Autogestão ou Cogestão Universitária

Movimento Poder Popular

A autonomia universitária propiciou autogestão? Esta seria um sistema de organização das atividades educativas e administrativas, desenvolvidas mediante a cooperação de várias pessoas, onde as decisões relativas à gerência seriam diretamente tomadas por quantos delas participam. Haveria atribuição do poder decisório às coletividades (colegiados departamentais, congregações, conselhos), definidas por cada uma das estruturas específicas de atividade na Universidade.

As duas determinações essenciais do conceito de autogestão são:

  1. a superação da distinção entre quem toma as decisões e quem as executa;
  2. a autonomia decisória de cada unidade de atividade, ou seja, a superação da interferência de vontades alheias às coletividades participantes na definição do processo decisório.

Referidas ao funcionamento de um sistema social global, estas duas determinações, em tese, especificam a autogestão como um modelo de organização da sociedade alternativo ao modelo estatista burocrático.

A autonomia universitária, de um lado, visava a superação da lógica da planificação centralizada, imposta “de fora” por parte de Secretaria do Estado, e da consequente apropriação do poder por parte do aparelho burocrático. Para tanto, conquistou-se a atribuição de uma plena autonomia gerencial às diversas unidades universitárias.

De outro lado, era uma experiência quanto à redefinição do caráter coletivista da organização social. Isto ocorreria mediante a desestruturação do ordenamento estatal e sua transformação em um sistema de autonomias locais que permitiria a tais coletividades o controle direto das condições da sua reprodução social.

No entanto, tentou-se a abranger a autogestão e a cogestão em uma mesma problemática, a da participação dos docentes na administração e da democracia universitária. Ambos os princípios objetivariam restituir aos trabalhadores (professores e funcionários) o controle da situação de trabalho. Isso se daria com formas de organização de tipo conselhos e representações de delegados eleitos com base na Universidade, distintas do associacionismo sindical. Contudo, essa função de integração dos trabalhadores no sistema administrativo, comum aos dois princípios, não obscurece a diferença fundamental que existe entre uma proposta de integração “passiva” e uma integração “ativa”.

A cogestão tem por objetivo a simples modificação do processo decisório das Universidade, mediante a inclusão de consultas ou de formas de co-decisão com seus representantes. Já uma autogestão tornaria realidade “a socialização do poder gerencial”, atribuindo aos trabalhadores, através de seus delegados, poder deliberativo em todas as decisões que lhes dissessem respeito, inclusive nas que concernissem à distribuição entre investimentos e remunerações. Portanto, teria precisamente por objetivo a integração “ativa” dos trabalhadores nas Universidades, o que envolveria, no limite, a superação do controle do governo estadual da fonte de receita, no caso do Estado de São Paulo, percentual de arrecadação do ICMS.

O princípio da autogestão se referiria, portanto, a outra modalidade de organização do processo gerencial dentro das universidades. Constituiria uma forma particular de organização coletivista, dando lugar a uma configuração econômica original. Esta representaria, de um lado, a superação da apropriação privada do lucro, pois tratar-se-ia da prestação de serviço de ensino público gratuito. De outro, haveria a manutenção da livre iniciativa nas unidades universitárias quanto à qualidade do ensino. Quanto à quantidade de alunos matriculados, teria o poder de selecionar e não atender “o excesso” da demanda social.

A base ideológica da proposta da autogestão relaciona-se com o pensamento que, supondo crucial o papel criativo do trabalho, atribui a sua alienação à cisão entre tarefas de gestão e de produção. Seria a consequência da apropriação das tarefas de gestão pela propriedade alheia, seja privada, seja estatal. Os trabalhadores assalariados seriam executores alienados de seus resultados.

O sentido do projeto da autogestão corresponderia, pois, à necessidade de restituir aos trabalhadores o controle global da sua própria atividade, tal como ocorreu, historicamente, no sistema artesanal. Seus adeptos creem isso ser possível também no âmbito de estruturas produtivas contemporâneas, baseadas na cooperação e na divisão do trabalho.

A contradição fundamental das sociedades contemporâneas não estaria tanto na estrutura das relações de propriedade, quanto na das relações de autoridade que o processo de racionalização tecnológica e organizacional teria consolidado. Essas hierarquias condenam a maior parte dos trabalhadores à alienação do seu trabalho. Dão lugar, em um nível social mais geral, à constituição de um poder burocrático que impede a efetiva participação democrática.

O núcleo central do problema da Autogestão refere-se às implicações da autonomia gerencial de cada uma das unidades no funcionamento global do sistema.

Alguns acham por bem subtrair tal autonomia a uma direta relação com os mecanismos do mercado. Definiriam-a no âmbito de sistemas de planificação capazes de operar por meio de fluxos de informação, simulando o funcionamento do mercado por avaliação externa.

Outros, ao invés, admitem que só o mercado educacional autorregulado e a completa liberdade de iniciativa das Universidades podem garantir a efetiva realização de um sistema universitário competente gerido pelos trabalhadores. Nesse caso, a maximização da renda captada por cada um dos seus membros há de ser considerada como o escopo essencial das Universidades autogeridas.

Tais divergências põem em questão os próprios pressupostos e fins da autogestão.

De um lado, ao se colocar critérios de racionalidade independentes dos expressos nas decisões autônomas das coletividades de trabalho, torna-se teoricamente injustificada e praticamente impossível a aceitação de tal princípio como solução da condição de alienação dos trabalhadores.

De outro lado, a aceitação da competição do “livre mercado” como meio regulador das relações entre as Universidades autogeridas implica, na realidade, a aceitação do lucro como força motriz do sistema social.

Por isso, a Autogestão não seria senão uma tentativa fictícia de restituir aos trabalhadores a propriedade do seu trabalho.

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