Estatísticas Fiscais e Distribuição de Renda

Plataforma Política Social

Estatísticas Fiscais e Distribuição de Renda

by Plataforma Política Social

Imposto de renda e distribuição de renda e riqueza: as estatísticas fiscais e um debate premente no Brasil por José R. Afonso, publicado na Revista da Receita Federal (12/2014).

Economista e contabilista, doutor pela UNICAMP, mestre pela UFRJ, pesquisador do FGV/IBRE, consultor técnico do Senado Federal e Professor do IDP – Instituto de Direito Público de Brasília.

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Private Banking por Estado

A Folha de S.Paulo falha ao informar apenas o número de milionários por renda anual acima de US$ 1.000.000. Este é o critério que, em geral, detecta os “novos-ricos“, tipo médicos, artistas, jogadores de futebol bem sucedidos, etc.. O normal é classificar milionários por patrimônio, excetuando residência própria e coleções.

O número de milionários em patrimônio (Bens e Direitos), segundo autodeclaração nas DIRPF: 708.948 declarantes (2,7% do total) em 2012. Estes 709 mil milionários em reais superam bastante a maior estimativa anterior, realizada em dólares em um relatório de riqueza global, divulgado no dia 14/10/14, elaborado pelo Instituto de Pesquisa do Credit Suisse. Para o Brasil, segundo esse relatório, a expectativa é de crescimento do número de milionários em 47%, dos atuais 225 mil para 332 mil em 2019. O número de milionários em reais é mais de três vezes maior do que essa estimativa em dólares.

No entanto, a FSP (18/01/15) afirma, sem distinguir entre renda e riqueza, que, “em uma década, o total do seleto grupo de contribuintes milionários brasileiros saltou de 18,5 mil para 29,9 mil, um crescimento nacional de 61%”. O jornalista também não explicita qual fonte ele adota para cada informação. Mas a expressão “contribuintes” indica que é a DIRPF: de que ano-base?

De 2003 a 2013, o total de milionários mais que dobrou em 13 Estados brasileiros — entre eles estão 8 dos 10 Estados das regiões Norte e Centro-Oeste, excluído DF. Os outro cinco são do Nordeste. No Sul-Sudeste, o ritmo de crescimento dos contribuintes com renda anual de US$ 1 milhão foi menor.

Em São Paulo, Rio, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que concentraram 82% dos milionários em 2013, o ritmo de adesões ao clube dos milionários foi inferior à média nacional.

No atual mapa das fortunas, Tocantins é o novo Eldorado. O Estado, criado em 1988, tem 61 habitantes com renda acima de US$ 1 milhão –eram 10 em 2003.

Nesse caso de estadualização, a fonte parece ser da ANBIMA, isto é, de private banking acima de R$ 3.000.000 de aplicações financeiras. Desconsidera patrimônio imóvel, tal como terras e imóveis urbanos, e automóvel, que entram nos Bens e Direitos da DIRPF. Provavelmente, “arredonda” US$ 1.000.000, considerando esse corte de R$ 3.000.000.

Portanto, verifica-se que falta precisão nas informações jornalísticas.

Fatores para Redução da Desigualdade entre Rendas do Trabalho

Distribuição da Renda Familiar Per Capita 2004-2008-2013

Ana Luiza Farias (Valor, 02/01/15) avalia que muito se discute a importância de programas sociais, em especial o Bolsa Família, para a redução da desigualdade da renda do trabalho no Brasil. O assunto também tem merecido a atenção de estudiosos no exterior, como Nora Lustig, professora de economia latino-americana da Universidade Tulane, nos Estados Unidos. Os resultados são semelhantes aos antes alcançados por pesquisadores brasileiros.

Em suas análises, concluiu que fatores ligados ao mercado de trabalho foram ainda mais expressivos, para os avanços na diminuição da desigualdade registrados pelo Brasil, desde a estabilização econômica, em meados dos anos 1990. Entre eles estão:

  1. os reajustes reais do salário mínimo e
  2. a redução dos ganhos gerados pelo aumento do nível de escolaridade do trabalhador.

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