Política Fiscal Levyana

Equipe Econômica

Recebi e aceitei o seguinte convite:

Prezado Professor Fernando Nogueira da Costa,
Gostaríamos de contar com a sua participação no programa de debates Brasilianas.org, na TV Brasil, apresentado por Luis Nassif, todas as segundas.
Na próxima segunda-feira (01/12), das 20h às 21h, realizaremos uma edição ao vivo com o objetivo de avaliar as escolhas da presidente Dilma para compor sua equipe econômica.
Além do Professor, convidamos o economista-chefe da Gradual Investimento, André Perfeito, e economista-chefe do Bradesco, Octávio de Barros, que ainda analisam à solicitação de entrevista.
O programa Brasilianas.org é realizado em nosso estúdio de São Paulo, e poderemos agendar um carro da TV, facilitando seu translado de ida e volta.
Atenciosamente,

Lilian Milena
Brasilianas.org/ Agência Dinheiro Vivo

Além do post anterior, preparei-me escrevendo o post abaixo.

Já afirmei, aqui neste modesto blog, que é equivocado e inoportuno estigmatizar instrumentos de política econômica. Seus usos não são ideológicos, tipo “política fiscal é keynesiana, política monetária é monetarista”. Sempre elevar gastos públicos ou taxa de câmbio não é ser desenvolvimentista, mas sim ser obtuso, assim como a receita única de cortar gastos públicos e elevar taxa de juros não é neoliberal, mas simplesmente autista.

Não se pode analisar a política econômica de curto prazo com maniqueísmo ideológico. Por definição, se a conjuntura se altera, o uso desses instrumentos tem de se alterar. A arte da economia é discricionária e não baseada em regras únicas universais.

Não haverá mudança na estratégia de longo prazo no segundo mandato da Presidenta Dilma Rousseff, que permanecerá social-desenvolvimentista. Porém, os números das contas públicas mostram que não há espaço fiscal para que a nova equipe econômica continue a promover novas desonerações tributárias.

Aliás, após a campanha eleitoral, há consenso que nem politicamente foi bom o resultado dessa política fiscal. Um quarto dos empresários que foram beneficiados acabaram desempregando. O empresariado, em geral, apoiou à oposição. Sendo assim, a política fiscal do segundo mandato terá que reduzir os subsídios concedidos ao setor privado, via crédito do BNDES. Terá também que diminuir o ritmo de transferência de renda, via certos benefícios sociais, às famílias.

O ajuste fiscal que se avizinha terá uma formulação plurianual, pois não é possível obter um superávit primário no curto prazo na dimensão necessária para declinar logo a dívida bruta em proporção ao PIB. Continuará a trajetória de queda da dívida líquida em proporção do PIB em função da depreciação da moeda nacional, já que o País se tornou, em termos líquidos, credor externo.

O subsídio implícito concedido pelo Tesouro nos empréstimos ao BNDES é dado pela diferença entre os juros médios pagos pelo Tesouro nos títulos colocados no mercado e a remuneração que recebe do banco estatal pelo empréstimo. Os “contadores”, com olhar estático e míope, acham que é a diferença entre TJLP, hoje em 5% aa, e a SELIC, hoje em 11,25% aa. Porém, o retorno ao Tesouro ao longo do tempo futuro é muito maior, via recebimento de dividendos, arrecadação de impostos com a elevação do PIB, isso sem falar na expansão da capacidade produtiva que impedirá futuras pressões inflacionárias.

Como esses repasses impactam de forma direta a dívida bruta do setor público, quanto maiores forem, maior terá que ser o superávit primário a ser feito pelo governo federal para manter a estabilidade dessa dívida em relação ao PIB.

Quanto ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI), o Tesouro cobre a diferença entre o custo financeiro subsidiado, pago pelos empresários nos empréstimos do Psicologia, e a remuneração que seria devida ao BNDES, que administra o programa, dada pelo custo de seu funding. Isso se chama “equalização dos juros”.

A programação orçamentária de 2015 estima a despesa do Tesouro com a equalização das taxas de juros do PSI no próximo ano em R$ 6,2 bilhões. Entretanto, de janeiro a setembro de 2014, somente tinham sido pagos R$ 111 milhões, de acordo com dados do Tesouro. Nos cinco anos de existência do programa, só foi pago R$ 1,4 bilhão. Por esse atraso no pagamento ao BNDES da equalização do PSI, o banco acumula créditos contra o Tesouro. Em junho de 2014, esses créditos, referentes tanto ao PSI quanto a outros programas de equalização de taxas de juros dos demais bancos públicos, atingiram R$ 21,6 bilhões.

Uma alternativa para reduzir esses subsídios é a elevação da TJLP, outra é a queda da SELIC. Uma terceira seria reduzir, substancialmente, os empréstimos do Tesouro ao BNDES. Na realidade, todos esses caminhos deverão ser seguidos, conjuntamente, mas de forma gradual. Primeiro, tem de se combater a inflação, para depois cair a SELIC.

Não adiantará nada, no entanto, do ponto de vista das despesas com subsídios, se a elevação da TJLP não for acompanhada por um aumento do custo financeiro nos empréstimos do PSI. Se apenas a TJLP for elevada, diminuirá o subsídio implícito do Tesouro ao BNDES, mas aumentará o custo de equalização das taxas do PSI. Esta é uma despesa primária, incluída no Orçamento.

O governo também terá de reduzir os subsídios concedidos aos consumidores de energia elétrica, o que implicará reajustes mais elevados das tarifas. A redução do ritmo de transferências de renda às famílias poderá ser feita por mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial, além das alterações nas regras das pensões por morte. Abono e seguro desemprego sozinhos acumulam gastos de cerca de R$ 45 bilhões. Só nessa conta seria possível economizar 0,7% do PIB nos próximos quatro anos. Os investimentos para 2015 também devem ter redução, até porque em todo o começo de governo há “freada para arrumação”.

Anúncio da nova equipe econômica em 21.11.14

A indicação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda deu, de imediato, um choque de credibilidade. Abriu espaço para uma correção positiva tanto nos mercados de câmbio e de juros futuros como resultou em alta do Ibovespa (veja acima). A retomada da confiança dos investidores em um horizonte mais longo, porém, vai depender de como a mudança no governo será implementada. Uma boa parte dos prêmios de risco antes não eram justificados pelos fundamentos, refletiam sim especulações de curto prazo geradas pelo clima de incerteza.

Joaquim Levy que implementou o aperto fiscal no primeiro mandato do governo Lula. Ele tem experiência para negociar com o Congresso o ajuste fiscal necessário.

Levy, em 2003, justamente quando havia desconfiança de O Mercado em relação a um governo com hegemonia do PT, liderou a equipe que promoveu a desdolarização e o alongamento do perfil de vencimento dos títulos do Tesouro. Aumentou a participação dos investidores estrangeiros no carregamento da dívida pública brasileira. Ele também fez a primeira emissão em reais no exterior.

Sou testemunho ocular de sua capacidade de trabalho. Ele era Presidente do Conselho de Administração da Caixa em período que ocupei o cargo de Vice-Presidente de Finanças e Mercado de Capitais. Analisando o cenário macroeconômico, vislumbrei a oportunidade de alavancar a performance a tesouraria da Caixa, adquirindo títulos com deságio favorável e financiando essa compra via captação no mercado aberto, tendo em vista o excesso de liquidez. Ao mesmo tempo em que a Caixa aumentou sua carteira bancada, passou a financiar essa posição através de operações compromissadas. Passado menos de um ano, a carteira de títulos da Caixa já era a maior entre todos os bancos. Nossa estratégia ia contracorrente – e resultava em cerca de 68% do lucro do banco!

Fui chamado ao Ministério da Fazenda para uma reunião com o então Secretário do Tesouro Nacional. Começou às 19:00 e terminou às 23:00, interrompida diversas vezes por telefonemas do Ministro e do Presidente da República. Perguntou-me: “Fernando, o que você está fazendo na Tesouraria?!

Respondi-lhe que a tesouraria da Caixa Econômica Federal adotou pelo menos quatro estratégias:

  1. Adquirir títulos de dívida pública “baratos”, particularmente de bancos privados (nacionais e estrangeiros) que os resgatavam, desde a eleição de Lula, e carregá-los, captando no mercado aberto parte do excesso de liquidez existente, alavancando assim a carteira para aproveitar a alta taxa de juros Selic, cujo “pico” de 26,5% manteve-se até 18 de junho de 2003, e maximizar o ganho.
  2. Minimizar perdas com o alongamento e o encarecimento das operações compromissadas por parte do Banco Central do Brasil, a partir de maio de 2004, e a queda contínua da taxa Selic, até setembro de 2004.
  3. Antecipação da reposição dos vencimentos de títulos de dívida pública de acordo com as oportunidades surgidas em leilões primários e no mercado secundário nos anos seguintes.
  4. Reclassificação de 50% a 60% dos títulos financeiros para a categoria 3 (sem marcação a mercado), para evitar possíveis volatilidades em seus valores de mercado, provocadas por turbulências políticas ou externas.

Apesar de sua fama de turrão, quando o expliquei a racionalidade das estratégias, ele até copiou a apresentação em PowerPoint. Disse-me: “Muito bem, vá em frente!

Saí buscando um restaurante porventura ainda aberto para jantar. E com a convicção que, em governo, não importa tanto se você é monetarista ou se é desenvolvimentista, desde que você entregue com competência o cobrado. Levy entrega.

16 thoughts on “Política Fiscal Levyana

      1. Precisa avisar o pessoal da EBC que o programa ainda não está “postado”.

  1. Professor,
    Assisti a duas palestras suas, e como sempre, o senhor deixa para contar umas historinhas de bastidores no final, que geralmente são divertidas … essa do Levy pode ser interessante agora, já que ele foi resgatado para dirigir a economia. Infelizmente, o PT repete 2003, e tucana pela 2º vez.
    Levy também foi secretário do Ministério da Fazenda e economista do Ministério do Planejamento. Ambos nos dois últimos anos do governo FHC.
    Em 2003, Palocci vira ministro da Fazenda e não titubeia. Coloca Levy no Tesouro.
    Administrar o Tesouro deve ser uma tarefa delicada, não? Até porque não é no Tesouro onde ficam depositados os recursos provenientes das privatização? Isso pouca gente pergunta. Para onde foi o dinheiro proveniente das vendas das empresas de telefonia, por exemplo, durante as privatizações da década de 90?
    Também concordo que em governo não importa mais se somos monetaristas ou desenvolvimentistas, de escola americana ou de escola européia, mercadores ou planejadores, americanistas ou sovietistas, esquerdistas ou direitistas, tucanos ou petistas. Já dizia um velho quadro do PMDB: “nem para esquerda, nem para a direita. Pra frente!”.

    1. Prezado Renato,
      no governo não dá para ser ideólogo, pois o servidor público tem de ser sim competente e pragmático para cumprir seu dever social…
      att.

      PS: “como sempre” — em duas palestras — estou me repetindo?!

      1. Os artigos do seu Blog estão sempre veiculados por lá no Instituto de Democracia Português. Aliás, quero reiterar meus cumprimentos pela sua participação também na Entrevista sobre Independência do Banco Central na Globo News, pelo destaque e pelos elogios que ouvi neste final de semana por um dos jornalistas que compôem a equipe,

      2. Prezada Vilma,
        muito grato por seu apoio na divulgação dos meus posts.
        A equipe da Globo News pediu-me indicação de colegas com minha linha de pensamento para aumentar a pluralidade do debate.
        Alguns dos indicados já foram convidados. Valeu.
        Abraço

  2. Prezado Fernando,
    Gostaria de assistir ao programa, mas não encontro a gravação em parte alguma. Se houver algum link, por favor, compartilhe-o.
    Grato

      1. Já postaram outros programas gravados após o dia 01/12, mas tem um “gap” e esse programa não foi postado.

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