Bancarização e Financeirização

FGC 1999-2015

Por mais que eu seja francófilo, não gosto da contraparte do anglicismo, isto é, a galofilia que traduz mondialisation (“l’anglicisme globalisation est parfois aussi employé”) pelo português mundialização. Daí foi um passo só para estender o conceito para financeirização, suposta fase do capitalismo em que as transações e mercados financeiros ganham força no sistema econômico mundial.

A “financeirização no capitalismo contemporâneo” vem das teorias de dois pensadores marxistas sobre o fenômeno: François Chesnais, economista francês, e David Harvey, geógrafo inglês radicado nos Estados Unidos. É uma nova palavra para designar um velho fenômeno socioeconômico. A I e a II Guerra Mundial interromperam com destruição e protecionismo um processo em curso de grande abertura comercial e financeira para o exterior. Foi apenas um intervalo histórico.

Na verdade, o encontro do capital-dinheiro com a força de trabalho livre para se vender por um salário caracteriza a relação de produção capitalista desde que a acumulação primitiva se concluiu no século XVIII. Por definição, nunca o capital-dinheiro ficou ausente das decisões capitalistas. Os donos do capital sempre levaram em conta considerações financeiras para decidir a respeito de sua inserção no processo de acumulação. Nada disso é novidade histórica.

O que é novidade na história bancária brasileira é o processo de “bancarização” (perdão pela francofilia) que ocorre desde a virada do século XX para o XXI. Significa o acesso popular a bancos e, portanto, a crédito. É um importante mecanismo institucional de defesa do poder aquisitivo em uma economia que se caracteriza por volatilidade cambial e inflacionária. Busca encerrar a fase de distinção entre “dinheiro de pobre” e “dinheiro de rico” que vigorou fortemente entre 1964 e 1998.

Talvez o fator mais determinante da concentração da riqueza nesse período de “moeda indexada” tenha sido a possibilidade das castas dos guerreiros (militares e atletas), comerciantes (empresários e financistas) e sábios (tecnocratas e sacerdotes) defenderem suas rendas transformadas em saldos bancários com correção monetária. Os párias “sem-conta”, que não possuíam acesso às contas correntes ou de poupança em bancos, não protegiam seu poder aquisitivo. O Brasil disputava com a África do Sul da época do apartheid racista o primeiro lugar do vergonhoso ranking de concentração de renda até o final dos anos 90.

No quadro acima está delineado o processo através da pouca conhecida estatística do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Ele se iniciou em 1999 para dar proteção até certo valor – atualmente R$ 250 mil – dos depósitos em caso de bancarrota. Referem-se aos depósitos à vista, a prazo e de poupança. Recentemente, tornaram-se também expressivas as Letras do Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras do Crédito Agrícola (LCA) com incentivo fiscal. Os Fundos de Investimento Financeiro (FIF) não são protegidos, pois são segregados das contas dos bancos que cobram taxas para a prestação desse serviço: administração de recursos de terceiros.

Um único quadro estatístico revela muitas informações. Nos últimos dezesseis anos, o número de contas passou de 75 milhões para 209 milhões, ou seja, aumentou 134 milhões em um ritmo crescente por sucessivos mandatos presidenciais: 19 – 33 – 36 – 45 milhões. Como o número final supera o da população brasileira (205 milhões) é evidente que há “dupla-contagem” por CPF.

Mas aí que outros números ajudam-nos a interpretar esse fenômeno de “bancarização e financeirização” (sic). Já mostrei em outro artigo – Renda do Capital versus Renda do Trabalho: 2003-2014 X 1995-2002 – a Regra de 9, isto é, de cerca dos 9 milhões de membros das castas citadas.

A classe A (4,4%) e a classe B (5,6%) somam 10% das pessoas que moram em domicílios cuja renda total é classificada nas faixas superiores. Seus “chefes de famílias” provavelmente estão entre 9.601.162 profissionais com Ensino Superior Completo.

Certamente, são os 9% que ganham mais de 5 salários mínimos. As Faixas A e B1 com [38-100] pontos na Regra de Classificação 2015 da ABEP representam 2 extratos socioeconômicos ordinais com +/- 5% cada um, com renda mensal A (> R$ 16.000) e B1 (> R$ 8.000). Constituem, respectivamente, 3% e 4% dos consumidores e 16% e 12% do consumo.

Possivelmente, estão entre os 8.967.859 clientes do Varejo (68%) e Varejo de Alta Renda (32%) dos Fundos e Títulos e Valores Mobiliários, cujas médias de investimentos são, respectivamente, R$ 45.265,78 e R$ 161.952,10. Somam a esses os 57.505 clientes do Private Banking que tem per capita a média de R$ 12.069.350,71 em investimentos financeiros.

Eram 8.572.627 depositantes (6,6% do total de clientes) que tinham, em junho de 2014, reservas em suas cadernetas de poupança acima de R$ 15.000,00, porém, possuíam 79,8% dos depósitos totais. São 9 milhões participantes em planos individuais de Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) e Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL).

Portanto, supondo que esses 9 milhões de investidores possuem cada qual cerca de 6 contas per capita – duas contas correntes (depósitos à vista), depósito a prazo (CDBs), depósito de poupança, LCI e LCA –, descontando-as, sobra um número próximo da população em idade ativa (PIA): 152 milhões de pessoas. Daí levanto a hipótese de que toda população economicamente ativa urbana já está “bancarizada”.

Por que esta política pública é importante? Não só pela “financeirização”, isto é, a elevação da relação contas bancárias / PIB, partindo de 23% para atingir o teto de 32%. Ocorre no ano 2008 com a explosão da crise financeira mundial, quando o ritmo de crescimento econômico passa a oscilar, enquanto o da capitalização por juros compostos se mantém. Quando se considera também outros ativos financeiros – FIFs, o Tesouro Direto, a Previdência Complementar Aberta e Fechada e as ações –, a riqueza financeira de Pessoa Física alcança o equivalente a 57% do PIB. Em outras palavras, ultrapassa um pouco a relação crédito / PIB, que expressa a principal fonte de entrada de moeda: o multiplicador monetário.

O fato é que a quantidade de contas bancárias aumenta 179%, no período 1999-2015, enquanto seus valores nominais elevam-se 611%. O crescimento dessa acumulação financeira é 2,5 vezes maior.

Houve enriquecimento financeiro popular? Provavelmente não, pois o valor médio por conta passou de R$ 3.288,55 em 1999 para R$ 8.378,80 para 2015 em termos nominais. Entretanto, em junho deste ano, as 700 mil contas que não estavam protegidas (cada qual com mais R$ 250 mil) representavam só 0,33% da quantidade total, mas registravam 54,55% do valor total!

A dedução é que permaneceu uma brutal concentração financeira, ou seja, a hegemonia trabalhista não entrou em conflito com a acumulação do capital financeiro. Pudera, economistas permaneceram no Banco Central do Brasil fixando a maior taxa de juros no mundo sem o compromisso em obter menor taxa de desemprego.

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