Estado de Bem-Estar Social Sueco e Defesa do Multiculturalismo

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Estado de Bem-Estar Social é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador da economia. Nesta orientação, que dá continuidade às históricas lutas pela cidadania, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com o país em questão. Cabe ao Estado do Bem-Estar Social garantir serviços públicos e proteção à população.

Os Estados de Bem-Estar Social desenvolveram-se principalmente na Europa, onde seus princípios foram defendidos pela socialdemocracia, linha partidária trabalhista, ou seja, ligada a sindicatos de trabalhadores. Foi implementado com maior intensidade nos Estados Escandinavos (ou Países Nórdicos) tais como Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia. Por isso mesmo, possuem os mais altos IDHs (Índices de Desenvolvimento Humano) do mundo.

Esta forma de organização político-social, que se originou da Grande Depressão, se desenvolveu ainda mais com:

  1. a ampliação do conceito de cidadania,
  2. o fim dos governos totalitários da Europa Ocidental e Oriental (nazismo, fascismo, stalinismo, etc.) e
  3. a hegemonia dos governos sociais-democratas trabalhistas e, secundariamente, das correntes eurocomunistas.

Tinham como base a concepção de que existem direitos sociais indissociáveis à existência de qualquer cidadão.

Pelos princípios do Estado de bem-estar social, todo o indivíduo teria o direito, desde seu nascimento até sua morte, a um conjunto de bens e serviços que deveriam ter seu fornecimento garantido seja diretamente através do Estado ou indiretamente, mediante seu poder de regulamentação sobre a sociedade civil. Esses direitos incluiriam a educação em todos os níveis, a assistência médica gratuita, o auxílio ao desempregado, a garantia de uma renda mínima, recursos adicionais para a criação dos filhos, etc.

A ideia de usar, ativamente, Políticas Sociais Produtivas, como um meio para se obter a eficiência econômica, foi adotada pelo Social-Desenvolvimentismo brasileiro, desde 2003. Inicialmente, ela  encontrou apoio nos movimentos de trabalhadores, especialmente na Suécia, onde o conceito ressurgiu durante a Grande Depressão dos anos 30.

Na Suécia, a crise, em termos de efeitos sociais da Grande Depressão e de desemprego em massa coincidiu com a queda dos índices de natalidade, e modelou o discurso de uma crise social e nacional. Este discurso estruturou as ideias de intervenção estatal na economia como um processo de racionalização da reprodução da população e da esfera domiciliar, baseadas na observação de que os custos de reprodução e de criação de filhos estavam desigualmente distribuídos entre as classes sociais.

Da mesma maneira que os mercados de trabalho e a mais ampla organização da produção poderiam ser racionalizadas mediante a utilização de regulamentações sociais para se obter um nível mais alto de produtividade, também a esfera social deveria ser racionalizada através do uso de políticas sociais, como políticas familiares, sempre em benefício de maior eficiência nacional. Esta noção de racionalização foi incorporada no conceito de Política Social Produtiva.

Em 1932 o sociólogo e economista social-democrata sueco Gunnar Myrdal, escreveu que as modernas políticas sociais diferiam totalmente das antigas políticas de auxílio à pobreza, uma vez que eram investimentos e não custos. As políticas sociais modernas seriam eficientes e produtivas devido à sua ação profilática e preventiva, direcionada para evitar o surgimento de problemas nos organismos político-sociais.

Nesse sentido as novas políticas sugeridas por Myrdal contrastavam fortemente com as antigas políticas de remediar a pobreza, sendo destinadas e evitar o surgimento de bolsões de pobreza e a criar maiores riquezas. Myrdal, retornando dos Estados Unidos, onde tornou-se um admirador do New Deal, escreveu um artigo intitulado Qual é o custo da Reforma Social, onde desenvolvia sua argumentação e atacava os críticos das despesas sociais, reacionários que sempre existem em todos os lugares.

Contra as recomendações dos fiscalistas que pregavam “uma maior economia orçamentária para sair da Grande Depressão”, Myrdal argumentava que as políticas sociais não eram meramente uma questão de redistribuição de renda, mas eram uma questão vital para o próprio desenvolvimento econômico e tinham como objetivo principal o aumento do PIB. Estes conceitos de Myrdal sustentaram a defesa retórica de um Estado de bem-estar social que se expandiu, contra o desejo dos liberais e fundamentalistas de livre mercado, que viam as políticas sociais como custos e não como investimentos.

A Social-Democracia sueca era totalmente orientada para uma maior eficiência dos mercados e via nas políticas sociais ativas um meio de obter não só a segurança social dos indivíduos, mas sobretudo a organização eficiente da produção. Este é deve ser o norte do Social-Desenvolvimentismo brasileiro!

O economista e sociólogo sueco Karl Gunnar Myrdal foi não só um brilhantes teórico em Economia, fundador da linha de pensamento econômico denominada Escola de Estocolmo, como um militante político. Ironicamente Gunnar Myrdal, um dos principais idealizadores do Estado de Bem-Estar-Social dividiu, em 1974, o Prêmio de Ciências Econômicas (Premio Nobel) com seu rival ideológico Friedrich August von Hayek, um dos maiores defensores do livre mercado, economista da Escola Austríaca.

Novamente, a direita atenta contra o Estado de Bem-Estar-Social. Desta vez, o tema é o multiculturalismo de sua população acrescida com a imigração em busca de cidadania. Até o Editorial da Folha de S. Paulo tratou do assunto. Leia abaixo.

Editorial da Folha de S.Paulo (16/01/14):

“A Suécia “não é a Suécia”, brincou em 1990 o sociólogo Ralf Dahrendorf, ironizando os que apontavam a nação escandinava como um desejável amálgama da competitividade capitalista com os ideais distributivistas. De sua perspectiva, o país real nada tinha em comum com essa bem-intencionada construção ideológica.

A Suécia não é mais a Suécia“, repetem, em outro contexto, grupos organizados de direita naquele país. Tornou-se uma “espécie de suedistão“, afirmam, dado que 27% dos seus 9,5 milhões de habitantes têm origem estrangeira.

São 2,5 milhões de “estrangeiros”, dos quais 1,4 milhão nascidos fora do país, sendo os demais filhos de um ou dois genitores sem origem sueca. Pouco importa se a maior parte dos imigrantes vem da vizinha Finlândia, ou se há mais dinamarqueses do que turcos, e mais ingleses do que indianos, nesse disputado território.

O alto contingente de iraquianos e iranianos e a crescente população de origem síria devem-se em boa medida ao fato de a Suécia ser especialmente flexível na concessão de asilo a refugiados, que representam 12% dos imigrantes.

A grande proporção de estrangeiros na Suécia – embora os muçulmanos não sejam mais que 5% da população – acompanhou-se nos últimos anos do fortalecimento de plataformas xenófobas na política. O partido intitulado Democratas Suecos, que contava com 0,02% do eleitorado em 1998, passou a 5,7% em 2010, constituindo uma bancada de 20 deputados entre os 349 que compõem o Parlamento.

Em dezembro, cerca de 50 militantes armados atacaram uma passeata antirracista, deixando dezenas de feridos. Como resposta, atos maciços de repúdio se organizaram às vésperas do Natal.

Mas a mobilização pela tolerância e pelo multiculturalismo, sem dúvida necessária, corre o risco de tornar-se inócua com o passar do tempo. “Tolerar” o estrangeiro e o muçulmano, como bem observou o polêmico filósofo esloveno Slavoj Zizek, é algo que oculta mal o incômodo, ou a repulsa, que sua presença não obstante pode inspirar.

Estratégias de convivência, de troca, de diálogo, são mais amplas do que a mera tolerância; paradoxalmente, a ideologia multiculturalista pode frustrá-las se insistir na preservação de identidades étnicas e religiosas estanques, avessas a uma integração real e enriquecedora para todos os lados.

É o desafio de inúmeros países desenvolvidos; se a Suécia for, em parte, a Suécia que se imagina, seu papel não será pequeno na busca de caminhos para enfrentá-lo.”

Leia mais:

Movimento Ambientalista

Reforma do Modelo Sueco do Estado de Bem-Estar Social

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