Corrupção

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Muitos séculos antes de Maquiavel ter escrito O Príncipe, em 1513, Chanakya, um mestre de Chandragupta Maurya, fundador do primeiro grande império indiano, entre 320 e 185 a.C., foi autor de um dos primeiros tratados do mundo sobre conquista e manutenção do poder. O Arthashastra, ou “A Ciência da Riqueza”, no caso, a riqueza do Reino – e não das Nações, como está no título do livro pioneiro da Economia Política de autoria de Adam Smith, publicado em 1776 –, é um detalhado estudo sobre Administração Pública, Economia Política e Estado. Nele, Chanakya registra que a corrupção era uma praga já conhecida. “Assim como não se pode saber se um peixe está bebendo água de um lago, é impossível saber quando um funcionário do governo está roubando dinheiro.”

À meia-noite de 15 de agosto de 1947, nascia a Índia, horas depois do Paquistão, partição entre hindus e muçulmanos, cujo conflito os britânicos deixaram como a herança maldita de sua colonização. Jawaharlal Nehru, 57 anos, afilhado de Mahatma Gandhi, muito carismático, venceu todas as eleições que disputou. Foi apontado primeiro-ministro em 1951, em 1957 e em 1962, morrendo dois anos depois. Sua filha, Indira Ghandi, cujo sobrenome não tem relação de parentesco com Mahatma, foi escolhida primeira-ministra em 1966. Em 1984, os separatistas sikhs a assassinaram. Rajiv Gandhi, cuja única credencial política era ser filho de Indira e neto de Nehru, foi o encarregado de manter o nome de sua família no poder. Ele teve apenas sete anos pela frente, morrendo em atentado de uma mulher suicida-bomba que matou 17 pessoas e feriu mais de 50.

Assim como tinha ocorrido com sua mãe e Mahatma Gandhi, foi um assassinato político. O assassino de Gandhi alegou que sua política de não-violência “emasculava” os hindus e os tornavam incapazes de reagir às agressões dos muçulmanos. Gandhi vivenciou apenas seis meses de Índia independente.

A dinastia Nehru-Gandhi se inscreve na tradição hereditária das famílias políticas entrincheiradas em todos os níveis de governo do país. Em geral, os partidos não são democráticos, internamente, pois seus candidatos são escolhidos pelo(s) cacique(s) político(s) entre “índios” inscritos na nomenclatura e não por prévias dentro das legendas. Se um membro do parlamento morre, quem disputa a eleição em seu lugar é algum parente.

O nepotismo é visto mais como uma responsabilidade para com a família do que como uso indevido dos cargos públicos ou como conduta antiética. O argumento contumaz é que “os desejos pessoais são subordinados aos da família”.

Na maior democracia do planeta, os 417 milhões de eleitores indianos que comparecem às urnas para votar, voluntariamente, porque não são obrigados pela lei como no Brasil, tendem a escolher os candidatos com pedigree por causa da forte reverência cultural pela família. Basta verificar, no Congresso, os que se elegeram por causa das conexões hereditárias. Os indianos privilegiados das castas da elite (tal como a típica alta classe média urbana ocidental) reclamam da corrupção e costumam desdenhar da importância do voto. O povão vota em massa, pois os pobres precisam de um governo que lhes dê benefícios sociais, empregos e mantenha o poder aquisitivo.

Os indianos têm mais frustrações contra a corrupção cotidiana que inferniza as suas vidas e irrita mais do que os grandes escândalos. Os corruptos se justificam dizendo que “nós ajudamos as pessoas que estão com pressa de ganhar algo”. Os ativistas conquistaram uma poderosa arma contra a corrupção: a Lei pelo Direito à Informação, que obriga a burocracia a prestar contas dentro de certo prazo. Discute-se ainda a repatriação de “dinheiro sujo” depositado no exterior. Combatendo-a, o número de denúncias de corrupção aumenta cada vez mais.

Aumentam as acusações de fraudes em contratos ligados a grandes eventos esportivos, formação de carteis em licitações públicas, conluios em privatizações de empresas estatais. A Índia também mergulhou em escândalos que paralisaram o governo e congelaram projetos estratégicos de desenvolvimento de infraestrutura.

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No Index de Percepção da Corrupção de 2011, a Índia ficou em 95o. lugar (os primeiros da lista são os menos corruptos), piorando seu desempenho em relação ao ano anterior, quando estava em 83o. lugar. A Índia está abaixo do Brasil (73o. lugar) e da China (75o. lugar), mas melhor do que a Rússia (143o. lugar). Os Capitalismos de Estado tendem à corrupção? Por esse ranking, não se pode afirmar que eles estão sozinhos diante dessa praga que assola todos os lugares – e em todos os tempos! O desejo desmedido de enriquecimento familiar parece fazer parte da natureza humana…

A impressão popular é que pessoas que obtêm poder político tendem a usá-lo em benefício próprio. O poder político, mesmo não sendo absoluto, tende a corromper. Este verbo (“corromper”) significa a transformação da personalidade da pessoa alçada à posição de exercer poder sobre os demais cidadãos – que antes desta nomeação eram considerados seus iguais.

O poder político distingue seu detentor como uma pessoa diferente das demais, cercando-a de símbolos, distinções, privilégios e imunidades que sinalizam sua hierarquia superior. Regras de cerimonial regulamentam qual deve ser o comportamento das pessoas inferiores na presença da autoridade. No entanto, tais deferências referem-se ao cargo e não à pessoa que o ocupa no momento. Nunca deve se esquecer que ela é um ser humano como qualquer outro. O problema da corrupção ocorre com a transformação do indivíduo privado em uma autoridade pública que usa o poder em benefício privado.

O problema da política pode ser resumido em como uma pessoa (ou um grupo de pessoas) obtém o controle sobre as demais pessoas da sociedade. Os preceitos jurídicos, políticos, religiosos, de sentimento nacional, de sentimento de classe social e de partido político são os principais critérios de tal legitimação sobre a soberania da vontade das outras pessoas da sociedade. Política é ação coletiva. E esta deve tentar o controle da corrupção, vigiando e punindo. Exige-se eterna vigilância externa para incentivar o autocontrole pessoal…

PS:

Marcus André Melo é professor da UFPE, foi professor visitante da Yale University e do MIT e é colunista convidado do “Valor” (09/01/15). Compartilho parte do seu artigo, em que busca responder à questão “Por que as instituições se fortalecem no Brasil”, complementando minha argumentação acima.

O que causou seu fortalecimento e de onde vem sua independência?

dois argumentos rivais para dar conta desse fortalecimento.

O primeiro sustenta que o fator determinante é a retidão de propósitos dos governantes. Assim, as instituições deveriam seu fortalecimento ao reformador que “não rouba nem deixa roubar”. Embora seja normativamente atraente — afinal tem forte apelo sobre nossa consciência moral — as pesquisas mais instigantes na ciência política tem mostrado que as instituições fortes de controle não são produto da ação de governantes, partidos ou movimentos. A recíproca, no entanto, é verdadeira: governantes corruptos tem sido em geral bem sucedidos no objetivo de subjugar as instituições de controle. Muitos partidos, movimentos e indivíduos chegaram ao poder em cruzadas anticorrupção e moralizantes. Caso tornem-se dominantes, inicia-se a degeneração institucional. Há, assim, algo mais que voluntarismo em jogo.

O argumento rival defende que não são cruzadas morais que fortalecem o controle da corrupção e previnem o abuso, mas o desenho institucional voltado para maximizar os incentivos para o controle. Denominemos esse argumento de argumento neomadisoniano em homenagem ao pai fundador da república americana, James Madison. Em “O Federalista nº 51” afirmou “que se o homens fossem anjos, os controles não seriam necessários”. O ponto de partida do madisonianismo é que o poder corrompe. A defesa contra o abuso de poder e a corrupção não é a conversão – a uma ideologia ou princípio moral transcendente – mas um desenho institucional que leve a contraposição de interesses. Dessa forma, os atores institucionais teriam incentivos para se controlar mutuamente.

A transparência seria produzida pela competição política e o melhor remédio contra a corrupção seria então uma oposição forte. Só ela teria interesses em desvelar desmandos. A autocontenção (moral) é insuficiente porque o “moral hazard” (risco moral) é alto: governo algum tem interesse em expor suas próprias mazelas, pelo contrário. Nas novas democracias — o caso brasileiro é exemplar — o risco permanente é o conluio entre parceiros em uma coalizão dominante ou o uso da maioria para inibir as instituições de controle.

O exemplo das instituições de controle dos países da comunidade britânica das nações é ilustrativo. A presidência dos “Public Accounts Committee” é delegada ao líder da oposição que nomeia o titular do National Audit Office – que é o equivalente ao TCU no Brasil. A intuição por trás dessa regra é madisoniana: a maioria parlamentar que dá sustentação ao governo não está interessada em se autocontrolar. Só a oposição alimenta esse interesse.

Isto explica porque, por exemplo, as CPIs no Brasil nunca tiveram efetividade, porque controladas pelo governo e sua maioria. Os episódios raros em que surtiram efeito foram apenas porque puderam dar vazão a conflitos no seio de famílias ou “fogo amigo” entre desafetos. Só tem efetividade no país as instituições que fogem a essa lógica por serem antimajoritárias, como o Judiciário e o Ministério Público (urge que o TCU seja reformatado e se converta em instituição judicial!). Mas poderíamos acrescentar também a mídia independente do governo. Nas novas democracias, estas instituições são a última linha de defesa da “res publica”.

Mas o que impede o governo de “cortar as asas” das instituições de controle”?

A interferência aberta nessas instituições tem custos que em alguns contextos democráticos podem ser proibitivos: os eleitores punem nas urnas governos que ataquem tais instituições. No limite, a interferência ocorre de forma indireta quando a falta de alternância política se traduz na composição governista dos colegiados dessas instituições. Mas o ataque direto tem um custo reputacional: ele é tanto maior quanto mais independente for a mídia e mais forte a oposição.

Os limites à interferência nas instituições são dados pela opinião pública, sobretudo nas democracias maduras. Há um equilíbrio quando os custos de tolerar a oposição e os controles tornam-se maiores que os de reprimi-los.

Esse argumento parece ser bem compreendido por protagonistas do “jogo do controle” no Brasil. O juiz federal Sérgio Moro, em texto de 2004 sobre a Operação Mani Pulite, que levou centenas de políticos e empresários para a cadeia, concluiu que “a lição mais importante de todo o episódio seja a de que a ação judicial contra a corrupção só se mostra eficaz com o apoio da democracia... Enquanto ela contar com o apoio da opinião pública, tem condições de avançar e apresentar bons resultados”.

Ao deflagrar a Operação Lava-Jato certamente anteviu o massivo apoio que receberia da opinião pública.

No Brasil, as instituições fortaleceram-se e isso foi produto da competição política. O contrafactual é dado por países onde forças políticas tornaram-se hegemônicas e o controle democrático sobre os governos definhou. Estudos comparativos rigorosos na América Latina e na Europa do Leste corroboram amplamente este argumento.”

2 thoughts on “Corrupção

  1. Honestamente? Quando se fala em instituições fortes imagino uma instituição que desempenha de fato e realmente o papel para o qual foi criada. Judiciário, MP’s e TCU estão longe de desempenhar seu verdadeiro papel.

    Consideram-se pessoas acima do bem e do mal (no geral), caminham no sentido de criar uma elite absolutista. Primeiro eles, depois o resto.

    Não respeitam a liturgia do cargo, muitos parecem tietes em busca de seu momento celebridade.

    No meu ponto-de-vista são instituições que devem passar por uma profunda reforma. O mínimo que esse pessoal teria que fazer é entregar para a sociedade um serviço de qualidade compatível com o que ela o remunera. Estão anos luz distantes.

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