Cidadania em SOREX – Socialismos Realmente Existentes

marxismo

Na obra de Marx e Engels, há interpretação inovadora, cujo conhecimento é fundamental, a respeito do capitalismo industrial até o seu tempo histórico. Seria incoerente desdobrar dela uma visão determinista do futuro, seja do capitalismo financeiro dos séculos XX e XXI, seja de eventual modo de produção socialista. No entanto,  como resultante do debate político entre os socialistas no século XIX, e talvez na esperança de maior convencimento ideológico de operários a respeito do seu papel revolucionário, eles esboçaram um devir otimista.

Devir como verbo de ação indica vir a ser, tornar-se, transformar-se ou devenir. Substantivamente, refere-se ao fluxo permanente, movimento ininterrupto, atuante como uma lei geral do universo, que dissolve, cria e transforma todas as realidades existentes. A etimologia de devenir significa “tornar-se, começar a ser o que não era antes”. Por que Marx e Engels tinham essa expectativa otimista a respeito do futuro socialista?

Será que as longas e heterogêneas experiências históricas de transição entre modos de produção escravista, feudalista e capitalista indicavam alguma razão científica para a dedução de que a transição para um futuro modo de produção socialista e, posteriormente, comunista, se daria por uma ruptura súbita, um “golpe de sorte” ou, pior, um “golpe de Estado”?! Não, isso seria pura ficção científica.

No entanto, lê-se no pouco que Marx e Engels escreveram a respeito de socialismo uma forte convicção de que, após a tomada do poder, a classe operária transformaria rapidamente a sociedade e promoveria a extinção do Estado! Nada mais chocante com a realidade da Revolução Soviética – e outras revoluções “socialistas” posteriores – onde partidos auto definidos como marxistas, após se apossarem do Poder Estatal, eliminaram todos os demais partidos concorrentes e configuraram como Partido Único de um Estado totalitário.

Na verdade, Marx e Engels relegaram a segundo plano o exame aprofundado das possíveis transformações políticas que o Estado em um modo de produção socialista deveria sofrer. Mesmo porque achavam que ele não duraria muito…

Voltando à História da Cidadania, na medida em que os socialistas se organizavam e conquistavam aparelhos sindicais e assentos nos Parlamentos, descobriam que podiam obter benefícios sociais antes mesmo de chegarem ao modo de produção socialista. Para tanto, precisavam lutar, desde logo, por reformas no aparelho de Estado. Mas não podiam deixar de inventar novas formas de ações comprometidas com o aperfeiçoamento da cidadania via ampliação dos direitos universais do Homem.

De fato, os socialistas criaram os primeiros “partidos massivos” e os primeiros “sindicatos populares” da história. Marx, que morreu em 1883, não chegou a presenciar o desencadeamento desse processo de organização política ampla.

Engels resolveu publicar, em 1891, no debate preparatório do Congresso do Partido Social-Democrático dos Trabalhadores Alemães, algumas observações que o falecido Marx havia escrito, em 1875, sobre o futuro socialismo. Crítica ao Programa de Gotha trazia comentários sobre os projetos do Partido Operário Unificado Alemão, cujas posições eram predominantemente lassalleanas, ou seja, estimulavam no movimento operário critérios pragmáticos, alianças utilitárias.

Mudanças políticas exigiam o emprego de novas táticas, de novos instrumentos culturais e políticos. A participação democrática potencial passava da escala das centenas e dos milhares para a escala dos milhões de militantes. As propostas dos socialistas, entretanto, eram sintomaticamente mais ousadas e mais concretas no plano das reformas socioeconômicas do que no plano da institucionalização das reformas políticas.

Os socialistas pareciam se sentir bem mais à vontade quando opinavam sobre “os direitos das maiorias” do que sobre “os direitos das minorias”. O discurso dos liberais enfrentava mais à vontade o problema dos direitos e garantias individuais.

Como governar? Que compromissos assumir em face dos direitos e garantias individuais? Na virada do século XIX para o XX, os socialistas não enfrentavam ainda as questões de Estado, privilegiando apenas a defesa de medidas de base que fortaleceriam a cidadania por meio de transformações sociais obtidas com política massiva. Apostavam em processos sociais incrementais, lentos e graduais, porém cumulativos da força organizativa.

Logo, quando se depararam com oportunidades históricas de tomada do Poder Estatal, paradoxalmente, se deram muito mal em relação ao tratamento dos Direitos Humanos. O Socialismo Realmente Existente (SOREX) foi (e continua sendo) um desastre no campo dos Direitos Civis e Políticos, embora alguns SOREXs sobreviventes se justifiquem pelos avanços no campo dos Direitos Sociais.

Por que? O que fazer? Esta são questões que deixam a esquerda atônita. O debate a respeito de socialismo – necessita de acrescentar o adjetivo “democrático” – pouco avançou depois da simbólica “queda do Muro de Berlim” em 1989 e da ruína da ex-URSS em 1991.

Não se enfrentou o trauma da revelação do Gulag – em português: Administração Geral dos Campos de Trabalho Correcional e Colônias. Era um sistema de campos de trabalhos forçados para criminosos, presos políticos e qualquer cidadão em geral que se opusesse ao regime da União Soviética. Todavia, a grande maioria era de presos políticos. Por exemplo, no campo Gulag de Kengir, em junho de 1954, existiam 650 presos comuns e 5200 presos politicos.

Antes da Revolução Soviética, o Gulag chamava-se Katorga, e aplicava exatamente a mesma coisa: pena privativa de liberdade, pena de trabalhos forçados e pena de morte. Os bolcheviques continuaram a tradição autocrática-imperial russa em uma escala dezenas de vezes maior e em condições muito piores, onde até o canibalismo existiu.

A criminalização da dissidência política era regra tanto na ex-URSS quanto no ex-Império Russo Czarista, que também criminalizava heresias religiosas. Além de presos políticos, havia presos condenados por vadiagem, furto, roubo, agressão, homicídio e estupro. A ex-URSS passou por guerras internas e externas, assim como o Império Russo, então, uma parte desses presidiários eram prisioneiros de guerra.

Este sistema funcionou de 25 de Abril de 1930 até 1960. Foram aprisionadas milhões de pessoas, muitas delas vítimas das perseguições de Stalin. Isto foi “a utopia socialista”?! Logico que não! Passou? Jamais voltará?

Essa discussão ideológica sobre “o que é o socialismo” foi praticamente abandonada. Não se sabe, no campo da esquerda, sequer se é correto classificar o Capitalismo de Estado Chinês como um “Socialismo de Mercado”. Pouco se diz a respeito da revisão da ideia da coletivização da propriedade dos meio de produção. Como se colocar contra o acesso à propriedade privada de habitações e bens de consumo duráveis quando os próprios operários fazem sua produção em escala massiva?!

E a respeito dos Direitos Civis na China: o que se discute na esquerda? No século XXI, a China mostra-se uma das emergentes potências mundiais. No entanto, na China acredita-se que o direito é uma característica de uma sociedade imperfeita. Apesar da Constituição e outras leis terem sido elaboradas, estas são consideradas fontes secundárias das normas reguladoras da vida.

Na China, há a supremacia do interesse coletivo sobre o individual: os deveres estão acima dos direitos. Logo, é importante destacar que diversos direitos humanos são violados na China, devido a este paradoxo.

O debate da esquerda tem de comparar o nível de importância dado pelo governo do Partido Comunista Chinês ao crescimento econômico e a pouca importância dada ao constante desrespeito dos direitos humanos, apesar de estarem assegurados pela sua própria Constituição. Este desrespeito deve ser consentido, mesmo que indiretamente, pelos países que mantém relações econômicas com a China e que se auto-intitulam democracias ocidentais? O pragmatismo capitalista responde que sim…

1 thought on “Cidadania em SOREX – Socialismos Realmente Existentes

  1. Prezado e nobre Professor Fernando,

    Como diria o bruxo do Cosme Velho, “aos vencedores, as batatas”. O Ocidente parte do princípio que sua “régua”, sua “medida”, seu modelo de mundo é a melhor coisa que já se conquistou no mundo como um todo, talvez, “pero no mucho”, mas quando se olha, se observa esse modelo com mais detalhes, vê-se, que ele é tal qual furos em queijo suiço, desde os mitos criados dos últimos séculos aos mitos dos últimos milênios, as “bases” de nossa civilização ocidental, o pensamento grego.
    Mas os “mitos”, os “dogmas” ocidental, na qual a melhor história do mundo, do mundo como um todo, começa na civilização ocidental grega-romana-judaica-cristã, é o que (os mitos) se está questionamento, e que o pensamento “mainstream ocidental’ – e não mainstream também-, se recusam, categoricamente a encarar, estão feito avestruz, enfiam a cabeça no buraco, para negar uma nova realidade, uma nova percepção da realidade, um novo entendimento do mundo que ultrapassa as bases da civilização ocidental. Mas essa percepção certamente ultrapassa o nosso tempo breve, o tempo humano, diria Norbert Elias, certamente partiremos antes desse entendimento.

    “Never try to begin at the beginning. Historical research progresses backward, not forward…Let the problems lead you back”, John King Fairbank ´s (1969: ix).
    “I think authors ought to look back and give us some record of how their wok developed, not because there are important (they may turn to be unimportant) but because we need to know more of the process of history-writing…. Writers of history are not just observers. They are themselves part of the act need to observe themselves in action.”
    (John King Fairbank (1969: vii)
    Fairbank, John King 1969. Trade and Diplomacy on the China Coast. Stanford: Stanford University Press.

    Orient: The East; lustrous; sparking; precious; radiant; rising; nascent; place or exactly determane position, settle or find bearing; bring into clearly understood relations; direct towords; determine how one stands in relation to on´s surroundings. Turn eastwart.
    Reorient: Give new orientation to; readjust, change outlook.
    From The Concise Oxfort Dictionary (
    “The great enemy of truth is very often not the lie – deliberate, contrived and dishonest – but the myth – persistent, persuasive and unrealistic”, John F. Kennedy
    As citações acima são do livro de André Gunter Frank: ReOrient: Global Economy in the Asia Age (1998), mas como sabemos, sua tese é de fins dos anos 80: The World System: Five Hundred Years or Five Thousand?

    O pensador ocidental, de formação marxista, que melhor segue esse visão, se especializando no Oriente (China) -, desde seu livro de 2009, “When China Rules the World”, é o inglês Martins Jacques.

    A história do ocidente não explica o mundo, e é duro para o pensamento ocidental admitir esse fato, seja de esquerda ou de direita.
    As suas sempre boas resenhas, como a recente do livro Leandro Konder, “História da Cidadania” (organizado por Jaime Pinsky e Carla Bassanezi Pinsky), me desculpe pela minha pobre compreensão, mas Revolução Francesa, jacobinos, gerondinos, essa meta-narrativa ocidental dos últimos séculos, soa aos meus ouvidos como um “dejavu” do pensamento ocidental.
    Eu mesmo quero entender mais o “1989′, não o de lá, mas o de cá, de Tiradentes e dos Inconfidentes, assim como o nascimento do Brasil com a “devoração antropofágica” do Bispo Sardinha. A nossa história mostra, desde Machado de Assis, à Celso Furtado, a sabedoria de nossa história ainda não passa pelas nossas universidades, é um gueto, temos poucos figuras ilustres, como Antonio Candido e outros, mas a questão mesmo não são pessoas, mas nossa história patrimonialista secular de nossas instituições, temos hoje no Brasil 11% de pessoas com diplomas de universidade, o mesmo percentual da população da qual D. Pedro II se preocupava no segundo Reinado. “Isso é incrível”, diria Silvio Santos. O mesmo grupo de pessoas que acusou Mário de Andrade de corrupção em 1938, continua no poder nas universidades em sampa, que é o mesmo grupo que reprovou Oswald de Andrade em 1950 para cadeira de professor da FFLCH, com a tese “A Crise da Filosofia Messiânica”, que é um ponto de partida excepcional para entender o mundo global e ocidental de hoje, ou seja uma tese não acadêmica, e pior, recusada pelos intelectuais representantes da instituição da academia. E Sérgio Buarque de Hollanda também já era quase saxassagenário em 1958, quando ingressou na FFLCH.
    Como disse Darcy Ribeiro, sobre Anísio Teixeira, que expressa a essência do pensamento acadêmico tupiniquim do ´seculo XX,

    “Alguns amigos queriam nos aproximar e ele tinha má vontade, um dia eu fui fazer uma conferência para ele, para um grupo em que ele estava, ele nunca tinha assistido uma conferência minha, ele viu a conferência, eu fiz uma comparação entre dois povos G, um COCAMECRA e os CRAOS e fiz um contraste, de repente o infeliz se interessou muito, o Anísio e disse, “é igual Atenas e Esparta, é igual“, ou seja, de Atenas e Esparta que era o interesse dele, ele é de formação européia, uma cabeça feito na igreja, a cabeça do Anísio se liberou na filosofia norte americana, era uma pessoa pelo qual não passou nenhuma informação sobre índio, nunca, era um agentizinho europeu aqui, ele precisava, atraves da Grécia, do contraste bonito entre Atenas e Esparta, ele pode ver que os índios poderiam ser interessantes, risos,…, ”
    Doc. Fernando Barbosa Lima – Darcy Ribeiro: O Guerreiro Sonhador (pt.2)

    Para concluir, vou citar a pessoa que Darcy Ribeiro trouxe para o Brasil (UNB) no início dos anos 60, claro mais uma citação de André Gunter Frank, e para deixar claro sua importância no contexto da história, olhemos a página inicial do livro Giovanni arrigh, “Adam Smith in Beajing’, na qual ele escreveu: “To Andre Gunter Frank”.

    “Those who exercise power always arrange matters so as to give their tyranny the appearance of justice”’ – La Fontaine, 1668
    Aqueles que exercem o poder sempre arranjam as coisas de modo a dar a sua tirania uma aparência de justiça – La Fontaine, 1668.

    1- How China Will Change the Global Political Map, by Martin Jacques (March 2013 – Transatlantic Academy)
    http://www.martinjacques.com/essays/how-china-will-change-the-global-political-map/

    2- Eric X. Li: Um conto de dois sistemas políticos
    “É uma suposição padrão no Ocidente: à medida que uma sociedade progride, uma hora ela se torna uma democracia capitalista multi-partidária. Certo? Eric X. Li, um investidor e cientista político chinês, discorda. Nesta palestra provocativa que rompe fronteiras, ele pede que o público considere que há mais de uma maneira de administrar uma nação moderna bem sucedida”
    FILMED JUN 2013 • POSTED JUL 2013 • TEDGlobal 2013

    E la nave va
    Sds,
    Oswaldo

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