Reforma Política Deve Escapar do Maniqueísmo Fácil (por Fernando Limongi)

Reforma PolíticaFernando Limongi é professor de ciências políticas na Universidade de São Paulo e pesquisador do Cebrap. Compartilho artigo (Valor, 23/12/14) em que debate a necessária Reforma Política. Só sairá com muita pressão da sociedade civil sobre o Congresso Nacional para convocar uma Assembleia Constituinte exclusiva, pois desconfia-se dos atuais “representantes do povo”. Ou se duvida do critério de escolha dos eleitores? Esta é a beleza da democracia: há representantes de interesses diversos, nem sempre o seu predomina…

“Dilma reabriu o debate sobre a reforma eleitoral. Na noite de sua vitória, Dilma afirmou que esta será uma das prioridades de seu governo. Nada mais paradoxal: os vencedores não estão contentes com as regras do jogo eleitoral. Mas o fato é que ninguém está. Não é exagero afirmar que a bandeira da reforma eleitoral une todas as correntes políticas, do PT ao PSDB, passando pela coalizão PSB-Rede e boa parte da opinião pública. Poucos discordam: a reforma política é urgente e necessária.

Porque baseada em uma convicção forte, arraigada e longeva, a defesa da reforma dispensa referências a medidas concretas. Dilma, por exemplo, não disse nada sobre o conteúdo da reforma. É assim com todos que a defendem, Aécio e Marina incluídos. Ao longo de suas campanhas ambos não foram além de referências vagas ao tema. O tucano falou em abolir a reeleição para a presidência, mas quando forçado a dizer quando ela seria aplicada, saiu pela tangente. Marina se enredou na sua defesa da nova política, sem apresentar medidas concretas.

O que se defende não é uma mudança qualquer. O que se defende é mais do que um simples aprimoramento deste ou daquele aspecto. Por isto mesmo, é desnecessário especificá-la. A reforma política, precedida de artigo definido e com grifo, tem que ser algo profundo, radical. Trata-se, diz-se amiúde, sem se dar conta do mau gosto da expressão, da mãe de todas as reformas. As expectativas depositadas nesta tal de reforma política não são pequenas.

Construída desta forma, a campanha ganhou um estatuto mítico. A reforma eleitoral virou uma entidade ou coisa do gênero. Mas não passa de um mote: é preciso mudar porque muita coisa está errada. Obviamente, ninguém pode ser contra uma reforma capaz de nos livrar de todo os males, amém. Quem não quer ficar mais próximo do paraíso?

O debates sobre reforma eleitoral têm sido marcados por sua ambiguidade. E é justamente esta ambiguidade que lhe confere vitalidade e longevidade. O apelo em favor das reformas é sempre renovado. Sarney, Collor, Fernando Henrique, Lula e Dilma a defenderam. PT a defendeu quando na oposição e no governo. O mesmo se deu com o PSDB. Mas as razões para defendê-la e os objetivos perseguidos nunca foram os mesmos. O rótulo permanece, assim como as expectativas. Há algo, portanto, no termo, na retórica da reforma política, que lhe garante sucesso.

Todos que a defendem recorrem ao mesmo argumento: a contraposição entre a realidade e o esperado, entre uma vontade popular corrompida, produzida sob a operação das regras vigentes e a verdadeira vontade, aquela que seria observada se estas distorções fossem eliminadas. Como o argumento é invariante, como todos arrolam evidências para confirmar os defeitos da realidade política, estas vão se acumulando, sedimentando o teor e a veracidade da denúncia. Todos acreditam piamente que está tudo errado porque todos afirmam o mesmo.

Eleições têm este caráter mágico. Permitem que todos projetem suas expectativas, que cada um imagine quais seriam seus resultados caso fossem disputadas como deveriam. Mais que isto, eleições permitem que estas expectativas sejam contraditórias, que se queira, ao mesmo tempo, que elas garantam que sejamos governados pelos mais capazes e por iguais. Como afirma Bernard Manin, eleições, como Janus, têm duas faces, uma aristocrática e a outra democrática. Esta ambiguidade lhe confere uma força incomum.

A retórica da reforma política retira sua força destas expectativas inconciliáveis. Todos a defendem porque acreditam que serão os ganhadores se as distorções vigentes forem eliminadas. Todos raciocinam da mesma forma: meus adversários foram eleitos porque beneficiados por meios escusos e corruptos. Se não todos, pelo menos uma parte dos eleitos não atende os critério mínimo para ocupar postos de representação, quer porque não reúnem as qualidades necessárias para o exercício de seus cargos, quer por não serem suficientemente identificados com aqueles que o elegeram.

Cada um acredita ter a fórmula mágica que, se adotada, garantiria a expressão da verdadeira vontade popular, isto é, daquela em que a representação nacional se veria livre daqueles que, no entender do analista, não deveriam ter obtido o apoio popular.

Se escaparmos deste tipo de raciocínio, concluiremos que não existe a reforma política. Existem reformas políticas, no plural. Na realidade, pensar em termos de reforma política já contém um certo exagero, posto que se assume que existiria um conjunto de medidas logicamente encadeadas que, se adotadas, trariam consigo uma alteração radical da realidade política, alterando comportamentos e estratégias. As modificações possíveis têm alcance bem mais limitado e pedestre. Não que sejam inócuas e destituídas de sentido. Não são. Mas é necessário reconhecer que toda e qualquer modificação da legislação eleitoral produzirá ganhadores e perdedores, contentará uns e descontentará outros.

Não há soluções fáceis nem modelo a ser copiado. Não é exagerado afirmar que não existe país no mundo satisfeito com suas leis eleitorais. O paradoxal é que, muitas vezes, o país A vê B como seu modelo, enquanto B quer caminhar na direção de A. É meio como aquele famoso poema de Drummond sobre quem amava quem. Por algum tempo, o Banco Mundial vendeu a ideia de que a representação proporcional com lista aberta era o melhor modelo, o mais propício para impedir a corrupção. Pois é, por um tempo, o Banco Mundial amava o Brasil e queria que todos copiassem o nosso modelo.

Nenhuma das discussões em curso, como o financiamento público das campanhas, representa uma novidade. Não foram poucas as reformas políticas feitas ao longo da história brasileira. Aliás, o Brasil, ao contrário do que se pensa, sempre esteve na vanguarda das inovações no que tange a legislação eleitoral. Por exemplo, o Brasil foi um dos primeiros países do mundo a passar o controle do processo eleitoral à Justiça Eleitoral.

Quem conhece a história das reformas eleitorais sabe que nenhum dos problemas de fundo comporta solução fácil. Tome-se como exemplo a criação do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral, que data dos anos sessenta, cujo objetivo era neutralizar a influência do poder econômico nas eleições. O acesso franqueado à TV gera novas necessidades. Os programas precisam ser produzidos e isto custa dinheiro. Paradoxalmente, porque partidos têm garantido amplo e livre acesso à TV, as campanhas brasileiras se tornaram extremamente caras.

Este é apenas um exemplo. Vários outros poderiam ser citados. O essencial é ter claro que não há panaceia ou solução definitiva. Insistir na defesa de uma reforma sem conteúdo e objetivos pouco contribui. Fugir do maniqueísmo fácil e um pouco de realismo seria um bom começo.”

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