Entrevista a respeito do Ajuste Fiscal hoje na TV Brasil às 20:00-21:00

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 Para debater o pacote fiscal, e seu impacto tanto sobre a proposta de Orçamento anunciada pelo governo para 2016 quanto para a retomada do crescimento econômico do país já em 2015, no dia 21 de setembro, a partir das 20h00, na TV Brasil, o apresentador Luis Nassif recebe nesta edição do programa Brasilianas.org, o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Nogueira da Costa, o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, e o diretor de estudos e políticas macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Cláudio Hamilton dos Santos. Não perca!

Quando: Hoje, segunda-feira (21 de agosto), ao vivo.
Horário: 20h00 às 21h00
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Brasilianas.org/ Agência Dinheiro Vivo
www.luisnassif.com.br
www.brasilianasorg.com.br

7 thoughts on “Entrevista a respeito do Ajuste Fiscal hoje na TV Brasil às 20:00-21:00

  1. Fernando Nogueira da Costa,
    Assisti ontem ao programa Brasilianas de Luis Nassif conduzindo a entrevista sobre Ajuste Fiscal, com você Andre Perfeito e Cláudio Hamilton. É interesse de leigo, pois não sou economista, mas de leigo interessado a quarenta anos na economia brasileira.

    Eu sou a favor da CPMF e sou também favorável a tributação progressiva. E lembro aqui que na discussão sobre o imposto sobre herança, o que normalmente ocorre é que onde não há o tributo o herdeiro é tributado pela alíquota do Imposto de Renda geralmente mais alta. O que parece indicar que a tributação sobre a herança foi a forma que os muitos ricos encontraram de fugir da tributação do imposto de renda.

    Algumas questões que eu gostaria de formular em uma entrevista assim são as seguintes.

    A primeira questão é sobre a CPMF. Avalio que a CPMF não passa. Uma das razões é que ela tem muita rejeição popular. Uma vez vi o dono de uma banca (Não de um banco) reclamar da CPMF. Então para a popularidade do governante a CPMF é ruim. Ela tem o mesmo defeito para a popularidade do governante que tem a inflação: atinge todo mundo. Ainda assim sou favorável. Há quase trinta anos um professor pediu-me para propor medidas que aumentassem a arrecadação. A intenção dele era que fossem apresentadas ideias que focassem no combate à sonegação. Eu vejo e via esse caminho como de pouco retorno. Então sugeri a CPMF com alíquota de 1%. Agora considero que a CPMF tem um efeito que não é muito comentado e é sobre esse problema que eu gostaria de ver uma manifestação sua. Em meu entendimento a CPMF aumenta o juro do mercado. Isto é quem empresta só empresta se aumentar o retorno para compensar a perda da CPMF. Sendo o governo o grande captador de mercado ele não estaria perdendo na rolagem da dívida o que ganha com a CPMF?

    A segundo seria sobre os efeitos das perdas do Banco Central. O Banco Central tem função de manter a liquidez. As perdas do Banco Central não seriam benéficas para a economia, pois mantêm a liquidez do sistema?

    A terceira é sobre a progressividade do tributo. Como disse eu sou a favor de esforços para dar mais progressividade ao sistema tributário. Quando Mailson da Nobrega alterou o IR que tinha muitas alíquotas e elas eram bastantes progressivas, adotando o modelo mais simplificado de tributação na onda do que acontecia na Inglaterra e os Estados Unidos, eu gostei da manifestação de Bresser Pereira que disse que a medida não era justa. Só que não era ruim do ponto de vista da eficiência de arrecadação. Eficiência e justiça são princípios sempre em oposição. A minha pergunta, entretanto, é de outra ordem. O aumento do salário mínimo e a redução do desemprego no sistema capitalista não seria uma política muito mais progressiva do que o aumento das alíquotas do Imposto de Renda?

    Eu defendo isso há mais de trinta anos. E no trabalho que eu fiz para o professor em que mencionava a possibilidade da CPMF com alíquota de 1% (Não lembro exatamente qual era a alíquota proposta. Na verdade, era a alíquota proposta por Marcos Cintra dividida por 10. Se não me engano ele propunha uma alíquota que assegurasse uma receita de 25% do PIB. Eu queria só 2,5% do PIB). Quando eu comento sobre a minha defesa da tributação progressiva, mas sem fazer disso um cavalo de batalha, eu abordo o que eu chamo de princípio da transmissibilidade da tributação no sistema capitalista. Tributo é pago com dinheiro, dinheiro é medida de valor, valor é trabalho, assim a carga tributária é quanto o Estado apropria do trabalho. Essa apropriação é em cima do trabalhador e em cima do lucro do empresário. Não há outra forma de o Estado arrecadar, a mesmo que recorra aos empréstimos e as vendas dos seus ativos. As duas alternativas têm limites. Então a pergunta que eu fiz acima sobre não se preocupar muito com a progressividade do sistema tributária é na verdade uma pergunta sobre a ausência de comentários dos economistas sobre o princípio que eu chamei de transmissibilidade da carga tributária. A pergunta então é: por que vocês economistas não levam em conta a transmissibilidade da carga tributária?

    E a quarta pergunta é sobre o primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff. Em minha avaliação o que destruiu o primeiro governo da presidenta Dilma Rousseff foi o terceiro trimestre de 2013. Não vi nenhum economista tratar o terceiro trimestre de 2013, como uma anormalidade. Para mim foi. O governo fez um grande esforço para corrigir a valorização do real, fez um grande esforço para estancar quaisquer vestígios de bolhas como parece que o Banco Central havia constatado para a construção civil em 2009 e fez isso tudo reduzindo o crescimento paulatinamente. O 4º trimestre de 2011, o 1º trimestre de 2012, o 2º trimestre de 2012 e o 3º trimestre de 2012 apresentaram crescimento de 0,1% em ralação ao trimestre imediatamente anterior. (As taxas reais podem ser outras, mas esse foram os valores que se encontra quando cada um dos trimestres indicados acima aparece pela última vez no boletim sobre o PIB trimestral do IBGE). O 4º trimestre de 2012 inicia a retomada do crescimento e as taxas de FBKF que até então vinham em queda começam a subir. O crescimento acontece até o 2º trimestre de 2013. Então entra o terceiro trimestre de 2013. O PIB trimestral em relação ao trimestre anterior decresce, e os investimentos passam a ser negativos desde então. A minha pergunta, pergunta de um não economista para um economista, é esta: o que aconteceu no terceiro trimestre de 2013? Tal reversão é explicada pela economia como algo natural ou ela foi como eu penso algo anormal?

    A explicação sobre o que ocorreu no terceiro trimestre de 2013 é a questão mais relevante para mim. De certo modo muito do que deu errado em 2014 foi em meu entendimento fruto do que ocorreu no terceiro trimestre de 2013. Se o que ocorreu no terceiro trimestre de 2013 foi algo normal então o modelo que se tentou aplicar no Brasil no segundo governo da presidenta Dilma Rousseff é que estava errado.
    Clever Mendes de Oliveira
    BH, 22/09/2015

    1. Prezado Clever,
      grato pelos ótimos comentários e difíceis perguntas. Vou tentar responder na ordem, embora ontem, inspirado na preparação para a entrevista, escrevi dois artigos justamente a respeito do tema. Um será publicado pelo Valor dentro das duas próximas semanas. Outro enviei para o Jornal GGN do Nassif, mas ainda não recebi resposta. Vou aguardar, para postar aqui neste modesto blog.

      O fim da isenção a lucros e dividendos evitaria a ressurreição da CPMF. Esta, de fato, representa aumento da carga tributária. Mas, devido a seus poucos defeitos – cumulatividade e regressividade – as castas dos sábios e comerciantes-financistas usam a ignorância econômica das outras castas como massa-de-manobra, escondendo as maiores virtudes desse “imposto do cheque”: fácil arrecadação e difícil sonegação; tributar o setor informal; combater a sonegação de outros impostos pelo cruzamento de dados de movimentações financeiras; permitir a arrecadação independentemente de ciclo econômico. Com alíquota de 0,38%, as receitas com a CPMF, antes de 2007, eram praticamente constantes, em torno de 1,3% do PIB ao ano. Esse montante arrecadado hoje seria o suficiente para o cobrir o déficit orçamentário.

      Segunda questão: a economia brasileira tem excesso de liquidez desde que teve 5 anos (2003-2007) de superávit no balanço de transações correntes e, depois, quando acumulou reservas cambiais de US$ 370 bilhões. O Banco Central fixa a demanda por dinheiro em espécie para recolhimento compulsório e gerencia essa liquidez (oferta de moeda), via operações compromissadas, para colocar a Selic-mercado no nível da Selic-meta anunciada. Se não fizesse isso, a taxa de juros básica seria muito menor. A ortodoxia quantitativista tem temor que um choque monetário (expansão da liquidez) provocaria queda dos juros e choque inflacionário…

      Terceira questão: o top dos investidores Pessoas Físicas é constituído de 57.919 clientes de Private Banking. A média per capita de investimentos financeiros dessa casta era de – pasmem – R$ 11.507.492,23.

      Os super-ricos no Brasil representam só 0,3% do total de contribuintes do IR ou 0,05% da PEA do país. Os 71.440 indivíduos que receberam no mínimo 160 salários mínimos (R$ 126.080,00) ao mês ou R$ 1,5 milhão no ano, obtiveram renda anual média, no ano-base de 2013, de R$ 4,170 milhões. Sem abater as dívidas, a média per capita de Bens e Direitos desta faixa mais rica atingiu R$ 17,7 milhões. Este patrimônio líquido (com imóveis registrados em valores históricos) desse reduzido grupo equivale a 22,7% de toda a riqueza em bens e direitos no DIRPF 2014/13.

      No entanto, o imposto de renda pago por essa faixa de rendimento acima de 160 salários mínimos equivale apenas a 6,51% de sua renda total. A faixa entre 20 e 40 salários mínimos (com renda anual per capita de R$ 226.273,37) é a que paga percentual maior: 11,96%.

      Isenção sobre lucros e dividendos pagos por Pessoa Jurídica para Pessoa Física, só a Estônia, além do Brasil, concede! Cerca de 51 mil daqueles 71 mil super-ricos recebem essa isenção. Esta casta de comerciantes-financistas deveria dar sua contribuição ao ajuste fiscal.

      Quarta questão: concordo que a reviravolta da política econômica do primeiro mandato ocorreu em 2013, na verdade, no início do segundo trimestre, quando depois de 6 meses da Selic no patamar de 7,25% aa (juro real menor do que 2% aa), o COPOM se assusta com o terrorismo econômico midiátio, em ano pré-eleitoral, que aproveitou oportunisticamente dois meses de alta de inflação de alimentos por quebra de safra, devido à seca/crise hídrica, e retoma subitamente a elevação da Selic. Até hoje, aumentou 7 pontos percentuais e dobrou o juro real!

      O efeito riqueza foi provocar a pobreza dos investidores (FIFs, Fundos de Pensão, PJ e PF)! Isto porque houve marcação-a-mercado (MtM) dos títulos públicos prefixados (LTN e NTN-B), já que a STN tinha adotado uma política equivocada de extinção das LFTs pós-fixadas, e era vantagem aplicar em prefixados, quando havia tendência firme de queda dos juros básicos. Os investidores que não reagiram rápido perderam muito dinheiro. Uma das razões do discurso de ódio contra a Dilma e o PT, a meu ver, é justamente essa aversão à perda de riqueza dos quase-ricos…

      No artigo que será publicado no Valor, detalho o quanto o capital produtivo perdeu rentabilidade devido à elevação do CUT (Custo Unitário do Trabalho), à queda da produtividade com o “pleno emprego” (sic), e a perda da competividade face a produtos importados, por causa da apreciação da moeda nacional até junho de 2011. Justamente no Governo Dilma, a moeda passou a ser depreciada, mas não foi suficiente para alterar a relação câmbio / salário desfavorável para as empresas produtoras de bens industriais. As empresas não-financeiras sofreram também queda da receita não-operacional com aplicações em juros.

      Nesse quadro, os empresários, além de não investirem, evitaram despedir empregados, devido ao custo de despedida, à possível dificuldade de recontratação, e ao custo de novo treinamento. Daí o efeito defasado sobre a FBCF no terceiro trimestre de 2013 e a recessão após o segundo trimestre de 2014.

      Lembremos, por fim, das manifestações de rua em junho de 2013, quando a direita perdeu a vergonha de sair do armário onde tinha se metido por 30 anos (1984-2013), desde a Campanha das Diretas Já. Hoje, os brancos barrigudos, contumazes sonegadores, vestidos com camisetas verde-e-amarela do 7X1 (e umbigo de fora), batem panelas-vazias! E querem dar um golpe na democracia brasileira!😦

  2. O vídeo será disponibilizado no site? Quero assistir a entrevista.
    Quanto a CPMF, vejo que muitas questões pertinentes foram debatidas.
    Mas tenho outras dúvidas. A primeira delas: CPMF pra quê?
    Olhando para o passado, o país teve uma experiência um tanto quanto fracassada com esse tipo de tributação. Se não me falhe a memória, o Ministro da Saúde a época, professor Adib Jatene fez um apelo à mídia e ao próprio governo a qual servia para que se criasse o imposto do cheque (a revelia da oposição – o Lula não apoiou e o PT votou contra) a fim de direcionar recursos para à Saúde, escassa e carente de dinheiro. Depois, mesmo que aprovada, “puxaram o tapete” de Ministro.
    E agora, neo-CPMF será direcionada para onde? Terá como fiscalizá-la? Por exemplo, quando foi notado que o dinheiro da antiga CPMF não ia para saúde, o Ministro divulgou nota e pediu demissão.
    Eu não vi o programa de segunda a noite e não se isso chegou a ser objeto de debate.

    1. Prezado Wilson,
      O fim da isenção a lucros e dividendos evitaria a ressurreição da CPMF. Esta, de fato, representa aumento da carga tributária. Mas, devido a seus poucos defeitos – cumulatividade e regressividade – as castas dos sábios e comerciantes-financistas usam a ignorância econômica das outras castas como massa-de-manobra, escondendo as maiores virtudes desse “imposto do cheque”:
      fácil arrecadação e difícil sonegação;
      tributar o setor informal;
      combater a sonegação de outros impostos pelo cruzamento de dados de movimentações financeiras;
      permitir a arrecadação independentemente de ciclo econômico. Com alíquota de 0,38%, as receitas com a CPMF, antes de 2007, eram praticamente constantes, em torno de 1,3% do PIB ao ano.

      Esse montante arrecadado hoje seria o suficiente para o cobrir o déficit orçamentário.

      O DEM liderou a oposição para extinguir o CPMF, em 2007, “só para ferrar o PT”! Preferiu isto do que a saúde pública!

      Estou aguardando o vídeo ser postado para ser reproduzido aqui.
      att.

  3. Fernando Nogueira da Costa,
    Grato pela atenção.
    Salvo a questão sobre o terceiro trimestre de 2013, as outras questões eram mais sobre situações hipotéticas.
    A minha primeira questão sobre a CPMF é mais sobre o efeito dela no juro de mercado e se isso não repercutiria na captação do governo e, portanto, na rolagem da dívida e dependendo do tamanho da dívida e de quanto ela é rolada, a CPMF não poderia representar prejuízo?
    A segunda questão estava só um pouco associada a esta primeira, no sentido de que a primeira questão era só para saber se esse prejuízo que eu aponto existiria mesmo, mas mesmo existindo eu ficaria a favor da CPMF. Em minha avaliação, esses prejuízos não são de todo ruins no sentido que eles podem ter o efeito de assegurar liquidez quando o mercado precisasse da liquidez. Agora a segunda questão versando sobre a liquidez estava mais vinculada a assuntos que foram debatidos na entrevista e eu a vinculava mais a situações em que há fuga de capital com desvalorização da moeda.
    Assim, na segunda questão eu queria saber se em situação de stress, o Banco Central entrar para perder, como no caso de proteção cambial, não seria benéfico para a liquidez do sistema?
    A terceira questão não era contrária a progressividade, mas uma indagação sobre até que ponto dado o dinamismo do sistema capitalista, vocês economistas se prendem muito e em montar um sistema progressivo e deixam de procurar outras medidas que pudessem realizar a distribuição da renda?
    Quando eu falo sobre isso eu costumo lembrar da crítica que eu faço ao imposto sobre grandes fortunas que eu sou a favor, mas digo o seguinte:
    “O Imposto sobre grandes fortunas nunca vai ser instituído, se instituído nunca vai ser cobrado, se cobrado nunca vai ser pago se pago nunca o valor será alto, se alto o valor será repassado, se não for repassado, o dono da grande fortuna foge do país”.
    E para falar do princípio da transmissibilidade do tributo ao longo do sistema econômico eu menciono a possibilidade de existir dois povos com um sistema extremamente progressivo de imposto de renda onde só altos salários seriam tributados e outro extremamente regressivo em que só quem ganha até um salário mínimo seria tributado com uma alíquota de 80%. Um imposto assim não teria viabilidade econômica pelo efeito em cascata que ele iria gerar, mas eu o apresento apenas para argumentação. O que eu saliento é que uma alíquota de 80% no salário mínimo levaria um salário mínimo de 800 reais para 4.000 reais para que pudesse sobrar os 800 reais que um assalariado do salário mínimo precisaria ganhar para sobreviver. Então em um sistema aparentemente extremamente regressivo quem estaria pagando o imposto? Seria o assalariado ou o patrão?
    Então a minha terceira questão consistia em saber porque vocês economistas não levam muito em conta o que eu chamo de princípio de transmissibilidade do tributo?
    E a quarta questão era justamente o que você falou. O que eu queria saber era se o aumento do juro que se iniciou no mês de abril de 2013 teve o condão de atingir a economia como atingiu ou se foi outro fator? Lembro que o Francisco Lopes recomendava que o Banco Central deveria subir o juro mais rapidamente porque havia indícios de forte retomada da economia. Não sei se ele falou isso ainda no segundo trimestre ou se no terceiro trimestre, quando foi publicado o PIB do segundo trimestre. Quando anualizado o crescimento da FBCF era superior a 10%.
    Agora não acho que as manifestações de junho de 2013 foram manifestações de direita como foram as manifestações de 2015.
    E mais uma vez muito agradecido pelo bem denso e explicativo retorno que você me ofereceu. Espero que ele seja útil também para seus demais leitores.
    Clever Mendes de Oliveira
    BH, 23/09/2015

    1. Prezado Clever,
      “mandou bem” em sua frase: “O Imposto sobre grandes fortunas nunca vai ser instituído, se instituído nunca vai ser cobrado, se cobrado nunca vai ser pago se pago nunca o valor será alto, se alto o valor será repassado, se não for repassado, o dono da grande fortuna foge do país”.

      Quanto às “famosas” manifestações de junho de 2013, lá, quando bandeiras vermelhas foram rasgadas aos dentes e militantes petistas hostilizados, os boçais de direita viram que “não estavam sós”…
      att.

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