Estatísticas Fiscais e Distribuição de Renda

Estatísticas Fiscais e Distribuição de Renda by Plataforma Política Social Imposto de renda e distribuição de renda e riqueza: as estatísticas fiscais e um debate premente no Brasil por José R. Afonso, publicado na Revista da Receita Federal (12/2014). Economista e contabilista, doutor pela UNICAMP, mestre pela UFRJ, pesquisador do FGV/IBRE, consultor técnico do Senado Federal e Professor do IDP – Instituto de Direito Público de Brasília. Clique aqui para baixar o PDF do artigo.

A Folha de S.Paulo falha ao informar apenas o número de milionários por renda anual acima de US$ 1.000.000. Este é o critério que, em geral, detecta os “novos-ricos“, tipo médicos, artistas, jogadores de futebol bem sucedidos, etc.. O normal é classificar milionários por patrimônio, excetuando residência própria e coleções.

O número de milionários em patrimônio (Bens e Direitos), segundo autodeclaração nas DIRPF: 708.948 declarantes (2,7% do total) em 2012. Estes 709 mil milionários em reais superam bastante a maior estimativa anterior, realizada em dólares em um relatório de riqueza global, divulgado no dia 14/10/14, elaborado pelo Instituto de Pesquisa do Credit Suisse. Para o Brasil, segundo esse relatório, a expectativa é de crescimento do número de milionários em 47%, dos atuais 225 mil para 332 mil em 2019. O número de milionários em reais é mais de três vezes maior do que essa estimativa em dólares.

No entanto, a FSP (18/01/15) afirma, sem distinguir entre renda e riqueza, que, “em uma década, o total do seleto grupo de contribuintes milionários brasileiros saltou de 18,5 mil para 29,9 mil, um crescimento nacional de 61%”. O jornalista também não explicita qual fonte ele adota para cada informação. Mas a expressão “contribuintes” indica que é a DIRPF: de que ano-base?

De 2003 a 2013, o total de milionários mais que dobrou em 13 Estados brasileiros — entre eles estão 8 dos 10 Estados das regiões Norte e Centro-Oeste, excluído DF. Os outro cinco são do Nordeste. No Sul-Sudeste, o ritmo de crescimento dos contribuintes com renda anual de US$ 1 milhão foi menor.

Em São Paulo, Rio, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que concentraram 82% dos milionários em 2013, o ritmo de adesões ao clube dos milionários foi inferior à média nacional.

No atual mapa das fortunas, Tocantins é o novo Eldorado. O Estado, criado em 1988, tem 61 habitantes com renda acima de US$ 1 milhão –eram 10 em 2003.

Nesse caso de estadualização, a fonte parece ser da ANBIMA, isto é, de private banking acima de R$ 3.000.000 de aplicações financeiras. Desconsidera patrimônio imóvel, tal como terras e imóveis urbanos, e automóvel, que entram nos Bens e Direitos da DIRPF. Provavelmente, “arredonda” US$ 1.000.000, considerando esse corte de R$ 3.000.000.

Portanto, verifica-se que falta precisão nas informações jornalísticas.