DIRPF 2014 AC 2013 de Recebedores de Lucros e Dividendos

Rendimentos por Natureza de Ocupação DIRPF AC 2013Rendimentos Isentos DIRPF 2013Ocupação Principal do Declarante DIRPF 2013

Completando o post anterior com a NT DIEESE sobre a Reforma Tributária para a Justiça Social, entre os 71.440 declarantes que ganham no mínimo 160 salários mínimos, ou seja, acima de R$ 126.000 mensais, mas cuja renda anual per capita é de R$ 4.170.405,94, estão 51.419 indivíduos cujos rendimentos isentos somam R$ 160,977 bilhões.

Quando verificamos os rendimentos isentos por Ocupação Principal do Declarante, observamos que Dirigentes, Presidentes e Diretores de empresas industriais, comerciais ou de prestações de serviços tiveram, no ano-calendário de 2013, R$ 178,5 bilhões de rendimentos isentos. Como este valor superou em R$ 17,5 bilhões aqueles rendimentos isentos dos super-ricos, provavelmente alcançou a faixa anterior de rendimento total de 80 a 160 salários mínimos que tiveram R$ 50,8 bilhões de rendimentos isentos.

A segunda ocupação dos que tiveram maiores rendimentos isentos foi a dos médicos com R$ 24,6 bilhões e a terceira foi a dos engenheiros, arquitetos e afins com R$ 19,3 bilhões. No caso dos médicos foram 129.350 que prestaram a DIRPF 2014-AC 2013 e no de engenheiros e afins foram 79.918. Porém, o Censo Demográfico 2010 registrou 241.510 profissionais da Medicina e 982.160 da Engenharia, Computação e Arquitetura. Cerca de 29% dos primeiros e 7,8% dos segundos estavam entre o 1% das pessoas mais ricas no País.

Ora, onde estão os restantes? Provavelmente, trocaram seus CPFs por CNPJs. Obtiveram rendimentos de sócio e/ou titular de microempresa, ou seja, foram também recebedores de lucros e dividendos isentos.

Pela Ocupação Principal do declarante, 688.924 se apresentaram como Dirigentes, Presidentes e Diretores de empresas industriais, comerciais ou de prestações de serviços.

Proprietários de empresas ou firmas individuais ou empregador-titular tiveram 28% de seus rendimentos tributáveis, 12% tributados exclusivamente na fonte, e 60% de rendimentos isentos!

Um ponto percentual acima da proporção dos rendimentos isentos deles, só aposentados, militares reformados ou pensionistas, inclusive com moléstia grave tiveram 61% de isenção, mas com 30% tributáveis e 8% na fonte.

Em seguida a eles, espólio teve 57% de rendimentos isentos, 24% tributáveis e 19% exclusivamente na fonte.

Em suma, disfarçar a renda do trabalho como renda do capital, no Brasil, merece isenção! E ainda obtém-se manifestantes conservadores a favor da manutenção desses privilégios…

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