Ajuste Fiscal e Empoderamento Golpista

Gastos PúblicosCarga TributáriaAjuste Fiscal - Pacote 14.09.2015

Embora possam ajudar a resolver questões de curto prazo, que ficaram ainda mais urgentes depois que o Brasil teve a nota correspondente ao “grau de investimento” (conquistado em abril de 2008) rebaixada pela agência Standard & Poor’s, as medidas de corte de gastos e aumento de receitas anunciadas, em 14/09/15, pelos Ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, “nada fazem para alterar a dinâmica de crescimento das despesas primárias do governo” (Valor, 15/09/15), segundo a opinião de sábios-economistas defensores dos interesses da casta dos comerciantes-financistas. Eles se comportam como sábios-pregadores ou sacerdotes de O Mercado Livre

Curiosamente, economistas-tucanos pregam medidas que os parlamentares do PSDB não aprovam quando são enviadas para o Congresso, já que a preocupação principal deles não é com a situação social do País, mas sim com a oportunidade política de darem um Golpe Parlamentar e alcançarem o Poder para o qual não receberam o número de votos suficientes.

Antes de mais nada, querem “emparedar” o governo eleito da Dilma para o empoderamentoato, processo ou efeito de dar poder a alguém ou a um grupo, ou de um grupo tomá-lo — e a imposição do corte de gastos sociais. Na ótica obscurantista e intolerante dos parlamentares golpistas, aliados com os manifestantes direitistas em torno do contumaz discurso de ódio contra os petistas, “esses gastos sociais existem apenas para o PT se manter no poder por meio de contínuas vitórias eleitorais”.

Arminio Fraga, ex-presidente do BCB no governo FHC e ex-futuro Ministro da Fazenda no “quase-governo” do Aecinho, pregou as seguintes “medidas emergenciais” (O Globo, 13/09/15), que certamente não seriam aprovadas na atual composição do Congresso Nacional — ou estão planejando um Golpe Parlamentar que solicitará apoio à casta dos guerreiros (os militares) para implantar novamente uma ditadura tecnocrata-militar contra a casta dos trabalhadores?!

  1. Metas de saldo primário de 1%, 2% e 3% do PIB para os próximos três anos, baseadas em premissas realistas e receitas recorrentes (as metas atuais não estão sendo cumpridas e, de qualquer forma, são insuficientes).
  2. Aprovação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres (para gerações futuras) e reaprovação do fator previdenciário.
  3. Desvinculação do piso da Previdência do salário mínimo (essa vinculação é cara e regressiva).
  4. Introdução de um limite para a dívida bruta do governo federal como proporção do PIB.
  5. Reforma do PIS/Cofins e ICMS já proposta, acrescida da unificação e simplificação das regras do ICMS (por muitas razões, inclusive a integração interna do país).
  6. Mudança das regras trabalhistas também na mesa (onde o negociado se sobrepõe à lei).
  7. Aumento da integração do Brasil ao mundo (um primeiro passo seria transformar o Mercosul em zona de livre comércio).
  8. Discussão sobre o tamanho e as prioridades do Estado (requer limite ao crescimento do gasto, o que, por sua vez, demanda as reformas abaixo).
  9. Fim de todas as vinculações e adoção de um orçamento base zero (sem prejuízo de espaços plurianuais, nunca permanentes).
  10. Meritocracia e a boa gestão no setor público.
  11. Revisão da cobertura da estabilidade do emprego no setor público.
  12. Revisão do capítulo econômico da Constituição (adotar a economia de mercado. Qualquer interferência do Estado deverá ser justificada e seus resultados, posteriormente avaliados).

Em síntese, a oposição propõe, novamente, o Programa Neoliberal pró livre-mercado e desnacionalizante, já derrotado três vezes pelo voto popular! Desta vez, porém, deseja sua implantação por meio de um Golpe Parlamentar!

6 thoughts on “Ajuste Fiscal e Empoderamento Golpista

  1. Professor, acompanho diariamente seu blog, porém, ultimamente, vem a minha mente essa dúvida.
    FORA FHC, seria a vitória da democracia.
    FORA DILMA, golpe parlamentar.
    Pode ajudar-me a distingui-los???

  2. Prezado Mestre, pelo o que me lembro a oposição nunca tentou ajudar os projetos da situação e o fora fhc começou bem antes de 2002, veja no texto abaixo de agosto de 1999, inclusive preconizando a mudança da política econômica, algo que não só não foi feito quanto foi mantido pelo governo do Lula. Ou seja infelizmente a oposição neste pais nunca buscou a melhoria do mesmo, mas sim a tomada do poder a qualquer custo, vide a famigerada e incoerente pauta bomba. (parece a solução do médico que mata o paciente para curá-lo da doença!)

    Abraços,

    São Paulo, Sexta-feira, 27 de Agosto de 1999

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    “Fora FHC” divide oposição
    CLÁUDIA TREVISAN
    enviada especial a Brasília

    FLÁVIA DE LEON
    da Sucursal de Brasília

    A palavra de ordem “Fora FHC” deu o tom dos discursos na manifestação de ontem, mas ficaram claras as divergências entre os partidos sobre os caminhos para atingir tal objetivo.
    A postura mais radical foi a de Leonel Brizola (PDT), que defendeu a renúncia do presidente e do vice Marco Maciel e a convocação de eleições gerais.
    Brizola explicitou as divergências logo no início do ato. Quando ele chegava ao palanque, os líderes de outros partidos se preparavam para ir ao Congresso entregar o abaixo-assinado em favor da instalação de CPI para investigar a privatização da Telebrás.
    No momento em que o grupo deixava o palanque, o deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) chamou Brizola para acompanhá-los. O ex-governador foi definitivo na resposta: “Nós não vamos. Nós queremos a renúncia do presidente”. No que foi obedecido pelos deputados de seu partido que estavam próximos, como Barbosa e José Batocchio (SP).
    “Não tem por que ir ao presidente da Câmara (Michel Temer). Ele faz parte da mesma rosca que está levando o Brasil ao desastre”, disse Brizola.
    O presidente do PT, deputado José Dirceu (SP), tentou minimizar as divergências entre os partidos do Fórum Nacional de Luta, responsável pela organização do ato de ontem. “O importante é manter a unidade do movimento e continuar com o nosso calendário de manifestações.”
    O PT defende a CPI da Telebrás e o posterior processo de impeachment, caso venha a ser comprovado que FHC agiu de forma irregular na privatização.
    A posição do PT não coincidia nem mesmo com a de seu braço sindical, a CUT (Central Única dos Trabalhadores). Vicente Paulo da Silva, presidente da entidade, defendeu a antecipação de eleições gerais.
    “Como o presidente mudou as regras do jogo para garantir sua reeleição, nós achamos que podemos mudá-las de novo para termos eleições”, afirmou.
    A mesma linha foi adotada pelo PC do B. “Começa aqui a grande mobilização para que possamos, democraticamente, trocar de governo com novas eleições.”
    Até mesmo o petista Luiz Inácio Lula da Silva contradisse a posição de seu partido durante discurso. “Só tenho uma discordância com o Brizola em relação à renúncia: renúncia é um gesto de grandeza e FHC não tem essa grandeza”.
    Mais moderada, a deputada Luiza Erundina (PSB) defendeu a instalação da CPI e eventual processo de impeachment.
    Com ou sem impeachment, o certo é que todos pregaram mudanças na política econômica do governo, posição simbolizada pela palavra de ordem “Fora FMI”. “Ou Fernando Henrique muda de modelo econômico ou o Brasil muda de governo. No voto ou nas ruas”, resumiu Dirceu.

    1. Prezado José Roberto,
      contra fatos, há argumentos — e contra-argumentos.

      Vivi essa época e não comparo-a nem de longe com o que ocorre hoje, quando se prepara um Golpe Parlamentar. Aquelas manifestações eram de uma minoria no Congresso. Nem o PT nem outros partidos de oposição tinham bancadas tão expressivas como as da oposição hoje.

      Na verdade, tenho a hipótese de que, para terminar a crise política, bastaria o Lula anunciar, depois de negociar com o PMDB, que ele retira sua potencial candidatura em 2018 e que o PT apoiará uma chapa em que o PMDB terá a candidatura presidencial e o PT a vice-presidência. Imediatamente, a base governista será recomposta e passará a discutir quem irá para a cabeça-da-chapa…

      A democracia brasileira estará salva. E haverá ainda reforço da atual coalisão presidencialista por partidos adesistas!
      att.

  3. Fernando: já estão perdendo de 4 X 0! Não sabem o que é ser um Administrador Eficaz. Nossa Diva domina com sobras este campo do conhecimento prático! Kms de rodagem!!!

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