Imposto de Renda e Distribuição de Renda e Riqueza: As Estatísticas Fiscais e Um Debate Premente no Brasil

DIRPF 2012 por Natureza de OcupaçãoJosé Roberto Afonso, em Imposto de Renda e Distribuição de Renda e Riqueza: As Estatísticas Fiscais e Um Debate Premente no Brasil (Revista da Receita Federal: estudos tributários e aduaneiros, Brasília-DF, v.01, n.01, p. 28-60, ago./dez. 2014), afirma que as estatísticas de imposto de renda sempre constituíram uma fonte preferencial para subsidiar análises sobre distribuição da renda e da riqueza, sobretudo por alcançar de forma atualizada e precisa o estrato mais alto da pirâmide social. Integram a agenda econômica de debates no mundo, mas o fisco brasileiro, ao contrário do que ocorreu no passado e de congêneres do exterior, ainda não voltou a permitir acesso aos micro dados das declarações nem a tabular resultados dos contribuintes por faixas mais estreitas de renda.

Um primeiro passo foi dado recentemente com a publicação mais detalhada da consolidação das declarações do imposto de renda de 2006 a 2012. Estes agregados permitem uma leitura, reforçada por outras estatísticas, de que cada vez mais os ricos e os muitos ricos deixam de ganhar e deter bens como indivíduos, passando a fazê-lo como empresas.

O fenômeno não é novo mas pode ser mais disseminado e sólido que em outros países, a começar porque não se limita ao profissional que tenta escapar da alíquota mais alta do imposto de renda, mas se estende ao empregador que busca atenuar sua carga de encargos patronais. A conclusão é que se torna premente debater mais intensamente essa sutil transformação de trabalho em capital, pois não apenas dificulta o correto dimensionamento da concentração de renda e de riqueza, como recomenda repensar as políticas tributária previdenciária, trabalhista e de proteção social no Brasil.

As peculiaridades observadas nos fluxos declarados ao IRPF não poderiam deixar de se reproduzir no estoque de bens informados nas mesmas declarações. Em 2012, a valores históricos, o total de bens e direitos ultrapassou os R$ 5 trilhões e chegaram a 115,2% do PIB. Deduzidas as dívidas e ônus de R$ 466 bilhões, ou 10,6% do produto, o estoque patrimonial líquido chegou a R$ 4,5 trilhões, perfazendo uma média de R$ 179 mil por contribuinte.

Por faixa de renda, considerando o saldo líquido, foi observada em 2012 uma concentração ainda maior do que na de rendimentos:

  • na faixa superior, com 16,9% do total de declarantes, respondeu por nada menos que 46,8% da renda global e 48,5% dos bens e possuiu uma média de R$ 515 mil em bens.
  • no extremo inferior, 43,8% dos contribuintes geraram apenas 22,8% da renda e detiveram 28,6% dos bens, com uma média de R$ 117 mil por declarante.
  • nas faixas intermediárias, o peso relativo na posse de bens foi inferior ao da renda.

Ao comparar com 2007, a concentração parece haver se acentuado porque no primeiro ano a faixa superior de renda gerou praticamente a mesma proporção de renda total (46,6%), porém deteve apenas 45,7% do estoque líquido de bens – em cinco anos, sua participação relativa cresceu quase 3 pontos.

Pela natureza do capitalismo, já seria esperado que a concentração da riqueza fosse ainda maior que a da renda. Isso é confirmado pela importante e inovadora dissertação de Castro (2014), que estudou as recentes declarações do IRPF e calculou Índice de Gini para distribuição dos bens declarados muito superior a dos rendimentos: 0,849 para 0,564, respectivamente, no caso do declarado em 2012. Nesse ano, chama atenção que, ao decompor por faixas os bens declarados, o autor apurou que na mais alta, ou seja, com bens acima de R$ 1,5 milhões de reais, se encontravam 406.064 contribuintes, que declararam um montante de R$ 2,36 trilhões, ou seja, uma espantosa média de R$ 5,8 milhões por contribuinte.

O que poderia surpreender, mais uma vez, seria a grande importância dos bens declarados na faixa dos isentos, mas isso se explica pelo fato de que nela se enquadram não apenas os aposentados e os assalariados de baixa renda, mas também muitos empresários cujos ganhos derivam quase todos da retirada isenta de lucros.

Já sobre as dívidas, o seu grau era inversamente proporcional ao montante dos bens declarados em 2012: se no global equivaliam a 9,2% do total de bens declarados, essa proporção subia para 13,4% entre os contribuintes sujeitos à menor alíquota do IRPF e caía para 8,1% entre os sujeitos à maior alíquota. Na comparação com 2007, se constata também um aumento no endividamento, já que o montante de dívidas equivalia a apenas 7,1% dos bens declarados.

Por ocupação principal, a concentração da riqueza volta a se manifestar. Repetindo o contraponto anteriormente explorado, Afonso menciona:

  • de um lado, os empregados de empresas privadas que, respondendo por 23,5% do total de contribuintes, geravam 21,6% da renda global mas detinham apenas 14,1% do estoque líquido de bens, uma média de R$ 107 mil por contribuinte, com uma dívida equivalente a 12% de seus bens.
  • de outro, as mesmas proporções do bloco que agrega proprietários de firmas, capitalistas e profissionais autônomos eram de 28,1%, 32,6% e 52,9%, respectivamente, com uma média de R$ 337 mil por contribuinte (esse valor salta para R$ 1,2 milhão o se considerados apenas os 127 mil ditos capitalistas) e uma dívida de apenas 7,2% dos bens.

Além do natural viés concentrador do capitalismo, vale lembrar que haveres financeiros, fonte mais tradicional de poupança do empresariado e dos mais ricos, são declarados a valores presentes, enquanto os imóveis o são a valores históricos. Ademais, as aplicações financeiras são o investimento preferido de quem possui renda mais alta, o que acentua ainda mais a desproporção da distribuição de bens.

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