Natureza da Ocupação dos Proprietários de Bens e Direitos

Valor Médio dos Bens e Direitos por Natureza de Ocupação 2012Bases de Incidência na Arrecadação Total - 2008-2012

Quando se examina a quantidade de declarantes (DIRPF 2013 – Ano-2012) por Natureza da Ocupação, salta à vista: os 6,02 milhões de empregados de empresa do setor privado, exceto instituições financeiras, e depois os 4,49 milhões de proprietários de empresas ou firmas individuais ou empregador-titular – boa parte deve ser Pessoa Física que abriu firma individual para pagar menos impostos. Os 2,73 milhões de aposentados, militares reformados ou pensionistas, inclusive com moléstia grave, equivalem ao número de 2,71 milhões profissionais liberais ou autônomos.

Outras corporações que se avultam são:

  • 1,13 milhão de membros ou servidores públicos de administração direta estadual e do Distrito Federal,
  • 920 mil membros ou servidores públicos de administração direta municipal,
  • 590 mil servidores públicos de autarquia ou fundação estadual e do Distrito Federal,
  • 430 mil servidores públicos de autarquia ou fundação federal,
  • 380 mil membros ou servidores públicos da administração direta federal,
  • 347 mil servidores públicos de autarquia ou fundação municipal,
  • empregados de empresa pública ou de economia mista estadual (180 mil) e municipal (100 mil), etc.

Com 4,077 milhões de servidores, o Estado (latu sensu) é fundamental para empregar parte significativa da força de trabalho brasileira na prestação de serviços públicos.

Observa-se que dos rendimentos dos proprietários de empresa ou firma individuais ou empregador-titular apenas 28% é tributável, 13% é tributável exclusivamente na fonte e 59% isento. Só os aposentados, militares reformados ou pensionistas previdenciários com moléstia grave tem fatia maior (61%) isenta, embora tenha 30% dos seus rendimentos tributáveis e apenas 9% tributável na fonte. Os capitalistas que auferiram rendimento de capital, inclusive alugueis, tem 33% tributável, 25% tributável na fonte e 42% isento.

Quanto à propriedade de Bens e Direitos por Natureza de Ocupação:

  • proprietários de empresas ou firmas individuais ou empregador-titular acumulam disparadamente mais do que as outras ocupações: R$ 1.929,18 bilhões.
  • Em seguida, vem os empregados de empresa do setor privado com R$ 734,23 bilhões.
  • Depois, os aposentados, militares reformados ou pensionistas com R$ 584,41 bilhões.
  • Pouco abaixo, os profissionais liberais ou autônomos com R$ 533,94 bilhões.
  • Seguem-se os Bens e Direitos somados de capitalistas que auferiram rendimento de capital, inclusive alugueis, com R$ 156,77 bilhões, e
  • os empregados de instituições financeiras públicas e privadas, com R$ 150,54 bilhões.

Portanto, apesar do grande número de servidores públicos, em termos agregados, eles não possuem patrimônio vultoso.

Entretanto, não têm capital (estoque de riqueza), mas recebem renda (fluxo), em termos de renda média anual por Natureza de Ocupação:

  • a maior é a de membro ou servidor público da administração direta federal: R$ 114,11 mil.
  • Em seguida, vem a de empregado de empresa pública ou de economia mista federal, exceto de instituições financeiras: R$ 102,71 mil.
  • Em terceiro lugar, está a de servidor público de autarquia ou fundação federal: R$ 82,04 mil.
  • Só então aparece a de empregado de instituições financeiras públicas e privadas: R$ 79,61 mil.

Muito maior do que a concentração de renda é a de riqueza representada pelo valor médio de Bens e Direitos por Natureza de Ocupação.

  • Capitalista que auferiu rendimento de capital, inclusive alugueis, destaca-se, disparadamente, pois possui em média R$ 1.236.927,95.
  • Em seguida, vem o Espólio: R$ 481.620,78.
  • Segue-se R$ 429.391,12 de proprietário de empresa ou firma individual ou empregador-titular.
  • Este valor é quase o dobro do que segue em ordem decrescente: R$ 230.741,16 de aposentado, militar reformado ou pensionista.

Também interessante é o quadro que as DIRPF 2013 – Ano-2012 apresentam por Ocupação Principal do Declarante.

  • A quantidade maior de declarantes que a identificam se classifica como dirigente, presidente, diretor de empresa industrial, comercial ou de prestação de serviço: 2.820.578! Eles possuem, conjuntamente, R$ 1.434,68 bilhões em Bens e Direitos.
  • Em seguida, destacam-se os 1.064.175 bancários, economiários, escriturários, agentes, assistentes, etc., com R$ 106,46 bilhões.
  • Os 804.673 gerentes ou supervisores de empresas industrial, comercial ou de prestação de serviços acumulam mais: R$ 227,68 bilhões.
  • Mas os 350.552 produtores na exploração agropecuária têm R$ 209,60 bilhões.
  • Evidentemente, contrastam com os 904.219 vendedores e prestadores de serviços do comércio, ambulante, etc., que possuem “apenas” R$ 63,06 bilhões.

Em uma listagem enorme, dá para verificar no Resumo da Declaração por Ocupação Principal do Declarante as dimensões das diversas categorias profissionais. Para comparar algumas universitárias, por exemplo, declararam em Bens e Direitos:

  • 463.373 engenheiros, arquitetos e afins, com R$ 227,68 bilhões;
  • 393.411 economistas, administradores, contadores, auditores e afins com R$ 136,73 bilhões;
  • 306.823 médicos com R$ 184,40 bilhões;
  • 296.991 advogados com R$ 133,47 bilhões.

Em patrimônio médio, meus colegas de ofício (e assemelhados) têm menos… Snif, snif

Cabe investigar, detalhadamente, as DIRPF de 2007 a 2013 que a Secretaria da Receita Federal liberou em seu site para analisar a evolução da concentração da riqueza no Brasil. Os rendimentos tributáveis advindos do trabalho (R$ 1.190,46 bilhões), mais os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva ou definitiva como o 13o. salário (R$ 59,63 bilhões), em 2012, superaram largamente a soma dos rendimentos de aplicações financeiras (R$ 49,62 bilhões), dos ganhos de capital na alienação de bens ou direitos (R$ 38,31 bilhões) e dos ganhos líquidos em renda variável (R$ 5,60 bilhões).

Em outras palavras, mesmo somando os rendimentos isentos e não tributáveis como lucros e dividendos (R$ 207,59 bilhões), as transferências patrimoniais como doações e heranças (R$ 47,59 bilhões), os rendimentos do sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte (R$ 46,80 bilhões), os rendimentos de depósitos de poupança e Letras Hipotecárias (R$ 17,11 bilhões), a incorporação de reservas ao capital ou bonificações em ações (R$ 14,64 bilhões), esta soma (R$ 427,26 bilhões) é pouco mais de 1/3 do valor agregado e apropriado pelo trabalho: R$ 1,250 trilhão.

Um velho pensador, no século XIX, já afirmava que o trabalho era o verdadeiro gerador de riqueza. As DIRPF 2013 – Ano-2012 confirmam que o trabalho agrega mais valor que o capital apropria em parte.

Eu, um pensador velho no século XXI, sempre aconselho meus alunos: trabalhadores ganham dinheiro no mercado de trabalho e não no mercado de capitais. Neste, buscam apenas a proteção do poder aquisitivo da sobra do que ganharam trabalhando arduamente: obter taxa de juros (rendimentos do capital) superior à taxa de inflação (referência para a reposição salarial anual). A magia dos juros compostos esconde a verdadeira origem da riqueza: sobra da renda do trabalho acumulada.

FonteGrandes Números DIRPF 2012

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