Papel dos Bancos Públicos na Inovação

 

Meu colega do Doutoramento no IE-UNICAMP, em 1985, Mariano Francisco Laplane foi escolhido para assumir a presidência do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). O sociólogo, formado pela Universidade Hebraica de Jerusalém (1980), foi indicado por um comitê de busca que analisou critérios como conhecimento do sistema e das políticas para ciência, tecnologia e inovação (CT&I) e experiência em gestão.

Docente do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) desde 1985, Laplane assumiu o cargo com o desafio de alavancar a atuação da instituição, referência nacional e internacional na produção de estudos de futuro e avaliações sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).

Hoje, o sociólogo-economista natural da Argentina atua principalmente nas áreas de competitividade industrial, política industrial e de inovação, integração econômica e investimento direto estrangeiro. Segundo sua proposta, a estratégia do Centro é intensificar a produção de estudos que antecipem as inovações que tenham impacto no crescimento do País, além de identificar as oportunidades para promover a geração desse conhecimento no sistema produtivo.

“Nosso SNCTI, embora com significativos avanços nos últimos anos, ainda demanda esforços para promover maior coesão entre os setores de C&T e produtivo. Pelas características e pela trajetória percorrida desde a sua criação, o CGEE poderá contribuir expressivamente para esse objetivo”, considerou.

Pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia (Neit) da Unicamp, Laplane participou nos últimos 20 anos de inúmeros projetos de pesquisa voltados para subsidiar a formulação, a implantação e o monitoramento de políticas industriais e de inovação no país. Entre os trabalhos realizados é possível citar o Estudo da Competitividade da Indústria Brasileira (ECIB), elaborado entre os anos de 1991 e 1992 para o MCT; e a pesquisa sobre perspectivas do Investimento no Brasil, encomendada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Laplane, assim como fui entre 1996-2002, foi também coordenador da área de Economia e Administração da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) entre 2007-2011 e já trabalhou na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O economista possuiu mestrado em Master of City Planning, pela University of California at Bekeley (1982), doutorado em ciência econômica pela Unicamp (1992) e pós-doutorado pela University of Oxford (2005). Informações sobre o CGEE estão disponíveis no site www.cgee.org.br.

Assisti uma excelente apresentação dele no Fórum Brasilianas sobre Bancos Públicos, organizado pelo Luís Nassif, realizado em São Paulo. Ele enviou-a gentilmente: Papel dos Bancos Publicos na Inovação – Mariano Laplane nas Brasilianas de Luiz Nassif 12.11.2015.

Janes Rocha e Suzana Liskauskas (Valor, 12/11/15) informam que a ampliação dos investimentos das empresas continua a ser o desafio da política brasileira em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Com a predominância de gastos do governo no setor, o Brasil perde o passo em relação ao mundo, especialmente agora que passa por um momento de ajuste fiscal e recessão.

Esse foi um dos focos de debate no seminário “Desenvolvimento
Produtivo e Inovativo: Oportunidades e Novas Políticas“, promovido
pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com apoio do Centro de Altos Estudos Brasil Século XXI, do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE) e da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), realizado no Rio de Janeiro.Os números apresentados pelo presidente da Finep, Luís Fernandes, mostram que no período 2000-2013 (último dado oficial disponível), o Brasil elevou o investimento em P&D de 1,05% para 1,21% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas a maior contribuição veio do governo, que em 2012 investiu 0,68% frente a 0,53% das empresas.

Em comparação, na Coreia – que partiu da mesma base de desenvolvimento econômico do Brasil – enquanto o governo investiu 1,04%, as empresas aplicaram 3,26%. Em vários outros países esse perfil se repete.

Embora os números oficiais de 2014 ainda não tenham sido divulgados, Luiz Martins de Melo, superintendente de projetos especiais da Finep, diz que já se observou uma queda que certamente se estenderá por 2015, tanto dos gastos governamentais quanto privados.

Um estudo da consultoria Strategy&, ligada à PwC, sobre as mil empresas globais que mais investem em P&D no mundo, confirma a tendência: no período de junho de 2014 a junho de 2015, as seis empresas brasileiras presentes na lista – Petrobras, Vale, Embraer, Totvs, Weg e Natura – reduziram seus dispêndios de 5,7% para 5,4% das receitas totais. Em relação às mil empresas mapeadas pela Strategy&, a participação das brasileiras, que já é pequena, caiu ainda mais, de 0,4% em 2014 para 0,3% dos investimentos totais de US$ 680 bilhões em 2015.

“Isso já é resultado da desaceleração da economia”, afirma Martins. Para ele, a queda da demanda somada às altas taxas de juros explicam o desestímulo ao investimento em P&D.

Neste ano o problema se agrava com o corte do orçamento público para o setor por conta do ajuste fiscal. A principal fonte de dispêndio governamental em P&D, o Fundo Nacional de Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia (FNDCT), teve 40% de seus recursos contingenciados pelo Ministério da Fazenda, ficando com apenas R$ 2 bilhões.

O FNDCT é composto por recursos de oito fundos setoriais, e já tinha sido desfalcado com a retirada dos recursos do CT-Petro (38%), que por sua vez é composto pela verba dos royalties do pré-sal. Por decisão do governo, a partir do ano que vem 50% dos recursos do CT-Petro serão realocados para a saúde e educação e os 50% restantes passam a ser divididos com outras áreas. Segundo Luiz Martins de Melo, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) encaminhou uma proposta de descontingenciamento para recomposição gradual FNDCT até 2018.

Fernandes considera que é preciso identificar onde estão os obstáculos para maior participação das empresas. Um deles, diz, é o tratamento tributário do dispêndio em P&D: a subvenção econômica, amplamente usada nos países centrais e que materializa o compartilhamento do risco entre o governo e o investidor, é tratada pela Receita Federal como renda das empresas e taxada. Para o presidente da Finep, isso mostra a “falta de coerência, coesão e direção clara de propósitos do Estado na promoção da inovação”.

Ele defende uma reforma que torne a ação do poder público mais efetiva na estruturação de políticas de incentivo e também o resgate do papel de fomento do FNDCT que, além de menor, foi deslocado em parte para programas de educação que acabavam transferindo recursos para universidades no exterior (em referência ao programa Ciência sem Fronteira).

O primeiro dia do seminário foi dedicado à análise macro do investimento produtivo inserido no contexto de recessão econômica e ajuste fiscal. Fernandes lembrou que na Era do Conhecimento, a promoção do desenvolvimento ancorada no estímulo à inovação exige a ampliação de parcerias público-privadas. Porém, disse ele, no Brasil de hoje que assiste à confluência de uma crise econômica com uma crise política, a própria ideia de parcerias público-privadas está em xeque.

Três economistas analisaram políticas macroeconômicas e estratégias microeconômicas. Esther Dwek, titular da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Orçamento e Gestão, destacou a necessidade de ajuste fiscal e a discussão sobre as diversas reformas necessárias. Disse que o governo aposta nos setores de infraestrutura, recursos naturais (petróleo e agrícola) e externo para a retomada do crescimento. “Mas o que vai sustentar realmente o crescimento é o mercado interno.”

Para o economista André Martins Biancarelli, diretor associado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a política macroeconômica – entendida do ponto de vista das medidas de ordem fiscal, cambial e monetária – não pode fazer muito pelo investimento produtivo. “A política macro voltada à inovação é uma condição necessária, porém está muito longe de ser suficiente.”

Vanessa Petrelli, diretora do Instituto de Economia da Universidade Federal de Uberlândia (IE-UFU) defendeu a importância do investimento público que, na visão dela, foi o que segurou a economia, compensando a desaceleração dos investimentos privados e da demanda que já vinham desde 2010. Apontando contradições entre a necessidade premente de investimentos produtivos e o ajuste fiscal em curso, ela se mostrou pessimista quanto à retomada do investimento privado. “O não investimento não é meramente resultado de problemas de credibilidade [do governo], é problema de demanda: ninguém vai investir se a demanda não gerar a expectativa de rentabilidade”.

Os dois dias de debates, segundo Luís Fernandes, resultaram em três mensagens principais. A primeira diz respeito à necessidade de um projeto que estruture as ações de parcerias público-privadas para promover a inovação. Nesse sentido, a ideia de projeto nacional é fundamental.

A segunda é a necessidade de coordenar as ações das diversas agências de governo em articulações com o setor empresarial. A terceira é a necessidade de recuperar o papel das compras governamentais, por um lado, e estruturar cadeias produtivas, a partir de empresas que tenham capacidade de demanda. “A estruturação dessas cadeias é importante para enfrentar os desafios de inovação e tecnológicos. A ideia é recuperar a capacidade das compras governamentais, fechando o ciclo da inovação, e também das compras vinculadas a empresas que estruturam cadeias produtivas, na economia nacional”.