneira, Roma apresentava diversas características em comum com as modernas noções de cidadania e participação popular na vida social. Os patriarcas fundadores dos Estados Unidos da América tomaram como modelo a constituição romana republicana, com a combinação de Senado e Câmara, esta no lugar das antigas Assembleias.

A invenção do voto secreto, em Roma, tem sido considerado a pedra de toque da liberdade cidadã. O Fórum pode ser considerado o símbolo maior de um sistema político com forte participação da cidadania. Lá, os magistrados defendiam seus pontos de vista e tentavam conseguir o apoio dos cidadãos. O poder dependia desse apoio.

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