Aula sobre Independência do Banco Central

UnicampAula 8 Independência do Banco Central

Resumo: A recente política brasileira de estabilização inflacionária demonstrou, mais uma vez, que um Banco Central Independente não é nem condição necessária nem suficiente para combater a inflação. Para o sucesso dessa política, houve necessidade de uma política macroeconômica abrangente e coordenada – envolvendo política de abertura comercial, política fiscal, política de rendas, política cambial e política de juros –, em condições internacionais propícias ao acúmulo de reservas internacionais e à sobrevalorização da taxa de câmbio. A Independência do Banco Central também não teria conseguido controlar a endogeneidade da oferta de moeda, ou seja, a remonetização, determinada pela nova demanda por moeda dos agentes econômicos, nas condições de estabilidade inflacionária.

independência do banco central é mero oportunismo eleitoreiro, ou seja, é um falso problema o do controle da quantidade de moeda; o verdadeiro problema é o do financiamento do gasto público. Portanto, a questão fundamental é política, pois cabe ao Poder Executivo executar as decisões de gastos, aprovadas pelo Poder Legislativo, com ou sem a autonomia do Banco Central. Está relacionada à necessidade de uma reforma fiscal com progressividade dos impostos.

Os cidadãos bem informados devem estar alertas para seu voto não validarem o risco da Independência do Banco Central em relação ao governo, levando-o a sua “privatização”, ou seja, à total subordinação aos interesses privados do mercadoO Banco Central torna-se independente de O Governo e dependente de O Mercado. Cria-se um Poder Tecnocrático não eleito para controlar a Nação!

7 thoughts on “Aula sobre Independência do Banco Central

    • Prezado Alê,
      primeiro, tem de se distinguir entre Independência orgânica, que se refere às relações institucionais entre o Estado e o Banco Central, nas condições tanto de nomeação dos dirigentes quanto de exercício de suas funções, e Independência funcional, que compreende a liberdade de ação do Banco Central, na definição de suas atribuições e objetivos em matéria de política econômica e em termos de obter autonomia financeira própria.

      Portanto, o BCB não tinha, de fato (legalmente), nenhuma delas, pois o CMN define a meta inflacionária a ser perseguida. No entanto, ele tinha uma autonomia operacional excessiva e isso foi muito ruim, pois levava à descoordenação entre instrumentos de política econômica, p.ex., entre a Política de Crédito dos bancos públicos e a Política Monetária do BCB.

      Outros exemplos, barbeiragens como em setembro de 2004, abortando a retomada do crescimento econômico, e setembro de 2008, aumentando o juro na explosão da crise, quando todo o mundo abaixou a taxa de juros!

      Isso sem falar nos deploráveis diretores que lá estiveram, p.ex., gente da PUC-RJ como o Afonso Sant’Anna Bevilaqua, de O Mercado como Mário Mesquita e Rodrigo Azevedo, o ultraliberal infiltrado Alexandre Schwartsman, que agora está sendo processado pelo próprio BCB por suas sandices irresponsáveis, etc. Todos eram antipetistas oportunistas dando um upgrade em suas carreiras em um governo do PT!

      O verdadeiro objetivo dos assessores econômicos que fazem a cabeça para a Marina defender o anacronismo dessa independência é criar um Quarto Poder, o Tecnocrata, não eleito. Seus colegas de pensamento econômico ultraliberal seriam os agraciados para o dominar.

      Tecnocracia é um sistema de organização política e social fundado na supremacia dos técnicos. Significa a transferência de Poder para pessoas de formação especializada sob o pressuposto equivocado de que os recursos da Nação seriam organizados e manipulados por essas pessoas “tecnicamente competentes” para o bem comum, em vez de serem deixados sob controle de interesses privados para benefício próprio.

      Em síntese, Independência do Banco Central é um Golpe Tecnocrata!
      att.

  1. Prezado Fernando, muito interessante o material!

    Obrigado por compartilhar conosco.

    Mas uma pequena dúvida, no trecho: “Portanto, o BCB não tinha, de fato (legalmente), nenhuma delas, pois o CMN define a meta inflacionária a ser perseguida.”, é o CMN ou seria CVN?

    Abraço!

  2. Não só executivo é que realiza gastos, se não o legislativo e judiciário não poderiam realizar.

    • Prezado Washington,
      óbvio! Além disso, proporcionalmente (per capita), os gastos com pessoal dos Poderes Judiciário e do Legislativo são muito superiores aos do Poder Executivo.
      Este sofre o desgaste político limitar a remuneração que os magistrados e os congressistas querem se conceder, que é um absurdo face ao rendimento médio da própria categoria profissional do sujeito.
      att.

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