Contragolpe

Resistência ao GolpeContragolpe significa dar um golpe – “pancada”, “ardil”, “ataque” – em reação a golpe recebido. É uma iniciativa que se antecipa a um golpe, a fim de sustá-lo ou de anulá-lo. Os brasileiros democratas necessitam organizar, imediatamente, um contragolpe em reação à ameaça de golpe midiático-parlamentar contra a frágil democracia brasileira!

Por Democracia se foi entendendo, ao longo da história, um método ou um conjunto de regras de procedimento para a constituição de Governo e para a formação das decisões políticas. Estas são decisões que abrangem a toda a comunidade, mais do que uma determinada ideologia em defesa de interesses particulares-corporativos.

A Democracia é compatível, de um lado, com doutrinas de diverso conteúdo ideológico, e por outro lado, com uma teoria que pressuponha uma orientação favorável para certos valores normalmente considerados característicos do ideal democrático. São eles:

  • o da solução pacífica dos conflitos sociais,
  • o da eliminação da violência institucional no limite do possível,
  • o do frequente revezamento da classe política,
  • o da tolerância, e assim por diante.

Em prevalência nos países de tradição democrático-liberal, as definições de Democracia tendem a resolver-se e a esgotar-se em um elenco de regras do jogo, ou de “procedimentos universais”. Entre estas:

  • o órgão político máximo, a quem é assinalada a função legislativa, deve ser composto de membros direta ou indiretamente eleitos pelo povo, em eleições de primeiro ou de segundo grau;
  • junto do supremo órgão legislativo deverá haver outras instituições com dirigentes eleitos, como os órgãos da administração local ou o chefe de Estado tal como acontece nas Repúblicas;
  • todos os cidadãos que tenham atingido a maioridade, sem distinção de raça, de religião, de censo e possivelmente de sexo, devem ser eleitores;
  • todos os eleitores devem ter voto igual;
  • todos os eleitores devem ser livres em votar segundo a própria opinião formada o mais livremente possível, isto é, em uma disputa livre de partidos políticos que lutam pela formação de uma representação nacional;
  • devem ser livres também no sentido em que devem ser postos em condição de ter reais alternativas, o que exclui como democrática qualquer eleição de lista única ou bloqueada;
  • tanto para as eleições dos representantes como para as decisões do órgão político supremo vale o princípio da maioria numérica, se bem que podem ser estabelecidas várias formas de maioria segundo critérios de oportunidade não definidos de uma vez para sempre;
  • nenhuma decisão tomada por maioria deve limitar os direitos da minoria, de um modo especial o direito de tornar-se maioria, em paridade de condições;
  • o órgão do Governo deve gozar de confiança do Parlamento ou do chefe do Poder Executivo, por sua vez, eleito pelo povo.

Como se vê, todas estas regras estabelecem como se deve chegar à decisão política e não o que decidir. Do ponto de vista de o que decidir, o conjunto de regras do jogo democrático não estabelece nada, salvo a exclusão das decisões que de qualquer modo contribuiriam para tornar vãs uma ou mais regras do jogo.

Este é o ponto-chave: a Presidenta da República, Dilma Rousseff, foi eleita, assim como todos os parlamentares, dentro das mesmas regras do jogo democrático em que concorreram também os não eleitos. Tanto os eleitos quanto os que perderam a eleição adotaram as mesmas fontes de financiamento de campanha, praticamente, das mesmas empresas. Sob o ponto de vista dessa alegação, a legitimidade política é a mesma. O que não seria legítimo é a troca da vencedora pelo derrotado.

Respeitar os resultados eleitorais, quer goste ou não deles, é um pressuposto básico da democracia. Pessoalmente, não gosto nada dos representantes de um sistema partidário fragmentado que se agrupam em bancadas BBBB: Boi-Bíblia-Bala-Bola. Não há o quinto “B” de Banco porque os banqueiros têm linha direta com o Ministro da Fazenda, assim como os ruralistas com a Ministra da Agricultura, os industriais com o Ministro da Indústria e Comércio e os sábios-acadêmicos com o Ministro do Planejamento e da Casa Civil. Todas castas têm seus representantes.

Não é porque está sendo implementada uma política de ajuste fiscal-tarifário-monetário-cambial, que causa desajuste social temporário, que vou me manifestar a favor de um golpe parlamentar através do impeachment!

A política econômica de curto prazo é transitória; a democracia é um valor permanente a ser defendido. É reconhecido o erro político da Presidenta Dilma: elegeu-se com votos de uma maioria que não pretendia um ajuste na política econômica que representasse um ônus ameaçador das conquistas sociais ocorridas desde a Constituinte de 1988. No entanto, ao ser convencida a governar com representantes de outras castas, que não votaram nela, pois defendiam um programa oposto, acabou por perder o apoio de sua base eleitoral, obviamente, sem ganhar apoio de seus adversários.

Porém, ela garante o livre funcionamento das instituições que vigiam e protegem o patrimônio público, desde os demais Poderes (Legislativo e Judiciário), até os órgãos de vigilância (Ministério Público) e repressão (Polícia Federal). Então, é realizada uma inédita investigação sobre o relacionamento promíscuo dos políticos profissionais com cartéis formados por empreiteiras de obras públicas. Isso ameaça os políticos envolvidos, que jogam uma “cortina-de-fumaça”, golpeando-a, seguidamente, por exemplo, via “PEC 475 da Bengala”, e impondo-a vetos contra o corporativismo oportunista, para desmantelar as instituições e, consequentemente, as investigações sobre si.

Cuidado, pois a opinião pública é a pior entre todas as opiniões. Ela é manipulada pela parcialidade da mídia e, aparentemente, expressa por manifestações de rua. Porém, estes manifestantes compõem apenas uma minoria estridente, já que não representam a maioria silenciosa que, em uma democracia, só se expressa, serenamente, depois de um amplo debate nacional, através do voto. Respeitemos, quer gostemos ou não, os eleitos!

6 thoughts on “Contragolpe

  1. Fernando… a primeira lei de newton já indicava que a cada ação corresponde uma reação, de mesma direção, em sentido contrário. Vale indagar : contra golpe é ação ou reação. Seu raciocinio está baseado em premissas falsas. Se você ampliar seu horizonte de pesquisa deve considerar que 71% da população brasileira não concorda com o sentido de ” golpe ” usado por você. Por outro lado sabemos que democracia supõe uma regra de convivência. Dentro desse sentido o que você intitula contragolpe é golpe.

    1. Prezado Lumaca,
      não disfarce o golpismo do Poder Parlamentar contra o Poder Executivo com o argumento que é representativa da opinião pública a eventual maioria constituída por deputados do “baixo clero”, reunidos com promessas de fisiologismo, isto é, livre assalto ao butim estatal.

      Quem estão sendo investigados são os Presidentes da Câmara e do Senado, não a Presidenta da República.

      As premissas do meu raciocínio são as regras do democracia. Você não pode falseá-las, sob pena de ser classificado como um reles golpista.

      Se você ampliar seu horizonte de pesquisa, verificará que a “opinião pública” é emocional, volátil, mal informada, imediatista, e não pode ser bem apurada por pesquisas de órgãos de imprensa parciais e venais. Por isso, existe eleição democrática depois de uma amplo debate, durante uma longa campanha, para todos se informarem melhor com as diversas opiniões.

      Por fim, o exemplo de como a opinião pública é equivocada e se informa mal: sua afirmação de que a Primeira Lei de Newton é o Princípio da Ação e Reação. Na verdade, se tivesse pesquisado mais, constataria que a Primeira Lei de Newton é a Lei da Inércia!

      A Lei da Inércia é tendência que os corpos possuem em permanecer em seu estado natural, repouso ou movimento retilíneo e uniforme.

      Para exemplificar, imagine a seguinte situação: quando uma Nação entra em uma trajetória democrática, em movimento retilíneo e uniforme, em relação ao seu passado, e por algum motivo fisiológico, o Poder Legislativo freia bruscamente essa trajetória, todos os democratas são atirados para frente, lutando em reação ao golpe. Isso ocorre em virtude da inércia, isto é, da tendência que todos têm em manter a dependência de trajetória constante com que a Nação vinha seguindo em relação às demais Nações democráticas.

      A dedução correta, portanto, é que “a opinião pública” necessita estudar mais e se informar melhor.
      att.

      PS: alerto para o item da aba acima “Temas do Blog”:

      Deixe um Comentário (em cada post): o autor agradece algum retorno positivo, seja incentivo, seja sugestão. Não serão aceitos comentários negativistas, depreciativos, irônicos, ofensivos, agressivos, desabafos, direitistas, etc., pelas seguintes razões:
      https://fernandonogueiracosta.wordpress.com/2013/10/27/internauta-idiota-interniota/
      https://fernandonogueiracosta.wordpress.com/2014/06/30/discurso-de-odio/

  2. É possível concluir, pelo seu texto, que em meados de 1992 você gritava bravamente contra o impeachment de Collor, correto?

    1. Prezado Sérgio,
      eu não tinha blog em 1992… Mas a dedução correta é que sempre defendi a democracia, pois vivi minha juventude sob ditadura.

      Você acha que o impeachment do Collor foi um ato antidemocrático já que o STF anulou seu processo criminal?

      Isso não é mais um motivo para refletir antes de se manifestar levianamente?
      att.

      PS: o presidente da Câmara insistir no sequestro da instituição, dominada pelo “baixo clero” fisiológico, para sua defesa pessoal, é democrático?!

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