DIRPF 2014 – Ano-Base 2013: Concentração de Renda e Riqueza

Faixa de renda e % de imposto pagoNível de Isenção fiscalEvolução da Renda e Patrimônio dos Super-RicosRibamar Oliveira (Valor, 10/08/15) informa que as pessoas mais ricas do país, que ganham mensalmente mais de 160 salários mínimos (R$ 126,08 mil), pagam muito pouco imposto de renda. Os dados divulgados no mês passado pela Receita Federal, em sua página da internet — Grandes Números IRPF AC 2013 –, mostram que esse grupo de cidadãos paga à SRF apenas 6,51% de sua renda total.

Isto ocorre porque 65,8% da renda total (quase dois terços) são rendimentos considerados isentos e não tributáveis pela legislação brasileira do Imposto de Renda (IR), como é o caso dos lucros e dividendos. Esse grupo de contribuintes é muito pequeno: são apenas 71.440 pessoas, que representam 0,3% do total de contribuintes do IR ou 0,05% da população economicamente ativa do país. Este é o topo da pirâmide social brasileira.

Os rendimentos desses 71.440 cidadãos atingiram R$ 297,93 bilhões em 2013 – o que dá uma renda per capita de R$ 4,170 milhões por ano. Isto significa que eles foram responsáveis por 14% de toda a renda declarada pelos contribuintes ao fisco. Só para lembrar, 26.494.416 pessoas apresentaram declaração de imposto de renda em 2014 referente ao ano-base 2013.

Essas pessoas que ganham mais de 160 salários mínimos por mês tinham, em 2013, um patrimônio líquido de R$ 1,2 trilhão. Se o valor for dividido pelo número desses contribuintes, o patrimônio líquido médio individual é de R$ 16,88 milhões. O patrimônio líquido é a diferença entre os bens e direitos declarados à SRF menos as dívidas e ônus.

Sem abater as dívidas, a média per capita de Bens e Direitos da faixa mais rica é R$ 17,7 milhões. Só…

O impressionante é que o patrimônio líquido desse pequeno grupo de cidadãos correspondia a 22,7% de toda a riqueza em bens e direitos declarada ao fisco por todos os contribuintes brasileiros em 2013. Não se dimensionava, antes, essa estratificação social com tanta precisão.

O número de pessoas muito ricas variou ao longo dos últimos anos, de acordo com os dados das declarações de imposto de renda das pessoas físicas (DIRPF), divulgados pela Receita Federal no fim do mês passado. Em 2011, eles eram 80.930 — foi a maior quantidade da série apresentada pela Receita, que começa em 2007. A menor quantidade da série ocorreu em 2009, quando “apenas” 64.646 pessoas informaram ganhar mais de 160 salários mínimos por mês (o que equivale a R$ 126,08 mil em 2015).

Outro dado que consta das DIRPF é a natureza da ocupação dos contribuintes. O maior valor de bens e direitos foi declarado ao fisco pelos proprietários de empresas ou firmas individuais ou empregador-titular. Esse grupo, formado por 4.399.557 cidadãos (a maioria de CPF travestidos” em CNPJ sem empregados), informou ao fisco possuir R$ 2,292 trilhões em bens e direitos – o que daria um valor per capita de R$ 520,9 mil. É importante observar que os valores de alguns bens, como casas e apartamentos, não são corrigidos monetariamente.

Os dados da Receita não apresentam as ocupações dos contribuintes por faixa de renda. Assim, não é possível saber com exatidão quais são as atividades de trabalho do grupo mais rico de pessoas do país. Esses dados, certamente, estão nos arquivos da Receita.

Os dados não especificam também a composição desse grupo por gênero e nem por grau de escolaridade. É possível saber, no entanto, que são pessoas que possuem grande participação acionária em empresas, dado o grande valor de lucros e dividendos que recebem.

Os dados das declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, divulgados recentemente pela Receita Federal, confirmam o que muitos desconfiavam. Quem mais paga IR o cidadão com renda entre 20 e 40 salários mínimo, ou seja, o típico cidadão de classe média alta. Com rendimentos anuais entre R$ 162,7 mil e R$ 325,4 mil, ele pagou 11,96% da renda total, em média, em 2013.

Esse percentual cai progressivamente à medida que se sobe na escada da pirâmide social, assim como é menor nas faixas iniciais de renda, que são isentas pela legislação do IRPF em vigor. A tabela do IRPF prevê uma faixa de isenção para os rendimentos tributáveis (salários e aluguéis, basicamente). Assim, as pessoas que recebem salários ou aluguéis de até 3 salários mínimos mensais estão isentas e seu percentual de imposto pago é próximo de zero.

Mas há outro tipo de isenção, não por faixa de renda, mas pela natureza do rendimento, como rendimentos da caderneta de poupança e de lucros e dividendos. Neste caso, a isenção se aplica independentemente do valor da renda recebida, não existindo diferenciação por faixa de renda, ou seja, progressividade. Como os mais ricos — em geral, herdeiros e/ou empresários — possuem um grande volume de renda proveniente de lucros e dividendos (que são isentos) isso resulta em que, se o imposto pago por eles for dividido pela renda total, o percentual do imposto de renda pago será muito baixo.

Aqueles que ocupam o topo da pirâmide, com renda mensal superior a 160 salários mínimos (R$ 126,08 mil) pagaram 6,51% da renda total. Isto significa que a classe média alta brasileira paga mais IR do que os muito ricos. A distorção decorre, de acordo com os economistas Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), justamente do nível de isenção atualmente existente.

Dos 71.440 super ricos brasileiros em 2013 (que receberam rendimentos superiores a 160 salários mínimos por mês), 51.419 receberam dividendos. Da renda total desse grupo, 65,8% foram de rendimentos isentos. “A progressividade do IR no Brasil desaparece justamente quando consideramos toda a renda e todos os impostos retidos na fonte e as isenções”, explicou Gobetti.

“O resultado combinado dos dois tipos de isenção (para baixos salários e para determinados tipos de renda) faz com que nas faixas iniciais de renda o nível de tributação seja baixo e comece a crescer a partir de 5 salários mínimos, chegando ao seu máximo nos 20 a 40 salários mínimos, quando volta a cair“, explicou. “E é este exatamente o problema que não se resolve, como advogam alguns, com a criação de uma alíquota ainda maior do IRPF”, acrescentou.

Os dois economistas lembram que, em geral, os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) tributam todos os rendimentos no nível da pessoa física, não existindo a diferenciação que há no Brasil:

  1. os salários são tributados progressivamente pela tabela do IRPF,
  2. as aplicações financeira sendo tributadas com alíquota de 15% a 22,5% na fonte e
  3. lucros e dividendos sendo isentos.

Eles defendem que o Brasil adote o mesmo critério, ou seja, submeta tudo que a pessoa física receber:

  1. à tabela do IRPF e
  2. à progressividade.

Os dados das declarações do imposto de renda, divulgados pela Receita Federal no fim do mês passado, indicam que o valor global do patrimônio dos brasileiros, apesar de alguns bens não serem corrigidos monetariamente, está crescendo mais que o Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com análise feita pelos economistas Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, que são pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

A série de dados divulgadas pela Receita, no entanto, ainda é pequena: vai apenas de 2007 a 2013. “Para tirar uma conclusão, é necessário ter uma série histórica mais longa”, pondera Orair. “De qualquer forma, há uma indicação que precisa ser avaliada”, acrescentou.

A tendência de acumulação do patrimônio em ritmo mais rápido do que a produção, como explicação para a concentração crescente da renda, é a tese central do economista francês Thomas Piketty, que ficou célebre pelo livro “O Capital no Século XXI”. Analisando dados de vários países em todo o mundo, Piketty concluiu que o capital tem sido remunerado com uma taxa anual de 5%, enquanto a produção cresce em ritmo menor.

Piketty não incluiu o Brasil em sua análise porque, como explicou em entrevista concedida a algumas publicações brasileiras, não conseguiu ter acesso aos dados da Receita Federal. Depois do livro e da repercussão das declarações do economista francês, o fisco brasileiro resolveu abrir os dados e, no fim do mês passado, sem alarde, colocou em sua página na internet as informações sobre as declarações do imposto de renda das pessoas físicas, conhecido pela sigla DIRPF.

FNC: a bem da verdade, não foi só o “efeito Piketty”, pois a Lei de Acesso às Informações permite ao cidadão brasileiro requisitar informações dos órgãos públicos que não sejam individualizadas, preservando o Direito ao Sigilo (ou Privacidade) das pessoas.

Para os economistas Gobetti e Orair, a decisão da Receita é uma importante contribuição para a democracia brasileira, pois ajuda os pesquisadores a conhecer melhor a distribuição de renda e de riquezas no país. Além disso, na opinião deles, possibilita a correção de algumas distorções que reforçam a concentração da renda e da riqueza.

Os dois economistas estão convencidos de que a isenção dada hoje pela legislação do imposto de renda aos rendimentos de lucros e dividendos explica, em grande medida, a grande desigualdade de renda no país.

Os dois acreditam também que os dados divulgados pela Receita ajudariam muito Piketty a analisar o caso brasileiro. “Piketty conseguiria fazer algumas análises que ficou impedido de fazer pela ausência de dados”, disse Gobetti.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s