Cidadão-Contribuinte

Tributos indiretos e diretos na renda POF 2008-09 ajustadaDistribuição dos Tributos e Renda Ajustada

Nota: a Tabela 7 mostra que o decil superior de mais alta renda familiar per capita gasta 20,3% de sua renda ajustada com impostos diretos e indiretos, ou seja, esta é a real carga tributária para pessoas físicas dessa faixa de renda; a Tabela 8 mostra que 41,7% de todos os tributos são pagos por essa camada de renda, ou seja, há uma pequena progressividade de 6 pontos percentuais já que ela recebe 35,7% da renda ajustada total.

Os brasileiros tentam encontrar outro fundamento para a cidadania que não envolva o pagamento de impostos. Supõem que qualquer indivíduo seria cidadão, naturalmente, apenas por nascer ou viver no território nacional. Tal condição não estaria ligada a uma contrapartida sob a forma de pagamento de impostos ao Tesouro Nacional.

O problema dessa concepção, aparentemente generosa, é que ela não pensa que aos direitos correspondem obrigações, entre as quais os pagamentos de impostos. O sustento do Estado depende dos cidadãos!

Os diálogos entre Mario Sergio Cortella e Renato Janine Ribeiro no livro “Política: para não ser idiota” advertem que “daí muitos pensam que o dinheiro público pode ser gasto a rodo, como se não tivesse dono, como se não tivesse custo”.

Desde a era neoliberal, todas as vezes em que se falou em reforma tributária, no Brasil, a intenção foi a de diminuir a tributação e não de ordená-la para que se alcance maior justiça social. Associações patronais, ligadas às elites, chegam a argumentar que o “caixa dois” é obrigatório! Empresários afirmam que, se o imposto for totalmente pago, não conseguirão obter lucratividade justa! Então, honestamente, o negócio é inviável e o mais correto é fechá-lo.

É raciocínio similar ao do consumidor que imagina que poderia comprar um automóvel de luxo importado caso não tivesse de pagar impostos. Autoengano. Na nação sem Estado predominaria a selvageria e ele não poderia trafegar com esse carro atraente…

Formam a opinião pública com a ilusória ideia de que a presença do Estado como um arrecadador de tributos é ofensiva, pois seria uma espoliação. E ainda juntam o argumento que “há pouco retorno pelos impostos pagos, pois se paga ainda por serviços privados”, opção de quem deseja distinção social. Ora, esse “retorno” sempre estará abaixo das imensas expectativas de que “o Estado tudo pode, mesmo sem a arrecadação de impostos”. Esse discurso inconsequente completa-se afirmando que “se trata apenas de (má) vontade política e/ou carência de competência”.

Muitos cidadãos desavisados confundem ineficiência da máquina estatal com delinquência estatal. Eventual delinquência estatal não está necessariamente ligada à capacidade de ação pública. Ela, geralmente, é consequência de má-fé por parte de corruptores e corruptos. Quanto a isso, cabe investigação de órgãos públicos como a Polícia Federal, MP e o TCU, para o que também necessita de orçamento com arrecadação de impostos.

Vale lembrar que o Brasil não é um dos países de maior nível de tributação, ele está no pelotão intermediário, abaixo dos nórdicos que têm o maior IDH. Mesmo que fosse, ainda assim é muito questionável essa ideia que “os cidadãos não têm um retorno correspondente ao que pagaram”. Basta imaginar a insegurança que teria a sociedade brasileira sem a saúde pública, a educação pública, a segurança pública, a construção de habitações populares, os programas de transferência de renda, a previdência social, etc. O cidadão brasileiro deve ter consciência que tem um retorno na proporção inversa do que se sonega.

Esse mesmo cidadão supõe que pode cobrar uma eficácia que não ele próprio não sustenta como um cidadão, em última análise, responsável pelo Estado. É como se o Estado fosse uma coisa e o cidadão comum fosse outra, com uma separação completa entre a sociedade política e a sociedade civil.

Empresário costuma afirmar que a eliminação da corrupção no Brasil é uma questão de educação, isto é, “caberia à escola formar os jovens para não serem corruptos”. A resposta é: “há um jeito mais fácil de extinguir a corrupção. Como, para existir corrupção, tem de haver um corrupto e um corruptor, e como o corruptor, de maneira geral, é aquele que tem dinheiro para corromper, basta então que este indivíduo rico não corrompa aos mais pobres…”

Os impostos diretos recaem sobre a propriedade (IPVA, ITCMD, IPTU, ITR) e a renda (IRPF). Os impostos indiretos recaem sobre o consumo: ICMS, IPI, etc. IOF tributa operações financeiras. Daí é comum alegar que, embora a maioria da população tenha renda isenta, ela a gasta em consumo, “logo, fica evidente que ela é gravada com uma tributação proporcionalmente maior que sustenta a máquina estatal”. Menos, menos…

Rozane Bezerra de Siqueira, José Ricardo Bezerra Nogueira e Evaldo Santana de Souza, pesquisadores da UFPE, argumentam que a visão comum de que o sistema tributário brasileiro é regressivo é reforçada por estudos que:

  • de um lado, subestimam a renda informal dos mais pobres, e,
  • de outro, subestimam os tributos pagos pelos mais ricos.

Buscando corrigir esses vieses, um artigo deles estima a distribuição da carga tributária com base na POF 2008-09 e na PNAD 2009. Os resultados indicam que o sistema tributário brasileiro incide de forma quase proporcional sobre as famílias em diferentes classes de renda, e, portanto, é aproximadamente neutro do ponto de vista distributivo.

A parcela de contribuição para a receita tributária é muito próxima da parcela de participação na renda para todos os décimos, mas vale notar (veja tabela 8 acima) que apenas no caso do último décimo a contribuição para arrecadação (41,7%) é maior do que a participação na renda ajustada (35,7%). Esse décimo superior paga 28,6% dos tributos indiretos, mas paga 67,6% dos tributos diretos, entre eles, 40,7% da contribuição previdenciária e 91,6% do IRPF. Esses resultados sugerem que o sistema tributário brasileiro não tem um efeito significativo sobre a distribuição de renda entre as famílias.

Consolidou-se no país, na era neoliberal, a ideia de que de um lado existe a sociedade, “um pelotão homogêneo de gente”, e, de outro lado, o Estado “que a extorque e não teria nada a ver com ela”. Ora, quem elege o governo e o parlamento não é responsável?!

A sociedade não tem essa homogeneidade, ela é composta por antagonismo, sendo importantes as disputas que dizem respeito:

  1. aos impostos que cada qual paga e
  2. a quem se beneficia do dinheiro público.

Os brasileiros necessitam ter a consciência de que foram eles próprios que escolheram o governo e os parlamentares. Só então eles sentirão ser responsáveis pela escolha que elegeram. E a defenderão contra aqueles ilusionistas que desejam o desmanche do Estado social-desenvolvimentista.

Leia maisTese Contra-Corrente: O Sistema Tributário Brasileiro É Neutro Sob O Ponto-de-Vista Tributário

One thought on “Cidadão-Contribuinte

  1. Prezado Fernando,

    estou de acordo com relação à distribuição proporcional dos impostos. O que precisa ser feito é um controle rígido do papel puramente político (elegível), e o povo precisa cobrar punições severas para o político que utilizar o cargo ou mandato em benefício próprio. Mas a punição precisaria ser tão severa que não haveria formas de fazer uso da própria lei como uma beneficiaria dos corruptos, é isso que está acontecendo hoje, veja a lei da ficha limpa:

    http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/noticias_arquivos/ResponsaveisContasJulgadasIrregularesEleicoes2012_UF.pdf

    Nesse link, ao escolher um “ficha suja” e clicando em “detalhes do processo”, podemos ler a absurda lista dos fatos relatados no processo. Aí o político contrata um advogado e usa a lei em benefício próprio para esticar os prazos e ganhar tempo.

    O crime de corrupção precisaria ser muito mais rígido de uma forma que não houvesse saída fácil, inibindo essa prática no Brasil. Abs.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s