Matriz Energética “Limpa”: Investimentos em Hidrelétricas na Bacia Amazônica

Potencial Hidrelétrico

Marina Silva, quando era Ministra do Meio-Ambiente no Governo Lula, atrasou todas as licenças do IBAMA para a construção de Hidrelétricas na Bacia Amazônica, o maior complexo de água-doce do mundo, protelando o aproveitamento social-desenvolvimentista do potencial ecologicamente correto do nosso País! Se não aproveitar isso, a alternativa substituta viável não é a energia solar nem a eólica, mas sim a poluente térmica com hidrocarbonetos e/ou com carvão a la Europa.

Deixemos de ilusão, os ecologistas ingênuos deveriam usar o conceito de custo de oportunidade: Hidrelétrica X Hidrocarboneto. Os hidrocarbonetos naturais formam-se a grandes pressões no interior da terra (abaixo de 150 km de profundidade) e são trazidos para zonas de menor pressão através de processos geológicos, onde podem formar acumulações comerciais: petróleo,gás natural, carvão, etc. Ou os ambientalistas brasileiros querem que o País explore o gás de xisto poluente das águas?!

Daniel Rittner (Valor, 26/09/14) informa que, agora no Governo Dilma, sem a Marina Silva protelando no Ministério do Meio-Ambiente, um dos empreendimentos mais importantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área de transmissão de energia recebeu licença prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A linha Miracema-Sapeaçu, com 1.854 quilômetros de extensão, terá uma função estratégica no sistema interligado nacional. Ela permitirá à região Nordeste receber energia da usina hidrelétrica de Belo Monte, além de possibilitar a transferência de até seis mil megawatts (MW) para o Sudeste, a partir de 2016. Por causa dessas características, é conhecida no setor como linha “pré-Belo Monte”.

O documento do Ibama atesta a viabilidade socioambiental do projeto. Para que as obras possam efetivamente começar, os empreendedores precisam buscar a licença de instalação da autarquia federal. Os investimentos na linha de transmissão de energia, que vai operar em 500 kV, são estimados em cerca de R$ 1,3 bilhão. Ela foi arrematada em dezembro de 2012, pela empresa espanhola Abengoa, que saiu vitoriosa do leilão com deságio de 28,6% sobre a receita máxima permitida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Uma obra desafiadora, do ponto de vista da engenharia, está pela frente: são 3.710 torres ao longo do trajeto, com 500 metros de distância média entre elas, o que exigirá a contratação de 6.600 trabalhadores. Para o lançamento dos cabos de alta tensão, serão necessários guinchos, prensas hidráulicas e roldanas, entre outros equipamentos.

O empreendimento cortará 47 municípios de Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia. Isso inclui a travessia de três biomas diferentes: caatinga, cerrado e mata atlântica. Há comunidades quilombolas na área de influência indireta do projeto e uma terra indígena Xerente, no município de Tocantínia, está a menos de dez quilômetros do traçado a ser percorrido pelo projeto. O linhão interligará seis subestações: Miracema (TO), Guilbés (PI), Barreiras (BA), Bom Jesus da Lapa (BA), Ibicoara (BA) e Sapeaçu (BA).

O estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) apresentado pela ATE XVI Transmissora de Energia, empresa controlada pela Abengoa para tocar o empreendimento, listou 23 sugestões de programas com o objetivo de mitigar ou compensar seus impactos. Para discutir o estudo, o Ibama realizou quatro audiências públicas nas regiões afetadas.

O contrato de concessão entre a Abengoa e a Aneel foi assinado em fevereiro de 2013. Um anexo com o cronograma planejado pela concessionária demonstrava a intenção de obter a licença prévia em 15 meses, ou seja, até maio de 2014. No calendário assumido como compromisso pelos empreendedores, a ideia é obter a licença de instalação três meses depois. A operação comercial da linha é esperada para fevereiro de 2016.

O cronograma é apertado, mas ainda pode ser atingido. As obras devem durar cerca de 18 meses.

Esse projeto não deve ser confundido com o chamado “Linhão de Belo Monte“, com 2,1 mil quilômetros de extensão e capacidade para transmitir até 4 mil MW de energia, que sairá das imediações da usina hidrelétrica e atravessará quatro Estados até chegar ao município de Estreito (MG).

Matriz Energética

Por falta de quórum, uma assembleia geral extraordinária de acionistas da Santo Antônio Energia terminou sem deliberação sobre um pedido de aporte no valor de R$ 1,14 bilhão feito pela concessionária, que constrói e opera a usina hidrelétrica de mesmo nome no rio Madeira (RO). A indefinição prolonga o impasse em torno de um pagamento de R$ 266 milhões que ela precisa fazer à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até o dia 6 de outubro.

A Odebrecht votou a favor da capitalização. A estatal Furnas não compareceu à assembleia por entender que ela não foi convocada de forma regular. Por isso, uma nova convocação já teria sido feita para o dia 3, cumprindo todos os ritos formais. Cemig, Andrade Gutierrez e o fundo de investimento Caixa FIP Amazônia Energia são acionistas do empreendimento.

Segundo nota divulgada pela concessionária, “parte dos acionistas entendeu que a convocação para esta assembleia geral extraordinária não cumpriu o rito previsto nos estatutos, o que gerou a não deliberação”. “Diante da gravidade e urgência do assunto, a expectativa da Santo Antônio Energia era que esta deliberação fosse pelo aporte, para que pudesse continuar cumprindo com todos os seus compromissos, inclusive com os da construção da hidrelétrica”, acrescenta o comunicado.

A preocupação mais imediata da empresa, segundo fontes que acompanham de perto o assunto, é com a continuidade das obras. O consórcio construtor da hidrelétrica é formado pela Odebrecht, Andrade Gutierrez e fornecedores de equipamentos tem uma fatura de R$ 700 milhões para receber. Por isso, havia iniciado um processo de desmobilização gradual dos canteiros, com demissões. O aceno de que um novo aporte estava prestes a sair levou à suspensão temporária da desmobilização. Atualmente, pouco mais de oito mil trabalhadores estão em atividade na usina, que tem 32 turbinas em operação.

Desde o mês passado, a usina se tornou um vertedouro de dinheiro, já que ela deixou de ficar protegida por liminares judiciais envolvendo dois pontos polêmicos. Uma capitalização de R$ 850 milhões já havia sido feita pelos sócios da Santo Antônio Energia para pagar a CCEE em setembro.

Um dos aspectos controversos envolve o pedido de “anistia” à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por 63 dias de atraso no cronograma de entrega de eletricidade às distribuidoras que atendem o mercado regulado. Pelos compromissos do leilão, o suprimento deveria ter começado em dezembro de 2012.

A concessionária antecipou a entrada em funcionamento da hidrelétrica para março de 2012 e vendeu o excedente de energia no mercado livre. Depois, não conseguiu honrar integralmente seus compromissos com as distribuidoras. De acordo com a Santo Antônio Energia, greves e conflitos trabalhistas justificam um atraso de 63 dias nas obras, embasando um pedido de “excludente de responsabilidade” à Aneel. Até agosto, a empresa estava protegida por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a liminar caiu e aumentou subitamente suas despesas. A agência reguladora ainda não decidiu sobre o pedido.

O outro ponto de controvérsia gira em torno do índice de disponibilidade das turbinas. Elas devem estar disponíveis para acionamento durante 99,5% do tempo. Na interpretação da Santo Antônio Energia, essa exigência só pode valer quando todas as 50 máquinas da hidrelétricas estiverem em operação. Enquanto isso não ocorre, o índice seria inviável, já que sempre é preciso parar uma ou outra turbina para reparos ou manutenções programadas. Com poucas unidades geradoras em funcionamento, a margem de manobra para esse tipo de parada ficaria muito limitada.

A concessionária alega que, caso não consiga uma decisão favorável da Aneel nem reverter suas últimas derrotas judiciais, agrava-se o risco de “inviabilização” do empreendimento. Ela estima que seria preciso desembolsar R$ 4,2 bilhões a mais até 2021.

Este é um exemplo de “iniciativa privada”… E de o que aconteceria se o Estado se mantivesse à parte no processo de desenvolvimento socioeconômico brasileiro: atrasos infindáveis ou fé em demagogias eleitoreiras de que “as livres forças-do-mercado” tirariam o atraso histórico de nosso País!

Com a vigilância ativa do Estado brasileiro, na semana que vem, quando colocar em operação mais duas turbinas, a usina hidrelétrica de Jirau poderá comemorar a superação dos atrasos crônicos que marcaram suas obras no rio Madeira. O cronograma das operações finalmente entrará em dia, deixando para trás uma sucessão de problemas nos canteiros do megaempreendimento em Rondônia, mas a conta dessa prolongada novela mantém sua viabilidade econômica na berlinda.

Se não conseguir um “perdão” da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelo atraso nas obras, uma perda de R$ 1,6 bilhão ainda pode atingir em cheio o caixa da Energia Sustentável do Brasil (ESBR), concessionária responsável pela hidrelétrica de Jirau. “Estamos com a faca no pescoço”, diz Maurício Bähr, presidente da subsidiária brasileira da GDF Suez, maior acionista da usina. “Hoje, o projeto está desequilibrado. Não queremos nos eximir de responsabilidade [pelos atrasos], mas há riscos que ninguém era capaz de controlar.”

Bähr se refere à revolta de trabalhadores, com destruição e alojamentos incendiados, que explodiu nos canteiros de Jirau em 2011. No ano seguinte, em menor escala, o problema voltou a se repetir. Além disso, houve greves e novelas burocráticas em torno do desembaraço alfandegário de equipamentos usados na construção. Somando tudo isso, a concessionária alega ter direito a um “perdão” de 235 dias.

O que acontecer em Jirau vai influenciar a nossa decisão sobre o Tapajós“, afirma o executivo da multinacional francesa. A Suez faz parte do grupo de empresas responsáveis pelos estudos da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Pará, maior aposta do governo na área energética para os próximos dez anos. A empresa não esconde seu interesse em disputar a usina, que terá 8 mil megawatts (MW) de capacidade instalada e exigirá investimentos de R$ 30 bilhões, mas vincula sua participação na montagem dos consórcios à decisão da Aneel sobre o pedido de “excludente de responsabilidade” – ou seja, a alegação de que ela não pode ser responsabilizada pelos atrasos de Jirau.

“Esse é o grande fator que trará ou não o projeto [Jirau] de volta ao seu equilíbrio”, diz Bähr. Chesf e Eletrosul, subsidiárias do grupo Eletrobras, e a japonesa Mitsui são as outras sócios da hidrelétrica. “Uma decisão favorável da Aneel servirá de parâmetro para novos investimentos em usinas estruturantes. Caso contrário, poderá afugentar os investidores.”

O presidente da ESBR, Victor Paranhos, reforça esse argumento. Ele lembra que, em projetos sensíveis de infraestrutura, governos estrangeiros já têm tomado a dianteira para diminuir os riscos. “No Japão, por exemplo, fizeram um seguro global para Fukushima”, afirma Paranhos, em referência à usina nuclear que teve vazamentos. “No caso de grandes usinas estruturantes na Amazônia, os prazos são diferentes e é preciso incluir contingências.”

Até agora, apesar do atraso em relação ao cronograma exigido pelo governo, a concessionária não precisou assumir os custos de reposição da energia não produzida porque está protegida por liminar. A Aneel acatou essa posição dos tribunais. No dia 2 de outubro, uma perícia judicial deverá ser concluída, determinando qual foi exatamente o tamanho do estrago causado pelas revoltas trabalhistas e até onde pode chegar o pleito da ESBR. “O tempo do excludente de responsabilidade vale R$ 1,6 bilhão para Jirau.”

Na próxima semana, segundo Paranhos, entram em funcionamento a 15ª e a 16ª turbinas da usina. Com isso, a concessionária empata com o compromisso exigido no edital. Por contrato, a 17ª máquina só precisa iniciar sua operação em março de 2015, mas a ESBR pretende chegar ao fim deste ano com 24 turbinas.

A Aneel ainda não marcou data para definir se aprova ou não o pedido de Jirau. Para a ESBR, convém à agência esperar o resultado da perícia judicial. Além de balizar a decisão nos tribunais, o objetivo da concessionária é evitar uma incompatibilidade entre os pronunciamentos da Justiça e da agência reguladora. “Se a Aneel decide uma coisa e a Justiça decide outra, vai ser um caos”, acredita Victor Paranhos.

Lembrei-me do argumento do meu debatedor acadêmico no recente Programa da Miriam Leitão na Globo News, Márcio Garcia, professor neoliberal da PUC-RJ: “O BC é também o regulador dos bancos. Os diretores e presidente de todas as demais agências reguladoras no Brasil possuem mandatos. Por que não o BC? Sem mandatos, os diretores e presidente do BC tornam-se mais suscetíveis a eventuais pressões indevidas do governo, não menos.” Pooode???

A concepção novoclássica-neoliberal sempre visa manietar o Governo por achar que o “livre-mercado” conduz a uma ordem-espontânea de equilíbrio geral. Lá-e-antes como aqui-e-agora. É atemporal a idealização de Adam Smith baseada na Fábula das Abelhas, parábola de Mendeville no início do século XVIII! Face a esse credo, os crentes instalaram “agências reguladoras” que denunciam que não funcionam porque foram aparelhadas! Se elas tivessem bom senso e entendessem o sentido da história brasileira, coisa que os colonizados culturamente para obtenção de PhD nos USA não têm conhecimento, verificariam que o mundo real não se move de acordo com “regras gerais” estabelecidas por “homens de bem”… Pelo contrário,  o capitalismo se move pelas decisões de “homens de bens”…

Leia maisApresentação sobre Questão Indígena e o Debate entre Ambientalistas e Desenvolvimentistas.

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