Insuficiência da Previdência Social e Necessidade de Escolher Previdência Complementar

Escolha de Melhor Plano de Previdência Complementar

Paulo Vasconcellos (Valor, 15/12/14) informa que a longevidade põe em xeque o sistema previdenciário de muitos países. Mesmo no Chile, que evoluiu para um regime de contribuição definida gerido integralmente pela iniciativa privada com reservas acumuladas equivalentes a 60% do Produto Interno Bruto (PIB), o aumento da expectativa de vida da população começa a preocupar o governo. Os 10% de contribuição básica já não são suficientes para atender as mulheres que chegam aos 60 anos e devem viver até os 83 e os homens que na mesma idade hoje podem ter uma sobrevida até os 80. O debate é sobre um aumento de mais 10% na alíquota.

Na pioneira Alemanha, que tem um seguro obrigatório para proteger os trabalhadores nos casos de doença, acidentes de trabalho, invalidez e envelhecimento desde o fim do século 19, criado por Bismarck, a conta da aposentadoria de cada cidadão que hoje é paga por quatro trabalhadores deve ser custeada por apenas dois daqui a trinta anos.

“O problema da longevidade exige que se olhe para a previdência seriamente. Os governos sabem que o tema é importante, mas não o tratam como se fosse urgente. Isso equivale à diferença entre morte súbita e morte lenta“, diz o chileno Luis Valdés, presidente da Principal International, acionista da Brasilprev.

“A demografia não ajuda a previdência. O pacto entre gerações está sendo rompido. Em breve vamos ter uma pessoa pagando a aposentadoria de duas em alguns países”, afirma o egípcio Andrea Levy, especialista em longevidade da Mongeral Aegon.

Países em que a população mais velha já supera a de jovens enfrentam problemas para fechar as contas da previdência mesmo com níveis de poupança inimagináveis para padrões brasileiros. As reservas para aposentadorias na Inglaterra chegam a 70% do PIB. Na Alemanha, a 80%. Na Holanda atingem 135%. Nos Estados Unidos, as reservas somam US$ 6,760 trilhões em planos de benefício definido, US$ 6,865 trilhões em fundos de contribuição definida e US$ 7,145 trilhões em planos individuais. Dá US$ 20,7 trilhões, nada menos de 121% do PIB. No Brasil, somando-se fundos de pensão e previdência aberta, não se chega a 25% do PIB.

Na Alemanha prevalecem os planos fornecidos pelas próprias empresas. Os planos são de grupos instituídos, abertos ou fechados. Há a alternativa também de antecipação da aposentadoria depois de 38 anos de trabalho para 35 desde que a partir dos 32 o trabalhador faça horas extras sem remuneração. O sistema enfrenta problemas, mas a crise parece menor por causa do desempenho da economia do país. Na Inglaterra, a seguridade social se encaminha para um dilema.

A indústria da previdência privada do Reino Unido é quase marginal. Há cerca de 20 anos, o país optou pela privatização para fazer frente à insuficiência pública, mas as regras impostas pela regulação anularam os resultados.

Na França, a previdência pública cobre totalmente os gastos de saúde e lega valores elevados de aposentadoria complementadas por entidades de classe, fundos de pensão das empresas e pela previdência complementar. Mas a imigração afetou o sistema, que já não aguenta pagar todas as doenças.

Nos Estados Unidos, o primeiro pilar do sistema é o Estado. Mas em 2035 o social security vai ter déficit importante porque o americano vive mais e as baixas taxas de juros afetam a rentabilidade dos fundos de pensão. Até 1984, o sistema oficial cobria 50% da renda dos aposentados. Hoje, só cobre 20%.

Na Ásia, Hong Kong instituiu um sistema de previdência privada, o MPF, parecido com o 401K. São planos em grupo, vendidos pelas empresas, com regime de contribuição definida. A China começa a gestar um plano-piloto empresarial de contribuição definida inspirado no 401K americano. Hoje, o governo recolhe tributos, mas a contrapartida é um sistema de previdência insuficiente. O desafio da longevidade elevada da população chinesa e a limitação de um filho por casal, que tem impacto na força de trabalho, demandam soluções urgentes.

Guilherme Meirelles (Valor, 15/12/14) informa que, ao contrário de outras modalidades de investimento, em que se faz uma projeção de rendimentos com base no comportamento futuro da economia, a compra de um plano de previdência envolve questões de foro íntimo, tanto da parte de quem adquire, como de seus familiares. “Previdência privada é um instrumento para quem pensa em longo prazo, acima de dez anos. Investir pensando na troca do carro ou em uma viagem ainda é um erro comum. A tributação no resgate é muito pesada”, afirma o consultor financeiro Rogério Olégário do Carmo, da Libratta Consultoria, autor do livro “Família, Afeto e Finança“.

Ao pesquisar um plano que se ajuste ao seu perfil, o investidor irá se deparar com duas modalidades distintas e duas formas de pagar o Imposto de Renda, conforme legislação que vigora desde 2004. É por meio desta combinação que a pessoa vai se encaixar no melhor modelo de Previdência Complementar.

O Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) é recomendado para os que fazem a declaração completa e permite ao poupador abater ou restituir até 12% de sua renda tributável. É o plano recomendado para aqueles que estejam dentro do regime da CLT e que contribuam com o INSS. Como não é tributado no IR, a taxação só irá acontecer no momento do resgate, conforme o regime escolhido, que pode ser regressivo (que parte da alíquota de 35% para planos até dois anos até a alíquota de 10%, para os planos acima de dez anos) ou progressivo (com base de cálculo indo até 27,5%, conforme o valor).

Já o Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL) é recomendado para profissionais liberais ou para quem concentra seus bens como pessoa jurídica e faz a declaração simplificada de IR como pessoa física. Ao contrário do PGBL, a incidência no resgate será apenas sobre os rendimentos auferidos, tanto no regime regressivo como no progressivo.

O primeiro cuidado começa exatamente na opção da modalidade. Uma vez escolhida (PGBL ou VGBL) não há possibilidade de migração. Porém, é possível migrar da tabela progressiva para a regressiva. A lei faculta também a portabilidade de planos, ou seja, o poupador pode trocar de plano ou instituição financeira caso encontre outro com melhores rendimentos, mas sempre se mantendo dentro da modalidade pré-escolhida. De acordo com dados mais recentes da Federação Nacional de Previdência e Vida (Fenaprevi), 86,9% dos recursos estão alocados em VGBL, enquanto o PGBL concentra apenas 8,5% – os demais estão distribuídos em produtos anteriores à atual legislação.

Dentro da modalidade PGBL estão aqueles que são os cobiçados – os chamados planos patrocinados, nos quais a empresa entra com 50% e o funcionário com a outra parcela, com possibilidade de alocar mensalmente até 6% do salário. “Este é o plano ideal e que permite maiores rendimentos. Não são todas as empresas que oferecem e tampouco fazem divulgação do benefício”, afirma o consultor financeiro Mauro Calil, do banco Ourinvest.

A melhor rentabilidade é obtida em função de dois fatores: por ser uma relação direta entre a empresa e a seguradora, a taxa de administração é sempre inferior à dos planos abertos. A segunda vantagem é a ausência de taxa de carregamento (cobrada para cobrir custos de corretagem) já que não há intermediação na operação. O único inconveniente é que o funcionário perde o plano quando deixa a empresa, embora possa transferi-lo para outra instituição, em condições, na maioria dos casos, não tão vantajosas.

A maior ou menor rentabilidade de um plano vai depender basicamente da composição de seus ativos e das taxas de administração e carregamento cobradas. O consultor financeiro e escritor Gustavo Cerbasi, autor do livro “Investimentos Inteligentes” recomenda que o investidor procure um corretor independente, com mais autonomia que o gerente de sua agência bancária. “Faça uma pesquisa com diversos produtos e leve o resultado ao seu gerente para negociar. A taxa de administração é fixa, mas dá para negociar as condições da taxa de carregamento, que incide a cada aporte“, sugere.

No mercado, é possível encontrar taxas de administração entre 1% e 3%, variando conforme o tíquete mínimo aportado. Já as taxas de carregamento ficam entre 2% e 3%. Em algumas instituições, a cobrança é feita no resgate do capital, e não em cada aporte.

Para Carmo, da Libratta, embora as duas taxas impactem no resultado final, é preferível trabalhar em longo prazo com uma taxa de carregamento maior na entrada e uma taxa de administração na faixa de 1%. “A taxa de administração incide, anualmente, sobre o total do capital. Alguém que tenha R$ 1,2 milhão no 24º ano do plano, por exemplo, terá de deixar R$ 12 mil somente naquele ano”, afirma.

Um detalhe importante a ser observado é quanto à composição da carteira. Por força legal, os fundos de previdência podem ter, no máximo, 49% de seus ativos em renda variável. “Quem tem bastante tempo para se aposentar deve escolher um fundo que tenha a maior composição possível em ações”, recomenda Calil, do Ourinvest. É essencial ainda que o investidor leia minuciosamente o estatuto do fundo e opte por aqueles que reinvistam os dividendos das companhias nos fundos.

Para Samy Dana, professor de finanças da FGV, o poupador deve ficar atento à qualidade da instituição financeira, ainda mais por se tratar de um investimento de longo prazo. “Há sempre o risco de alguém quebrar no meio do caminho”, diz. Embora tenha forte regulação da Susep, a titularidade de um plano de previdência é da seguradora e não do poupador, o que resultaria em um enrosco burocrático em caso de eventuais problemas de alguma companhia.

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