Mercado não pode existir sem um Estado para regulá-lo (por Antonio Delfim Netto)

Votação em Faculdade de Economia 2014

O levantamento acima não seguiu critérios metodológicos rigorosos. O jornal procurou as melhores escolas de economia do Brasil, segundo avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Foram consultadas as que atingiram as faixas máximas para atestar o nível de excelência dos programas de pós-graduação, com notas entre 5 e 7. Das 21 escolas que se enquadram nesse perfil, 12 concederam a autorização para a realização da enquete com o corpo docente. Dos 249 professores doutores convidados para a pesquisa, sob a condição de anonimato, apenas 84 responderam. Portanto, é apenas o esboço de uma caricatura.

Quantos professores brasileiros de Economia concordariam com o artigo abaixo do Delfim Netto, decano dos economistas brasileiros?

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Prócer do regime militar, ex-post, comparado com a onda neoliberal dominante na maioria das Faculdades de Economia do país, ele revela características de um liberal-desenvolvimentista. Alguns classificam-no como desenvolvimentista de direita. Outros como o liberal clássico — sem a cegueira ideológica dos neoliberais que são apenas pró-mercado e desigualitários. O artigo abaixo reproduzido (Valor, 21/10/14) é muito demonstrativo de seu contumaz raciocínio. Recupera a Economia Política e Histórica, apresentando claramente a relação entre O Mercado e O Estado. Com isso, talvez não agrade a “gregos” e “troianos”, “girondinos” e “jacobinos”, extremistas de direita e de esquerda…

O gráfico abaixo, apresentado por Delfim Netto (Valor, 28/10/14), revela o comportamento de um “índice do bem-estar” (que leva em conta o crescimento da renda média real corrigido pelo índice de igualdade). Ele mostra que se atingiu uma estabilidade que, em breve, poderá mudar o humor do “andar de baixo”. Delfim acha que isso foi fundamental no resultado da eleição.

Índice de Bem-Estar Social

“Para tentar entender a situação social e econômica que estamos vivendo e o papel civilizatório do jogo entre duas instituições fundamentais, a “urna” e o “mercado”, precisamos, sim, das teorias política e econômica mas, muito mais, da história.

O mecanismo indutor das enormes transformações sociais do último século tem sido o sufrágio universal. Quando acompanhado da educação, que eleva o espírito crítico, ele “empondera” o cidadão para escolher o caminho da sociedade civilizada que deseja. Nessa, a eficiência econômica produzida pelo uso dos mercados é instrumento necessário, mas não suficiente, para o pleno exercício da liberdade de iniciativa e a busca da igualdade de oportunidades.

Qual foi esse fundamental avanço civilizatório? Foi o “emponderamento” do cidadão que o sufrágio universal realizou no século passado. Ele impediu, cada vez mais fortemente, que o nível de emprego e o salário real fossem usados como variáveis de ajuste nas flutuações ínsitas do regime capitalista (mercados tradicionais desde a antiguidade + a propriedade privada + o mercado de trabalho, que tornou possível separar a mão de obra do seu produto), que era a solução “natural” sugerida pela maioria dos economistas.

A história dos últimos cem anos mostra que a cada surto do “laissez-faire” (particularmente depois dos anos 20 e 70 do século passado), seguiu-se uma grave crise do setor real induzida pelo sistema financeiro desregulamentado, que foi acompanhada por enorme discussão teórica sobre o papel do Estado na economia. Enquanto se discutia, ele nunca deixou de crescer, a ponto de tornar-se, em 1930-35, o “salvador de última instância” do capitalismo, o que se repetiu em 2008. Mas por que continuar a insistir no capitalismo? Pela simples e boa razão que ele é resultado de um mecanismo evolutivo de seleção quase natural, que tem a capacidade de adaptar-se combinando relativa eficiência alocativa com as sempre novas exigências sociais e com respeito à liberdade individual. Ele é apenas um instante do processo histórico: não é perfeito nem é o seu fim.

Imediatamente após a Primeira Guerra, o mundo assistiu a um enorme esforço de quase todos os países para restaurarem o sistema anterior, o padrão-ouro e o “laissez-faire”. Tal equívoco afundou, em 1929, os EUA e o mundo, devido às patifarias promovidas pelo sistema financeiro desregulado, como mostrou o famoso Relatório Pecora, problema repetido, aliás, em 2007.

Como responderam as políticas dos países àquela tragédia? Sujeitaram suas economias a intervenções que variaram no tempo e na profundidade e em alguns casos suspenderam, de fato, o jogo político e adotaram o autoritarismo. É possível distinguir claramente o tempo e o custo do ajuste em função da natureza dessas escolhas.

Os EUA, com Roosevelt, regularam todo o sistema financeiro e avançaram nas políticas intervencionistas na agricultura e na indústria, a ponto dele ser considerado “um comunista frustrado em seus desígnios pelo Suprema Corte americana”! Hoje é possível sorrir de tal tolice, mas é difícil ignorar que o controle e regulação do sistema financeiro permitiu o funcionamento razoável da economia até meados dos anos 70 do século passado, quando começou o seu desmonte.

Os países que em 1930-35 adotaram métodos contracionistas (a receita do então “mainstream“) deram-se mal, como o Reino Unido (onde existia o suporte do seguro-desemprego), Holanda, Polônia, França etc. No início, a receita foi usada também na Itália e na Alemanha, que, sob o peso do enorme desemprego, desistiram do jogo! No final, todos os países acabaram aderindo ao mecanismo expansionista através dos seus bancos centrais (foi, aliás, quando esses adquiriram musculatura e se espalharam pelo mundo). [Na Era Keynesiana, predominou sim política fiscal (e não a monetária) expansionista e crédito público sem repressão financeira.]

De acordo com o método contracionista, o desemprego crescente produziria em algum momento a queda do salário real e, assim, restabeleceria o equilíbrio no mercado de trabalho. A esse respeito, nada é mais eloquente do que um famoso artigo do respeitado economista Jacques Rueff, de 1931, no qual acreditou ter “provado” empiricamente que em última análise, era o seguro-desemprego que impedia o ajuste de salário no Reino Unido e, portanto, era o responsável pelo desemprego e pela crise.

A coisa interessante, e de certa forma curiosa, é que a expansão pela “demanda efetiva” foi proposta, basicamente, por economistas “práticos”, antes que Keynes viesse a teorizá-la. Naquele momento, como agora, surgiu um grande esforço de superação do “capitalismo então existente”. Ele sobreviveu adaptando-se e proporcionando relativa liberdade com alguma eficiência produtiva.

Quem tiver interesse nesse importante assunto, que retorna a cada grande crise (como agora), não deve perder o diálogo entre os professores D.F.Pegrum e C.Landauer, na “American Economic Review“, de junho e dezembro de 1941. A história mostra como é ridícula a cíclica discussão Mercado x Estado. O primeiro não pode existir sem um Estado constitucionalmente forte para regulá-lo e deixar que ele vá se ajustando para se acomodar às novas exigências sociais.”

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s