Poupança no Sistema de Contas Nacionais

CEI-SCN 3 T 2014-13

O Sistema de Contas Nacionais tem como marco central, além das Tabelas de Recursos e Usos – TRU, as Contas Econômicas Integradas – CEI, quadro que integra as contas correntes, de acumulação e patrimoniais do Sistema, permitindo uma visão de conjunto da economia.

O Método das Partidas Dobradas foi descrito pela primeira vez em 1494, na Itália, pelo frade Luca Pacioli no livro “Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni et Proportionalità” [Coleção de conhecimentos de Aritmética, Geometria, Proporção e Proporcionalidade], no capítulo “Particulario de computies et Scripturis” [Contabilidade por Partidas Dobradas], que fala sobre um tratado da Contabilidade. Neste capítulo, ele enfatiza que a teoria contábil do débito e do crédito corresponde à teoria dos números positivos e negativos. O método teve rápida difusão e foi universalmente aceito e adotado desde esta época, sendo hoje considerado um dos pilares da Contabilidade moderna, sendo inclusive utilizado em Contabilidade Social.

Este método exige que, em cada lançamento, o valor total lançado nas contas a débito deve ser sempre igual ao total do valor lançado nas contas a crédito. Em outras palavras, não há devedor sem credor correspondente. A todo débito corresponde um crédito de igual valor – e vice-versa. Se aumentar de um lado, deve consequentemente aumentar do outro lado também. Como é mais comum uma transação conter somente duas entradas, sendo uma entrada de crédito em uma conta e uma entrada de débito em outra conta, daí a origem da qualificação “dobrado“.

As Contas Correntes registram a atividade de produção de bens e serviços, a geração de rendimentos através da produção, a subsequente distribuição e redistribuição dos rendimentos pelas unidades institucionais, e a utilização dos rendimentos em consumo e poupança. Esta deveria ser encontrada por resíduo contábil, no entanto, dada a ausência de Pesquisas de Orçamento Familiar anuais, antes deduzia-se a Poupança da Formação Bruta do Capital Fixo e o resíduo contábil se tornava o Consumo.

A principal fonte usada na estimativa anual do Consumo Final das Famílias no novo Sistema de Contas Nacionais (NSCN) é a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF). Com a POF, é possível estimar quanto as famílias estratificadas, em todas as regiões do país, gastam com cada produto. A POF, no entanto, não é uma pesquisa anual. Foi preciso então, adotar um método de projeção do consumo para os anos em que ela não foi realizada. Para isso, foram usados dados de renda da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD).

A Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) é realizada principalmente para atualizar as cestas de consumo que ponderam os índices de preços ao consumidor. A pesquisa mais recente foi apurada entre julho de 2002 e junho de 2003. Seus dados, no entanto, são usados na estimativa do consumo das famílias já a partir do ano 2000. Com a mudança no Sistema de Contas Nacionais, foi possível recalcular o consumo final usando a POF mais próxima, a de 2002/2003. São necessários ajustes para compatibilizar a POF aos conceitos de Contas Nacionais.

A renda medida pela POF é usada apenas para chegar aos gastos com cada produto em percentual. Para outros usos, adota-se a renda da PNAD. Mas como a apuração da renda nas duas pesquisas não é feita da mesma forma, é preciso fazer adaptações para compatibilizá-las. A PNAD mede apenas a renda recebida em setembro – quando são feitas suas entrevistas. Ela não dá conta de informações como a renda de participação nos lucros, férias, 13o salário e outras rendas esporádicas. Para corrigir esse problema, foram usados dados de renda da Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Com eles, calculou-se um fator de anualização para a renda da PNAD.

A Conta de Capital registra as aquisições e cessões de ativos não-financeiros, formação bruta de capital, transferências líquidas de capital, e aquisições líquidas de cessões de ativos não-financeiros não produzidos, tendo como saldo a necessidade ou capacidade de financiamento.

A Conta Financeira evidencia todas as alterações nos ativos e passivos financeiros e, consequentemente, no patrimônio líquido.

As Contas de Patrimônio de abertura, de variação e de fechamento registram os estoques e as variações dos ativos, dos passivos e do patrimônio líquido, no início e no fim do período.

As CEI trimestrais são elaboradas sob o formato da economia nacional em relação ao resto do mundo, sem a abertura da economia nacional por setores institucionais. As principais variáveis que integram as CEI são: Renda Nacional Bruta; Renda Disponível Bruta; Poupança Bruta; e Capacidade/Necessidade de Financiamento da Economia Nacional. Estas séries são obtidas pelas seguintes equações:

  • Renda nacional bruta = PIB mais ordenados e salários (líquidos recebidos do exterior) mais rendas de propriedade (líquidas recebidas do exterior);
  • Renda disponível bruta = Renda nacional bruta mais outras transferências correntes líquidas recebidas do exterior;
  • Poupança bruta = Renda disponível bruta menos despesa de consumo final; e
  • Capacidade de financiamento da economia nacional = Poupança bruta menos formação bruta de capital mais transferências de capital líquidas a receber.

A fonte das séries, além das compiladas nas próprias Contas Nacionais Trimestrais, é o Balanço de Pagamentos disponibilizado pelo Banco Central do Brasil. As séries do Balanço de Pagamentos são divulgadas em dólares, sendo convertidas para reais pela taxa de câmbio livre (R$/US$) – média entre a taxa de compra e a de venda – média do período.

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