Taxação de Fluxos Financeiros e Equidade Tributária

Martins, Soriano, Costa e Alessandra, no telão, direto de Recife (da esq. para dir.)

As possibilidades de financiamento de políticas públicas via taxação do mercado financeiro, a busca de um sistema tributário mais justo, e seus efeitos na economia, tanto no âmbito nacional quanto mundial, foram o cerne do debate no dia 30 de maio de 2014, no novo ciclo quinzenal Democracia Econômica, sob o tema Taxação de Transações Financeiras, a Alternativa Robin Hood, promovido pela FPA e pela campanha TTF Brasil (saiba mais em ttfbrasil.org).

O escopo da campanha é a taxação de 0,05% no mercado de derivativos, o que iria gerar, segundo estimativas, US$ 68 bilhões por ano, a serem revertidos para os fundos das Nações Unidas (combate à fome, doenças, etc.). O diretor da FPA, Joaquim Soriano, coordenou a mesa, composta pelos jornalistas Antonio Martins, editor do site Outras Palavras; e Alessandra Nilo, da TTF Brasil e ONG Gestos, que participou via teleconferência de Recife; e pelo economista Fernando Nogueira da Costa, professor do Instituto de Economia da Unicamp.

“Tivemos mudanças sociais importantes nos últimas dez anos, mas precisamos de um choque distributivo para termos serviços públicos que promovam a igualdade. A redistribuição de riqueza é uma forma de financiar esse modelo. Mudar o sistema tributário e tributar as transferências finaneiras é uma forma”, disse Martins, que completou: “Temos o IOF, que tributa recursos financeiros, mas ele é regressivo, operações sobre bens de primeira necessidade não podem pagar o mesmo que um financiamento bilionário de fusão entre empresas.”

Segundo Alessandra, no Brasil, os eixos principais da TTF seriam o IOF como contribuição e não imposto; a criação de um fundo para inovação social e ambiental; progressividade e justiça fiscal; e tranparência e accountability. Para ela, o debate econômico não pode ser apartado do debate político. “Democracia econômica é algo a se construir. Temos de tornar transparente o processo decisório e levar o debate para a sociedade. São 110 corporações que concentram em seu faturamento metade do Produto Interno Bruto (PIB) do mundo. O sistema financeiro movimenta um valor 70 vezes maior que o PIB global. Não há regulação, não há prestação de contas.”

A campanha TTF Brasil, A Alternativa Robin Hood, tem suas bases na Taxa Tobin, assim chamada devido ao seu criador, o economista norte-americano James Tobin (1918-2002), ganhador do prêmio Nobel, e que, nos anos 1970, propôs a implementação de uma taxa que freasse a especulação no mercado financeiro ao  mesmo tempo em que financiaria a ONU ou países em desenvolvimento, ainda que o debate e propostas como essa existam pelo menos desde os anos 1930, como explicou Alessandra.

O economista Fernando Nogueira da Costa trouxe o contraponto para o debate. Em sua apresentação Democracia Econômica (leia aqui) ele abordou temas como imposto sobre grandes fortunas, mobilidade social, meritocracia, desigualdade de renda e de riqueza e necessidade de financiamento, e afirmou, por exemplo, que “a tributação brasileira não é regressiva, nem progressiva, mas neutra”, segundo o trabalho Regressividade do Sistema Tributário Brasileiro – Siqueira, Nogueira e Souza (2012). “É preciso tomar cuidado com dados. Os derivativos não são dinheiro girando, e, no Brasil, seu valor nocional representa 143,5% do PIB. Mesmo uma pequena taxação, incidindo sobre múltiplas contratações, pode inviabilizar operacionalmente esse Mercado de Futuros. A proposta da Taxa Tobin era apresentada menos como fonte de financiamento e mais para colocar ‘areia na engrenagem’, barrar o ‘capital-motel’, que entra no país, desfruta e vai embora.”

O Ciclo de Debates Democracia Econômica, promovido pela FPA e TTF Brasil, é uma série de seis encontros que pretende aprofundar a discussão sobre temas relativos à taxação de transações financeiras, tais como a Reforma Tributária, Paraísos Fiscais, Controle de fluxos financeiros, dentre outros. O próximo debate acontece no dia 13 de junho, em São Paulo, com o tema: O País dos Impostos Injustos: A Urgência da Reforma Tributária.

Todos os debates sobre o Ciclo de Democracia Econômica terão transmissão exclusiva da tevêFPA por meio do portal da Fundação Perseu Abramo: www.fpabramo.org.br, e estarão disponíveis no canal da FPA no Youtube. A FPA também realiza ainda, em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES), o Ciclo de Debates sobre Democracia. Acompanhe as notícias sobre os dois ciclos no site exclusivo: http://www.fpabramo.org.br/ciclosfpa/.

Apresentação

 – Democracia EconômicaFernando Nogueira da Costa

Fotos: Márcio de Marco

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