Previdência Privada Aberta e Private Banking em 2014: Preferência pela Isenção Fiscal

Previdência Privada em 2014

O resultado da Previdência Privada Aberta em 2014 poderia ser lido como mais um ano de crescimento para as seguradoras responsáveis pelos planos PGBL e VGBL: o patrimônio líquido, segundo levantamento das consultorias NetQuant e Towers Watson com 927 fundos do setor, cresceu expressivos 18,92%. Mas o número positivo esconde uma história de fortes oscilações e uma virada que se consolidou apenas a partir do segundo semestre. Até metade do ano passado a captação líquida estava 31% abaixo da registrada no mesmo período de 2013.

Os números do início do ano de 2014 indicavam muito pessimismo. Janeiro de 2014 repetiu os piores momentos de 2013, com o terceiro saldo negativo em sete meses nos fundos que recebem recursos dos planos PGBL e VGBL. Com a retomada da alta da taxa Selic, a marcação-a-mercado levou à perda nominal em carteiras dos investidores. Em julho de 2013, primeiro mês em que resgates superaram entradas desde a crise de 2008. Além disso, dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) mostram que, até meados de março de 2014, a captação bruta do setor se manteve abaixo de igual período do ano anterior.

A recuperação começou a partir de abril de 2014. O setor se beneficiou da melhora geral dos mercados no país como efeito das pesquisas eleitorais. Impulsionados pelo desempenho da renda fixa, os PGBLs e VGBLs mantiveram o ritmo de captação ao longo do segundo semestre rumo a um bom resultado.

Segundos o levantamento da NetQuant e da Towers Watson, em 2014, a renda fixa captou sozinha R$ 32,5 bilhões, líquidos, enquanto os multimercados contribuíram com mais R$ 1,4 bilhão. No entanto, portfólios com fatias em renda variável tiveram saldo negativo de R$ 4 bilhões em 12 meses até dezembro, o que levou a captação líquida dos fundos de pensão abertos para a casa dos R$ 30 bilhões no ano passado.

Não fosse a Brasilprev, a captação líquida do setor teria sido 63% menor. O braço de previdência privada do grupo BB Seguridade contribuiu com nada menos que R$ 19 bilhões de saldo positivo, ou seja, quase dois terço do resultado obtido pelos PGBLs e VGBLs de todas as seguradoras no ano passado.

Trata-se de um crescimento expressivo sobre uma participação que já havia sido destaque em anos anteriores. Conforme dados da NetQuant e Towers Watson, em 2013, a captação líquida da Brasilprev representou 48% de todo o setor. E, em 2012, a seguradora do Banco do Brasil havia sido responsável por 37% do saldo positivo dos planos de previdência aberta.

O desempenho ocorre por conta do trabalho de venda junto à base de clientes do BB, aliada a uma estratégia de educação financeira e um esforço para prestar esclarecimento sobre a dinâmica das aplicações durante as turbulências pelas quais os mercados passaram nos dois últimos anos. O trabalho foi realizado tanto junto aos poupadores quanto aos próprios gerentes da rede do banco. Fizeram ‘road shows‘, em 2013 e 2014, no qual percorreram 12 praças no Brasil. Isso ajudou a manter os clientes, a ter menos saídas dos planos.

O forte crescimento da captação levou a Brasilprev a superar os R$ 100 bilhões de ativos sob gestão ao fim de 2014 e, com isso, a conquistar a segunda colocação no ranking de maiores seguradoras do setor, atrás apenas da Bradesco Vida e Previdência. Para isso, a Previdência Aberta do BB teve de desbancar a Itaú Unibanco Vida e Previdência. Só em produtos PGBLs e VGBLs está com R$ 103 bilhões de ativos sob gestão.

Os resultados fracos no primeiro trimestre de 2014 foram uma espécie de “herança” da instabilidade de 2013, quando a abertura da curva de juros futuros gerou forte volatilidade na renda fixa, em especial, em papéis mais longos. A partir de maio de 2013, com o início da subida de juros pelo Banco Central, em abril, passou-se a ter uma captação menor e, em paralelo, passamos a ter um volume de resgates maior. Entrou 2014 em um ambiente de instabilidade tanto na curva de juros quanto no cenário político, devido às eleições presidenciais. Com condições mais complexas, a Fenaprevi chegou a estimar crescimento de cerca de 10% no ano.

Entretanto, a captação líquida surpreendeu e fechou o ano com mais de 20% de aumento. Houve uma queda bastante relevante dos resgates, em comparação a 2013, o que fez a captação líquida crescer mais.

Embora o crescimento do mercado tenha surpreendido, em termos de rentabilidade, ficou a dever em 2014. Os retornos médios de todas as classe dos fundos de previdência perderam do Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI), que subiu 10,81% no ano passado. As carteiras de renda fixa que recebem recursos de PGBLs e VGBLs tiveram ganho médio de 9,45%, enquanto os multimercados renderam 9,14% no período.

O desempenho ruim da bolsa levou os fundos com fatia em renda variável a perder até da tradicional poupança, que rendeu 7,08% em 2014. Os portfólios com até 15% de ações tiveram retorno de 6,87%, aqueles com até 30% registraram ganhos de 5,53% e os com até 49% de participação em bolsa tiveram rentabilidade de 3,14%, segundo a pesquisa da NetQuant e Towers Watson.

Para 2015, a visão geral é que será, novamente, mais um ano de brilho para a renda fixa. Embora o investidor tenha se decepcionado com ativos de inflação a partir de 2013, neste ano, papéis indexados a índices de preços devem “voltar a performar um pouco melhor”, assim como ocorreu em 2014. Nos títulos longos consegue-se travar retornos de mais de 6% de ganho real ao ano. Isso nos parece uma oportunidade. O risco de renda fixa longa talvez seja mais atrativo que o risco de bolsa.

Um dos segmentos que deve contribuir para o desempenho em 2015 é o de planos corporativos. Produtos destinados a empresas cresceram a uma taxa duas vezes superior a dos individuais. Os planos vendidos diretamente para pessoas físicas cresceram 10% no ano passado, enquanto produtos coletivos vendidos para empresas aumentaram 21% no período.

Há um espaço grande de crescimento nesse nicho, impulsionado pelo maior interesse das companhias em oferecer planos de previdência como mecanismo de atração e retenção de talentos dentro da organização. Há um espaço importante para crescimento no individual, mas ainda mais forte nos planos coletivos, com as empresas tentando melhorar seus pacotes de benefícios.

O mercado espera que, finalmente, em 2015 se tenha um novo marco regulatório para a previdência privada aberta. O setor vê como quase certa a aprovação neste ano das mudanças na Resolução 3308, editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2005, com regras mais flexíveis para a alocação dos fundos que recebem recursos de planos de previdência. Essa é uma novela que se estende desde, pelo menos, 2013.

A aprovação da nova regulação era esperada para o ano passado, mas o turbulento cenário eleitoral acabou por atrasar as mudanças. Na área regulatória, espera-se também a possibilidade de aprovação do VGBL Saúde, que depende de votação de projeto de lei pelo Congresso Nacional.

A minuta em discussão pelo mercado com a Susep e a CVM, contempla avanços importantes nas regras. Entre as novidades, estão as possibilidades dos fundos de investir em ETFs, tanto nos futuros fundos com cotas negociadas em bolsa de renda fixa, quanto nos já existentes referenciados em índices de renda variável. Outra possível mudança, seria na alocação em renda variável, com fatias de até 70% em carteiras destinadas a poupadores em geral ou 100%, no caso de investidor qualificado, figura que seria criada dentro das normas da previdência aberta nos mesmos moldes instituídos pela CVM no caso de aplicações em fundos de investimento.

As carteiras de previdência também poderiam agregar investimento em imóveis e fundos imobiliários, com parcelas de até 20% ou 40%, no caso dos produtos oferecidos a qualificados. Investimentos no exterior, como ações, BDRs, fundos e títulos privados, também fazem parte das discussões. A alocação em ativos estrangeiros permitida poderia subir, segundo as negociações em curso, para faixas até 20% ou 40% quando for um produto focado no investidor qualificado.

As mudanças vão permitir a criação de novos produtos focados em um público mais informado e exigente. Dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mostram que a previdência privada têm crescido fortemente no private banking dos bancos, segmento voltado a clientes com patrimônio financeiro superior a R$ 3 milhões.

O relatório mais recente da entidade mostra que em 2014, até setembro, a previdência aberta cresceu 21,47% entre os clientes milionários dos bancos.

O valor sob gestão no private banking brasileiro cresceu 11,8% em 2014, para R$ 645,1 bilhões. O avanço recolocou o segmento na rota dos dois dígitos, interrompida em 2013, quando havia sido de 9,5%. Ele está mais ligado, entretanto, à valorização dos ativos do que à chegada de riqueza nova. O total de indivíduos e famílias atendidos no segmento cresceu 6,2% e alcançou 57.705 em dezembro de 2015.

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) define o private banking como o segmento que atende a clientes com mais de R$ 1 milhão em patrimônio investido, mas, na prática, a maior parte das casas tem pisos superiores a R$ 3 milhões.

O acréscimo no valor sob gestão está muito próximo ao Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI), que fechou 2014 em 10,8%. Esse é um mercado marcado por crescimento de PIB, IPOs, fusões e aquisições, e nenhum desses três ‘drivers’ teve bom desempenho no ano passado.

O passo de 2014 está longe de seguir o ritmo dos anos áureos do private banking. Entre 2010 e 2012, o atendimento a donos de grandes fortunas em bancos cresceu mais de 20% ao ano. O “novo normal” deve ser a partir de agora mais próximo de 10% ou 12%.

O avanço do passado está ligado ao fato de que ainda havia muita riqueza fora do segmento de private banking. À medida que a indústria vai se consolidando, não tem mais cliente perdido na rede, considerando que, a partir de agora, o serviço passa a depender mais da geração de riqueza nova, ou seja, dos eventos de liquidez e do crescimento econômico para avançar.

A reclassificação de clientes ainda deu uma força para os dados em 2013, quando o número de famílias e indivíduos atendidos avançou 11,3%, e ajuda a entender a desaceleração de 2014, para crescimento de 6,2%. O dado do ano anterior havia sido distorcido por um pequeno número de instituições que promoveram famílias de outros segmentos para o private banking, ou seja, não corresponde à geração de riqueza nova.

A análise do portfólio dos clientes de alto patrimônio mostra que a fatia aplicada em títulos de renda fixa cresceu de 30,9% para 33,1% em um ano. O movimento foi impulsionado pelas Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Esses papéis, que contam com isenção fiscal, passaram de 33,2% do total investido em títulos privados em 2011 para 67,1% em 2014.

Em contrapartida, a parcela do portfólio investida em fundos encolheu de 47,4% para 44,9%. Os tipos de carteira que mais atraíram recursos foram os fundos DI e de curto prazo, sendo que os de ações perderam patrimônio. A renda variável fora dos fundos, que chegou a ocupar 20,9% dos portfólios de clientes de private banking em 2009, fechou 2014 em 14%.

As Letras de Crédito ganharam tanto destaque recentemente não somente pelo benefício fiscal, mas também pelos prazos curtos. A ameaça da nova equipe econômica é que ela, pautada por O Mercado, acha inconsistente ter um benefício enorme em ativos de alta liquidez, que roubam espaço de outros instrumentos de captação bancária e dos fundos, que não deixam de ser os grandes financiadores da dívida pública.

Também chama a atenção o crescimento do valor aplicado em previdência aberta no private banking, de 27,8% em 2014. A fatia do produto ainda é pequena nos portfólios, de 7,4%, mas avançou bastante nos últimos anos. Em 2009, era de 2%. A expectativa é que ela continue a crescer e se estabilize próxima a 15%, estimulada pelas vantagens tributárias e sucessórias, como imposto regressivo e ausência de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Em poucas palavras, o “povo rico” gosta mesmo é de isenção fiscal! Detesta contribuir com o pagamento de impostos que ele mesmo vai receber adiante como juros…

O argumento do direito adquirido tem sido usado por alocadores e investidores como justificativa para comprar Letras de Crédito com o vencimento mais distante possível e assim garantir o benefício fiscal. A ideia é que o estoque vai ficar intacto caso o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, realmente acabe com a isenção do imposto de renda hoje válida para Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Tributaristas, entretanto, dizem que não há garantia legal de que os títulos já no portfólio estão protegidos da SRF.

O fato gerador do imposto de renda é o momento em que o papel vence ou é resgatado. Pode ser que quando você for auferir o rendimento, a norma não seja mais a isenção. Até lá você tem apenas uma expectativa de não ser tributado. Portanto, a isenção pode cair inclusive para os papéis já no portfólio do investidor. Há esse risco.

O argumento do direito adquirido poderia ser usado se a isenção fosse concedida sob determinadas condições de prazo. A lei que faz referência às LCIs e LCAs, entretanto, só determina que ficam isentos na fonte e na declaração de ajuste anual a remuneração produzida pelas Letras.

A única vez em que o judiciário reconheceu direito adquirido para ausência de tributo foi em 1988, ao ser revogada a lei que isentava de imposto de renda o retorno com ações que ficavam no portfólio por mais de cinco anos. Naquele caso, entretanto, havia uma previsão de prazo na legislação, a isenção era condicionada. Nos casos das Letras de Crédito, não há condição a cumprir. Então não dá para arguir que haja direito adquirido.

A alteração de legislação tributária no meio do caminho, com contratos em andamento, já ocorreu várias outras vezes na história brasileira. Foi o caso de uma série de alterações tributárias sobre operações de hedge impostas no fim da década de 90. As mudanças pegaram todo mundo no meio do caminho, os contratos já feitos e as operações em andamento. Fora do universo de investimentos, todas as vezes que foram mudadas as alíquotas do imposto de importações sobre carros importados, as novas regras valeram inclusive para quem já tinha comprado e apenas esperava a entrega.

Seja como for, pelo princípio chamado de anterioridade, qualquer mudança que prejudique a vida do contribuinte somente pode valer a partir do ano seguinte, ou seja, a isenção para LCIs e LCAs perdura pelo menos até fim de 2015. Ainda que o governo possa simplesmente derrubar a isenção para qualquer fato gerador a partir de então, a expectativa é que ele “seja razoável” e reconheça ao menos os rendimentos auferidos até 31 de dezembro deste ano. Nesse caso, papéis que vençam depois desse prazo vão ter parte dos rendimentos isentos e parte não.

Por mais que seja legal, tributar o estoque seria um movimento que minaria muito a confiança do investidor. Isso é extremamente complicado e “impopular” perante o “povo rico”, que carrega títulos de dívida pública. O capital já recebeu “desaforo” em 2013 com a reviravolta da tendência da taxa de juros de queda para alta, que levou à perda, devido à marcação-a-mercado. Deve-se atentar para o risco de fuga do capital para mercados paralelos e/ou externos.

2 thoughts on “Previdência Privada Aberta e Private Banking em 2014: Preferência pela Isenção Fiscal

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s