Sobre Autonomia da Política Monetária

banco central independente - apito para adversário

Metodologicamente, nunca se deve reduzir um fenômeno macrossocial a um monocausal. Pelo vício da nossa formação doutrinária, alguns economistas se especializam em analisar apenas aspectos microeconômicos, outros, macroeconômicos, assim como focalizar apenas os fatores domésticos ou só salientar o contexto internacional.

Acho que o bom analista econômico deve ponderar todos os fatores. Evidentemente, é necessário dimensionar –“ciência é medição”– e analisar cada um deles. Dependendo do setor de atividade, por exemplo, importador ou exportador, um ou outro fator afeta mais.

Um problema é que a mídia — pelo espaço e tempo reduzidos (e de acesso caro), respectivamente, no jornal e na TV — reduz tudo a uma “declaração de princípios”. E o debate público se empobrece, p.ex., face ao debate acadêmico.

Em um debate na Globo News http://globosatplay.globo.com/globonews/v/3655046/ ), tentei explicar para um público maior, provavelmente não acadêmico, o que seria o efeito da adoção de um Banco Central Independente (BCI) através de uma metáfora, pensando no jogo de futebol ocorrido na véspera. Disse: “seria o equivalente a entregar o apito do jogo entre o Flamengo e o São Paulo ao técnico deste time paulistano. Ninguém duvida de sua competência técnica, mas todos os adversários duvidam de sua neutralidade ou imparcialidade. Técnicos não são neutros!

Caso isso ocorresse, ele teria marcado dois pênaltis contra o Mengão: um porque o atacante do São Paulo tropeçou nas próprias pernas, outro em que a bola bateu na mão do zagueiro do time carioca, involuntariamente, dois metros fora da área. Aí o caro leitor/expectador poderia contra-argumentar: “isso de fato ocorreu!” Então, eu acentuaria: “o que prova minha tese de que nenhum técnico, nem o juiz, é neutro!

Em outras palavras, o julgamento por parte de técnicos alocados em um BCI seguiria só determinada doutrina — no caso, de quem deu-lhes mandatos, p.ex., de 8 anos, indo além do próprio mandato do Presidente da República (re)eleito. Para o programa de um governo eleito democraticamente ser o seguido, ele não pode ser contraditado por uma equipe de técnicos oposicionistas. Senão seria como essa arbitragem (elevação da taxa de juros) só beneficiasse os rentistas (“coxinhas do São Paulo” — desculpem-me a ironia) e prejudicasse os trabalhadores (“toda a torcida brasileira do Flamengo”) com desemprego…

As controvérsias econômicas só se resolvem quando uma tese conquista maior poder de convencimento. Em um texto clássico sobre metodologia econômica, Pérsio Arida escreveu: “Controvérsias se resolvem retoricamente; ganha:

  1. quem tem maior poder de convencer,
  2. quem torna suas ideias mais plausíveis,
  3. quem é capaz de formar consenso em torno de si.”

O avanço do debate econômico depende da habilidade no uso das regras da retórica e da persuasão. Economia é a arte da retórica. Nesse sentido, a metáfora atinge seu máximo de eficiência retórica só no início do debate ou na apresentação de certas proposições originais. No decorrer da controvérsia, o argumento que se apresente menos carregado de metáforas tem maior plausibilidade. A capacidade de explicar toda a evidência empírica disponível é mais convincente. Respeitada a complexidade do objeto, explicações simples têm sempre maior entendimento do que explicações complicadas.

Nunca se deve menosprezar o argumento do adversário por ele estar motivado em interesses específicos. São esses interesses práticos que, justamente, motivam e tornam os indivíduos simpáticos a determinados argumentos.

No caso do debate sobre a concessão de autonomia e superioridade técnica dos executores da política monetária, é válido então conhecer os interesses concretos de defensores e opositores dessa hipótese. Aos rentistas, interessa apenas a elevação da taxa de juros acima da taxa de inflação senão ocorreria a calamidade da “eutanásia dos rentistas”, isto é, quando esta última taxa supera o juro prefixado. Apenas indiretamente, no caso de serem acionistas, preocupam-se com o efeito negativo da elevação da taxa de juros sobre o crescimento econômico e o emprego. Já os trabalhadores concedem prioridade a esta última questão: manter o emprego para desfrutar da defesa do salário real.

Além do figurativo “dar o apito para o treinador do time adversário”, reunindo metáforas inteligíveis ao leitor leigo em Economia, arrolei as seguintes imagens que expressam qualidade que tem com a primeira uma relação de semelhança.

  • Conceder independência ao Banco Central é “colocar raposa para tomar conta de galinheiro” – porque ele é o responsável pela supervisão bancária não é conveniente designar em sua diretoria representantes dos bancos a serem fiscalizados e salvos no caso de se constatar, em situação de crise sistêmica, “bancos grandes demais para quebrar”.
  • “querer achar chifre na cabeça de cavalo” refere-se a que, na atual conjuntura, é desnecessária a elevação da taxa de juros para se combater a inflação sob controle.
  • “Buscar pelo na casca de ovo” é achar que é possível controlar a oferta de moeda de maneira exógena às forças de mercado, evitando inovações financeiras.

Outras metáforas com política monetária – “é como mola, serve para puxar, mas para impulsionar não é de grande valia”; “é como corda: você laça o touro, mas se ele se volta contra você, ela não serve para retrocedê-lo”; “controlar a economia com a política monetária é o mesmo que segurar um tigre por seu rabo”; “enxugar a liquidez da economia é o mesmo que enxugar gelo”; “você pode levar o cavalo à fonte, mas não pode obrigá-lo a beber, assim como pode dar liquidez à economia, mas não consegue expandi-la” – referem-se à assimetria de seus efeitos contração/expansão. Ela provoca recessão, porém, por si só, não tem a capacidade de provocar expansão da renda e do emprego.

Economistas novoclássicos-neoliberais sustentam toda sua argumentação em cima da palavrinha-mágica “credibilidade”. Supostamente, os agentes econômicos têm expectativas racionais, logo, não cometem erros sistemáticos de previsão, e antecipam-se às decisões de política de curto prazo do governo. Se este resolve estimular a demanda via política monetária expansionista, o resultado será apenas mais inflação, pois os agentes conhecem as decisões “inflacionistas” do governo, razão pela qual Banco Central deve buscar, exclusivamente, a estabilidade de preços. Racionalmente, keynesianos-desenvolvimentistas opõem-se a essa platitude alertando para o risco de descoordenação das equipes e dos instrumentos de política econômica.

Veja:http://globosatplay.globo.com/globonews/v/3655046

bc-independente

5 thoughts on “Sobre Autonomia da Política Monetária

  1. Fernando, achei a explicação do último parágrafo (sobre como pensariam economistas neoclássicos e keynesianos-desenvolvimentistas) meio simplista e algo tendenciosa, se me permite. Não sei, talvez pelo pouco espaço que dedicou especificamente a este assunto no post…
    De qualquer forma, penso que política monetária é navegação, ou seja, pode-se traçar um destino, mas dificilmente se chega lá em linha reta. Há momentos para juros maiores e menores, dependendo não só das decisões que se toma (aumento dos gastos públicos, por exemplo), como também daquelas que independem do governante (crises externas).

      1. Mas você sabe que existem boas razões de parte a parte e que este é um debate ainda inconclusivo. Acho também que os ‘problemas’ econômicos ou suas ‘soluções’ dependem do momento histórico e da cultura enraizada em cada país (daí o fator credibilidade apontado por você ser mais ou menos importante, dependendo das circunstâncias). Precisamos sempre evitar o maniqueísmo.

      2. Prezado Alexandre,
        decisões práticas compõem a Arte da Economia. É um nível menos abstrato de conhecimento. Depende de ações concretas circunstanciadas ao “aqui e agora”, ou seja, datadas e localizadas.

        Rigorosamente, não há “Teoria da Política Monetária”. No nível mais abstrato, pode-se sim verificar-se a consistência no uso dos diversos instrumentos de política econômica. Mas deve-se ter conhecimento e mitigar o risco de cair no “vício ricardiano” de cair do alto do edifício teórico para se estrebuchar no duro concreto da realidade sem nenhuma mediação dos conflitos de interesses antes abstraídos. A eleição é a escolha democrática do regime macroeconômico a ser adotado: se liberal ou se desenvolvimentista.

        Por isso mesmo, a política monetária está sujeita às ações discricionárias de acordo com cada conjuntura. Porém, tem de ser coordenada com os demais instrumentos de política econômica de curto prazo. Obviamente, a Diretoria do Banco Central e a equipe econômica do MinFaz, MDIC, MinAgri, etc. têm de coordenar suas ações concretas.
        att.

  2. Fernando, se entendi o que escreveu neste último post, não chego a discordar. Apenas me referi ao fato de que o debate teórico mencionado por você tem uma série de nuances que seu texto não abordou (explicou o porquê), e que do jeito que estava escrito causou-me a impressão de certa tendenciosidade.

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