Política cambial: Combate à Inflação ou Competitividade para a Indústria

Participação da indústria nos desembolsos do BNDES

Segundo os números oficiais divulgados pelo Banco Central do Brasil, o deficit em transações correntes, nos doze meses encerrados em outubro de 2014, foi de US$ 84,4 bilhões, equivalente a 3,73% do PIB. No mesmo período, os ingressos líquidos de IED somaram US$ 66 bilhões, equivalentes 2,91 % do PIB.

O estoque de reservas internacionais no conceito liquidez atingiu US$ 376 bilhões em outubro. A posição da dívida externa bruta estimada para o mesmo mês totalizou US$ 343,5 bilhões. A dívida externa estimada de longo prazo atingiu US$ 292,4 bilhões, enquanto o endividamento de curto prazo somou US$ 51,1 bilhões.

Sílvia Rosa (Valor, 24/11/14) informa que, apesar da depreciação da moeda nacional em 6,53% no ano, a depreciação em termos reais, segundo os lobistas dos industriais, ainda é insuficiente para impulsionar o saldo do balanço comercial e contribuir para reduzir o déficit em conta corrente. A taxa de câmbio nominal chegou a alcançar o patamar de R$ 2,6012 na máxima do ano, mais de um real por dólar desde meados de 2011 (ou depreciação acumulada de 65%) mas por esse movimento gradualista ter sido realizado com volatilidade, os analistas continuam reclamando, pois alegam que ela prejudica a previsibilidade das operações para as empresas brasileiras. Querem capitalismo sem risco…

A taxa real de câmbio efetiva, que corresponde a uma média da cotação da moeda brasileira em relação às divisas de 15 países ponderada pela participação desses no total das exportações brasileiras, acumula uma depreciação de 4,32% no acumulado de 12 meses até setembro, último dado disponível no Banco Central, enquanto a desvalorização nominal no período foi de 10,45%.

Isso porque a inflação, que acumula alta de 6,59% em 12 meses encerrados em outubro, no Brasil é muito alta comparada a de seus parceiros comerciais, o que limita a competitividade das empresas brasileiras. Os cambistas, mesmo com o dólar no patamar entre R$ 2,50 e R$ 2,60, clamam por uma depreciação maior do real para impulsionar o balanço comercial, dada a perspectiva de inflação ainda alta nos próximos meses. Está “dada”?!

Devido à paridade entre o poder de compra interno e o externo, quanto maior a inflação no mercado doméstico maior a depreciação cambial nominal necessária para tornar as exportações brasileiras mais competitivas. Por isso, é necessário promover um ajuste fiscal e monetário para reduzir a pressão inflacionária.

Uma disparidade entre taxas de juros interna e externa poderia atrair a arbitragem de capital em curto prazo. Porém, o controle da mobilidade de capital permite uma depreciação maior da taxa de câmbio que diminua a demanda por importação e aumente as exportações, reduzindo o déficit em transações correntes. O impacto dessa depreciação da moeda nacional nas contas externas, hipoteticamente, teria um período de defasagem de um ano a dois anos.

manutenção da tendência de alta da taxa do câmbio continuaria, dado o atual estado dos fundamentos da economia que resultou em déficit em conta corrente de 3,7% do PIB no acumulado dos últimos 12 meses encerrados em setembro de 2014. Os fundamentos terão de melhorar para o país voltar a crescer sem haver maior pressão sobre as contas externas e, pelo contrário, reduzir o déficit em conta corrente para um nível financiável com IDE.

É possível prever uma taxa de câmbio entre R$ 2,70 e R$ 2,80, no fim de 2015 diante, do ambiente global de alta dos juros nos Estados Unidos e queda dos termos de troca, pois os preços de algumas commodities (petróleo e minério de ferro) estão em declínio. Alguns lobistas pregam que o câmbio para a competitividade do setor industrial brasileiro hoje estaria entre R$ 2,90 a R$ 3,00. Quem arcaria com esse “choque cambial” súbito? Os consumidores sob forma de choque inflacionário…

O índice de termos de troca do Brasil (medida da relação entre preços de exportação e importação) em outubro de 2014 ficou em 112,7, sendo este o menor patamar desde abril de 2010, acumulando queda de 4,57% no ano, segundo dados da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).

A piora dos termos de troca é reflexo de uma queda mais acentuada dos preços do produtos exportados pelo país em relação aos preços das suas importações. Enquanto o índice de preços de exportação acumula uma queda de 7,23% no ano, o índice de preços de importações cai 2,75% no período.

Os produtos básicos como commodities representam 44% do balanço comercial brasileira, enquanto os produtos manufaturados de maior valor agregado têm sido prejudicados principalmente pela crise na Argentina. Além disso, o saldo comercial não deve ser beneficiado por exportação de plataformas de petróleo neste ano, podendo ocorrer até um pequeno déficit.

Pelo fato do custo Brasil ser muito elevado, relativamente, só o câmbio não é suficiente para tornar as exportações brasileiras mais competitivas. Por isso, segundo Sérgio Leo (Valor, 24/11/14), será divulgada até dia 14 de dezembro de 2014 uma “agenda microeconômica” destinada a incentivar a produtividade na indústria. Essa agenda incluirá ações:

  1. na área dos tributos, a unificação do PIS e do Cofins;
  2. para a facilitação de negócios, o fim da papelada no comércio exterior, substituída por documentos digitalizados; e,
  3. em investimentos, incentivos para renovação das fábricas.

O BNDES já concluiu os estudos para o lançamento de um novo programa de incentivo à modernização do parque fabril brasileiro, após definido o tamanho do ajuste macroeconômico da nova equipe de governo. Anexado ao atual Programa de Sustentação do Investimento (PSI), o novo plano oficial se destina a promover a troca das máquinas e equipamentos ultrapassados da indústria brasileira por novas máquinas e instalações de fabricação nacional. Os empresários poderão seguir importando máquinas e equipamentos e autorizados a trazer ao país, com menores tarifas de importação, bens não fabricados aqui, mas se optarem por fornecedores nacionais terão financiamento mais vantajoso.

Nesse programa de renovação fabril, a ideia é trocar todas as máquinas com mais de 17 anos de vida. Essa é a idade média das máquinas e equipamentos industriais no país, bem superior aos sete ou oito anos de média das fábricas nos países em desenvolvimento concorrentes do Brasil. Haverá melhoria do financiamento não com corte nos juros, mas no prazo, com cobertura de 100% do valor do investimento.

A esse programa será acoplado um outro, de estímulo à indústria de reciclagem: os beneficiários do PSI-Especial de renovação do parque fabril deverão mandar o equipamento antigo para desmonte. São estudados incentivos também para a reciclagem em larga escala no país, algo hoje inexistente nesse setor. “É um programa horizontal, de inovação, segundo as regras internacionais de comércio, que beneficia toda a indústria”, resume Mauro Borges, ministro do MIDC.

O projeto de unificação do PIS/Cofins, que evitará acúmulo de créditos tributários, eliminando dupla cobrança de impostos, atende à demanda da indústria. A alíquota do novo imposto combinando PIS e Cofins ficará entre cerca de 4% a 9%, e poderia ter uma perda de receita de R$ 10 bilhões a R$ 30 bilhões, a ser compensada com o fim de regimes tributários especiais hoje existentes.

No campo da facilitação de comércio externo, a permissão para entregar documentos digitalizados, que acabará com a duplicação de formulários e da burocracia existente, também está programada. Sairá ainda em dezembro DE 2014 para as operações de importação, garante o ministro. A medida fará com que os órgãos burocráticos envolvidos na importação busquem na base de dados do governo os documentos necessários para liberar a entrada de mercadorias do país, eliminando a necessidade de nova apresentação de papel pelo importador. Em 2015, os exportadores serão incluídos no sistema.

O governo criou, em setembro de 2014, um comitê interministerial para tratar da regulamentação trabalhista (a NR-12) que hoje define cerca de 340 itens obrigatórios de segurança no trabalho exigindo adaptação não só de máquinas importadas como das que estão em operação. A determinação do governo é abrandar as exigências, que hoje levam a multas trabalhistas e, calcula-se, exigiriam gastos de até R$ 100 bilhões do setor privado para adequação às normas.

Em junho de 2014, foram suspensas as fiscalizações do Ministério do Trabalho. Em dezembro, devem ser editadas novas normas, que envolverão a emissão de certificados pela Abimaq, a associação dos fabricantes de máquinas e equipamento.

Dilma cobra de seus auxiliares prioridade para a redução da burocracia que prejudica os negócios. O pacote de dezembro poderá ter medidas para empresas de menor porte para facilitar abertura e fechamento de empresas.

As discussões do governo têm orientado suas discussões internas pelo detalhado Mapa Estratégico entregue a Dilma pela Confederação Nacional da Indústria (goo.gl/7HRcn), diz Mauro Borges. A escolha do ex-presidente da CNI Armando Monteiro para o Ministério do Desenvolvimento deve reforçar essa influência da CNI, hoje dirigida por Robson de Andrade, outro empresário de trânsito fácil no Palácio do Planalto. É ação do Capitalismo de Estado Neocorporativista no Brasil.

A falta de competitividade está afastando cada vez mais a indústria de transformação de novos investimentos capazes de revigorá-la. Estudo produzido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que o setor está perdendo participação nos desembolsos do BNDES. Depois de ter chegado a 46% em 2010 – último ano em que a indústria nacional cresceu significativamente, acima dos 10% –, a participação do setor de transformação recuou para 25% dos recursos liberados no primeiro semestre deste ano, conforme levantamento do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp (Decomtec). De 2009 para cá, a margem líquida da indústria caiu de 7,7% em média para 2,6% em 2012, último dado disponível.

A queda do investimento foi puxada pelas grandes empresas industriais, que fecharam o semestre com 19% de participação nos desembolsos. A culpa não é do BNDES. Se não fosse o banco, a queda dos investimentos seria ainda maior. A culpa é do cenário econômico especialmente danoso para o setor. As reclamações contumazes dos lobistas industriais são: juros altos, spread bancário elevado, junto com a burocracia e a insegurança jurídica, tudo isso inviabiliza o investimento. Choramingando, a iniciativa particular brasileira não inicia nada…

Quando o câmbio não está desfavorável, o custo Brasil é denunciado, como sempre, entre as principais causas da perda de competitividade na visão da Fiesp. A área técnica do Decomtec estima que o real passou o primeiro semestre de 2014 com valorização de 13%. O departamento utilizou o “índice Big Mac“, da revista “The Economist” com parâmetro. Que absurdo está o custo do Big Mac aqui! 🙂

Os dados de desembolso divulgados pelo BNDES indicam que de janeiro a setembro de 2014 o volume de recursos destinado à indústria caiu 13% em relação ao mesmo período de 2013. O fato da indústria perder participação no PIB não é uma situação diferente do que ocorre em outros países. O Brasil passou por um processo recente de inclusão social e tem um nível de emprego elevado, com 78% de trabalhadores formalizados. Isso tem um peso no custo de mão de obra. Não explica totalmente, mas dado o perfil de qualificação da mão de obra, é compreensível a perda de competitividade. O país vem de uma demanda por serviços de baixa produtividade, o que impulsiona o setor terciário, e por bens duráveis, da qual 1/4 é atendida por importados.

A situação tem feito com que o crescimento da renda observado nos últimos dez anos tenha sido inócuo para a indústria nacional. A maior parte do crescimento de renda foi apropriada por importados. Pelas estimativas do Decomtec, o consumo de bens duráveis importados subiu 89,3% em 2013, levando a importação a responder por 25% do total dos bens duráveis consumidos no país.

O consumo de bens duráveis vem sendo suprido por importações. As condições de competição da indústria de outros países, principalmente asiáticos, e em especial a China, está dando ao consumidor brasileiro acesso que antes ele não tinha a uma série de produtos.

Mas, a capacidade competitiva da indústria brasileira foi comprometida dentro das próprias empresas, com baixos níveis de produtividade decorrentes, entre outros fatores, da idade média elevada dos bens de capital e do baixo volume de investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Tudo isso deixou a indústria brasileira muito limitada. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a idade média das máquinas em operação no Brasil é de 17 anos, ante 4 a 7 anos nos países desenvolvidos e menos que isso em parte da indústria chinesa.

Para a indústria voltar a investir, é preciso retomar a competitividade. O problema da indústria é que o custo de produzir no Brasil é 34,2% maior que no exterior. Exportar fica caro. Como o industrial vai atender o mercado doméstico e exportar com esses custos? O que o setor tem feito são gastos defensivos, para reduzir custos pontualmente e baratear a produção.

Com esse cenário, a Fiesp projeta para o ano de 2014 uma queda da participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) dos 13% de 2013 para algo entre 12% e 12,5%. A taxa de investimento (Formação Bruta de Capital Fixo) deve recuar de 18,2% em 2013 para 17,1% este ano, projeta o estudo.

A Indústria de Transformação já vem perdendo participação relativa no PIB há oito ou nove anos. É um processo normal que decorre em parte do fato de a economia estar imersa na crise mundial e em parte pela perda de competitividade.

O Brasil vive o fenômeno da “desindustrialização precoce“, porque a perda de competitividade da indústria está se dando antes de o país ostentar renda média suficientemente elevada para justificar a migração da produção para outros mercados. O país vem de um longo período de apreciação cambial, o que expõe a indústria aos importados com mais rigor. Essa é uma das razões pelas quais o Brasil se mantém com apenas 1% das exportações mundiais, em termos históricos, enquanto a China, que há 30 anos tinha 1%, hoje tem 17%.

O aumento recente da renda acabou sendo desviado para fora do país. Quem capturou o aumento do consumo ocorrido no Brasil nos últimos dez anos foram os produtos importados. Basta ver o crescimento das vendas do varejo versus a produção. As vendas cresceram, as importações cresceram e a produção caiu.

Pelo estudo da Fiesp, a participação dos importados no crescimento do consumo foi de 40% entre 2008 e 2010. Os importados absorveram 100% do crescimento em 2011. Na estimativa que fez para o ano passado, a Fiesp calcula que 89,3% do crescimento do consumo foi destinado a importados.

Financiamento pelo BNDES pode ser importante caso a caso, mas não é a solução para a falta de investimento na indústria transformadora em nível macro. Na verdade, a principal contribuição que o governo pode fazer nessa área é:

  1. dar mais agilidade aos financiamentos para resolver os gargalos de infraestrutura e
  2. manter o ajuste do ambiente macro como inflação sob controle e transparência nas contas públicas.

Falta principalmente confiança ao setor privado para investir. A questão cambial é crucial, pois o real continua relativamente sobrevalorizado, na faixa de 5% a 15% em comparação com parceiros comerciais relevantes, mas a situação tem melhorado. Desde 2011, a produtividade não cresceu, mas os salários aumentaram, resultando em mais perdas de produtividade.

A indústria brasileira começou a demitir este ano, com corte de cerca de 3% do pessoal empregado, mas ainda não cortou tanto quanto precisa para o ajuste contábil. Um dos motivos é o alto custo de contratação e qualificação no setor. Segundo estudo da própria Fiesp, demitir um funcionário e depois recontratá-lo e requalificá-lo equivale a até nove vezes o valor do salário desse profissional.

A reversão do quadro, na visão neoliberal, passa por um choque de competição. É preciso:

  1. aumentar a exposição brasileira à economia mundial,
  2. reorientar a política industrial,
  3. melhorar a infraestrutura e o acesso ao crédito.

É hora de rever o modelo de incentivo à indústria. O país tem uma oportunidade única de investir em atividades industriais que atendam à necessidade de competitividade, como a área de insumos básicos para comunicação, como a internet, cuja baixa velocidade no Brasil abre perspectiva para a melhoria do serviços, e a telefonia 4G.

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