Pensão por Morte

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Ribamar de Oliveira (Valor, 8/1/15) publicou artigo que é uma prestação de serviço de utilidade pública. Compartilho-o abaixo.

Pensão por Morte

“Uma leitura atenta da Medida Provisória 664, editada no fim do ano passado, mostra que os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores da União terão regras diferentes para a pensão por morte, contrariando uma tendência que vem desde 1998, no sentido da harmonização e da uniformidade das normas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos. Os segurados do INSS serão os únicos que terão o valor do benefício reduzido.

A pensão por morte é um benefício concedido ao dependente em caso de falecimento do segurado. Até agora, no caso de morte do segurado do RGPS (mais conhecido do grande público como INSS), os dependentes recebiam 100% do valor da aposentadoria que ele ganhava.

Com a MP 664, cujas regras só valem para as novas aposentadorias, o valor mensal da pensão por morte no RGPS corresponderá a 50% da aposentadoria que o segurado recebia, acrescido de tantas cotas individuais de 10% do valor da mesma aposentadoria, quantos forem os dependentes do segurado, até o máximo de cinco.

Traduzindo:

  • pelas regras atuais, se o segurado do RGPS morre e deixa viúva e dois filhos, por exemplo, os seus dependentes terão direito a dividir 100% de sua aposentadoria, sendo o valor rateado entre todos em partes iguais;
  • com a MP 664, os três pensionistas desse segurado (a viúva e os dois filhos) terão direito a 80% da aposentadoria (50% mais três cotas individuais de 10%).

Haverá, portanto, uma redução de 20% do valor do benefício para este caso. O benefício mínimo continua sendo de um salário mínimo. Continue reading “Pensão por Morte”