Cidadania Norte-Americana: Inclusiva Para Alguns e Excludente Para Muitos

Edward Snowden

Segundo Leandro Karnal, a liberdade passou a ser constituída como fator de integração nacional e de invenção do novo Estado norte-americano em 1776. O gesto de selecionar momentos fundacionais não é uma exclusividade dos Estados Unidos. A historiografia oficial argentina canonizou San Martin e a venezuelana fez o mesmo com Simon Bolívar. O primeiro morreu no exílio e o segundo a caminho dele. E Tiradentes, no Brasil, morreu enforcado! A invenção da memória histórica é sempre um capítulo importante na construção do Estado nacional.

Porém, se é verdade que o episódio da migração puritana foi uma escolha com claros contornos políticos, é evidente que a origem da liberdade dos Estados Unidos passou pelo protestantismo. Este representava uma ruptura com a tradição cristã católica, mesmo quando liderado por reformistas que se tornaram posteriormente reacionários — os que se opõem às ideias voltadas para a transformação da sociedade, reagindo contra a evolução histórica — como Lutero, Calvino e mesmo Henrique VIII e seu anglicanismo.

Vários pontos no protestantismo, especialmente no calvinismo, enfatizam a participação individual, por exemplo, a Bíblia deve ser lida pelo crente na sua língua e há uma crença na relação individual com a graça divina. Se o sujeito é pobre, é um desgraciado ou desgraçado

Na verdade, o Absolutismo monárquico serviu-se tanto do catolicismo como dos reformadores para se justificar. Mas as primeiras contestações contra o Poder Absoluto tinham uma clara relação com grupos protestantes, como os puritanos ingleses e calvinistas holandeses. Grande parte do discurso político contra o Absolutismo inglês estava embasado na crítica ao modelo de Igreja Anglicana de Carlos I ou às tendências católicas de James II, suscitando as Revoluções Puritana (1642-1649) e Gloriosa (1688-89).

A diversidade de grupos religiosos foi uma realidade na América anglo-saxã. Ao contrário dos países ibéricos e suas colônias e da tentativa dos reis Stuarts, na Inglaterra, a unidade religiosa e uma única Igreja associada ao Estado nunca foram possíveis nas colônias que formariam os Estados Unidos.

A tradição da liberdade tinha uma base clara na tradição religiosa puritana e em determinada leitura da memória colonial. Outra base estava no filósofo inglês John Locke, lido por norte-americanos nas universidades inglesas e disseminado nas 13 colônias. O texto da Declaração de Independência em 1776 é uma transcrição quase literal dos princípios básicos de Locke: direitos naturais, governo instituído para preservar os direitos naturais, e direito à rebelião.

O panfleto de Thomas Paine teve a maior difusão. Defendia que o Estado, nascido da iniquidade, não devia ser confundido com a Sociedade. Os governos foram fundados para o estabelecimento da felicidade comum. Destacava o excepcionalismo norte-americano, afirmando que a Europa estava excessivamente dividida e frequentemente em guerras, prejudicando o comércio das colônias.

Os colonos também invocavam algumas tradições inglesas como a “taxação com representação”. Misturavam a elas uma recriação do seu passado histórico, pois buscavam restaurar a situação anterior de não interferência inglesa. Na tentativa de restauração de algo perdido, evitando-se o novo colonialismo, acabou-se criando um novo Estado nacional federativo.

O caráter da Constituição norte-americana, fruto da Declaração da Independência em 4 de Julho de 1776, está ligado à luta contra a Inglaterra na Guerra de Independência (1775–1783). Tratava-se, antes de mais nada, garantir a esfera do privado como espaço do cidadão em detrimento da tirania externa. O risco da tirania interna seria afastado pela perfeita harmonia e limites dos poderes instituídos. Diferentemente da tradição ibero-americana, nela estão explícitas a desconfiança que se tinha do Poder Político e a defesa do indivíduo contra o Estado.

Para garantir ainda mais a certeza dos termos em relação a liberdades individuais, cada ex-colônia, isto é, os novos Estados Unidos votaram e aprovaram, em 1791, dez emendas constitucionais que se tornaram tão importantes quanto a própria Constituição. As emendas estabelecem, entre outras liberdades:

  1. uma quase absoluta liberdade de expressão,
  2. o direito do cidadão comum portar armas,
  3. a necessidade de julgamentos abertos e com júri,
  4. a proibição de penas cruéis.

As emendas refletiram a experiência da guerra contra a Inglaterra, consagrando a proeminência do indivíduo sobre o Estado. Manifesta a desconfiança diante do Estado até hoje…

Os colonos tinham lutado contra a maior potência mundial, berço da Revolução Industrial em andamento, que queria cobrar impostos exorbitantes decididos sem representação parlamentar dos próprios colonos. Venceram a guerra contra a Inglaterra com a ajuda da França absolutista, ex-adversária e rival dos ingleses. Mesmo com esse apoio aliado decisivo, a Guerra da Independência produziu a crença no sucesso da liberdade individual combatendo a tirania do Estado.

A imagem divulgada da liberdade norte-americana atingiu as outras colônias e inspirou novas revoltas. A própria França, que tanto ajudara na guerra contra a Inglaterra, passou por movimento revolucionário inspirado por aquela experiência histórica.

Sob o ponto de vista da inovação legislativa, os Estados Unidos da América tinham criado a mais ampla possibilidade democrática até então descortinada. No entanto, julgando os fatos do passado com os olhos de hoje, a cidadania e a liberdade criadas com a Independência e a Constituição eram extremamente limitadas. Por exemplo, mulheres e brancos pobres não votavam. Da mesma forma, os ideais de liberdade conviviam com o regime de escravidão que duraria até a Guerra da Secessão (1861-1865).

Portanto, o caráter limitado da Revolução Americana estava explícito em uma democracia que excluía a maioria absoluta da população e ainda estabelecia a propriedade pessoal de um homem sobre outro. Sua cidadania foi criada em meio a um processo de exclusão, eliminando a possibilidade de a maioria participar, e garantindo os privilégios de uma minoria WASP (abreviatura de branco, anglo-saxão, protestante).

Tratava-se de uma cidadania de cunho liberal, o que representava obter igualdade política para um grupo determinado. Apenas o grupo que dirigiu o movimento de Independência foi beneficiado por essa cidadania. Para outros grupos, como os indígenas norte-americanos, ela implicou em uma sensível piora. O avanço sobre as terras indígenas cresceu enormemente com a Independência norte-americana.

No entanto, os princípios de liberdade expressos na Declaração e na Constituição passaram a ser invocados exatamente pelos que não se sentiram beneficiados na prática. Em busca do aspecto concreto do princípio que “todos os homens foram criados iguais” que os movimentos de ampliação da cidadania passaram a ocorrer. O modelo idealizado é um “escudo dos cínicos”, para esconder as contradições da sociedade norte-americana, mas o texto constitucional serve para contestar essas mesmas contradições.

O conceito limitado de 1776 foi sendo ampliado. Seu princípio de igualdade foi se ampliando para assegurar a unidade nacional e limitar os efeitos mais negativos do individualismo que a própria cidadania impunha. Buscou-se enfrentar o velho dilema que os iluministas tinham apontado através do equilíbrio entre individualismo e vida em sociedade.

O ponto que mais causa admiração no mundo é que, em quase 240 anos de vida independente, os Estados Unidos nunca sofreram um golpe de Estado ou uma convulsão social de tal ordem que implicasse mudança na própria estrutura política. Houve, na história do país, Guerra da Secessão (1861-1865), quatro presidentes assassinados, crises econômicas devastadoras com a de 1929 e a de 2008, participações em duas guerras mundiais e inúmeras intervenções militares externas, o risco de choque atômico contra a URSS, mas nenhum desses acontecimentos alterou a essência da concepção norte-americana de governos e parlamentares regularmente eleitos em um sistema eleitoral de representatividade federativa muito peculiar.

Houve “caça às bruxas”, na tradição das Bruxas de Salém (Massachusetts, 1692), como as deduradas ao Comitê Macartysta, durante a Guerra Fria contra “os comunistas”. Houve genocídios contra os índios e discriminações contra os negros. Sempre houve uma dificuldade estrutural nos Estados Unidos em entender os cidadãos de outros países como seres humanos com o mesmo grau de direitos que os norte-americanos. Apesar disso tudo, a cidadania norte-americana foi sendo construída a partir de mecanismos de defesa do indivíduo diante do Estado ou outros indivíduos. Havia, ao mesmo tempo, a elaboração da ideia do excepcionalismo norte-americano, associado à ideia do dever nacional de espalhar pelo planeta suas “virtudes”!

Nessas contradições estão uma parte expressiva da imagem positiva do modo de vida americano e, ao mesmo tempo, a fonte maior do ressentimento mundial. Dialeticamente, é uma cidadania inclusiva para alguns e excludente para muitos.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s