III Reforma da Previdência Social

Reforma da Previdência SocialPaulo Vasconcellos (Valor, 29/10/15) informa que, pela terceira vez em menos de 20 anos, o tema Reforma da Previdência Social volta a debate por conta das ameaças ao sistema. Começou com o governo Fernando Henrique Cardoso, que depois de quatro anos de debate no Congresso Nacional resultou na Emenda Constitucional 20, no fim de 1998, com a criação do fator previdenciário no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). No governo Luís Inácio Lula da Silva foi a vez das emendas constitucionais 41 e 47, que definiram regras para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPSs).

O RGPS, que garante a renda do contribuinte e de sua família em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice e paga 32 milhões de beneficiários, é o foco agora do governo Dilma Rousseff. A conta não fecha. A despesa chegará a R$ 491 bilhões em 2016 e a receita a R$ 366,1 bilhões. O déficit deve crescer 40% e atingir R$ 124,9 bilhões.

”O atual quadro fiscal e a transição demográfica prevista para as próximas décadas tornam necessário adotarmos soluções nesse sentido, sempre com impacto futuro”, defendeu o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, na abertura do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, proposta pela Presidenta em abril e instalado em setembro de 2015.

As despesas obrigatórias com a previdência corresponderão no ano que vem a 40,6% do gasto primário do governo. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que consumia o equivalente a 2,5% do produto interno bruto (PIB) em 1988, agora já representa 7,5%. No ano passado foi 7,1%. No ano que vem, deve chegar a 8%.

Até o ano passado, a expansão da economia havia ajudado na falsa sensação de que a reforma da Previdência poderia ser evitada. De 2014 a 2013, com o crescimento de 7,3% do trabalho formal e da população de 15 a 65 anos, o número de contribuintes cresceu em média 5,6% a cada ano e ajudou a elevar a receita do RGPS. Mas o aumento da população economicamente ativa está em queda e a expansão da formalização do trabalho tende a desacelerar. A recessão colocou ainda mais em evidência a necessidade de mudanças.

Os ganhos de longevidade do país atrapalham as contas públicas. Em um período de 20 anos, de 1993 a 2013, a expectativa de vida do brasileiro ao nascer aumentou cerca de seis anos, atingindo 78,5 anos no caso das mulheres e 71,2 para homens, mas a idade média para começar a receber o benefício da aposentadoria teve acréscimo de menos de dois anos.

O Brasil tem hoje cerca de 23 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Em 2030, serão 41 milhões. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mil pessoas em idade ativa sustentam 416 dependentes. Em 2050, mil pessoas deverão sustentar 635 dependentes.

No estudo Envelhecimento populacional e impactos sobre a previdência: a vez do Brasil, do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco (Depec), publicado em junho deste ano, os economista Ana Maria Bonomi Barufi e Leandro Câmara Negrão, apontam para a velocidade do fenômeno da longevidade.

Na França, foram necessários 113 anos para que a população com 65 anos ou mais passasse de 7% para 14% do total de habitantes do país. O mesmo grupo levou 45 anos para passar de 14% para 21% da população francesa.

No Brasil e em outros países emergentes, como Coreia do Sul e China, os idosos vão passar de 7% para 14% em 21 a 25 anos. Para que os brasileiros com mais de 65 anos passem de 14% para 21% da população serão necessárias de uma a duas décadas apenas. “A sustentabilidade do sistema já se encontra em risco”, diz o estudo.

Para evitar o pior, especialistas em previdência pública defendem mudanças pontuais. Uma delas seria aumentar o tempo de contribuição, hoje em 35 anos para os homens e 30 para as mulheres. A regra faz que, no Brasil, a idade média de aposentadoria seja de 57 anos. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 65 anos.

Na França, a reforma de previdência estabeleceu a idade mínima de 62 anos, com tempo de contribuição de ao menos 43 anos. A ideia é que aqui também seja feita a vinculação do tempo de contribuição à idade mínima. “O equilíbrio seria de 72 anos de idade mínima para a aposentadoria”, diz Andrea Levy, da Mongeral Aegon

A reforma também deveria atacar de frente benefícios especiais como as pensões vitalícias por morte, que já foram a única fonte de rendimento de uma família, mas hoje são pagas a mulheres que têm a própria aposentadoria.

Há propostas ainda para desatrelar o reajuste dos benefícios do aumento do salário mínimo. Em 2013, de acordo com a Dataprev, 69,3% dos benefícios pagos pelo INSS eram de um salário mínimo e recebiam a mesma reposição da inflação mais a indexação do PIB dos dois anos anteriores do salário mínimo.

“O ônus do déficit da Previdência é insuportável para o resto da economia”, diz o economista Fábio Giambiagi. “Se nada for feito, em alguns anos poderemos ter o pior dos mundos: a redução do valor das aposentadorias, porque não há dinheiro para pagar a todos”, afirma Marcelo Caetano, do Ipea.

A Previdência Social é um desafio nos países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Alguns já fizeram as suas reformas, outros estão a caminho. Nenhum chega ao grau de sustentabilidade da Austrália. O sistema previdenciário do país ficou em primeiro lugar em um ranking de 50, no qual o Brasil aparece em penúltimo, publicado no ano passado pela Allianz Seguros. O Superannuation, a previdência pública australiana, tem alíquota padrão de 9,5% do salário bruto. A idade mínima de aposentadoria é 65 anos. O benefício evita apenas a pobreza na velhice.

Na Alemanha, é preciso ter 65 anos de idade com mínimo de 45 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria integral. A parcial é paga a quem tem pelo menos 67 anos de idade e cinco anos de contribuição.

A idade mínima de aposentadoria antecipada na Dinamarca está sendo elevada gradualmente de 60 para 62 anos desde 2006. A idade mínima para o benefício integral passará de 65 para 67 até 2027. A concessão de aposentadoria é possível mesmo sem contribuição apenas com tempo de residência no país.

No Reino Unido, vale a idade mínima de 65 anos para os homens e de 60 para as mulheres, mas até 2020 todos terão que ter pelo menos 65 anos de idade e 30 de contribuição para se aposentar.

A Itália reformou o sistema em 2010 como parte do plano de austeridade econômica. A idade mínima para as mulheres deve aumentar de 60 para 65 anos até 2026.

Na Grécia, a reforma previdenciária foi feita em 2011 no rastro da crise econômica do país. O governo elevou a idade de aposentadoria para as mulheres de 60 para 65, igualando-a a dos homens, e aumentou o tempo mínimo de contribuição para o benefício integral de 37 para 40 anos. A aposentadoria antecipada tem redução de 6% no valor por cada ano antecipado.

No Japão, a aposentadoria básica é de 65 anos de idade, com pelo menos 25 anos de contribuição. O benefício integral só vale para quem contribuiu por 40 anos.

Nos Estados Unidos a idade mínima é de 66 anos com pelo menos dez de contribuição. A partir de 2022 será de 67 anos. A pensão pública, equivalente a 40% do salário que o trabalhador recebia na ativa, torna a previdência privada quase obrigatória, mas apenas 47% conseguem pagar por um plano complementar. Em geral, o aposentado tem que voltar ao mercado de trabalho.

O drama dos idosos é maior na Coreia do Sul. O país tem as maiores taxas de suicídio do mundo. São 29,1 casos a cada 100 mil habitantes, em 2012, de acordo com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), porque à competitividade e à pressão social se somou o desamparo à terceira idade. O número de suicídios entre pessoas acima de 65 anos quase quadruplicou nos últimos anos.

O sucesso econômico teria desgastado o contrato social de Confúcio, que formou a base da cultura sul-coreana ao longo dos séculos, baseado na premissa de que os pais deveriam fazer qualquer coisa para cuidar de seus filhos e depois seriam cuidados por eles. O sistema de previdência sul-coreano, criado em 1987, é deficitário.

Dados do Ministério do Planejamento e Gestão, publicados em abril, revelavam que os gastos previdenciários equivalem a 11% do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil e a 6% do PIB nos Estados Unidos, embora a população americana acima dos 60 anos (16% do total) seja o dobro da brasileira (7,4% têm mais de 65 anos).

Países em que a população mais velha supera a de jovens enfrentam problemas para fechar as contas da previdência mesmo com níveis de poupança fora dos padrões brasileiros. No Brasil, somando-se fundos de pensão e previdência aberta, as reservas de previdência não chegam a 25%, segundo especialistas. Na Inglaterra, elas representam 70% do PIB. Na Alemanha, 80%. Na Holanda, chegam a 135% do PIB. Nos Estados Unidos, de acordo com o Retirement Research Inc (RRI), as várias modalidades de previdência do país reúnem mais de 121% do PIB.

3 thoughts on “III Reforma da Previdência Social

  1. Admiro demais seu blog e seria interessante uma análise de sua parte a respeito da questão porque existem sérias divergências. “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”.

    Tem algo errado com essas informações que a grande maioria prega porque elas são justamente o oposto ao que falam os Auditores da Receita Federal do Brasil, com quem eu concordo. Faz muito tempo que eles contestam as versões governamentais de FHC a Dilma, de que a previdência seja deficitária.

    Não é possível dizer que as pessoas encarregadas da arrecadação e cobrança destes impostos não saibam o que dizem. Porque se essa premissa for verdadeira é melhor extinguir o cargo público de auditor.

    Observo duas coisas: o artigo passa por cima da DRU, que utiliza verbas da contribuição previdenciária e, obviamente, isso não é reposto, devolvido. A segunda trata-se da sonegação de impostos e contribuições cujos benefícios seus aproveitadores em grande parte mandaram para o exterior. E a genialidade “levyana” (reproduzindo Requião) quer trazê-los de volta com o pagamento de 15% a título de IR, com uma multa insignificante e pior ainda, ANISTIANDO crimes tributários passíveis de sanções penais, passando por cima inclusive do judiciário, que é bem verdade não atende muito aos ditames de uma verdadeira justiça.

    Honestamente, não sei aonde minha candidata Dilma quer nos levar…

    1. Prezada Regina,
      concordo que é necessário um debate mais profundo e menos ideologizado da questão. Têm de ficar claras as premissas de cada analista, pois se trata de fazer projeções para o futuro, baseadas em mudanças demográficas.

      Quanto ao presente, parece-me que, de fato, esse diagnóstico depende de como se faz a contabilização do “déficit previdenciário”.

      Quanto ao futuro, com a maior longevidade e a menor fecundidade, é um problema mundial o regime de repartição: “ativos pagam inativos”. Então, para camadas de renda atualmente acima de R$ 4.700, será necessário o regime de capitalização, i.é, Previdência Privada.

      Logo, um problema a ser medido é se a perda de contribuição ao INSS de faixas de trabalhadores ativos acima de 6 SM levará a um déficit no regime de repartição, i.é, Previdência Social.
      att.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s