Políticas de Desenvolvimento da Infraestrutura por Governos dos Estados Unidos da América

Us_historic_territoriesConquistas e Compras de Territórios pelos EUA

Reginaldo Moraes é professor do IFCH-UNICAMP e Maitá de Paula e Silva é mestre em Ciência Política pela UNICAMP. Ambos publicaram O Peso do Estado na Pátria do Mercado: Os Estados Unidos como País em Desenvolvimento (Editora Unesp; 2013: 83 páginas). Salientam, de inicio, que a ortodoxia liberal, existente também na Ciência Política, sublinhou apenas duas ideias fortes do francês Alexis de Tocqueville em seu estudo Da Democracia na América:

  1. a inclinação dos norte-americanos para criar e multiplicar associações civis;
  2. a fraca presença do Estado na regulação da vida social.

O alemão Georg Friedrich List, inspirador de ideias desenvolvimentistas entre os latino-americanos, por sua vez, sugeriu lições bem diferentes, destacando a intervenção estatal na construção de infraestrutura para o desenvolvimento dos Estados Unidos, com ênfase em:

  1. as ferrovias;
  2. a política industrialista.

Na verdade, aquela inclinação para o associativismo estava longe de ser uma exclusividade norte-americana. Além disso, o Estado estava longe de ser uma entidade ausente, expectadora ou coadjuvante menos importante no processo de desenvolvimento dos Estados Unidos. Devido ao federalismo descentralizado implantado no país, quando se refere ao aparelho estatal norte-americano tem de se destacar o papel ativo dos níveis estadual e municipal.

A história do século XIX norte-americano, sobretudo em sua primeira metade, destaca as unidades subnacionais na promoção do desenvolvimento e na regulação da vida social. A federalização da política e da economia foi demarcada por conflitos bélicos que periodizam a história norte-americana: Guerra da Independência – Guerra Civil – I Guerra Mundial – II Guerra Mundial.

O título do livro de Ha-Joon Chang, Chutando a Escada: a Estratégia do Desenvolvimento em Perspectiva Histórica, foi extraído de uma frase de List. Ele forjou essa metáfora para sugerir que os ingleses haviam utilizado determinadas políticas protecionistas para subir ao andar de cima do ranking das nações. Mas, lá chegando, “chutaram a escada”, isto é, passaram a recomendar aos demais povos a doutrina do laissez-faire, pois as livres forças de mercado alcançariam a “ordem espontânea” a la idealização de Adam Smith.

Na visão neoliberal, o Estado norte-americano era um Broker State, isto é, um mero intermediador de forças de O Mercado, elas sim relevantes para explicar o movimento da história. A visão marxista, sob outra ótica, os conflitos entre classes sociais explicavam a lei de movimento do capitalismo.

O Broker State teria apenas orquestrado ou direcionado o conflito entre os grupos de interesses organizados. As forças de O Mercado ditaria a economia, sendo o papel de O Governo apenas garantir que ela não se acelere (ou desacelere) muito além do ciclo de negócio normal. O estilo de formulação de políticas econômicas seria por etapas em processo incremental, com o horizonte temporal ritmado pelo ciclo eleitoral. Seus admiradores destacavam-no como sistema reativo, flexível e ágil; seus detratores, como sistema sem rumo e sem visão estratégica. Um Broker State não tem política industrial nem adota política de desenvolvimento tendo em vista o interesse nacional.

No entanto, quando se analisa os fatos da história norte-americana, verifica-se que o Estado implementou políticas, alterou o rumo das coisas, redesenhou o país. A construção de infraestrutura básica para o desenvolvimento dificilmente teria ocorrido apenas pela via da iniciativa privada e das forças de O Mercado.

Falar de “Estado” e de “ação estatal” nos Estados Unidos envolve uma compreensão do caráter bastante específico da organização do federalismo naquele país. Tocqueville superestimou dois traços das associações civis:

  1. por um lado, sua autonomia, espontaneidade e independência em relação às instituições federais;
  2. por outro, o caráter exclusivo ou tipicamente norte-americano desse fato político.

O poderoso impulso de políticas da Uniãopolítica de terras, transportes e comunicações (correio), pesquisa e educação, entre outras – explica a forma de desenvolvimento. Houve muita relevância dos Estados federados e dos governos locais em especial na regulação dos atos econômicos referentes às manufaturas, aos bancos e ao comércio, entre outras atividades. Sem eles não haveria como explicar o imenso mercado interno e a máquina produtiva que superou, já no fim do século XIX, os rivais europeus (Inglaterra, Alemanha, França, etc.) somados.

Houve até mesmo uma política de superação do subdesenvolvimento, no caso do “velho sul”, o Sul das grandes plantations oligárquicas, escravocratas e marcadas pela monocultura de algodão ou tabaco.

O papel da União, isto é, do Estado federal, não pode ser subestimado. Possuía cerca de 80% das terras conquistadas para o país, mais de 5 milhões de quilômetros quadrados (mais de “meio Brasil”). Possuía praticamente tudo que se estendia além dos Apalaches. Utilizou este ativo para:

  1. influir na forma de desenvolvimento do país;
  2. construir os novos territórios e, depois, Estados federados; e
  3. estimular suas políticas de desenvolvimento.

Nas primeiras décadas do século XIX, boa parte do orçamento federal era garantido pela venda de terras, chegando a ser entre 40% e 50% das receitas. Além de vender terras, a União dispôs delas para indicar o que devia ser feito nos novos territórios, inclusive a criação de Escolas Superiores, voltadas prioritariamente para o estudo de agronomia e engenharia (A&M Colleges). Somadas aos efeitos da rede ferroviária na modelagem do sistema urbano e na distribuição de terras, o país marchou para Oeste, fazendo avançar a fronteira.

A ocupação começou por uma faixa a Leste, as chamadas “Treze Colônias”. Tratava-se de uma faixa relativamente plana de cerca de 200 km de terra úmida e fértil. Era limitada, entretanto, por uma cordilheira, os Apalaches. Depois, seguiu pelos Estados a Oeste, graça aos canais hidroviários e às ferrovias. Avançou também para o Sul, com os Estados que margeiam o Golfo do México. As últimas conquistas de territórios e subsequente ondas migratórias integraram as grandes planícies do Centro – o chamado “faroeste” – e a Costa Oeste, com os Estados de Washington, Oregon e Califórnia.

Algumas dessas terras foram adquiridas, como a Louisiana, vendida pela França, ao passo que outras foram simplesmente conquistadas por operações de guerra contra o México, como o Texas e parte da Califórnia. Outras ainda foram objeto de confisco político de proprietários privados, promovido tanto pela União quanto pelos Estados. Este confisco começou com as terras pertencentes à Coroa britânica e seus simpatizantes e apoiadores, por exemplo, no Estado de Nova York.

Para entender o papel que, desde a primeira década do século XIX, os Estados federados e o poder local das municipalidades desempenharam no desenvolvimento do país, tem de se saber que restrições política inerentes à chamada Regra da Maioria impediam o governo federal de financiar grandes projetos de infraestrutura. Tais projetos forneciam benefícios geograficamente muito concentrados, com custos amplamente difundidos. Assim, o governo federal teria dificuldades para conseguir uma maioria de votos no Congresso a favor de tais medidas. Ao ele restavam apenas políticas universalistas para executar pequenos projetos para todos os Estados. Reflete a autodenominação Estados Unidos da América!

A Constituição norte-americana exige que impostos federais diretos sejam alocados entre os Estados segundo sua população. Assim, ela praticamente proíbe o governo federal de usar a “taxação dos beneficiados” para financiar projetos localizados, restando aos Estados recorrer a esse expediente.

Logo, os governos estaduais e locais vão adquirindo importância na empreitada desenvolvimentista, atuando tanto como poder público empreendedor, quanto como sócio principal de empresas mistas. Atuaram também no financiamento dessas operações, não só por meio de impostos e taxas, mas também captando empréstimos internos ou externos, contraindo ou garantindo dívidas, e criando corporações para assumir a responsabilidade financeira pelo projeto em troca de ganhos extras com o investimento, um arranjo frequentemente utilizado através da criação de bancos.

Os Estados federados investiam em bancos, canais, estradas. Operavam como intermediadores e captadores de capital, dentro ou fora dos Estados Unidos, para projetos de infraestrutura. Assim, em grande medida, construiu-se a infraestrutura de transporte e finanças que viabilizou o surgimento de um grande mercado interno nacional.

Porém, em 1839, começou uma depressão longa e profunda. Em 1842, oitos estados e o território da Flórida entraram em moratória, havendo não apenas uma onda de não pagamento da dívida, mas também de denúncia de ilegitimidade das dívidas. Isso afetou a imagem dos norte-americanos na Europa, pois passaram a ser vistos como devedores duvidosos e pouco confiáveis. Tal lá como cá… Antes e depois…

Em 1861, antes da Guerra Civil, os subsídios estaduais já estavam proibidos por emenda constitucional em quase todos os Estados. A doutrina de laissez-faire passou a ser mais frequentemente aplicada à condenação das ações dos governos, inclusive em questões financeiras, tal como um refrão em discursos político-parlamentares. A ação governamental passou a ser mais pragmática do que programática. Subsistiria, no entanto, espaço para a volta do ativismo estatal.

À medida que as emendas constitucionais surgiam e impunham limites ao endividamento dos Estados, as municipalidades assumiam o protagonismo na onda de ativismo estatal, investindo amplamente em infraestrutura de serviços públicos, estradas, água, coleta de esgoto e educação. Assim, se no fim dos anos 1830, o débito dos Estados era cerca de oito vezes o débito nacional somado aos de governos locais, em 1900, o débito dos governos locais era cerca de oito vezes o endividamento do Estado, invertendo a situação de 1839. Mas a densidade das malhas de transporte se espraiou por toda a faixa leste dos Estados Unidos.

Em resumo, há duas fases no ativismo estatal norte-americano que, no século XIX, abriu caminho para o desenvolvimento do país. Na primeira dessas fases, o protagonismo coube ao governo estadual, na segunda, ao governo municipal.

PS:

Louisiana Purchase

história da Louisiana está documentada desde a chegada dos europeus.

Diversas tribos indígenas viviam na região onde atualmente está localizado o Estado da Luisiana milhares de anos antes da chegada dos primeiros exploradores europeus. Viviam nesta região cerca de 30 tribos indígenas. A maioria destas tribos pertenciam a sete distintas nações indígenas (agrupamento de tribos indígenas que possuíam cultura, linguagem e estilo de vida semelhantes entre si, e que eram aliados entre si). Estima-se o número de indígenas em cerca de 12 mil. As nações indígenas que viviam na atual Luisiana eram osatakapa, os chitimacha, os choctaw, os natchez e os caddo. As tribos houma e tunica eram tribos indígenas isoladas.

espanhol Panfilo de Narváez liderou uma expedição naval em 1528, onde descobriram a foz do Rio Mississípi. Porém, Narváez e sua tripulação não desembarcaram na atual Luisiana, tendo somente avistado suas terras. Em 1541, o espanhol Hernando de Soto liderou uma expedição terrestre, partindo da atual Flórida, em direção a norte, em busca de metais preciosos. Soto e sua expedição exploraram partes da atual Luisiana em 1542. Porém, os espanhóis cancelaram a expedição após a morte de Soto.

francês René-Robert Cavelier liderou uma expedição, composta por missionários e colonos, partindo de Quebeque, rumo ao Rio Mississipi, segundo a ordem de Samuel de Champlain, então governador da colônia francesa de Nova França, em 1682. Cavelier acompanhou o curso do Rio Mississipi, até chegar à sua foz, no Golfo do México. Cavelier então reivindicou toda a região da bacia hidrográfica do Mississípi à coroa francesa, e nomeou este enorme território de Luisiana, em homenagem ao Rei francês Luís XIV de França.

Em 1718Nova Orleans foi fundada, e em 1722, tornou-se a capital da Louisiana. Nova Orleães foi a primeira capital da colônia francesa de Luisiana. Capitais anteriores da colônia de Louisiana localizam-se atualmente em estados vizinhos.

Em 1763, após ter sido derrotada pelos britânicos na Guerra Franco-Indígena, a França cedeu o resto da colônia francesa de Louisiana, as terras a leste do Rio Mississípi, para os espanhois, sob os termos do Tratado de Paris.

Guerra Franco-Indígena é o nome dado ao conflito ocorrido entre 1754 e 1763 entre os britânicos e os franceses, na suas colônias na América do Norte, tendo sido uma dimensão da Guerra dos Sete Anos. Ambos os lados possuíam povos nativos americanos como aliados. Os hurons se aliaram com os franceses, enquanto os iroqueses se aliaram com os britânicos.

Por volta de 1756, a França alcançou uma superioridade militar local e seus fortes localizados em lugares estratégicos evitaram a expansão britânica na região. Contudo, o segredo da vitória colonial era o controle das linhas de comunicação e, por conseguinte, o poder naval. A eclosão da Guerra dos Sete Anos na Europa transformou a luta local. Enquanto a França via-se limitada por seus compromissos continentais, a Grã-Bretanha tomava o controle do Atlântico e isolava as forças francesas na América do Norte.

Tratado de Paris foi um tratado assinado a 10 de Fevereiro de 1763 entre o Grã-BretanhaFrançaPortugal e Espanha e que pôs fim à Guerra dos Sete Anos.

O tratado gerou grandes trocas de territórios coloniais entre as potências européias, em especial na América do Norte e Caraíbas: a Grã-Bretanha obtém da França o CanadáNova EscóciaSão VicenteDominicaTobagoGranada e Minorca;1 a França recupera GuadeloupeSanta Lúcia e Gorea, as suas colónias na Índia (embora sem o direito de nelas construir fortificações) e obtém garantias sobre os seus direitos de pesca na Terra Nova; Espanha recebe da França a Luisiana, troca a Flórida por Havana e recupera Manila e as Filipinas.

Os franceses não anunciaram o acordo feito com os espanhóis aos colonos franceses que viviam na atual Luisiana. Os colonos franceses que viviam na atual Luisiana somente souberam que a região passara a controle espanhol em 1764. Os colonos franceses revoltaram-se em 1768, forçando o governador espanhol da Luisiana a fugir. No ano seguinte, porém, este voltaria com reforços militares, e os espanhóis continuaram a controlar a Luisiana.

Em 1801, os franceses retomaram o controle da porção espanhola do território da Luisiana, em um acordo secreto, o Tratado de San Ildefonso. Porém, os espanhóis continuariam a administrar a Luisiana até 30 de novembro de 1803 e, até este dia, a bandeira espanhola continuou içada nas principais cidades da colônia de Luisiana, mesmo sendo esta já sob juridisção francesa. Foi somente em 1801 que a população do território, bem como o Estados Unidos, souberam desta compra. Em 31 de outubro de 1803, os Estados Unidos compraram oficialmente o território de Luisiana. Em 30 de novembro, a bandeira espanhola foi substituída por uma bandeira francesa, e em 20 de dezembro, todo o território de Luisiana passou a controle dos EUA. A bandeira americana foi içada no mesmo dia.

Em 1804, o governo americano decidiu dividir o recém-adquirido território em territórios menores, e assim, facilitar sua administração. Assim, a Luisiana adquiriu muito de seu formato atual, quando a região da atual Luisiana foi separada do restante dos territórios obtidos na compra da Luisiana. Em 10 de setembro de 1810, a atual Lousiana adquiriu suas fronteiras políticas atuais, após a anexação forçada por parte de forças militares americanas de um pequeno pedaço de terra da Flórida, que então estava sob controle espanhol.

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