Dia do Advogado: Entrevista à Advocef

Contra a CorrupçãoA Revista da Advocef (Associação Nacional dos Advogados da Caixa) entrevistou-me, fazendo as seguintes perguntas:

1) Que medidas poderiam ser tomadas para o combate à corrupção?

Chanakya, um mestre de Chandragupta Maurya, fundador do primeiro grande império indiano, entre 320 e 185 a.C., foi autor de um dos primeiros tratados do mundo sobre conquista e manutenção do poder. O Arthashastra, ou “A Ciência da Riqueza”, é um detalhado estudo sobre Administração Pública, Economia Política e Estado. Nele, Chanakya registra que a corrupção era uma praga já conhecida. “Assim como não se pode saber se um peixe está bebendo água de um lago, é impossível saber quando um funcionário do governo está roubando dinheiro.”

Essa praga assola todos os lugares – e em todos os tempos! O desejo desmedido de enriquecimento familiar parece fazer parte da natureza humana…

A impressão popular é que pessoas que obtêm poder político tendem a usá-lo em benefício próprio e não como servidor público. O poder político, mesmo não sendo absoluto, tende a corromper. Este verbo (“corromper”) significa a transformação da personalidade da pessoa alçada à posição de exercer poder sobre os demais cidadãos – que antes desta nomeação eram considerados seus iguais.

O poder político distingue seu detentor como uma pessoa diferente das demais, cercando-a de símbolos, distinções, privilégios e imunidades que sinalizam sua hierarquia superior. Regras de cerimonial regulamentam qual deve ser o comportamento das “pessoas inferiores” na presença da autoridade.

No entanto, tais deferências referem-se ao cargo e não à pessoa que o ocupa no momento. Nunca deve se esquecer que ela é um ser humano como qualquer outro. O problema da corrupção ocorre com a transformação do indivíduo privado em uma autoridade pública que usa o poder em benefício privado.

O problema da Política pode ser resumido em como uma pessoa (ou um grupo de pessoas) obtém o controle sobre as demais pessoas da sociedade. Os preceitos jurídicos, políticos, religiosos, de sentimento nacional, de sentimento de classe social e de partido político são os principais critérios de tal legitimação sobre a soberania da vontade das outras pessoas da sociedade.

Política é ação coletiva. E esta deve tentar o controle da corrupção, vigiando e punindo. Exige-se eterna vigilância externa para incentivar o autocontrole pessoal. Não são cruzadas morais que fortalecem o controle da corrupção e previnem o abuso, mas sim o desenho institucional voltado para maximizar os incentivos para o (auto)controle.

Mas há uma questão prática: como equilibrar as decisões entre não deixar impunes os corruptos e os corruptores e não atrasar os cronogramas de obras públicas de infraestrutura necessárias para o crescimento sustentado do País? Há um dilema entre a evolução civilizatória e a evolução econômica? O ritmo é desigual e combinado, mas ambas não podem parar…

Neste sentido, lideranças políticas, que têm responsabilidade quanto à condução do desenvolvimento socioeconômico do País, estão corretas em insistir na tese de que o País precisa punir apenas pessoas físicas envolvidas nos crimes investigados e fazer Acordos de Leniência com as pessoas jurídicas.

A gana de “caça às bruxas” não pode ser “mais realista que o próprio rei”! Condenará a população brasileira a sofrer as consequências de um maior atraso econômico na construção de infraestrutura, inclusive energética, e logística, durante o longo período de investigação e julgamento desse processo jurídico. Há substitutos nacionais para as empreiteiras do porte das envolvidas no cartel da indústria do petróleo? Haverá tempestividade na criação de novas empresas?

O correto é não só́ os corruptos e corruptores criminosos serem punidos, mas também os acionistas controladores das empreiteiras. Elas são de posse de “poucas famílias” que acabam se beneficiando do lucro acrescido pela corrupção. As empreiteiras são sociedades anônimas de capital fechado, sob controle de poucos sócios. Eles não estão sendo responsabilizados, criminalmente, mas no fim são os grandes beneficiários. Então, têm que sofrer uma forma de punição: a desapropriação.

Os procuradores argumentam com base na lógica de mercado, mas sem observar a questão crucial da tempestividade, quando afirmam que “não vamos perder o capital humano, porque as pessoas mudam para novas empresas. As empresas é que fazem obras públicas vão mudar. As obras e os empregos vão continuar. Não se pode privilegiar poucas famílias donas dessas empresas pela alegação de preservação de empregos”.

Um argumento de acordo com a lógica cívica – referente ao cidadão como elemento integrante do Estado com direitos e deveres – deve sim distinguir entre pessoa física e pessoa jurídica. As grandes corporações são instituições que devem ser preservadas sim para que as obras e os empregos continuem de maneira tempestiva.

Então, um melhor modo de garantir que todos os responsáveis paguem pelo que fizeram seria salvar as empresas e punir os acionistas controladores, desapropriando suas ações e, para reembolsar os delitos, vendendo-as a interessados. Seria operação semelhante à que ocorre em “bancos grandes demais para falir”. Preserva as corporações e os empregos, porém desapropriando as ações de seus controladores, responsáveis em última instância pela indicação dos administradores corruptos, de acordo com a dimensão da corrupção. 

2) E o que pode ou deve fazer o advogado da Caixa – e os cidadãos em geral – para a prevenção e combate contra a corrupção?

Não se pode tratar questões complexas com simples palavras-de-ordem. Hoje, os golpistas perderam a vergonha de sair-do-armário em que se meteram por meio século! Estamos observando a falta de pudor em falar asneiras daqueles sujeitos que “sentavam no fundo-da-sala-de-aula”, quando iam à aula…

A passeata dos profissionais liberais, muitos deles sonegadores de impostos, e de membros de igrejas conservadoras, todas elas isentas de impostos, foi uma grande demonstração de cinismo pessoal – e social. Para culminar, depois de comer pizzas, os brancos ricos e gordos foram “bater panelas vazias”! Pasmem

É muita apelação política do 1/3 que votou na oposição e do 1/3 que se absteve de votar (ou votou nulo) querer deslegitimar a vitória em pleito democrático do 1/3 (e um pouco mais) que votou na continuidade da situação. A democracia exige tolerância com a derrota eleitoral e respeito às regras de convivência política. Não é futebol em que a crítica da mídia e os apupos de torcida organizada derrubam técnicos…

A história da humanidade mostra uma longa (começou no século XV e atingiu seu apogeu nos séculos XVI e XVII) e triste experiência de intolerância religiosa e política que levava às “caças às bruxas”. Adversários sem julgamentos justos eram queimados vivos em fogueiras.

A “caça às bruxas” foi uma perseguição de fundo político às antigas seitas pagãs e matriarcais. Eram tidas, arbitrariamente, como satânicas. Essa expressão passou a se referir a qualquer movimento político ou popular de perseguição arbitrária, com o objetivo de Poder, muitas vezes calcadas no medo e no preconceito com que submetem a maioria alienada. Esta loucura coletiva se utiliza, por exemplo, dos violentos discursos de ódio antissemita, antirrentista, anticorrupção, anticomunista, antipetista, homofóbico, machista, etc.

A expressão “bode expiatório” teve sua origem no Dia da Expiação, como relata a Bíblia. Era um ritual para purificação de toda nação de Israel. Para a cerimônia, eram levados dois bodes, onde um deles era sacrificado e o outro, o bode expiatório, era tocado na cabeça, pelo sacerdote, que confessava todos os pecados dos israelitas e, os enviava para o deserto, onde todos os pecados eram aniquilados.

Se o problema da corrupção fosse de resolução tão simples – culpar um partido e uma presidente – já estaria resolvido há muito tempo! Evitem o autoengano.

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