O Começo do Fim (por José Tadeu Jorge)

Campus UNICAMPO reitor da UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas, José Tadeu Jorge, 62 anos, doutor em Ciência de Alimentos, depois de muito tempo batalhar,  obteve “direito à resposta” na Folha de S.Paulo. Esta publicou uma reportagem leviana ao obter na Justiça o direito de publicar os nomes e salários de todos os professores da Unicamp. Não publicou nada sobre o ponto-chave da questão do teto salarial artificial.

Para que? Só serviu para mostrar como a política de “caçador de marajás” (sic), trazida por Collor ao imaginário nacional, encontra hoje um adepto na figura do Governador de São Paulo, potencial candidato à Presidente na eleição de 2018. O subsídio atual do governador paulista, de R$ 21.600, é o terceiro mais baixo da Federação, superior apenas aos do Ceará e do Espírito Santo. Com essa ruptura da carreira meritocrática, um Professor em Universidade Federal pode ganhar cerca de R$ 12 mil a mais do que um docente de mesmo nível em Universidade Estadual Paulista.  Reproduzo o artigo publicado na FSP, em 27 de agosto de 2015, abaixo.

“Não é por acaso que USP e Unicamp são as melhores universidades da América Latina e se situam, juntamente com a Unesp (Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”), entre as melhores do mundo. Um fator decisivo para conquistar suas posições destacadas foi o processo de autonomia com vinculação orçamentária iniciado no ano de 1989.

Desde então, responsabilidade, compromisso social e planejamento tornaram-se princípios fundamentais dos projetos dessas universidades, propiciando indicadores de qualidade e produtividade muito acima da média nacional.

A carreira de um professor universitário em instituições públicas é baseada no mérito. Nas universidades estaduais paulistas só é possível ingressar por concurso público e depois da obtenção do título de doutor. Um programa de doutorado exige, no mínimo, de quatro a cinco anos de intensa dedicação. O cargo final da carreira é o de professor titular, alcançado por cerca de 40% dos professores após 20 a 25 anos, em média.

Ao longo desses 26 anos de autonomia plena, as universidades públicas paulistas estabeleceram uma carreira atrativa, condição indispensável para conquistar a liderança qualitativa que hoje ostentam. Sem contar com os melhores professores e pesquisadores jamais teriam conseguido chegar aos níveis de qualidade que hoje ocupam.

Todo esse cenário, construído com muito esforço e dedicação, começa a ruir. Uma sequência de equívocos está conduzindo as universidades estaduais paulistas à vala comum dos serviços públicos burocráticos e pouco qualificados.

A raiz dos acontecimentos pode ser identificada em uma mudança constitucional aprovada em 2003, desrespeitando o conceito básico da própria Constituição, que permitiu tetos salariais distintos para atividades, fundamentalmente, iguais.

Tanto a Constituição Federal, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação consagram o caráter nacional da educação. Não há distinção entre universidades federais e estaduais. Pelo contrário, os textos legais destacam a necessária articulação e integração entre os diferentes sistemas e níveis.

Trata-se de conceito idêntico ao que se aplica aos membros da magistratura federal e estadual, que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, têm o mesmo teto salarial.

O teto salarial do sistema federal é de R$ 33.763. Assim, um professor universitário de uma Universidade Federal pode receber até esse valor. Entretanto, cada Estado da Federação pode fixar seu subteto. Dezesseis Estados optaram por definir o subteto com base no subsídio do desembargador (R$ 30.471,11) e quatro escolheram o de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 33.763).

Apenas sete Estados fizeram a opção de limitar os salários aos subsídios dos seus governadores, entre eles São Paulo, onde o limite é de R$ 21.613,05. Esse valor só não é menor do que os subtetos dos Estados de Espírito Santo e Ceará.

A evidência é estarrecedora! Ser professor de uma universidade do sistema federal permite ganhar, por mês, cerca de R$ 12 mil a mais do que o mesmo professor em uma universidade estadual paulista, as melhores da América Latina.

Ótimo para as universidades federais, sentença de morte para as estaduais paulistas, que não mais conseguirão atrair os melhores professores e pesquisadores.

Dirigentes e legisladores estão, portanto, diante de opções que impactarão decisivamente a história:

  • consolidar a conquista da condição de melhores universidades da América Latina ou
  • condenarem essas instituições ao papel de meras figurantes no enredo do desenvolvimento social e econômico.

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