Correspondência Eletrônica com Giuliano Contento sobre a Elevada Taxa de Juros no Brasil

Giuliano ContentoGiuliano Contento: A questão é que há duas dimensões do problema: a taxa de juros para financiar as contas externas, de um lado, e a taxa de juros para fazer a inflação convergir para a meta, de outro. Escrevi, acho que há 2 anos, um artigo no Valor sobre o tema (http://www3.eco.unicamp.br/ceri/centro/146-destaque/473-taxa-de-juros-e-controle-de-capitais-no-brasil-valor-economico).

Fernando Nogueira da Costa: Sim, e a meta inflacionária é a prioridade… Mas o juro é superestimado – e amado!

Giuliano Contento: Mas se o juro nominal hoje fosse 5%, com inflação de 9%, qual seria o impacto sobre os preços? Qual seria a repercussão em termos de financiamento do setor público?

Fernando Nogueira da Costa: com o ajuste fiscal, que derruba a demanda agregada, e a inflação anual em 9%, não se poderia manter um juro real ex-ante, por exemplo, de 2%? Por que 5,25%?!

Acho que não haveria fuga de capitais com taxa de juros nominal de 11% aa…

Três pontos percentuais fazem grande diferença nos encargos da dívida pública.

A dosagem é arbítrio. A overdose sustenta o vício da casta dos sábios-tecnocratas!

Giuliano Contento: Porque talvez 2%, considerando as peculiaridades do processo de formação de preços na economia brasileira, não seria suficiente para manter a inflação baixa e estável.

Por isso, naquele artigo do Valor, sustentei que a economia brasileira deveria contar com um sistema dual de taxa de juros, a ser viabilizado pela aplicação de controles sobre a entrada de capital estrangeiro, especialmente em contextos marcados por alta liquidez global e menor aversão ao risco. Paralelamente, precisamos avançar nas medidas que concorram para aumentar a potência da política monetária.

No mundo todo, a riqueza financeira é concentrada nos investidores institucionais. Não obstante, a taxa básica de juros é baixa em diversas economias. Por que aqui haveria poder de barganha e no resto do mundo não, para explicar o juro alto?

Fernando Nogueira da Costa: Porque aqui predomina uma Economia de Endividamento, ou seja, renda fixa (juro), e não uma Economia de Mercado de Capitais, isto é, sujeita ao risco de renda variável (ações).

Como os títulos de dívida pública (TDPb) dão o lastro para a riqueza financeira, a STN fica inibida frente ao poder de barganha dos carregadores de TDPb. E o Banco Central do Brasil faz operações compromissadas, dado o excesso de liquidez, e face à ameaça de fuga de capitais do mercado financeiro formal e risco de dolarização informal da economia brasileira, tal como a Argentina. Só assim consegue colocar a Selic-mercado no nível de Selic-meta de acordo com o seu anunciado.

Na tentativa e erro, via processo experimental, não há, tecnicamente, “o juro certo” para o combate à inflação. O que é “certo” é que a overdose do juro combate a inflação à custa da recessão, desemprego e enriquecimento da casta dos sábios e sabidos

Giuliano Contento: E como você responde a seguinte questão: – Por quais razões os países que não são, de forma profunda, market-based, têm taxas básicas de juros bem mais baixas do que no Brasil? Apenas aqui há poder de barganha dos credores do Estado?

Fernando Nogueira da Costa: Talvez porque aqui não há autocontrole em (e nem se controla) a empáfia dos sábios-economistas que não encontram barreira ao ajuste da própria renda, tal como os deputados, senadores, juízes, etc. A “razão técnica” (sic) emprega o capital em juros e desemprega o trabalho com juros. A elite branca brasileira é um caso à parte no mundo. Sempre foi hipócrita…

Quanto ao seu artigo, como é contumaz de sua parte, ele é muito bem escrito, claro e equilibrado.

Minha dúvida diz respeito a se é possível obter a atuação equilibrada (de acordo com sua proposta) por parte de uma política monetária que ocorre, na prática, por ação discricionária de indivíduos membros da casta de sábios-tecnocratas.

Acho que a “regra monetarista” (programação monetária de acordo com o aumento do produto real sem validar aumento nominal por preços) “já era”, há muito tempo. A regra que ficou é a da “gangorra”: sempre que aumentar a taxa de inflação, automaticamente, aumenta-se a taxa de juros. Para isso não é necessário pagar renomados economistas, basta um robô autômato…

Assim, em última análise, por trás da alta taxa de juros básica brasileira está a ação arbitrária da Autoridade Monetária, configurada em votos da maioria do COPOM.

Começa daí minha “implicância” com a governança da política monetária:

  1. decisão “técnica” – tipo “certo ou errado” – pode ser tomada por maioria de votos?! Se não é por consenso técnico, é uma decisão política, isto é, coletiva, atendendo a certos interesses e não a outros.
  2. decisão “política” é neutra, imparcial, sábia? Desconfio dessa pretensa neutralidade dos sábios tecnocratas que têm apenas um mapa mental sem caminhos alternativos. Por suas filiações teóricas monolíticas, eles têm controvérsias entre si? Não sofrem do viés heurístico da auto validação ilusória?
  3. por que os membros do COPOM não assumem que têm conflito de interesses em seus julgamentos e avaliações? Pela faixa de renda dos diretores do Banco Central (muito acima da renda média anual de R$ 241,8 mil que a DIRPF 2013/12 informa que os servidores do BCB/CVM/SUSEP receberam), devem possuir um patrimônio financeiro expressivo, capitalizado com os juros que eles próprios fixam…
  4. como disse antes, o capital está empregado em juros, o trabalho está sendo desempregado pelos juros, então, por que não é também atribuído ao COPOM a missão social de combater tanto a inflação, quanto o desemprego, além de evitar crise cambial provocada por déficit no balanço de pagamentos?

Com essas múltiplas atribuições, suas atuações seriam socialmente mais equilibradas e não desequilibradas ao favorecer o enriquecimento financeiro das castas dos comerciantes-financistas e dos sábios-sacerdotes, isto é, economistas-pregadores…

No fundo, a reflexão que estou fazendo desloca o debate das “desculpas e/ou justificativas” dos “viciados por suas dependências de overdose de juros” (uma “droga inebriante”) para focalizar a responsabilidade dos próprios “traficantes” (de influência). Talvez a metáfora seja de mau gosto, porém é expressiva…

Giuliano Contento: Estimado Fernando, tudo bem?

Agradeço o seu gentil elogio. Saiba que penso o mesmo sobre os seus artigos e livros, sempre excelentes. Saiba, ainda, que para mim é um grande prazer tê-lo como interlocutor.

Em relação ao debate em questão, entendo perfeitamente as suas inquietações. Diversas delas são absolutamente legítimas e producentes, modéstia a parte. Afinal, quando eu era apenas um estudante de Economia, você já era um economista renomado, com livros e artigos diversos publicados.

Nesse debate específico, parece que temos opiniões diferentes sobre a questão. Não acho que essa dicotomia capital em juros x capital em produção (o “calvário” da valorização do valor) seja suficiente para explicar a questão, pois em toda a economia capitalista, “o capital tende ao seu conceito como tal capital” (Marx), vale dizer, a partir do circuito D-D’. Então, não penso a partir da dicotomia capital produtivo x capital a juros, pois como nos ensinara Hilferding, a partir de seu conceito de capital financeiro, no capitalismo o capital em função tende a se fundir progressivamente com a valorização do capital enquanto propriedade, vale dizer, a fusão das formas juro e lucro faz parte do movimento geral de valorização do capital. Trocando em miúdos, no capitalismo os “capitalistas produtivos” também (e cada vez mais) se beneficiam do capital a juros, assim como de seu filho mais pródigo, a saber, do capital fictício.

Se olharmos a trajetória das taxas de juros nominal e real (ex-ante ou ex-post) depois da adoção do regime de câmbio flutuante, em janeiro de 1999, verificaremos uma redução importante do patamar da taxa de juros no Brasil. Isso ocorreu, não por acaso, concomitantemente ao aumento da importância do crédito da economia brasileira. Entre 2003 e 2014, a relação crédito / PIB aumentou de aproximadamente 23% para 56% do PIB. Sendo que o crédito livre / PIB aumentou substancialmente. Isso, decerto, aumentou a potência da política monetária via canal do crédito e, por conseguinte, para a redução do patamar da taxa básica de juros. Evidentemente, as condições internacionais também devem ser consideradas nesse processo.

A decisão do Copom é decidida por maioria como na maior parte dos bancos centrais do mundo. Sabemos qualquer decisão não é imparcial – por isso, inclusive, sou contra a ideia de “independência plena do Banco Central (operacional e de objetivos)”. Qualquer decisão econômica, como sabemos, envolve conflito de interesses. Os diretores de bancos centrais de outros países decerto possuem, também, um patrimônio financeiro médio maior do que a renda média da população – e, mesmo assim, prevalecem juros menores em seus países relativamente à economia brasileira.

Ademais, também sou partidário do modelo ideal de “mandato dual”, com as decisões dos bancos centrais orientadas tanto para o combate à inflação como ao desemprego. Mas não entendo estar aí a razão do problema dos juros altos no Brasil. Entendo, pois, tratar-se de um fenômeno relacionado, como tenho buscado sustentar, ao grau de efetividade da política monetária em nosso país, comparativamente a outros países.

Você pode me arguir: podem existir países com razão crédito / PIB menor do que no Brasil e a taxa básica de juros real é menor do que a brasileira. Ocorre, contudo, que o canal do crédito é apenas um dos canais de transmissão. Além disso, tem toda a questão relacionada ao processo de formação de preços e ao índice utilizado como referência para o alcance da meta.

Isso, vale salientar, não significa que eu seja um defensor do arcabouço institucional do regime de metas para a inflação. Apenas significa que a taxa básica de juros no Brasil é alta porque temos algumas especificidades relacionados à potência da política monetária. Ainda que a política monetária, como qualquer outro instrumento de política econômica, envolve conflito de interesses.

Um grande abraço, Giuliano

Fernando Nogueira da Costa: Prezado Giuliano, agradeço os elogios demasiadamente benevolentes. “Cafuné na cabeça até macaco gosta”…🙂

Estou de acordo com tudo que escreveu, porém tenho dúvida a respeito de sua hipótese de que “a taxa básica de juros no Brasil é alta porque temos algumas especificidades relacionados à potência da política monetária”.

Desconfio que é um raciocínio circular tipo “o juros aqui é elevado porque não consegue ser baixo”. Ou “se a política monetária tivesse sucesso o juro seria baixo”.

Para cortar essa circularidade – “o juro é elevado porque a inflação é elevada; e esta é elevada porque o juro não consegue abaixá-la” –, temos que analisar os determinantes da taxa de inflação. Entre eles não está, diretamente, a taxa de juros, pois ela não consegue regular a demanda agregada a ponto de impedir todos os demais repasses nos preços: choque cambial, choque de custos, elevação de mark-ups, preços administrados, inércia, expectativas, etc.

Por aí caminhamos até nos deparar com a ação discricionária final: dosagem. É cômodo para os membros do COPOM, inclusive pessoalmente, adotar a overdose, quando “eles ganham com isso e não arriscam sua vida por isso”! Se tivessem de responder pelo desemprego dos outros com os seus, ao agravarem-no com essa comodidade funcional – “instrumento único (juro) – meta única (inflação)” –, talvez se parecessem mais com os membros dos demais Bancos Centrais no mundo.

Grato pela interlocução.

Abraço,

Fernando

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