Meritocracia Complementada

Subam na árvore

Meritocracia, segundo a Wikipedia, é um sistema de gestão que considera o mérito, visto como aptidão e/ou habilidade, a razão principal para se atingir posição de topo. As posições hierárquicas são conquistadas, em tese, com base no merecimento. Entre os valores associados a isso estão educação, moral, aptidão específica para determinada atividade. Constitui-se um método de seleção e, em sentido mais amplo, pode ser considerada uma ideologia governativa.

A meritocracia está associada, por exemplo, à forma pela qual os funcionários do Estado são selecionados para seus postos de acordo com sua capacidade através de concursos públicos. A associação mais comum é realizada em relação aos exames de ingresso ou avaliação nas Universidades, nos quais não há discriminação entre os alunos quanto ao conteúdo das perguntas ou temas propostos. Assim, meritocracia indicaria posições ou colocações conseguidas por mérito pessoal.

Embora a maioria das organizações estatais ou privadas seja apologista da meritocracia, esta não se expressa de forma pura em nenhum lugar. Governos utilizam padrões meritocratas com base em títulos ou diplomas escolares não como determinante para a escolha de autoridades, mas sim como pré-condição para se candidatar a certos cargos nomeados. Essa refere-se à capacitação técnica, podendo ser atestada por quaisquer diplomas de Faculdades. Entretanto, em última instância, predomina o requisito de representatividade política, o famoso QI – “Quem Indica”.

Esse modelo de meritocracia é distinto do que é adotado como método científico. Neste, o que é considerado como sendo “verdade aceitável” é justamente definido pelo mérito referente à consistência do seu conteúdo em relação às observações ou a outras teorias testadas e aprovadas. Aquele considera mais a reputação entre seus pares políticos e/ou corporativos, isto é, a “networking” ou rede de contatos pessoais.

O principal argumento em favor da meritocracia é que ela proporciona maior justiça do que outros sistemas hierárquicos, uma vez que as distinções não se dariam por sexo ou raça, nem por riqueza ou posição social, entre outros fatores políticos ou culturais, nem mesmo que esses sejam em termos de discriminação positiva. Além disso, de acordo com essa idealização, a meritocracia, através da competição entre os indivíduos, estimularia o aumento da produtividade e eficiência.

Embora o sufixo “cracia” sugira um sistema de governo, a palavra “meritocracia” é agora frequentemente usada para descrever um tipo de sociedade capitalista onde riqueza, renda, e classe social, supostamente, seriam designados por livre competição entre indivíduos e não por herança. Nessa ideologia neoliberal, assume-se que os vencedores sempre merecem tais vantagens. Sendo assim, a palavra adquire uma conotação de “Darwinismo Social”, fazendo uma analogia equivocada com o “Darwinismo Biológico”, onde supõe-se que, na seleção natural, as espécies mais aptas sobrevivem, ou seja, são as “vencedoras”. O “discurso da competência” é usado para defender sociedades agressivamente competitivas, com grandes diferenças de renda e riqueza, contrastadas com sociedades igualitárias.

Thomas Piketty mostra que, a partir de 1980, essa ideologia tornou aceitável que a remuneração dos mais graduados executivos das grandes corporações cresça de forma completamente disparatada, posto que eles mesmos são os que decidem o que ganham. Os acionistas minoritários são impotentes para frear essa tendência ao crescimento da concentração da riqueza nos mais poderosos. Pior, a retórica da meritocracia defende tal situação como “normal”!

Piketty argumenta que “tratam-se de desequilíbrios politicamente insustentáveis que colocam em perigo os valores de meritocracia em que se baseiam uma sociedade democrática”. Em outras palavras, a própria ideia de meritocracia está sendo questionada.

Existem critérios mais justos para a seleção de quadros? Governos e organismos meritocratas enfatizam talento, educação formal e competência, em lugar de diferenças existentes, tais como classe social, etnia, ou sexo. O problema na defesa da meritocracia é definir, exatamente, o que cada instância entende por “mérito”. Um sistema que se apresenta como meritocrata – e que não o seja na prática – apela para esse discurso ideológico para mascarar privilégios e justificar indicações a cargos públicos ou à alta administração de empresas.

Na realidade, essa ideologia tem um papel fundamental na coesão social da sociedade civil com a sociedade política, evitando conflitos só sufocados por coerção violenta. Não podemos arriscar a tratar a palavra meritocracia como tivesse apenas um conteúdo negativo, utilizando a palavra mérito em um sentido pejorativo, diferente daquele usado pelos verdadeiros defensores da meritocracia. Para estes, mérito significa, aproximadamente, “habilidade, inteligência e esforço”.

Uma crítica comumente feita à adoção da meritocracia é a ausência de uma medida específica desses valores. Restaria, então, a arbitrariedade política na escolha de pessoas para determinados cargos não eletivos pela população.

Os primeiros indícios da existência de um mecanismo semelhante à meritocracia remontam à Antiguidade na China. Confúcio foi o pensador que inspirou sua adoção na burocracia estatal chinesa. Todos os princípios constantes de seus escritos podem ser encarados como regras de harmonização social. Esta favorecia o funcionamento de um Estado forte e a capacidade administrativa da máquina imperial. Ele poderia ser regido de maneira mais eficiente, caso seus dirigentes fossem recrutados pelo mérito. Esse pragmatismo humanista é até hoje identificável na China, por elaborar e expor normas de convivência social e bom governo ou boa administração.

No entanto, se não há igualdade de oportunidades não há como avaliar com justiça desiguais sob o mesmo critério, pois se selecionará sempre os que tiveram as melhores oportunidades para estudar e se preparar, ou seja, não haverá igualdade de resultados. Por isso, o Governo Social-Desenvolvimentista adotou a política compensatória com cotas que apenas aparentemente se choca com a meritocracia, mas, pelo contrário, a complementa.

Meritocracia

4 thoughts on “Meritocracia Complementada

  1. Saudações, caro Fernando Nogueira.

    Sobre o texto, não sei se concordo com ele na íntegra. Estou inclinado a dizer que não. E explico essa posição, dando-lhe minhas razões.

    Não acredito que o sistema de cotas, ou o sistema de reservas, possa relativizar, da forma como se imagina ou pretende, o sistema de mérito. O que relativiza o sistema de mérito, em meu entendimento, é a forma de avaliação, pautando-a as ponderações necessárias à subsunção do caso concreto à regra abstrata e absoluta – que é a aferição do mérito, em si. Agora, as ponderações devem valer para todos.

    No que tange à igualdade de oportunidades, muito mais uma exceção do que uma regra, no Brasil, não vejo como o sistema de cotas possa ajudar sob um ponto de vista amplo e conceitual. As cotas são de proveito restrito e concreto e não servem para melhorar sistema, senão para adequá-lo ou, eventualmente, deformá-lo em vista de falhas ou problemas detectados. Com ou sem o sistema de cotas, as oportunidades permanecem desiguais, e, talvez, o problema seja apenas transferido a elos posteriores da cadeia de educação e formação profissional.

    Não posso deixar de ponderar que o sistema de cotas afigura-se resposta a sintomas do problema vivido, em lugar de um remédio para as suas causas. Além disso, não creio que essa forma especial de ponderação do mérito – as cotas – possa de fato contribuir para o sucesso da educação no Brasil, esse, sim, o grande nó em nossa infraestrutura humana.

    Muitas das qualidades requeridas a um estudante ou profissional são desenvolvidas ou adquiridas nas fases iniciais do processo de ensino e aprendizagem. Quando não o são, torna-se pouco provável, para não dizer impossível, recuperá-las nas fases subsequentes. O espírito disciplinadamente criativo seria uma dessas qualidades, e não o vemos, com muita frequência, entre nossos estudantes, cotistas ou não.

    Finalmente, é importante não esquecermos que a desigualdade/igualdade tem características multidimensionais. Ela ocorre entre pessoas, agrupamentos, regiões, países, níveis de formação educacional ou profissional e, até mesmo, entre etnias. O que, de fato, poderia fazer-nos, todos, menos desiguais?

    Grande abraço a você, Fernando Nogueira. E parabéns, uma vez mais, pela iniciativa da discussão.

    1. Prezado Fernando Veiga,
      concordo que o sistema de cotas não resolve a causa primária da igualdade de oportunidades, cuja solução estrutural seria a massificação da educação pública com qualidade. Mas como essa política social levará muito tempo para obter resultados positivos, de maneira generalizada, enquanto isso não ocorre, a política de cotas é compensatória. Portanto, é temporária, visando apenas se diminuir a desigualdade de resultados a priori.

      Não discuto que indivíduos, por definição, constituem individualidades particulares, logo, são desiguais. Porém, o altruísmo nos leva a apoiar aqueles que já nasceram, socialmente, como “perdedores”. Nós (“igualitários”) achamos que a vida social será melhor com esse apoio humanista para diminuir a desigualdade apriorista.
      Abraço

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s