Investimento no Sistema de Contas Nacionais

Ampliação da fronteira de ativos fixos da FBCF

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) é a operação do Sistema de Contas Nacionais (SCN) que registra a ampliação da capacidade produtiva futura de uma economia por meio de investimentos correntes em ativos fixos, ou seja, bens produzidos factíveis de utilização repetida e contínua em outros processos produtivos por tempo superior a um ano sem, no entanto, serem efetivamente consumidos pelos mesmos.

A precedente metodologia de cálculo da FBCF no SCN brasileiro era, grosso modo, constituída de projeções baseadas em índices de volume e preços, por produto, dos valores contidos na Matriz de Formação Bruta de Capital Fixo do ano base 1985 – construída a partir dos últimos Censos Econômicos realizados pelo IBGE. Já no contexto da nova base, a indisponibilidade de dados censitários levou à adoção de novos métodos e bases de dados para o cálculo da FBCF no Brasil.

Quanto às fontes de informações, a principal mudança refere-se ao emprego dos dados desidentificados da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), fornecidos pela Secretaria da Receita Federal. Essa base de dados foi utilizada para a construção da matriz de FBCF do ano base 2000, assim como para a mensuração do valor da demanda de investimento de determinadas unidades institucionais nos anos correntes.

Em relação ao método, uma das principais inovações do novo SCN, e que tornam suas estatísticas mais apuradas, refere-se à obtenção da demanda de FBCF para os anos correntes. Tendo em vista que a maior parte das novas fontes de informações é disponibilizada anualmente, os valores correntes deste agregado macroeconômico não mais são obtidos a partir da evolução de um ano base, isto é, passam a ser calculados para cada ano da série. Portanto, as técnicas empregadas na elaboração da matriz de formação de capital para o ano base 2000 são semelhantes às seguidas na mensuração da demanda dos anos correntes.

Por outro lado, a estimativa da FBCF a preços constantes permanece como uma estatística derivada dos valores correntes. A princípio, para cada ano n, tal agregado seria obtido a partir do deflacionamento dos valores correntes da FBCF no mesmo ano. Devido à inexistência de índices de preços específicos para a FBCF, além do diagnóstico de distorções no volume causadas pelo uso de índices de preços aproximados, convencionou-se obter a estimativa inicial da FBCF por produto em um ano n a preços de n-1 por meio da evolução do valor corrente da FBCF do mesmo produto em n-1, empregando como proxy do índice de volume a variação real do “consumo aparente” (produção + importação – exportação) do produto em n.

A base de dados da DIPJ fornece informações que viabilizam a estimação do valor corrente da Formação Bruta de Capital Fixo de um conjunto de empresas organizado por setores definidos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas e categorias de investimento disponíveis na DIPJ:

  1. edifícios e construções;
  2. equipamentos, máquinas e instalações industriais;
  3. veículos;
  4. móveis, utensílios e instalações comerciais;
  5. recursos minerais;
  6. florestamento e reflorestamento;
  7. direitos contratuais de exploração de florestas e outras imobilizações.

A nova classificação de ativos e FBCF no SNA-2008 – nova referência metodológica internacional para o SCN – exige definições precisas relacionadas aos ativos (benefícios e propriedade) e sua classificação. Um ativo é uma reserva de valor que gera um benefício ou uma série de benefícios ao seu proprietário econômico por manter ou explorar esse bem ao longo de um período. É também uma forma de transferir valor de um período contábil para outro.

A FBCF é medida pelo valor total de aquisições, líquidas de cessões, de ativos fixos pelo produtor durante o período, mais certas despesas em serviços que adicionam valor aos ativos não produzidos. As mudanças no SNA 2008 foram uma definição mais clara de propriedade de ativos, isto é, se legal ou se econômica, além da ampliação da fronteira de ativos.

O SNA-2008 organiza a FBCF em distintas categorias: residências; outras edificações e estruturas; máquinas e equipamentos; equipamentos bélicos; recursos biológicos cultivados; produtos de propriedade intelectual. A partir dessas mudanças, as participações agregadas dos novos componentes da FBCF em 2011 no novo SCN se alteraram: Construção passou ser 50,3%; Máquinas e Equipamentos, 38,2%; Produtos de Propriedade Intelectual (P&D, software, exploração mineral, etc.), 9,9%. Mais bem apurada, a taxa de investimento em 2011 passou de 19,3% para 20,6% do PIB.

A atualização metodológica no tratamento dessas informações do IBGE passou a incorporar evidências de investimentos recentes na economia brasileira que antes não eram apurados precisamente pelo SCN: os do agronegócio brasileiro, da indústria bélica, em P&D, na exploração de petróleo e gás, na exploração de recursos minerais pela Vale, em tecnologia de informações e comunicações, inclusive em software e bancos de dados, gravações de entretenimento, impressões de livros, registros das artes, etc.

O País investia em armazéns e prédios industriais, prédios comerciais, hotéis, restaurantes, escolas, hospitais; estradas, ruas, ferrovias, pontes, túneis, represas, dutos, estádios; limpeza de terreno, nivelamentos, perfuração de poços, e nada disso aparecia diretamente. Veículos motorizados, navios, locomotivas, aviões; hardware e equipamentos de telecomunicações; motores, bombas, tratores, tornos, reatores nucleares, todo esse investimento ficava de fora, assim como navios de guerra, submarino, caças, tanques, lança-mísseis.

Necessitava-se apurar também a contabilidade social dos recursos animais que geram produtos repetidos, bem como das árvores, lavouras e plantas que geram produtos repetidos e cujo crescimento natural e regeneração estejam sob controle e administração direta de unidades institucionais.

Produtos de Propriedade Intelectual (PPI) são caracterizados pelo fato de que a maioria do seu valor é atribuível ao esforço intelectual. Eles são o resultado de pesquisa, investigação, desenvolvimento ou inovação que conduz ao conhecimento pelo qual os desenvolvedores possam comercializá-los ou utilizá-los em benefício próprio na produção, pois o uso do conhecimento está restringido por meio de proteção legal ou outro meio. Antes, a Economia Criativa não aparecia como investimento!

Pesquisa e Desenvolvimento consiste no valor dos gastos em trabalho criativo conduzidos de forma sistemática para o aumento do estoque de conhecimento, incluindo conhecimento da cultura e da sociedade, e o uso desse estoque de conhecimento para novas aplicações. O SNA-1993 recomendava tratar como consumo intermediário; no novo SCN-Brasil, foi feita sua inclusão na base 2010.

Exploração e avaliação de recursos minerais consiste no valor dos gastos com exploração de petróleo, gás natural e outros depósitos, e a posterior avaliação dos novos depósitos encontrados. Incluem custos de pré-licenciamento, custos de licença e aquisição, custos de perfuração e estudos aéreos ou de outra natureza. O valor do ativo resultante não é mensurado pelo valor dos novos depósitos encontrados, mas pelo valor dos recursos alocados na exploração durante o período contábil, cuja avaliação será incluída no novo SCN-Brasil. As fontes de informações, entre outras, são simplesmente a Petrobras e a Vale…

Software consistem em programas, descrição de programas e material de suporte tanto para sistemas quanto para aplicativos. Base de dados são arquivos de dados organizados de tal forma que permitam acesso e uso efetivo dos dados. Antes, software era consumo intermediário e agora será FBCF. Já base de dados está em estudo, pois é de difícil mensuração. No lançamento do novo SCN ainda não está incluído.

Originais de entretenimento, literatura e artes consistem em originais de filmes, músicas, manuscritos, fitas, modelos, etc., no qual apresentações de teatro, programação de radio e televisão, apresentações musicais, eventos esportivos, produtos artísticos e de literatura são gravados ou registrados. Como é de enorme complexidade e difícil mensuração, ainda não está incluído na base 2010, assim como não é na Contabilidade Social de vários países.

Portanto, as modificações da FBCF na série do SCN foram porque, no SCN-2000, as categorias de ativos no SCN do Brasil para divulgação eram apenas Construção, Máquinas e Equipamentos, e Outros. No SCN-2010, há uma classificação mais desagregada por conta da ampliação da fronteira de ativos fixos.

O novo Sistema de Contas Nacionais considera como FBCF os investimentos realizados, por exemplo, pelo agronegócio brasileiro, P&D, exploração de petróleo pela Petrobras no pré-sal, exploração de recursos minerais pela Vale, tecnologia de informações e comunicações, inclusive em software e bancos de dados, típico investimento dos bancos brasileiros, ou seja, em todas áreas que se destacam nos investimentos recentes anunciados e realizados no País – e não eram registrados! Os originais de entretenimento gravados ou registrados, por exemplo, novelas da TV brasileira exportadas para todo o mundo, não eram considerados como investimento… Talvez com razão, pois não são nada educativas…

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