Reforma Política: Desejável X Possível

Citação de Giordano Bruno

Não é difícil apontar os pontos essenciais de uma reforma política contra a ilegitimidade atual de parte da representação parlamentar.

Uma ideia inicial seria o fim de votos de um candidato “puxador-de-votos” completar a votação insuficiente de outros, para torná-los deputados, contribuindo para o baixíssimo nível mental, intelectual ou cultural preponderante na Câmara. Mas o palhaço Tiririca continuaria sendo eleito…

O risco dessa medida supostamente moralizadora será a maioria de um Congresso com 28 partidos não manter o voto de legenda. Em vez de aprovar o sistema proporcional de lista fechada, preordenada por cada partido, criaria o “distritão”, isto é, a implantação do voto majoritário em bases paroquiais (“distritais”) nas eleições para a Câmara dos Deputados. O tertius pactuado seria um sistema distrital misto, que combinaria metade em lista fechada e metade em voto distrital, com o eleitor votando uma vez em cada.

Outro risco é a fragmentação social da democracia em nome do individualismo. Contribuiriam para isso a candidatura avulsa e o voto facultativo. Este seria justificado pelos índices de abstenção e pelo custo de recadastramento eleitoral.

O fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais tenderia a eliminar os partidos sem representatividade social. São formados como vias para o enriquecimento fácil. Eles fazem deputados ao aproveitarem a votação nos partidos maiores a que se coligam.

Mas radical seria o fim do Fundo Partidário. Na democracia, os partidos têm de viver por seus próprios meios – mensalidades, eventos, edições, doações de pessoas físicas até um total predeterminado – e não com dinheiro público que impõe a contribuição indireta dos cidadãos-contribuintes para a propagação de ideias e propósitos até contrários aos seus.

O fim da propaganda eleitoral dita gratuita, em TV e rádio, também contribuiria para o objetivo. Ela tornou comuns as coligações em que dirigentes de partidos pequenos vendem o tempo de propaganda que caberia à sua sigla.

Acabando com esse “negócio” e com o fundo partidário, desapareceriam os partidos sem representatividade, organizados por grupelhos profissionais especializados em degeneração eleitoral. Eliminaria até mesmo a necessidade da cláusula de desempenho ou de barreira, ou seja, um percentual mínimo de votos para que agremiações partidárias possam usufruir de dinheiro público em campanhas e ter outras regalias.

Mas a reforma desejável não ficaria apenas no nível do sistema partidário. Poder-se-ia cortar o alto número de deputados (513 a um custo imoral). A cada eleição definir-se-ia a representatividade proporcional ao número de eleitores de cada Estado. Em democracia representativa , “cada cabeça, um voto”…

O fim do Orçamento Geral da União mandatório contribuiria para diminuir o nível da corrupção fisiológica no Congresso. “É dando que se recebe” implica desde o “toma-lá-dá-cá” com o governo até a corrupção pelos lobistas de votos em projetos de seus interesses empresariais.

Seria bem vinda a proibição de mais de uma reeleição seguida também para parlamentares. Assim como seria a redução dos mandatos de oito para quatro anos e fim dos suplentes de senador, substituídos pelo segundo colocado.

É provável o fim das doações empresariais para as campanhas eleitorais ser aprovado pelo STJ. É uma das grandes fontes de corrupção, seja política, seja administrativa. Sua finalidade mais comum é ter um “despachante” nos Executivos, nos Legislativo e nos Judiciários, federais e estaduais.

Talvez se possa aperfeiçoar todo o processo eleitoral de forma pontual e gradual, sem uma ampla reforma política. Iniciar-se-ia com o fim da doação empresarial a partidos e políticos, ficando apenas doações individuais e financiamento público.

Experiências internacionais em “ampla reforma política contra a corrupção” resultaram muitas vezes em desastre maior do que antes. O sistema político-partidário fragmenta-se ainda mais. Então, o processo político radicaliza-se a favor de algum líder carismático-populista, seja de esquerda, seja de direita.

Sem uma Assembleia Constituinte exclusiva para a reforma política, ficaríamos a mercê de composições no Congresso. Quase sempre elas tornam pior o que já é ruim. Resolver todos os males é tarefa quase impossível. Alterações mínimas e de resultado em longo prazo podem ser mais eficazes. Quase ninguém o defende, mas o atual sistema político-eleitoral é o mais democrático que o Brasil já teve em toda a sua história republicana.

A conjuntura não está favorável à esquerda, pois a direita golpista “saiu-do-armário” depois de 30 anos. Ela perdeu a vergonha de se manifestar em público, contando com o apoio da mídia antipetista. Então, é duvidoso o sucesso da pressão democrática para um plebiscito aprovar a eleição de uma Assembleia Constituinte Exclusiva que tenha condições de aprovar essa reforma desejável.

A confissão de Giordano Bruno, em 1600, perante o Papa da Igreja Católica resume a ingenuidade de pedir ao Congresso que ele faça uma Reforma Política que, de fato, mude as regras do jogo. “Eu apenas errei quando ousei pedir à Igreja que combatesse um sistema de superstição e ignorância que a sustenta. Errei eu quando acreditei poder reformar as condições dos homens com a ajuda deste ou daquele Príncipe. Vi todas as tentativas que fiz acabarem em sangue. Quanta perda [se provoca ao] pedir a quem tem os poderes que reforme o poder. Que ingenuidade… Quiseram minha confissão, já a tiveram. É a confissão de uma derrota”.

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