Revolução Inglesa: Respeito aos Direitos dos Indivíduos

Revolução inglesa

Marco Mondaini, no sexto capítulo do livro História da Cidadania (organizado por Jaime Pinsky e Carla Bassanezi Pinsky; 6a. ed.; São Paulo; Contexto; 2013; 573 páginas), afirma que os processos de secularização, racionalização e individualização foram ultrapassando o tradicionalismo embutido na milenar percepção teológica das coisas, alimentada pela Igreja Católica Romana. A partir de então, a legitimidade de uma sociedade hierarquizada fundada em privilégios de nascença perdeu força. A crítica interna dos religiosos e a crítica externa dos cientistas do Renascimento inviabilizaram a continuidade absoluta de uma maneira transcendente de compreender a História. O Homem passou não apenas a traçar seu destino, mas também a ter total capacidade de explicá-lo.

A decadência da noção de predestinação orientou, em grande medida, o avanço da modernidade decorrente dos acontecimentos entre a crise da sociedade feudal no século XIV e as revoluções burguesas dos séculos XVII e XVIII. A resignação imposta pela fé cristã recuou diante da força crítica do saber científico. Os limites impostos pela natureza e justificados pela ética religiosa medieval foram cada vez menos vistos como algo intransponível aos seres humanos.

Contra um mundo de “verdades reveladas”, assentado no trinômio particularismo/organicismo/heteronomia, construiu-se um outro pautado no trinômio universalidade/individualidade/autonomia, no qual “a descoberta das verdades” depende do esforço criativo do Homem.

Tal projeto civilizatório não podia ser conivente com um corpo ético que, de um lado, recomendava aos trabalhadores pobres do campo a aceitação passiva do sofrimento, uma vez que este trazia em si a purificação e o caminho seguro do céu, e que, de outro lado, tranquilizava a consciência dos nobres e do próprio clero ao fomentar a virtuosidade de uma vida na mais profunda ociosidade.

Pelo questionamento do sistema estamental de privilégios, houve a mudança revolucionária da percepção da desigualdade entre os homens como fato natural e/ou instituído pela vontade divina e, por isso mesmo, fadado à eternidade. O desenvolvimento de uma consciência histórica da desigualdade propiciou deduzir que a diferenciação natural existente entre os indivíduos não implica a existência da desigualdade entre eles.

Se a desigualdade tem origens, houve um tempo passado em que ela não existia e é possível construir um tempo futuro em que não mais existirá. Essa historicização da desigualdade servirá como suporte para uma das mais importantes transformações levadas a cabo na trajetória da Humanidade: a do citadino/súdito para o citadino/cidadão.

O fato de habitar uma cidade-estado, ou seja, de ser citadino, não basta mais ao Homem. Os novos tempos exigem que este passe a ter também direitos nessa mesma cidade e não mais somente deveres.

A história do desenvolvimento dos direitos do citadino, a evolução da cidadania na Europa centro-ocidental, transcorre há pelo menos três séculos de acirrados conflitos sociais, relacionada à conquista de três conteúdos de direitos, diversos entre si:

  1. os direitos civis, no século XVIII;
  2. os direitos políticos, no século XIX; e
  3. os direitos sociais, no século XX.

Junto a tais direitos, novas formas de Estado também foram se constituindo nesses três séculos, novas funções estatais indicadoras de uma relação dinâmica entre indivíduos, sociedade e aparelho estatal.

Entretanto, o ponto de partida para o desenvolvimento dos direitos da cidadania tem sua localização no século XVII. Foi com a primeira revolução burguesa da história: a Revolução Inglesa. Ela se inicia em 1640 e tem sua conclusão quase meio século depois, em 1688, dando origem ao primeiro país capitalista do mundo.

Antes do resumo dos fatos históricos, cabe o exame do significado do conceito de revolução. Até o início da era cristã, para os antigos, as mudanças nada mais eram que alterações de estágios de um mesmo ciclo, de uma circularidade perene e recorrente, isto é, a repetição do mesmo, nunca a irrupção do novo.

Com o advento do cristianismo, o tempo cíclico é substituído pelo tempo linear, tornando concebível a existência de um acontecimento como fato único, irrepetível. O nascimento de Jesus Cristo foi o surgimento do novo que nunca mais aconteceria.

A adoção de uma temporalidade linear tinha como contrapartida o engessamento da liberdade pela coerção da predestinação divina. Já a concepção moderna de revolução tem como condição indispensável a consciência de que o novo é fruto de um ato de liberdade, da vontade livre, do livre-arbítrio. Em suma, falar sobre revolução exige pensar o Homem como sujeito da História e não mais como objeto de desejos exteriores a ele.

Pensada originalmente como um termo astronômico por Nicolau Copérnico, a palavra revolução procurava retratar um movimento inexorável: a trajetória cíclica recorrente dos astros celestes. Seria, então, uma re-evolução.

Sua primeira aparição no campo da Política dar-se-á no século XVII, no decorrer da Revolução Inglesa, com um significado muito próximo daquele astronômico de Copérnico: o retorno a uma ordem preestabelecida. Dentro desse contexto, tal debut não se deu em 1640 com o avanço de Oliver Cromwell e da Revolução Puritana, mas sim em 1660 com a restauração monárquica e em 1688 com a solução conciliadora da Revolução Gloriosa.

No entanto, aquilo que os ingleses da época imaginavam ser umarestauração” era, na verdade, uma grande transformação. A partir de então, o termo revolução passou a ser associado a toda e qualquer forma de mudança brusca do ritmo normal da história. Nas palavras da filósofa Hannah Arendt: “Nada poderia estar mais distanciado do significado original da palavra ‘revolução’ do que a ideia que se apoderou obsessivamente de todos os revolucionários, isto é, que eles são agentes em um processo que resulta no fim definitivo de uma velha ordem, e provoca o nascimento de um novo mundo.”

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