Solvabilidade e Ratings de Classificação do Risco-País

Endividamento e Ratings

Solvabilidade é a característica do que é solvível, isto é, que pode pagar o que deve; solvável, solvente.

Julio Callegari, estrategista e chefe da área de renda fixa do J.P. Morgan Asset Management no Brasil (Valor, 17/09/15), afirma que “um leitor mais crítico poderá lembrar que as taxas de juro reais já foram mais elevadas, por exemplo no anos 1990 e no início dos anos 2000, e que o risco de deterioração fiscal tende a elevar o risco de crédito e, portanto, dos juros pagos pelo Brasil”.

Realmente existe o risco de voltarmos a registrar taxas ainda mais elevadas do que as atuais. Ainda assim, é importante ressaltar que há uma diferença fundamental nas contas públicas atualmente versus a situação vivida naqueles momentos [Era Neoliberal: 1990-2002]: o Brasil superou o “pecado original” (ter ampla dívida em moeda estrangeira) e atualmente tem uma ampla posição credora em dólares. No início dos anos 2000, quase metade da dívida era indexada ao câmbio, o que fazia com que a própria depreciação do câmbio retroalimentasse a crise fiscal. Atualmente, o governo tem cerca de 40% da dívida como crédito em moeda estrangeira.

A implicação prática é que, enquanto a dívida bruta do governo aumentou em cerca de 15% do PIB desde 2012, atingindo cerca de 65% do PIB, a dívida líquida segue no mesmo patamar (como % do PIB): 35% do PIB. Este é um importante mitigante do risco de solvência de médio e longo prazo e fará muita diferença caso a crise política/econômica avance ainda mais, a menos, claro, que o Banco Central passe a vender grande parte de sua posição credora em dólares americanos (seja via swaps ou venda direta de dólares), atitude que alguns professores da PUC-RJ, via mídia golpista, o pressionavam a fazer, até que “caiu a ficha” e se imaginaram “de volta ao poder”. Subitamente, mudaram de opinião…

Fernando Torres (Valor, 14/09/15) informa que o crescimento do endividamento do Brasil nos últimos anos, assim como a falta de perspectiva de que a dívida pare de crescer nos próximos, é apontado como um dos principais fatores para a perda do grau de investimento concedido pela Standard & Poor’s, conforme anúncio feito na semana passada.

Mas isso é apenas meia verdade.

O principal motivo para a baixa da nota de risco de crédito do Brasil não é o fato de o país ter elevada relação entre dívida bruta e PIB, indicador que estava em 64,6% em julho. Nem o crescimento desse índice de endividamento desde o fim de 2007, que foi de 7,8 pontos percentuais no período.

Levantamento feito pelo Valor a partir de dados do FMI identificou os países que aumentaram a relação dívida/PIB em pelo menos 10 pontos percentuais desde a crise financeira internacional.

Os dados sugerem que esse indicador não é tão decisivo quanto parece para definir as notas de risco de crédito atribuídas pelas agências de classificação de risco.A partir desse corte da amostra, o levantamento identificou apenas quatro países relevantes que recebem da S&P a nota “AAA”, considerada a mais segura. São eles: Reino Unido, Alemanha, Cingapura e Canadá. Um degrau abaixo, com rating “AA+” aparecem Estados Unidos, Holanda e Finlândia.

Todos esses sete países possuem relação dívida/PIB acima do indicador brasileiro. E em todos eles o aumento desse índice foi maior que o do caso brasileiro desde o fim de 2007, seja por programas de salvamento de bancos, aumento de gastos em políticas anticíclicas e/ou PIB fraco.

O mesmo raciocínio vale se forem incluídos Bélgica, França e Japão, que possuem nota “AA” ou “AA-“. Espanha, Irlanda, Itália e Islândia são outros países que viram sua dívida disparar nos últimos anos, têm indicadores relação dívida/PIB piores que o do Brasil, e mesmo assim mantêm o grau de investimento.

Apenas como exemplo (veja quadro completo ao lado), os EUA aumentaram o índice de endividamento em 41 pontos percentuais desde 2007, para 105%. No Japão, o salto foi de 63,4 pontos, para impressionantes 246% de dívida/PIB. Na Irlanda, a dívida saltou 85,5 pontos percentuais, a 109%.

Na média, a dívida dos países que ainda têm o selo de bom pagador da S&P tinha relação dívida / PIB de 51% em 2007, sendo que esse indicador saltou 35 pontos percentuais deste então, para uma média de 86% no fim do ano de 2014.

O que o Brasil e os países do segundo grupo não têm, que os países do primeiro grupo têm, são impressoras de moeda forte.

Mais do que indicadores, quem empresta dinheiro a algum país leva em conta a confiança – algo que a agência de avaliação de risco S&P acha que “o Brasil está provando que não conquistou”.

[FNC: Curiosamente, ela também não conquistou essa confiança, pois não tem credibilidade técnica…]

Não se pretende concluir, com o levantamento, que o rating brasileiro esteja errado. Os elevadíssimos juros que o país paga para tomar dinheiro emprestado no mercado local e internacional são evidências que corroboram a percepção de risco elevada do Brasil como devedor. E “baixar os juros na marra” não é uma opção para um país com inflação em um dígito alto.

[FNC: mais uma vez a casta dos sábios-economistas de O Mercado, empregados da casta dos comerciantes-financistas pauta uma “verdade” (sic) para os sábios-pregadores, i.é, jornalistas repetirem sem maiores questionamentos.]

A chance maior é que o rating elevado para países ricos que esteja acima do razoável, ainda que essa avaliação seja sancionada diariamente pelos juros baixos (e até negativos) que essas nações pagam para se endividar.

De qualquer forma, essa discrepância entre índices de endividamento e os ratings talvez justificasse o uso de escalas diferentes pelas classificadoras de risco para deixar isso mais claro para o público. Países ricos, que emitem moeda forte e gozam de confiança com o mercado financeiro, podem ter dívida maior e recorrer a políticas anticíclicas quando houver desaceleração econômica.

[FNC: nossos economistas e jornalistas, cheios de “complexo de vira-lata”, criticam o Brasil por fazer a mesma coisa!]

Os demais devem respeitar os limites aceitos por aqueles que lhe emprestam recursos. Ou seja, ficar no seu quadrado.

É verdade que as agências têm nota separada para a dívida em moeda local. E a S&P manteve o rating do Brasil em “BBB-“, ainda dentro do grau de investimento, por esse critério.

Mas será que se algum país ou entidade com nota global acima de “A” resolvesse emitir dívida em reais conseguiria captar pagando juros muito abaixo daqueles praticados hoje pelo Tesouro Nacional? O IFC, braço do Banco Mundial, já tentou sem sucesso no passado.

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