Gato por Lebre (artigo de André Singer)

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Adeptos da tese do impeachment têm se aproveitado da Lava Jato para vender gato por lebre. Procuram associar os problemas de Dilma Rousseff ao megaescândalo da Petrobras, quando sabem que uma coisa nada tem a ver com a outra. Tanto é assim que no pedido protocolado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. não há palavra a respeito.

Os juristas justificam o requerimento “por crimes de responsabilidade que atentam contra a lei orçamentária”. Qual teria sido o atentado de Dilma ao Orçamento? Ter atrasado repasses destinados a benefícios sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e Minha Casa Minha Vida em 2013 e 2014. E, sobretudo, o pecado grave de, para evitar que os beneficiários fossem prejudicados, ter acionado recursos de estatais, como a Caixa Econômica Federal, e do FGTS.

[FNC: Ora, justamente esse é um dos motivos históricos da existência dos bancos públicos federais (BB desde 1808; Caixa, 1861; BNDES, 1952) e fundos parafiscais (FGTS / PIS-PASEP / FAT / FCO / FNE / FINOR): evitar o aumento da carga tributária e do endividamento público direto, ou seja, dar flexibilidade anticíclica à administração pública.]

Para além de constituir tema mais do que controverso, pois todos os governos da República se utilizam das estatais, cujo caráter público, aliás, é compatível com o apoio aos referidos programas, o assunto tem zero apelo popular. Como bem disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: “O impeachment depende de você ter uma argumentação convincente, não só para o Congresso, mas para o povo”. (Folha, 25/9).

Por isso, os promotores do golpe branco tentam se aproveitar da justificada indignação dos cidadãos com a corrupção para atingir a mandatária. É triste ver ex-combatentes pela democracia, como Bicudo e Reale Jr., se disporem a legitimar tal farsa. E, no caso de Reale Jr., que há pouco tempo escrevia que “a pena do impeachment visa exonerar o presidente por atos praticados no decorrer do mandato. Findo o exercício da Presidência, não se pode retirar do cargo aquele cujo governo findou” (O Estado de S. Paulo, 7/3/2015), a contradição é patente.

As pesadas acusações que surgem contra membros do Partido dos Trabalhadores são outra coisa. Embora seja nocivo que, como no mensalão, todo o peso das denúncias se concentre de um só lado do espectro ideológico, o PT perderá muito se não der respostas efetivas às narrativas que dia a dia inundam a mídia. Não adianta repetir declarações de inocência. É necessário fundamentá-las ou afastar os envolvidos até tudo se esclarecer.

Mas o mandato presidencial nada tem a ver com os problemas que recaem sobre o partido mais popular do Brasil. Dilma Rousseff tem garantido o pleno funcionamento das instâncias investigatórias, doa a quem doer. Basta ver os indicados para o STF e a Procuradoria-Geral da República.

Os golpistas afirmam que isso é obrigação. Concordo. Porém, a mesma atitude republicana se exige de quem é contra a presidente.”

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