III. Por que a Taxa de Juros é tão elevada e a Taxa de Inflação não cai?

Taxa Real de Juros Ex-ante Taxa de Juro Mais Baixa Desde 1999

Prosseguindo na busca de respostas a duas perguntas aparentemente simples –
Por que a taxa real básica de juros no Brasil é tão elevada? Por que, apesar da taxa nominal básica de juros ser tão elevada, a taxa da inflação permanece muito elevada? – vamos agora examinar a última hipótese para a primeira questão. É a minha, caso a enxergue como uma eterna busca de realinhamento dos preços relativos básicos TJKC (Tributo-Juro-Capital-Câmbio). É um processo contínuo, dinâmico e complexo, que nunca atinge o idealizado “equilíbrio geral (e estável)”, mas prossegue sim, eternamente, como responsabilidade dos policy-makers.

É uma Tarefa de Sísifo! Essa expressão é empregada para denotar qualquer tarefa que envolva esforços longos, repetitivos e inevitavelmente fadados ao fracasso — algo como um infinito ciclo de esforços em elevar a taxa de juros que, embora nunca cheguem a um final (a taxa de inflação rolar para um “equilíbrio estável”), também são totalmente desprovidos de quaisquer opções de desistência ou recusa em fazê-lo.

No debate entre economistas renomados sobre o poder de fixação da taxa de juros por parte do Banco Central do Brasil, André Lara-Resende lança provocação aos economistas heterodoxos. “Há os que atribuem a culpa exclusivamente à política monetária do Banco Central, que teria sido – e continuaria – excessiva e equivocadamente restritiva. Segundo estes, os juros altos têm explicação simples: são resultado do equívoco do Banco Central. Um equívoco que resistiu às mudanças de governo e da composição de sua diretoria, mas apenas um longo e insistente equívoco”.

Seria a Hipótese do Duplo Equilíbrio, segundo sua ironia: “existiria determinada taxa de juros, mais baixa do que a efetivamente praticada pelo Banco Central, que teria igualmente sido capaz de manter a inflação dentro das metas. O equilíbrio dos últimos anos, desde o Plano Real, seria ‘equilíbrio perverso’, onde alta taxa de juros eleva o custo da dívida pública, agrava o desequilíbrio fiscal, que por sua vez eleva o risco dos títulos públicos e a taxa de juros de equilíbrio. Tudo mais constante, teria sido possível manter a inflação dentro das metas com certa taxa de juros mais baixa e menor risco percebido da dívida pública”.

Para Lara-Resende, “a Tese do Duplo Equilíbrio é possibilidade teórica, mas não há, nem certeza da existência prática de segundo equilíbrio com taxas de juros mais baixas, nem garantia de que, na hipótese de efetivamente existir um melhor equilíbrio, dado que estamos no ‘mau equilíbrio’, fosse possível atingi-lo pela mera redução, brusca ou gradual, da taxa de juros.”

Lara-Resende equivoca-se por pensar em termos de que “equilíbrios” seriam possíveis em uma economia de mercado atrasada e globalizada, ou seja, afeita a variáveis e periódicos choques inflacionários de alterações de preços relativos, seja por quebra de oferta, seja cambiais. Ou mesmo por realinhamento voluntário de preços relativos básicos como é a tentativa do momento, efetuada pelo atual Ministro da Fazenda. É possível um realinhamento entre os preços básicos TJKC, isto é, Tributos-Juros-Capital-Câmbio, variáveis instrumentos para se atingir a variável meta Taxa de Inflação? Mas como, se eles não estavam em equilíbrio estável (embora “perverso”) e nem alcançarão jamais outro equilíbrio, dessa feita “saudável”?

Na verdade, há argumentos teóricos e evidências empíricas suficientes para demonstrar que as relações macroeconômicas apontadas pelos economistas renomados – e relembradas nesta série de posts – não existem, pelo menos com os sentidos de determinação apontados, isto é, como condicionantes da taxa de juros básica. Esta é fixada pela Autoridade Monetária de maneira exógena às forças de mercado.

Porém, resta ainda a pergunta-chave a ser respondida. Afinal, a restrição à queda da taxa de juros é fruto apenas do conservadorismo ortodoxo dos ex-diretores do Banco Central do Brasil? Ou é provocado pela falta de vontade política de “confrontar o mercado”? Ou, finalmente, é efeito da pressão dos “rentistas”?

Provavelmente, as respostas às duas primeiras questões seriam positivas – ou “parte da verdade”. Mas, para responder à última pergunta, é necessário analisar quais são os “rentistas” de fato relevantes na economia brasileira.

Levanto minha hipótese para refletir a respeito. Será que a funcionalidade do arranjo financeiro encontrado na economia brasileira não foi eficaz, e assim foi mantida, para o País tirar seu atraso histórico no desenvolvimento socioeconômico? Afinal, mesmo com altíssima taxa de juros real, houve financiamento subsidiado do desenvolvimento – e o Brasil entrou no RIC, constituindo o BRIC!

Como se chegou a tal arranjo funcional, porém temporário e instável? A política monetária de juro alto propiciou altos rendimentos das carteiras de ativos dos grandes fundos parafiscais, compostas predominantemente por títulos de dívida pública, que compensam juro abaixo do mercado no crédito direcionado. Os ganhos na carteira de títulos compensariam, pelo menos em parte, as perdas na carteira de empréstimos. Os recursos de origem (e destino em última análise) trabalhista foram fundamentais para financiar o Capitalismo de Estado Neocorporativista no Brasil.

O FGTS é funding para Caixa fomentar o desenvolvimento urbano. O FAT (PIS-PASEP) é funding para BNDES financiar a infraestrutura logística. Os três fundos de desenvolvimento regionais, isto é, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), são, respectivamente, funding para Banco do Nordeste do Brasil, o BASA e o Banco do Brasil, este cuida do desenvolvimento agrícola.

Semelhantemente, as EFPP (Entidades Fechadas de Previdência Privada) capitalizam seu funding para associações em empreendimentos prioritários para o desenvolvimento nacional. Mesmo os FIFs (fundos de investimentos), que cumprem a tarefa de carregamento dos títulos de dívida pública e privada, assim como as carteiras próprias de bancos privados, com o carregamento de debêntures, propiciam funding, por exemplo, para leasing ou financiamento de veículos.

Em outras palavras, minha hipótese é que o Capitalismo de Estado Neocorporativo Brasileiro coloca o Tesouro Nacional no centro das tomadas de decisões financeiras direcionadas. Ele cuida da centralização fiscal e da concentração de capital necessárias para o “salto de etapas” na emergência da economia brasileira. Arrecada tributos do contribuinte para capitalização dos bancos públicos. Obtém recursos através da política de endividamento público para executar, como emprestador em última instância, a política financeira desenvolvimentista.

Enfim, o Tesouro Nacional oferece aos investidores a segurança do risco soberano, liquidez e rendimento real, para captar em longo prazo, tanto no mercado financeiro doméstico, quanto no internacional, via títulos de dívida pública. Depois, faz a realocação de recursos em prazos adequados às prioridades nacionais. Ele supre a ausência de mercado de capitais.

A realidade econômica brasileira é bem mais complexa do que a que possa ser tratada em simples termos de “equilíbrios”. No próximo post, criticarei essa noção de equilíbrio, tentando demostrar que não há “centro de gravidade” para o qual as forças de mercado convergiriam, em caso histórico de agudo desbalanceamento dessas forças e incompatibilidade de seus planos.

Continua no próximo post.

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