Marcio Thomaz Bastos: Líder da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção

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“Barões Ladrões”, no final dos anos 1800, designavam os empresários norte-americanos do século XIX que adotaram práticas de exploração ilícitas para acumular sua fortuna. Essas práticas incluíam:

  1. controlar recursos nacionais;
  2. acumular altos níveis de influência no governo;
  3. pagar salários extremamente baixos;
  4. esmagar a concorrência através da aquisição de rivais, com o objetivo de criar monopólios e, eventualmente,
  5. aumentar os preços ou fraudar concorrências públicas com formação de carteis; e
  6. criar esquemas para vender ações a preços inflacionados para investidores desavisados ​​até acabar por destruir a empresa para a qual o estoque foi emitido, causado o empobrecimento dos investidores.

O termo combina o sentido de crime (“ladrão”) e aristocracia ilegítima, pois um barão é ilegítimo em uma República. Nos Estados Unidos, houve o combate aos cartéis corruptos há mais de um século. Cartel é o acordo dos preços dos mesmos produtos entre diferentes empresas; a empresa que se recusa a participar do cartel é sabotada e seus proprietários, ameaçados. Os trustes são formados quando proprietários de empresas concorrentes se tornam sócios de uma única grande empresa para diminuir a concorrência e retirar a possibilidade de o contratante ou o comprador encontrar produtos ou serviços com menores preços. Quando grandes empresários, em vez de montar seus próprios empreendimentos, passam a comprar ações de empresas de um mesmo ramo de negócio, surgem as holdings.

O governo brasileiro criou um órgão do Ministério da Justiça, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para evitar a formação dos trustes. Já as holdings são permitidas como prática efetiva na Bolsa de Calores. Com seu típico atraso secular nas conquistas dos direitos e deveres da cidadania, esse combate à corrupção por parte de cartéis corruptores no Brasil está ocorrendo só agora, neste início do Século XXI.

Obituários constituem a oportunidade de conhecer a obra de líderes que colaboraram no desafio contínuo de construção de uma Nação brasileira mais civilizada. Maria Cristina Fernandes (Valor, 21/11/14) lembrou que o Brasil tinha acabado de aderir à convenção de combate à corrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) quando o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos tomou a iniciativa de coordenar os 60 órgãos públicos e privados que cuidam de prevenção, controle e punição dos crimes de lavagem de dinheiro.

Logo no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, essa Estratégia Nacional de Combate à Corrupção criou a rede de troca de informações que ajudou a deflagrar grande parte das operações policiais de lavagem de dinheiro da década, inclusive aquela que investigou o governo ao qual serviu.

Foi na condição de maior conhecedor das iniciativas de combate à lavagem de dinheiro, e de reformador do Judiciário e da Polícia Federal que o ex-ministro liderou a banca de advogados que defendeu os acusados de “mensalão” e, agora, aquela que se reuniu para salvar as grandes empreiteiras.

Seu escritório participou ativamente das negociações que tentaram levar réus sem foro privilegiado para o Supremo. Cumpriu, nesse papel, uma missão que também é acompanhada com grande expectativa pelo entorno da presidente Dilma Rousseff.

O que os une é a chamada linha de corte – momento em que investigadores, juízes e CPIs vão “riscar o chão” e determinar que além dali não se vai. É sempre assim e continuará sendo. Vide o mensalão.

É este o sentido, por exemplo, das iniciativas do governo na tentativa de limitar os efeitos da inidoneidade.

Ainda que a Presidenta alinhe-se, em público, com a missão da força-tarefa de Curitiba, teme-se, no coração do governo, que sua ação, levada ao limite, possa paralisar a carteira de obras do país — e não apenas do governo federal — e adiar, ainda mais, a retomada do crescimento.

Em setor sem empresas de capital aberto, a governança é matéria-prima sempre em falta. A escassez de empresas estrangeiras deve-se, entre outras razões, ao cerco de leis internacionais que punem, na matriz, corrupção praticada no exterior. A demora do Brasil em seguir a legislação estrangeira blindou o mercado nacional e ajudou a lhe propagar vícios.

Na descrição de um empreiteiro médio, o varejo das empresas de fiscalização contratadas por grandes obras é facilmente cooptado. E, no atacado, o Tribunal de Contas da União, para dar conta do serviço, teria que empregar metade da população brasileira.

A imagem de presidentes e herdeiros de empreiteiras marchando para a carceragem da PF introduz o risco no negócio e pode forçar uma adesão mais acelerada a regras que, de tão pouco usuais no Brasil, continuam a ser nominadas pelo termo ‘compliance‘. Mas os envolvidos na Lava-Jato não têm a ilusão de que a operação vai dotar o setor de repentina transparência. E por mais que a entrada de empresas médias em grandes obras possa oxigenar o setor, o tamanho, nesse negócio, não é inversamente proporcional à governança.

Marcio Thomaz tramitava como poucos nas três pontas desse negócio:

  1. o contratante,
  2. as contratadas, e
  3. a operação que investiga e julga ambas.

São poucos os nomes com trânsito igual. O ex-ministro Nelson Jobim transita em duas das pontas, mas não tem o mesma desenvoltura no Planalto. A vaga custará a ser preenchida.

Juliano Basile e Zínia Baeta (Valor, 21/11/14) publicaram um obituário de Márcio Thomaz Bastos, o advogado mais influente do país, conselheiro do governo e oposição, pai de muitos, como a ele se referiam, amigos, morreu no dia 20 de novembro de 2014, em São Paulo, aos 79 anos, por complicações pulmonares.

Deixou não apenas a família, amigos e discípulos, mas uma obra que vai além de sua atuação na advocacia, como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na década de 80, e de seu brilhantismo no direito penal em uma carreira de 56 anos, presente nos grandes casos que passaram e ainda estão nas Cortes brasileiras, a exemplo do mensalão e Operação Lava-Jato.

Como maior legado fica para o país a reforma do Judiciário e a consequente criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada pelo Congresso Nacional durante sua gestão como ministro de Justiça do governo Lula, cargo que ocupou entre 2003 e 2007.

A valorização e reformulação da Polícia Federal, cujo modelo foi espelhado na experiência americana, também é lembrada como uma de suas mais importantes ações como ministro, além da reformulação do sistema de combate ao crime e à lavagem de dinheiro no país.

“Quando assumiu o cargo de ministro, a prioridade dele foi conseguir aprovar a reforma do Judiciário e também tornar a Polícia Federal mais preparada e equipada“, afirma o advogado Sérgio Renault, primeiro secretário da reforma do Judiciário, convidado por Bastos.

Pessoa agradável e de convivência fácil, tranquilo para lidar com as adversidades, Renault afirma que Bastos não se abalava por nada e soube aconselhar e coordenar as ações do governo em momentos pesados, como no início das denúncias do mensalão, por volta de 2005.

Bastos enfrentou temas que ninguém queria por a mão, segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Felipe Salomão. “Ninguém queria falar de Polícia Federal, reforma do Judiciário ou da construção de presídios federais. Márcio foi quebrando resistências, pois tinha uma interlocução muito boa com o Judiciário, Legislativo e Executivo”, diz.

Salomão lembra que na primeira vez que cruzou com o criminalista tinha cerca de 22 anos e na época era promotor de Justiça no interior de São Paulo. “Eu havia conseguido a decretação da prisão de um cliente de Márcio. Dias depois ele conseguiu um habeas corpus e o trancamento daquela ação penal. Naquela época, ele me deu vários conselhos”, relembra. Um novo contato com o criminalista ocorreu vários anos depois, em razão das discussões sobre a reforma do Judiciário, época em que Salomão já havia mudado de carreira e era desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Na sala de Bastos, há várias placas de agradecimento da Polícia Federal, lembra Celso Sanchez Vilardi, amigo e parceiro na defesa de réus com nas operações Castelo de Areia e Lava-Jato. “O Márcio batalhou por melhores salários e alçou a PF a um status que não tinha antes”, afirma.

A saga de Bastos na reformulação da Justiça do país teve início em 2003. Ao assumir o Ministério da Justiça no primeiro mandato do presidente Lula, ele se deparou com uma estrutura arcaica. Recém-empossado, Bastos ficou estarrecido com o tamanho do Ministério, que trata desde questões indígenas até políticas antitruste. A pasta havia passado por oito trocas de ministros nos oito anos da presidência de Fernando Henrique Cardozo. Boa parte dos projetos não tinha continuidade e Bastos fez duras críticas ao plano de segurança do governo FHC, resumido por ele como “um conjunto de medidas sem articulação”.

Passou, então, a realizar reuniões diárias, às 9h, com seus secretários para traçar as estratégias em cada área de atuação. O ministro avaliou como “ineficiente” o trabalho realizado até então pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, com apenas 600 comunicações sobre possíveis casos de lavagem de dinheiro em cinco anos. Ele sabia que, em outros países, eram feitas milhares de comunicações todos os meses.

Bastos quase trouxe o Coaf para a sua pasta, mas preferiu criar o Departamento de Recuperação e Ativos Ilícitos (DRCI), com o objetivo de atuar na repatriação de dinheiro desviado do crime. Junto com a Secretaria Nacional de Justiça, o DRCI negociou dezenas de acordos com outros países justamente para facilitar essa repatriação. Esses acordos serão usados, agora, para tentar obter de volta os recursos desviados em contratos da Petrobras. O Coaf, porém, passou de uma atuação pífia, entre 1998 e 2002, para a identificação de mais de R$ 23 bilhões em movimentações atípicas ligadas à estatal, neste ano.

Em 2003, ele elencou duas prioridades para a sua gestão:

  1. combater o crime e
  2. fazer uma reforma radical do Judiciário.

Uma terceira meta era tão importante quanto essas duas: transformar a PF em Polícia de Estadocomo o FBI.

Naquele ano, exonerou dezenas de delegados e agentes. Era o primeiro movimento para uma reforma maior. A PF foi renovada com concursos e, sob o comando do delegado Paulo Lacerda – escolhido por ser considerado um ícone no combate à corrupção -, a instituição bateu todos os recordes de operações contra o crime.

Um dos maiores desafios foi integrar os órgãos responsáveis por combater ilegalidades. Muitos deles pouco se falavam, como o Ministério Público Federal e o Banco Central, a Secretaria Nacional de Justiça e a Receita Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a PF. Não havia troca de informações.

No fim de 2003, Bastos reuniu mais de 70 órgãos num fim de semana, em Pirenópolis, cidade colonial no interior de Goiás. Estava criada a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que, todos os anos, define 40 metas anuais para combater crimes.

No Judiciário, o legado de Bastos vai muito além de sua influência na indicação de ministros para os tribunais superiores. Uma vez fora do cargo de ministro, advogou na defesa dos condenados no processo do mensalão e de réus das operações Castelo de Areia, que atingiu a Camargo Corrêa, Monte Carlo, cuja principal vítima foi o empresário Carlos Cachoeira, e, mais recentemente, a Lava-Jato, que investiga pagamento de propinas bilionárias na Petrobras.

Era um obstinado pelo trabalho e aos 79 anos de idade mantinha uma longa jornada diária. “Ele era um dos melhores conselheiros que já vi. Era procurado por situação e oposição, atendia a qualquer hora se fosse necessário“, diz o criminalista Celso Sanchez Vilardi.

Para dar uma perspectiva histórica, o jornalista Caco Schmitt narra a história de um ícone dessa fase primitiva do capitalismo brasileiro.

“Se a gente prestar bem atenção ao noticiário da grande imprensa sobre o “escândalo” da Petrobras, a Sétima etapa da Operação Lava Jato, parece que o Grupo Camargo Corrêa é novato em matéria de corrupção. Ele e todas empreiteiras envolvidas. E parece também que na Petrobras está o único caso de corrupção no serviço público. Então, vamos recuar no tempo pra refrescar a memória. Agora, vamos falar da Camargo Corrêa; em outro momento, das demais empreiteiras que não são apenas empreiteiras…

A Camargo Corrêa foi criada em 1939 como uma simples construtora. E bem suja. Fez grandes obras para a ditadura militar em várias regiões do Brasil. Ouvi seu nome pela primeira vez na Amazônia, nos anos 1970. Ela participou da tentativa dos militares de construir a Perimetral Norte (BR-210), em1973. Rodovia que cortaria a calha norte do Rio Amazonas, paralela ao rio, do Amapá até a divisa com a Colômbia.

Quem pagou foram os índios Yanomami, especialmente a aldeia Xikawa, localizada no limite leste do Território Yanomami. Eles viviam em relativo isolamento e sofreram com o contato com os trabalhadores da Camargo Corrêa. Epidemias de gripe e sarampo dizimaram 80% da população da região. Depois, vieram o alcoolismo, a prostituição, a mendicância e, por fim, a desestruturação social – com aldeias inteiras reduzidas a pequenos grupos vivendo à margem da estrada inacabada – obra da dobradinha ditadura militar & Camargo Corrêa.

A Camargo Corrêa cresceu e se tornou um poderoso grupo como toda construtora da época, a Andrade Gutierrez, Mendes Jr. etc.: fazendo grandes obras para governos da ditadura militar, patrolando índios, posseiros, agricultores, garimpeiros, o meio ambiente. Num tempo em que denunciar era impossível ou resultava em prisão e tortura. Não havia facebook, nem liberdade.

Hoje, o site oficial da empresa tem orgulho em afirmar que “o Grupo Camargo Corrêa é uma das maiores organizações empresariais privadas do Brasil. Administrado pela holding Camargo Corrêa S.A., de capital fechado e controle familiar, originou-se de uma pequena empresa de engenharia e construção, fundada em 1939 com um escritório no centro da cidade de São Paulo. Hoje, o Grupo atua nos setores de cimento, concessões de transporte, engenharia e construção, vestuário e calçados, incorporação e naval”.

Não é de hoje a existência de denúncias de suborno, propina, cartel para “ajeitar” concorrências, licitações de obras. Por trás de uma grande obra da Camargo Corrêa (e das outras empreiteiras), sempre há denúncias de treta. Nos anos 1970, por exemplo, a polêmica ponte Rio-Niterói foi obra de um consórcio que teve a presença da CC. Muito dinheiro sobrou para vários personagens ditatoriais. Em São Paulo, gueto tucano, existe um mar de obras: o Metrô da capital, no governo de Roberto de Abreu Sodré (1967-71), da Aliança Renovadora Nacional (ARENA); depois no governo de Laudo Natel (1971-75), também da ARENA.

A Camargo Corrêa fez a Rodovia dos Imigrantes, de São Paulo a Santos. E em 1976, a Rodovia dos Bandeirantes, no governo Paulo Egydio Martins (1975-79), também da ARENA – partido que se dividiu com a abertura política e gerou o PDS, que acabou no PP; e o PFL que acabou no DEM.

A partir de 1975, no governo do general-ditador Ernesto Geisel (1974-79), a Camargo Corrêa entrou na construção das mega hidrelétricas de Tucuruí, no Pará, e Itaipu.

Em 1980, fez a construção do o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, no governo Paulo Salim Maluf (1979-82), então filiado à ARENA. Em 1987, a Camargo Corrêa começou o anel viário de São Paulo, no governo Orestes Quércia (1987-91), do PMDB, e, em 88, o túnel Jânio Quadros.

Nos anos 1990, sob comando de Joaquim Roriz, PMDB, a Camargo Corrêa alçou voo para o Distrito Federal e construiu o aeroporto de Brasília e o metrô, outro escândalo.

Com Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, na presidência (1995-2002), a Camargo Corrêa seguiu tocando grandes obras. A partir de 1997, o grandioso gasoduto Brasil-Bolívia, da Petrobras, e a usina de Angra dos Reis. Em 2001, a Camargo Corrêa fez refinaria de Paulínea em São Paulo, também da Petrobras.

Em 2004, sempre em São Paulo, tocou a linha 4 do metrô de São Paulo, no governo Geraldo Alkmin, PSDB, (2003/2006), e o Rodoanel Mario Covas, em 2006.

Em 2007, a Camargo Corrêa faz obras em outro ninho tucano, na cidade administrativa do governo de Minas Gerais, o palácio do governo. Aécio Neves, PSDB, governou Minas de 2003 a 2010.

Então, governos da ditadura militar, do PMDB e PSDB têm muitas obras com a Camargo Corrêa, que possui uma histórica tradição de se envolver em polêmicas de suborno e propinas. Mas nunca houve nada, certo? Errado. Em março de 2009, a Polícia Federal deflagrou a Operação Castelo de Areia que investigou indícios de crimes financeiros praticados pela construtora. As investigações da PF apontaram para doações ilegais a sete partidos: PSDB, PPS,PSB, PDT, DEM, PP e o PMDB do Pará. É só olhar no Google pra ver que o Ministério Público Federal indiciou Fernando Botelho, vice-presidente da empresa e mais dois diretores do grupo por crime de corrupção, fraude, falsidade ideológica, sonegação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

É só olhar no Google pra ver que, em janeiro de 2010, a Justiça autorizou a Polícia Federal a abrir 19 inquéritos para apurar atos de corrupção ativa e passiva envolvendo o grupo, órgãos, agentes públicos e obras, dentre as quais o Rodoanel Mário Covas e a Linha 4 do Metrô de São Paulo, do governo do PSDB.

Será que agora a Polícia Federal, o Ministério Público, a Justiça vão retomar esses escândalos abafados?

Será que vão a fundo na Mendes Jr., mineira como Aécio Neves, que também participou da construção de Itaipu, da ponte Rio-Niterói, da Transamazônica, do metrô de São Paulo e foi pioneira em offshore em 1976, construindo plataformas para a Petrobras quando o presidente da república era o ditador Ernesto Geisel (1974-79). E, a partir de 1990, fez vários trabalhos pra Petrobras, entre eles o gasoduto Brasil-Bolívia do Fernando Henrique Cardoso, PSDB.

Será que vão a fundo na OAS — baiana como o clã dos democratas ACMs — que surgiu em 1976 e entrou na petroquímica a partir de 1986, no governo do último ditador João Batista Figueiredo (1979-85).

Vão falar da Andrade Gutierrez, também mineira, fundada em 1948, hoje a segunda construtora brasileira e uma das maiores do mundo? Empresa que a partir dos anos 90, diversificou os negócios e entrou nas áreas de concessões públicas e telecomunicações, aproveitando a onda das privatizações iniciadas pelo governo Fernando Collor (1990-92), do PRN, e seguida por Fernando Henrique Cardoso, PSDB. E hoje tem projetos em hidrelétricas, termoelétricas, usinas nucleares, petroquímicas, mineração, siderúrgicas, refinarias, portos, metrôs, saneamento e urbanização, aeroportos, ferrovias, construção civil. No Brasil, a unidade de negócios Industrial conquistou a primeira obra, a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) e iniciou uma parceria com a Petrobras.

No governo do mineiro Itamar Franco (1992-95) iniciou a sua atuação na área de telecomunicações, através da criação da AG Telecom, em 1993. Em 1998, a empresa venceu o leilão de privatização do Sistema Telebrás e integrou a operação da Telemar. Depois, veio a Contax, uma das três maiores empresas de contact center do mundo.

E foi longe, entrou na área de concessões e hoje é a maior controladora de rodovias sob concessão da América Latina. Por meio da CCR, está entre os maiores grupos do mundo em concessão de infraestrutura. No setor de Transporte e Logística, possui atuação nos segmentos de concessão de rodovias, mobilidade urbana e serviços. A CCR detém hoje participação nas concessionárias Barcas S.A., RodoNorte, ViaQuatro, STP, Controlar e Transolímpica. Além disso, é detentora das concessões das rodovias Ponte Rio Niterói, Nova Dutra, ViaLagos, AutoBan, RodoAnel. Ou seja: recebe para construir e depois segue cobrando pedágio… Por que será que a grande imprensa defende tanto as concessionárias?

Pra concluir: o que aparece nas delações premiadas do Lava Jato Petrobras não são apenas empreiteiras que subornam e financiam campanhas eleitorais e compram burocratas para conseguirem obras. Lembrando que seis delas estão entre os maiores doadores da campanha presidencial de Aécio Neves. São grandes oligopólios com ramificações poderosas e relações estreitas com os subterrâneos da política desde os tristes tempos da ditadura militar. Se quiserem ir a fundo, terão que descer aos porões mais escusos da história recente do Brasil.”

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