Fatores para Redução da Desigualdade entre Rendas do Trabalho

Distribuição da Renda Familiar Per Capita 2004-2008-2013

Ana Luiza Farias (Valor, 02/01/15) avalia que muito se discute a importância de programas sociais, em especial o Bolsa Família, para a redução da desigualdade da renda do trabalho no Brasil. O assunto também tem merecido a atenção de estudiosos no exterior, como Nora Lustig, professora de economia latino-americana da Universidade Tulane, nos Estados Unidos. Os resultados são semelhantes aos antes alcançados por pesquisadores brasileiros.

Em suas análises, concluiu que fatores ligados ao mercado de trabalho foram ainda mais expressivos, para os avanços na diminuição da desigualdade registrados pelo Brasil, desde a estabilização econômica, em meados dos anos 1990. Entre eles estão:

  1. os reajustes reais do salário mínimo e
  2. a redução dos ganhos gerados pelo aumento do nível de escolaridade do trabalhador.

Nas contas de Nora, programas de transferência de renda responderam por 20% da queda da desigualdade, enquanto mudanças no mercado de trabalho foram responsáveis por mais de 60%. O restante pode ser atribuído a fatores demográficos, como diminuição do tamanho das famílias e aumento da população em idade economicamente ativa.

“A disparidade dos salários diminuiu porque a remuneração dos trabalhadores mais pobres aumentou mais rapidamente do que a dos profissionais mais bem pagos. Os salários daqueles com remuneração mais baixa subiram em função da política de valorização do salário mínimo e da expansão de empregos formais, acompanhada pelo aumento da demanda por trabalhadores menos qualificados provocada pelo boom das commodities.”

O salário mínimo, fator-chave nesse processo, mais do que dobrou em termos reais entre 1995 e 2012, com crescimento de 103%. A relevância desse aspecto representa um desafio a ser enfrentado pelo novo governo, que pode não ter espaço para manter os reajustes reais.

Na visão de Riodan Roett, diretor do programa de Estudos Latino-Americanos da Escola de Estudos Internacionais Avançados da Universidade Johns Hopkins, “os bons tempos são coisa do passado, e isso vai impactar a política social” do governo.

Especialista em política e economia brasileiras, Roett justifica sua avaliação com a observação de que a tendência de alta da inflação se delineia em um cenário de recessão iminente, déficits fiscal e das contas externas expandidos e mercado de trabalho em aparente enfraquecimento. “O desemprego está fadado a aumentar”, diz.

Por enquanto, porém, o que há é uma certa acomodação dos números de desemprego. Em outubro, a taxa de 4,7% da população economicamente ativa, calculada pelo IBGE, foi a menor para esse mês desde o início da série histórica, em 2002, e ficou abaixo da estimativa média de 4,8% constatada pelo Valor Data junto a 18 instituições financeiras e consultorias. Foi a menor, também, que os 4,9% de setembro e ficou abaixo dos 5,2% registrados em outubro de 2013.

E tem-se ainda a redução do investimento. Segundo relatório do Banco Mundial, o crescimento do PIB contraiu-se 2,1% no período 2011-2013 quando comparado com 2003-2008. A situação é ainda mais delicada porque, enquanto o consumo e os gastos públicos subiram em ritmo superior ao do PIB nos últimos três anos, o investimento andou na direção oposta.

Entre 1995 e 2012, a desigualdade de renda no Brasil teve redução de 17%. Nesse período, o índice de Gini caiu de 0,59 para 0,52 (o índice varia de 0 a 1, sendo 1 o nível máximo de concentração de renda). Estudo publicado recentemente pela Iniciativa de Pesquisa Internacional sobre Brasil e África (Iriba, na sigla em inglês) também aponta para a predominância dos aspectos do mercado de trabalho nessa evolução.

Os autores Francisco Ferreira, Sergio Firpo e Julian Messina acreditam que o processo de redução da desigualdade no Brasil se estende para adiante de efeitos dos programas de redistribuição de renda e também dos reajustes do salário mínimo. Atribuem a maior equalização da renda à redução da diferença de remuneração entre trabalhadores com diferentes níveis educacionais, entre homens e mulheres, entre trabalhadores brancos e negros ou pardos, e entre trabalhadores urbanos e rurais.

“Outro ‘gap’ cuja redução contribuiu para a equalização geral [da renda no Brasil] foi aquele existente entre os trabalhadores da economia formal (com carteira assinada) e informal (sem carteira assinada).”

Esse movimento, entendem, é resultado de:

  1. a expansão da economia, que reduziu o desemprego e aumentou o poder de barganha dos trabalhadores,
  2. também de um amadurecimento institucional, com forte atuação fiscalizadora do Ministério do Trabalho e Emprego e, principalmente, do Ministério Público do Trabalho nas últimas duas décadas.

No que diz respeito ao salário mínimo, o estudo assinala a importância dos reajustes reais, em especial a partir de 2004, mas mostra que, paralelamente, houve crescimento da parcela dos trabalhadores que têm renda inferior ao piso estabelecido pelo governo. Entre 1995 e 2012, a proporção de trabalhadores que recebem menos do que o salário mínimo subiu de 12% para 17%.

Isso indicaria que a duplicação do mínimo real provou ter sido grande para ser acompanhada por um crescimento da sua cobertura. É também relevante, contudo, o fato de que a proporção de trabalhadores com contrato formal de trabalho cresceu de 48% para 58% no mesmo período.

Um dos fatores que contribuíram para a redução da desigualdade no Brasil nos últimos anos foi a diminuição do “prêmio” de educação – em outras palavras, dos ganhos salariais relacionados com o aumento do nível educacional.

Yang Wang, pesquisadora do Departamento de Economia da Universidade de Tulane, estudou a distribuição salarial brasileira entre 2002 e 2011, com foco nos trabalhadores homens com idade entre 16 e 65 anos. Identificou aumento de 11,1% no valor da hora trabalhada nesse período, mas verificou também que o aumento teve diferentes magnitudes, de acordo com os diversos níveis educacionais dos trabalhadores. Os salários que mais aumentaram foram os dos profissionais com nível mais baixo de escolaridade, o que contribuiu para a redução da desigualdade de renda como um todo.

Apesar do impacto majoritariamente positivo do aumento da escolaridade da população, a pesquisa indicou que trabalhadores com nível superior sofreram queda nos valores absolutos reais de remuneração. Yang aponta potenciais riscos associados a esse achatamento salarial dos profissionais mais qualificados.

“O custo de oportunidade da educação terciária são o esforço e o tempo do indivíduo, enquanto o benefício é a perspectiva de um mercado de trabalho melhor no futuro. Se o benefício potencial diminui, as pessoas podem optar por entrar no mercado de trabalho mais cedo, em vez de ir para a universidade.”

O resultado pode ser a redução da média dos anos de escolaridade dos trabalhadores, com impacto na qualificação da força de trabalho e na produtividade da economia.

Para Nora Lustig, não está claro se a redução dos salários dos trabalhadores de maior escolaridade ficou concentrada entre os profissionais mais jovens ou os mais experientes.

Se o principal impacto tiver ocorrido entre os mais jovens, isso indica, em sua opinião, que a educação superior tem perdido qualidade. Estaria aí um motivo de preocupação, pelos presumíveis reflexos sobre a acumulação de capital humano no futuro, uma vez que os mais jovens se sentiriam desestimulados a ir para a universidade.

Se o achatamento estiver sendo puxado pelos trabalhadores mais experientes, isso pode significar que suas habilidades estão obsoletas. Se for esse o caso, diz Nora, o problema tende a se aprofundar com o envelhecimento da população.

“Qualquer que seja a explicação, a redução dos salários dos profissionais com nível superior pode ser consequência do crescimento econômico lento. Se o Brasil conseguir seguir um caminho de crescimento sustentável, com inflação baixa, a redução da desigualdade pode continuar, com melhorias salariais em todos os setores.”

Outro fator para a redução da desigualdade foi a expansão do acesso à educação desde os anos 1980, intensificado mais recentemente. Entre 2002 e 2011, as parcelas de trabalhadores com 0-3 e 4-7 anos de educação diminuíram de 17% para 12,9% e de 30% para 20% respectivamente.

Nesse período, a participação de trabalhadores com nível médio e superior subiu de 27,8% para 38,4% e de 8,1% para 10,3%. Esse aumento ajuda a explicar a queda do “prêmio educacional”. Uma das hipóteses é que a oferta de profissionais com maior nível educacional tenha crescido mais do que a demanda por esse perfil de trabalhador, comprimindo os salários reais.

2 thoughts on “Fatores para Redução da Desigualdade entre Rendas do Trabalho

  1. Prezado Fernando,

    fala-se muito de “emprego”, considero esse termo ultrapassado em razão do estágio tecnológico que a humanidade vive hoje. Isso começou no início do presente século XXI, em 2015 irá se intensificar ocorrendo uma aceleração progressiva e irreversível da automatização com uso intenso de robôs, drones, carros autônomos, negócios virtuais, Apps, etc.

    Talvez a maior revolução do momento presente seja justamente o fim dos empregos?! Com relação ao trabalho, este nunca acabará, mas será deslocado em primeiro lugar para nichos de atuação profissional tais como: outros países, lojas de departamentos, consultorias em áreas diversificadas, assistências técnicas para produtos e serviços, virtualizações, etc.

    A produtividade industrial está se deslocando para países como a China que explora todos os aspectos da produção, podendo oferecer produtos a um custo inigualável, com infraestrutura de ponta e mão de obra que não acaba mais. A Índia seria outro nicho que explora os serviços oferecendo preços, mão de obra e disponibilidade incomparável.

    Com a queda das commodities se intensificando, países exportadores de matéria prima como o Brasil e Venezuela, assistem suas economias minguar e o impacto dessa desaceleração será sentido no curto prazo.

    Outro drama vivido pela população é a insuficiência da formação profissional, não somente isso, a própria atividade profissional esgota-se com muitas profissões deixando de existir, outras despontando no horizonte de um cenário ainda não conjeturado pelas universidades ou institutos educacionais. Profissões como psicólogo e jornalista correm o risco de desaparecer no curto prazo.

    O trabalho precisa ser reinventado caso contrário o desemprego será cada vez mais alto nos próximos anos. Abs.

    • Prezado Reinaldo,
      estou em acordo contigo quanto à tendência, porém não a vejo de modo absoluto, pois a economia é desigual e combinada. Isto significa que durante esse processo permanece setor mais dinâmico que interage com setor mais tradicional ou atrasado.

      A Índia, p. ex., investiu na qualificação das castas de elite com Ensino Superior, criou um setor de TI internacionalizado, porém destaca-se por emprego de gente com baixos salários para prestação de serviço de telemarketing para todo o mundo de fala inglês. O livro do Thomas Friedman, “O Mundo é Plano”, descreve bem isso…

      No Brasil, está muito baixa participação da Indústria brasileira em oferta de empregos (13,3%) face à ocupação em Serviços (71%) e mesmo em Agricultura (15,7%).

      Quanto aos psicólogos, eles são necessários para tratar as crises de identidades de jornalistas que foram pluralistas e se transformaram em direitistas para atender aos donos dos jornais subservientes a O Mercado… 🙂
      abs

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