Evasão Fiscal e Ocultação de Riqueza em Centros “Offshore”

RiquezaRiqueza em Paraísos FiscaisCusto Fiscal da Fortuna Offshore

Assis Moreira (Valor, 06/11/15) publicou uma longa reportagem sobre evasão fiscal e ocultação de riqueza em centros “offshore”. Por ser uma matéria jornalística investigativa sobre “dinheiro frio ou sujo” em que, por definição (indisponibilidade de registros estatísticos), há poucas pesquisas acadêmicas, vale a pena editá-la para guardá-la.

“O número de telefone é de Genebra, mas o som parece distante, vindo do outro lado do mundo. Após alguns minutos de espera, uma pessoa, que se identifica como “madame Mueller”, ouve a pergunta sobre como seria possível abrir uma conta “offshore” (fora do país de origem do interessado). A única coisa que quer saber é o nome do interlocutor. Nada indaga sobre a origem dos recursos.

A empresa que “madame Mueller” representa chama-se Fidusuisse (lembrando “fiduciary“, em inglês, agente que se encarrega da gestão de ativos de outra pessoa, sob condições de confiança mútua). Em seu site na internet, diz ser especialista na abertura de contas “offshore”. Sem perder tempo, e com tranquilidade absoluta, “madame” oferece um pacote completo de serviços para tirar dinheiro do Brasil e camuflá-lo em um paraíso fiscal no exterior sem chance, argumenta, de as autoridades tributárias o localizarem.

  1. “Madame” sugere a abertura de uma conta pessoal em um banco de Delaware, EUA.
  2. Diz que pode preparar em seguida uma fatura fictícia de compra no exterior, para justificar a saída do dinheiro do Brasil.
  3. A terceira etapa seria enviar um cartão de crédito de viagem sem nome e “impossível de ser rastreado”, que permitirá o uso da conta sem deixar traços.
  4. A remuneração pelo serviço é modesta: €3.500 pelo pacote.
  5. Depois, o cliente precisará pagar €750 por ano ao banco, para renovar a conta.

“Não precisa declarar nada [no Brasil]. Dá sempre certo”, afirma.

Quando o interlocutor pede um encontro pessoal no escritório que a empresa teria em Genebra, “madame” diz que isso só seria possível na Bélgica. “Mas é normal fazer tudo eletronicamente. É rápido.”O repórter também recebe um e-mail de outra empresa fiduciária, denominada NGK Banking. Seu número de telefone é da Inglaterra, mas a sede está localizada em Seychelles, uma das praças financeiras refratárias aos padrões internacionais anti-evasão fiscal.

Depois de ter avisado, em telefonema, que tirar dinheiro do Brasil é complicado, Alexander, que se apresenta como diretor, envia a solução por e- mail: “Para sua situação, o melhor é abrir uma empresa ‘offshore’ em Hong Kong e uma conta na Letônia, por um custo total de €2.900. Assim, seu anonimato será totalmente garantido e a empresa dará o pretexto (importação/exportação) para transferir fundos do Brasil para a Europa. As despesas bancárias são mínimas, de €50 a 70 por ano, e a renovação da empresa custa €700 por ano. Estou à sua disposição”.

Empresas fiduciárias, gerentes independentes de fortunas, advogados e tributaristas são parte essencial da engrenagem da indústria bancária “offshore, embora representem apenas a ponta de um iceberg. Boa parte deles se dedica a apresentar clientes aos bancos, para abertura de contas em que o anonimato é altamente apreciado. Ajudam em todo tipo de procedimento, alguns ainda legais, em paraísos fiscais, incluindo a Suíça, maior centro mundial de operações “offshore”.

Alguns bancos utilizam intermediários para pré-selecionar potenciais clientes, que depois são discretamente abordados em torneios de tênis, regatas, concertos de ópera ou jantares em restaurantes de renome. Sobretudo, contam com seus próprios funcionários. O UBS, maior gestor de fortunas do mundo, tem 16.700 deles (sem contar os de suas operações nos EUA) só nesse segmento, com 230 escritórios em 50 países.

Possuidores de grandes fortunas, beneficiários de esquemas de corrupção, todo tipo de sonegador de impostos no mundo real podem combinar inumeráveis empresas em diferentes centros “offshore”. Desse modo, geram ativos descontectados e reforçam a opacidade dessas operações.

São oferecidos serviços sofisticados para montagem de empresas de fachada, “trusts” (outro tipo de relação fiduciária, em que o agente administra ativos de alguém para benefício de um terceiro), holdings e fundações como detentores de seus ativos – na forma de ações, títulos, participações em fundos de investimentos -, a fim de, discretamente, preservar seu patrimônio do apetite do fisco ou de herdeiros muito insistentes. Assim, cerca de 60% dos depósitos estrangeiros na Suíça teoricamente pertencem às Ilhas Virgens britânicas, Jersey, Panamá, em total opacidade.

(…)

Os fluxos ilícitos de capitais do Brasil para o exterior quase triplicaram em dez anos, passando de US$ 12 bilhões em 2003 para US$ 33,9 bilhões em 2012, segundo estudo da Global Financial Integrity (GFI), de Washington, organização de pesquisa que monitora fluxos ilegais de capitais e aconselha governos interessados em coibi-los, e diz usar metodologia bastante conservadora.

Em 2012, o Brasil foi o sexto país, entre dez considerados em desenvolvimento, de onde teriam saído mais recursos ilegalmente. Em dez anos, as saídas do país chegaram a US$ 217 bilhões. (Ver tabela acima). Dev Kar, economista-chefe do GFI, usa estatísticas do Fundo Monetário Internacional e comparação de balanços de pagamentos de países para detectar fluxos de recursos ilegalmente ganhos, transferidos e utilizados.

A ONG britânica Tax Justice Network vai além e calcula que o dinheiro retirado do Brasil totalizou US$ 519,5 bilhões entre 1970-2010, correspondentes a um quarto de US$ 4,2 trilhões que teriam saído ilegalmente da América Latina nesse período.

De acordo com Kar, o principal componente das saídas ilícitasa adulteração de transações comerciais, com preços de exportação subfaturados e de importação superfaturados. Essa prática representaria 77,8% dos fluxos ilegais dos países em desenvolvimento, proporção parecida com o que aconteceria no Brasil.

De 2003 a 2012, os fluxos ilícitos de recursos dos dez principais países em desenvolvimento teriam somado US$ 6,6 trilhões (US$ 991,2 bilhões somente em 2012).

Autor do livro “The Hidden Wealth of Nations” (A Riqueza Oculta das Nações), no qual apresenta informações inéditas sobre as atividades financeiras em paraísos fiscais, o economista Gabriel Zucman, professor na Universidade da Califórnia, não parece surpreso com essas cifras. Suas pesquisas concluem que investidores de países latino-americanos possuem US$ 700 bilhões, equivalentes a 22% de toda a riqueza financeira da região, aplicados em “offshore”, com perdas de receita tributária, para seus países, da ordem de US$ 21 bilhões. Os dados apontam que 80% desses depósitos são resultado de evasão fiscal.

“Paraísos fiscais estão no coração das crises financeiras, orçamentárias e da democracia”, diz Zucman em seu livro, pelas implicações da evasão tributária para a qualidade das políticas econômicas aplicadas em cada país e desequilíbrios financeiros internacionais. Contudo, “essa evasão [fiscal, praticada por pessoas físicas e empresas] pode ser estancada, desde que se tenham estatísticas para medi-la, implementar penalidades aos países que a facilitam e monitorar progressos alcançados”.

Zucman escreveu o livro, um estudo econômico de paraísos fiscais – prefaciado pelo economista francês Thomas Piketty, autor do aclamado “Capital no Século XXI”, com quem tem estreitas relações acadêmicas – exatamente com essas questões em mente. Reuniu, então, informações de várias fontes, públicas e privadas, inclusive arquivos de bancos suíços, num trabalho de aperfeiçoamento estatístico que considera apenas em início.

O autor calcula que 8% da fortuna financeira global de pessoas físicas estão em paraísos fiscaisUS$ 7,6 trilhões em 2014, com perdas de US$ 143 bilhões em receitas tributárias para governos. A estimativa não leva em conta obras de arte, joias, ouro e outros ativos ocultos em portos francos localizados em Genebra, Luxemburgo e outros lugares.

Markus Meinzer, da Tax Justice Network, acha que Zucman foi cauteloso demais. As estimativas da ONG são de que a riqueza financeira privada depositada em paraísos fiscais se encontra entre US$ 21 trilhões e US$ 32 trilhões. ”Nossa metodologia, com muito cruzamento de dados, é bastante mais precisa.”

[FNC: diferençazinha expressiva — US$ 7,6 tri X US$ 32 tri –, não? Alguém está “errando feio”… Ou “who knows“?]

(…)

“A evasão fiscal vai indo muito bem”, diz Zucman. Somente a Suíça acolhe agora mais de US$ 2,3 trilhões da riqueza “offshore”, ou seja, mais de um terço. Apesar dos furos no sistema de sigilo bancário, os recursos enviados para bancos na Suíça aumentaram 18% desde 2009, quando começou a última grande crise econômica global. A alta foi ainda maior, de 25%, para todos os paraísos fiscais combinados – e isso, apenas no caso de pessoas fisicas.

A estimativa de Zucman é de que norte-americanos possuem US$ 1,2 trilhão em paraísos fiscais, ou 4% da riqueza financeira dos EUA. Sonegadores alemães teriam ocultado US$ 220 bilhões somente em contas suíças; franceses, US$ 200 bilhões; italianos, pouco mais de US$ 150 bilhões; espanhóis, US$ 90 bilhões.

Também empresas usam centros “offshore” para reduzir tributação. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Economico (OCDE) calcula que entre 4% e 10% dos lucros das empresas, tomadas globalmente, não são tributados – por “desaparecerem”ou serem artificialmente transferidos para países com baixa tributação, onde essas empresas têm pouca ou nenhuma atividade econômica. Com isso, governos perdem entre US$ 100 bilhões e US$ 240 bilhões em arrecadação, anualmente. As pesquisas de Zucman mostram que 55% de todos os lucros obtidos no estrangeiro por empresas americanas estão agora registrados em paraísos fiscais.

 

(…)

Os dados copiados por Hervé Falciani, ex-técnico de informática do HSBC “private bank” de Genebra, mostraram detalhes das contas de mais de 100 mil clientes, de 25 países, e 20 mil empresas “offshore” no HSBC em Genebra, pelas quais transitaram US$ 198 bilhões entre 9 de novembro de 2006 e 31 de março de 2007. Do valor total, US$ 7 bilhões, distribuídos por 5.549 contas, pertenciam a cerca de 10 mil clientes brasileiros, incluindo algumas empresas hoje envolvidas na operação Lava-Jato. Os brasileiros eram os mais numerosos entre os clientes sul-americanos da filial genebrina do banco britânico. (…)

“Há 10 mil contas, abertas em Mônaco e Luxemburgo, de nomes ainda não revelados ao público”, revelou Angelo Micuzzo, jornalista do jornal financeiro italiano “IlSole24Ore”, que escreveu um livro sobre a história de Falciani.

 

(…)

 

Em seus escritórios na praça financeira suíça, alguns banqueiros afirmam que estão colaborando com as autoridades locais, não só para esclarecer questões relacionadas ao caso da Petrobras, como também a todos os outros que envolvem lavagem de dinheiro.

“Não queremos dor de cabeça. Acabou o negócio com dinheiro originário de evasão de divisas”, afirma um alto executivo de banco. “Ninguém quer ter problemas lá na frente. A Suíça só aceita dinheiro declarado, e é procurada porque sabemos negociar qualquer moeda ou instrumento financeiro.”

O advogado Yves Klein, especializado em repatriamento de dinheiro da Suíça, que atuou pelo Brasil no processo de recuperação do dinheiro desviado pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, em São Paulo, diz que os bancos suíços só se apressam quando é inevitável.

“Quando há um novo inquérito internacional sobre um caso de corrupção, que envolva sobretudo pessoas politicamente expostas, os bancos de repente se dão conta de que o cliente pode ter recebido propinas e aí o denunciam”, afirma Klein. “Provavelmente, já suspeitavam que recebiam propinas. Mas só quando começa o inquérito, como no caso da Petrobras, o banco denuncia [o cliente às autoridades suíças]”.

O advogado também observa que é equivocada a percepção, comum no exterior, de que a lavagem do produto de sonegação fiscal seria um crime na Suíça. “Há penalidades, mas não prisão. Só no ano que vem a lavagem de produto de sonegação fiscal será considerada crime na Suíça.”

A ofensiva dos EUA contra a evasão fiscal deixou sequelas em muitos bancos, a começar pelos instalados na Suíça. Milhares de nomes de banqueiros e intermediários entraram no radar da Justiça americana por ajuda a sonegadores de impostos. Prisões midiáticas ficaram na memória, como as de três funcionários do UBS: Christios Bagios, em 2001, em Nova York; Renzo Gadola, em 2010, em Miami; e Raoul Weil em 2013, na Itália.

Viagens de banqueiros para encontros discretos em Nova York, Ryad, Paris ou São Paulo, em hotéis ou mesmo na casa de clientes ficaram particularmente expostas com as revelações feitas por Hervé Falciani.

Empresas fiduciárias continuam a oferecer abertura de contas na Suíça, para abrigar dinheiro ilegal, a custos módicos. Em Zurique, o UBS, maior gestor de fortunas do mundo, diz não saber de nada sobre um site, na internet, que detalha os custos de abertura de conta “offshore” no banco. “Servimos nossos clientes com nossa própria capacidade em 50 países e 230 escritórios”, afirmou um porta-voz.

Na mesma linha, o Crédit Suisse afirma que os negócios com clientes privados ou gestores de fortuna independentes são “conduzidos de acordo com as regras e regulações aplicáveis em todos os mercados nos quais operamos”.

De toda maneira, a partir de 2017, a Suíça, como boa parte dos paraísos fiscais, incluindo os mais opacos, como Panamá, serão obrigados ar evelar ao fisco de outros países os dados de clientes com depósitos acima de US$ 250 mil. Estará sendo aplicado, então, o padrão global de troca automática de informações, instituído pela OCDE por solicitação do G-20 – fórum informal que reúne os principais países industrializados e economias emergentes, entre as quais o Brasil. As novas normas vão substituir o padrão atual, pelo qual um país solicita a outro assistência em investigações fiscais ou de interesse da Justiça.

Pelo novo padrão, os governos obterão informações de suas instituições financeiras e as trocarão com outros países, sobre diferentes tipos de contas, para frear a evasão fiscal e ajudar as autoridades a identificar quem oculta dinheiro em paraísos fiscais.

Serão objeto de troca automática os dados sobre juros, dividendos, saldos de contas e rendimentos de alguns produtos de seguros, venda de ativos financeiros e outras rendas geradas por ativos ou pagamentos efetuados por meio da conta bancária.

Além disso, um acordo internacional na OCDE aprovou um pacote de 15 medidas para forçar multinacionais a declarar lucros onde exercem atividade econômica e obtém os rendimentos. A expectativa é de recuperar até US$ 200 bilhões em arrecadação.

A Receita Federal brasileira só poderá trocar informações fiscais com outros países depois que o Congresso ratificar o acordo da OCDE para troca multilateral de informações fiscais, que continua parado no Congresso Nacional.🙂🙂🙂

Isso significa atraso de pelo menos dois anos para recebimento de informações de contas de brasileiros em bancos no exterior e taxação sobre o dinheiro até então não declarado: o sistema entra em funcionamento em 2017 e o Brasil já comunicou que só pode iniciar sua participação em 2019.

Nesta semana, o Brasil apareceu na 26a posição em uma lista de 92 jurisdições fiscais com maior opacidade no setor financeiro, e correspondentes facilidades para a entrada de dinheiro de sonegação tributária por parte de estrangeiros, bem à frente de paraísos fiscais conhecidos. O levantamento é do “Financial Secrecy Index“, publicado pela Tax Justice Network.

O Brasil representa menos de 1% do mercado global para servicos “offshore”. Está longe, portanto, de ser um paraíso fiscal ou constituir uma jurisdição que adote o sigilo bancário. Contudo, o país não faz o suficiente, em termos de transparência, para inibir o uso de dinheiro ilegal por não residentes, afirma Meinzer, da Tax Justice Network.

UBS e Crédit Suisse negaram, recentemente, que teriam dado prazo de 30 dias para clientes brasileiros informarem sobre a origem de recursos depositados na Suíça. O UBS afirmou que, no banco, não havia nada com foco específico sobre brasileiros, como descrito por advogados no Brasil. “Estamos comprometidos com nossos clientes brasileiros para conduzir os negócios em linha com as regras e regulamentos pertinentes”, disse um porta- voz. O Crédit Suisse informou que suas operações de gestão de fortunas limitam-se a clientes que dizem ter cumprido as obrigações fiscais em seus países.

Chantal Bourquin, diretora da entidade que representa os bancos instalados em Genebra, assegurou que não existe diretiva nem obrigação que diga respeito diretamente a contas de brasileiros. A Associação Suíça de Bancos declarou que o objetivo das instituições é de, “no futuro, adquirir e gerenciar apenas os ativos que estejam de acordo com as obrigações fiscais”.

Um banqueiro, em Zurique, diz que “o mundo do dinheiro fiscalmente ilegal terminou para nós”. Mas Myret Zaki, ex-analista financeira e autora do livro “O Sigilo Bancário Morreu, Viva a Evasão Fiscal”, observa que a industria “offshore” gera grande parte dos lucros dos grandes bancos e não vai ser desmantelada tão cedo, apesar dos esforços internacionais. E prevê que vai continuar havendo uma “guerra de praças financeiras”. Myret acha estranho que as revelações sobre escândalos envolvendo clientes normalmente atinjam praças financeiras europeias ou asiáticas, mas nunca as anglo-saxônicas, “onde está o grosso das fortunas ‘offshore'”, como Delaware e Wyoming, nos EUA, e ilhas britânicas.

Gabriel Zucman também é cético. “A indústria do ‘offshore’ é muito lucrativa e há cada vez mais possuidores de grandes fortunas que procuram mecanismos de evasão fiscal. Os banqueiros ajudam, como os suíços, por uma lógica econômica muito forte”. Ou seja, o ganho será maior do que uma multa.

Zucman reconhece que a OCDE fez avanços com a troca automática de informações, mas não espera muito da aplicação do novo padrão de monitoramento. “Primeiro, não envolverá todos os países. E tampouco adianta pedir gentilmente os dados bancários dos clientes, achando que os banqueiros vão fornecer tudo.”

Zucman propõe a criação de um cadastro financeiro para a riqueza mundial, no qual se listaria quem possui ações, títulos etc. Esse tipo de cadastro já existe, mas é fragmentado e mantido por companhias privadas, como a Depository Trust Company, nos EUA, a Clearstream, em Luxemburgo, e a Euroclear, na França. O mecanismo que Zucman propõe integraria essas e outras organizações privadas e as autoridades fiscais dos EUA, Reino Unido e França, entre outros países, com força para impor a aplicação de tributação a investidores que dissimulam seus ativos em empresas de fachada e “trusts”, principalmente. Seria “um golpe fatal na finança secreta”.

Respondendo por telefone, o diretor da área tributária da OCDE, Pascal Saint Amans, reconhece que há algumas lacunas nos padrões internacionais, mas o staff da organização vem tratando de identificá-las, para propor aos governos formas de fechá-las já a partir de 2016.

Em sua opinião, sempre haverá quem aceite correr riscos, mas a possibilidade de se darem mal será muito maior. “As medidas que estão sendo tomadas terão impacto real na indústria do ‘offshore’. Não se acaba com corrupção e criminalidade, mas quem correr para ocultar dinheiro no Panamá ou na Ásia vai perder lá também”.

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