Interpretação Desenvolvimentista da História do Capitalismo Brasileiro

Taxas de Crescimento do PIB 1901-2000 Inflação e PIB 1901-2000 Taxas de Investimento e Poupança 1908-2000

Nunca podemos conhecer realmente o passado, mas apenas tentar dar significado aos vestígios que ele deixou. A história vista a partir do ponto-de-chegada é decorrente da fácil “sabedoria ex-post”, adotada por “engenheiros de obra-feita”. São observadores críticos que ditam “o que deveria ter acontecido”.

O problema dessa atitude é que sua análise corresponde a fatos que não estão de acordo com sua época e lugar. Alguns economistas observam o que aconteceu com o capitalismo retardatário (Estados Unidos, Alemanha e Japão) para superarem o atraso histórico em relação ao capitalismo originário (Inglaterra) e, daí, cometem anacronismo, ou seja, erro de cronologia. Geralmente, atribuem a uma época ou a um personagem histórico ideias e sentimentos que são de outra época ou lugar.  São “ideias fora-do-lugar”.

O assincronismo é a falta de concomitância de fenômenos no tempo – algo se apresentar ao mesmo tempo em que outro ocorre. O assincronismo entre processos de desenvolvimento capitalista pode levar a erro de data relativa a fatos ou pessoas. É um desacordo que se denomina de dissintonia.

A pesquisa da história econômica exige como pré-requisito uma Ciência Interdisciplinar que envolve uma camada intermediária de abstração, reincorporando todas as outras ciências afins antes abstraídas para a elaboração da Ciência Econômica Pura. Já a Ciência Normativa ou Reguladora constitui-se a partir da arte da tomada de decisões práticas. Seria a investigação histórica das criações de instituições, normas (formais ou informais), ou regras comportamentais, para “o que se tornará a economia no futuro”.

Uma pergunta-chave para a investigação histórica do capitalismo tardio brasileiro diz respeito à capacidade de financiamento da industrialização pesada. Em vez de se perguntarem “o que de fato aconteceu” muitos desenvolvimentistas cobram de sujeitos históricos, hipoteticamente “revolucionários”, “o que deveria ter acontecido” de acordo com supostas leis econômicas criadas pelas experiências anteriores de desenvolvimento tardio. Por que as instituições financeiras privadas, aqui, não financiaram os investimentos de longo prazo de maturação como acolá – nos States, dans la France, or made-in-Japan?!

Getúlio Vargas, na sua fase ditatorial (1930-1945), foi uma figura-chave na histórica bancária brasileira. Embora tenha ocorrido debate sobre a criação de Banco Central no Brasil, inclusive com a vinda de missão de apoio inglesa, em 1931, os fatos decisivos para essa história bancária foram:

  1. a socialização das perdas bancárias, devido à crise de 1929,  sem bancarrota;
  2. a imposição da reserva de mercado, no varejo bancário, em favor dos bancos brasileiros;
  3. a legislação liberal propícia a fundações de bancos por brasileiros;
  4. o início do uso de bancos públicos (federais e estaduais) para atuação desenvolvimentista.

A origem dos principais bancos, no Brasil, ocorreu antes de 1945, quando as barreiras à entrada, para brasileiros, eram baixas. Exigia-se pouco volume de capital e a tecnologia bancária era acessível. Durante a 2ª Guerra Mundial, quase dobrou o número de bancos: de 354 em 1940 para 663 em 1944. A partir de então, já se trata da evolução de sistema bancário, com processo de concentração simultâneo ao de ampliação da rede nacional de agências. Antes, a média de agências por banco era menos de três.

Foi o fim da fase competitiva e o início do processo de concentração bancária. A partir de então, houve a criação de novas instituições financeiras – SUMOC (1945), BNDE (1952) e financeiras, até a reforma financeira de 1964, quando inclusive o Banco Central do Brasil foi criado – com prioridade concedida ao financiamento do surto de desenvolvimento econômico.

Em 1964, 20 anos depois, já tinha se reduzido para a metade (328) o número de bancos, mais 10 anos, em 1974, para um terço (106). Este número se manteve até a abertura neoliberal, quando, entre 1988 e 1994, se multiplicou por quase três vezes (271). Mas com a crise bancária, a privatização, a desnacionalização e a concentração, o setor bancário brasileiro reduziu-se para 167 bancos múltiplos e comerciais, em 2002, e, finalmente, cerca de 160.

É necessária a pesquisa histórica de dados e informações, além de capacidade analítica para os organizá-los em uma análise coerente, consistente e sincrônica. Por exemplo, exame das Estatísticas do Século XX, consolidadas pelo IBGE, revelam “que país era este” em 1940. Possuía 41,2 milhões de habitantes, mas apenas 31,2% eram moradores de cidades. Apenas o Censo Demográfico de 1970 detectou que a população urbana (55,3%) tinha superado a rural. Hoje, cerca de 85% moram em cidades. O público-alvo dos bancos é a PEA urbana. Na época, ainda não havia uso generalizado de cheques e grande rede de agências bancárias, o que ampliaria o multiplicador monetário.

PIB 1900-2000Meios de Pagamento e PIB 1902-1998

Em 1940, o PIB a preços de 2000 era R$ 47 bilhões – face à R$ 1.090 bilhões em 2000. Face à essa pobreza nacional, havia baixíssima capacidade de geração interna de funding para projetos em longo prazo, independentemente da inexistência de bancos de investimento e/ou de produtos financeiros para aplicação em prazo maior. Os meios de pagamento (papel-moeda e depósitos a vista) alcançavam quase 45% do PIB em 1942. Desde então, com ciclos inflacionários (1942 com taxa de inflação em 21%, 1947 com 2,73%, 1964 com 90%, 1973 com 16%, 1984 com 226%, 1994 com 5.153% pré-Plano Real), houve contínua desmonetização, inclusive com fuga para a moeda-indexada após a criação de produtos financeiros com correção monetária desde 1964. Apenas após a estabilização inflacionária, em 2003, passou-se a colocar de maneira mais significativa ações ou títulos de dívida corporativa em longo prazo. Recentemente, o funding M4/PIB atingiu cerca de 95% do PIB. Incorporando-se também os valores do mercado de renda variável, atinge-se 50% a mais do que o PIB!

Carga Tributária 1900-2000

A carga tributária líquida também era muito baixa para o financiamento fiscal. Em toda a “era Vargas” (1930-1954) atingiu o máximo anual de 12% do PIB.

Participação dos setores no PIB 1900-2000 Participação dos Setores 1947-1995

Como se dimensionou o desafio da industrialização? Em 1900, a Agropecuária representava 44,57% do PIB; em 1930, era 35,77%; 30 anos após, 16,91%; terminando o século XX com 11,04%. A Indústria, respectivamente, começou o século com 11,59%, quando Vargas assumiu o Governo em 1930 tinha 14,81%, em 1960, já alcançava o dobro (29,85%). O pico de participação relativa da Indústria de Transformação no PIB ocorreu em 1985 com 31,62%. Desde então, houve “desindustrialização”. Mesmo depois de duas maxidesvalorizações cambiais…

Empréstimos e PIB 1914-1994

As fontes de fundos de financiamento para o processo de industrialização foram:

  1. o setor público, seja diretamente pelo setor bancário estatal (federal e estadual), seja indiretamente via incentivos fiscais e concessão de subsídios cambiais à importação de equipamentos.
  2. o setor externo, principalmente, no financiamento de importações.
  3. o autofinanciamento das empresas pelo aumento da participação societária de matrizes ou associadas, através do ingresso de capital externo (IDE – Investimento Direto Estrangeiro), ou pela utilização de lucros retidos, depreciação e reservas, originados de remarcação de preços e aumento da produtividade em ritmo superior ao dos salários reais.

O crédito bancário em curto prazo pré-1964 correspondia a descontos de duplicatas comerciais e financiamentos de capital de giro, efetuados pelos ainda primitivos bancos comerciais. O financiamento ao consumo de bens duráveis, produzidos pela indústria nascente, foi parcamente atendido pela criação de algumas financeiras. Restava recorrer a empréstimos das instituições financeiras públicas, seja de bancos federais, seja de bancos estaduais.

Cabe lembrar que, nesse período, antes da reforma bancária de 1964, a SUMOC dividia o papel de autoridade monetária com o Banco do Brasil. Este, além de utilizar-se dos depósitos compulsórios de outros bancos concorrentes, à véspera dessa reforma bancária, detinha posição dominante no sistema bancário brasileiro. Se, de 1945 a 1961, sua participação no mercado de depósitos à vista oscilou, anualmente, entre 35% e 45%, nos anos de crise pré-golpe militar, 1962 e 1963, elevou-se para 51% e 49%, respectivamente. Em 1964, atingiu 60%!

Falta ser publicado um livro na historiografia brasileira que dê uma visão sistêmica com a comparação entre:

  1. Trabalhismo pré-64 X Sindicalismo / Partido dos Trabalhadores pós-80;
  2. Desfinanceirização” (sic) pré-64 X “financeirização” pós-94;
  3. Tripé do Capitalismo Industrial pré-64 X “banco de quatro pernas” (com capital de origem trabalhista dos fundos de pensão) do Capitalismo de Estado Neocorporativista pós-94;
  4. Sociedade urbano-industrial pré-64 X sociedade do conhecimento pós-94, inclusive as possíveis consequências positivas de investimentos em Educação, Ciência e Tecnologia, do futuro Fundo Social de Riqueza Soberana com base em exportação de petróleo.

Nesse livro, gostaria que o fio-condutor social-desenvolvimentista fosse a história da cidadania atrasada no Brasil. Ser cidadão brasileiro representou conquistar direitos civis, como ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante à lei, com um século de atraso, em 1888/89, em relação às conquistas inglesas, norte-americanas e francesas no  Século XVII-XVIII. Somente um século depois, com a Constituinte de 1988, após longas ditaduras, foi possível conquistarmos  direitos políticos: eleger o destino da sociedade, votar, ser votado, associar-se em sindicatos e partidos. Na transição do Século XX para o XXI, começamos a conquistar direitos sociais à educação, à saúde, à aposentadoria, à segurança pública. No Século XXI, nosso grande desafio é conquistar direitos econômicos: ao trabalho, ao salário justo, a uma renda mínima, acesso aos bancos, isto é, a crédito e produtos financeiros, para, enfim, os trabalhadores serem também “rentistas” e poderem se aposentar bem!

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